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Execução de serviços de mutirões de esterilização cirúrgica de caninos e felinos domésticos, por meio de ovário-salpingo-histerectomia e orquiectomia, conforme Convênio n° 000087/2021/2021-MMA, destinados á Secretaria Municipal da Saúde
Fundamentação Legal
Lei Federal n.º 10.502/02, Decreto Municipal n.º 11.001/13 e Lei Federal n.º 8.666/93.