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Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade para assegurar colaboração no sentido de solidariedade, da luta pela integração e contra as discriminações econômicas, sociais e políticas aos aposentados pensionistas de acordo com o Plano de Trabalho aprovado
Fundamentação Legal
Decreto Municipal n.º 11.001/13 e Lei Federal n.º 8.666/93.