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Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 61), para execução de programas de apoio às pessoas com deficiência em geral, buscando assim garantir a defesa e o direito à qualidade de vida, assistência e promoção social de seu público-alvo, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado.

Decreto Municipal n.º 11.001/13 e Lei Federal n.º 8.666/93.