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Prefeitura Municipal de Marília - SP
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Principal
Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 183/TC/2023
Nº 183/TC/2023
ENCERRADO
Contratada(s): CENTRO DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MARÍLIA - CACAM
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Vigência
23/11/2023
31/12/2024
Vigência encerrada
Objeto
Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 07), para execução de Serviço de Acolhimento Institucional, promovendo atendimento integral, ininterrupto e em caráter provisório e excepcional à crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade pessoal, familiar e social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado.
Fundamentação Legal
Decreto Municipal n.º 11.001/13 e Lei Federal n.º 8.666/93.
Vigência
De 23/11/2023 à 31/12/2024
Gestor do contrato
WILSON ALVES DAMASCENO
Fiscal do contrato
WILSON ALVES DAMASCENO
Data da Assinatura
23/11/2023
Origem
IN - Inexigibilidade
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
TC - Termo de Colaboração
Número de Parcelas
1
Valor das Parcelas
R$ 50.000,00
Receita ou Despesa
Despesa
Publicado em
25/11/2023
Valores
Contrato
R$ 50.000,00
Valor Total
R$ 50.000,00
Aditivos
Total: 1
ADITIVO - Nº 01 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E VALIDADE.
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2023
Assinado em: 12/12/2023
Publicado em: 23/12/2023
Vigência: 31/12/2024
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