Objeto
O presente Termo de Colaboração, decorrente de processo de Inexigíbíhdede de
Chamamento Público n.º 014/17, tem por objeto a parceria para a execução
descentralizada dos Serviços de ação continuada de Proteção Social Especial de Alta
Complexidade, na área de Serviço de Acolhimento Institucional para idosos, de acordo
com o Plano de Trabalho aprovado - repasse de .recursos estaduais.