O contribuinte de Marília tem mais duas semanas – até o próximo dia 31 de março – para aproveitar o desconto de até 90% sobre juros e multas do Programa de Regularização de Débitos (Anistia 2023), englobando os débitos com a Prefeitura, Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana) e Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília).
Somente nos primeiros dez dias da anistia, um total de 6.569 atendimentos presenciais foram realizados no Ganha Tempo Municipal, referentes aos débitos junto à Prefeitura de Marília, de acordo com informações da Secretaria Municipal da Administração, sendo que a média do atendimento para retirada da senha e ser chamado ao balcão é de apenas quatro minutos.
O atendimento deve ser agendado pelo seguinte link eletrônico:
https://agendamento.marilia.sp.gov.br/cidadao/login
O Ganha Tempo fica na Avenida das Indústrias, 294, ao lado do Procon, região central da cidade, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas através do WhatsApp (14) 3402-6000.
A Prefeitura solicita aos contribuintes que façam o agendamento o mais rápido possível, não deixando para os últimos dias quando o movimento tende a aumentar, assim como o tempo de espera para atendimento.
O PROGRAMA
O Programa de Regularização de Débitos (Anistia) está dividido em duas etapas:
- Fase 1 - em parcela única, com adesão até 31 de março de 2023, com o desconto de 90% (noventa por cento) sobre juros e multa de mora; com vencimento da guia de pagamento para 31 de março.
- Fase 2 - em parcela única, com adesão de 1º de abril a 28 de abril de 2023, com desconto de 70% (setenta por cento) sobre juros e multa de mora; e pagamento da guia até 28 de abril.
Em ambas as fases, o contribuinte poderá optar pelo pagamento de forma parcelada, com no mínimo 10% de entrada e saldo em até 24 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre a multa de mora e juros, sendo que tanto o valor de entrada como o de parcela não pode ser inferior a R$ 100,00 (cem reais).
DAEM E EMDURB
O programa abrange também os débitos da Emdurb e do Daem, sendo que para essas regularizações o contribuinte deve entrar em contato direto com as autarquias – a sede da Emdurb fica na Avenida das Esmeraldas, 5, no Jardim Tangará, telefone (14) 3402-1000; e a sede do Daem fica na Rua São Luiz, 359, no centro, telefone (14) 3402-8500.
Fotos: Assessoria de Imprensa PMM
