A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), prepara a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, programada para acontecer no próximo dia 23 de junho, das 8h às 14 horas, tendo como tema ‘Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos’.
O SUAS é o Sistema Único de Assistência Social, instituído a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Federal de n.º 8.742/1993, responsável por organizar as ações de Assistência Social em todo o Brasil, como o SUS (Sistema Único de Saúde). O auditório da reitoria da Unimar foi o local escolhido para sediar a conferência, que acontecerá das 8h às 14 horas, cujo objetivo é promover debates sobre os desafios enfrentados. Também propor novas diretrizes a serem executadas tanto pelos órgãos governamentais, quanto pelos não-governamentais, nos âmbitos das Políticas Públicas de Assistência Social.
Durante a 14ª Conferência serão abordados e debatidos temas como financiamento do SUAS, controle social, articulação entre os segmentos, serviços, programas e projetos, benefícios e transferência de renda como formas de proteção social na reconfiguração do sistema. As conferências municipais, estaduais e federal são realizadas a cada dois anos e desempenham papel fundamental na formulação conjunta das diretrizes da Política de Assistência Social no país. Levam em consideração as particularidades e peculiaridades regionais.
Avaliação social
Para a presidente do Conselho Municipal da Assistência Social, Eliane Cristina Souto Fonseca, as plenárias são “espaços de mobilização e participação social, cujo foco é avaliar a Política de Assistência Social e planejá-la com base nas demandas apresentadas pela população usuária”.
De acordo com o secretário municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, Delegado Wilson Damasceno, a 14ª Conferência contribuirá significativamente para a mobilização de todos, “sendo fundamental para dar acesso à comunidade às informações e, também, proporcionar articulação, debates, exercendo a garantia de direitos e acesso a políticas públicas elaboradas de forma democrática nesses espaços coletivos”, observou. O secretário Damasceno ponderou que a conferência do próximo dia 23, uma sexta-feira, consistirá em “oportunidade valiosa para fortalecer e aprimorar as Políticas de Assistência Social em nosso Município”, concluiu.
Para o prefeito de Marília, Daniel Alonso, a plenária é uma etapa fundamental no processo de efetivação de garantias e direitos da população. “Teremos no próximo dia 23 a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, momento propício para levantarmos propostas e ouvirmos a população sobre temas relevantes a serem defendidos quando da Conferência Estadual da Assistência Social. Trata-se de ocasião oportuna para avaliar a efetividade das políticas de Assistência Social e, ao mesmo tempo, estabelecer direcionamentos ao SUAS”, destacou.
A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social consistirá em um espaço democrático, voltado ao diálogo e para a construção coletiva. A estratégia é voltada ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, bem como aprimorar as políticas de Assistência Social de Marília. A participação de todos os segmentos da sociedade é fundamental para a garantia de abordagem abrangente e eficaz deste setor da gestão pública.
Cronograma
O credenciamento será das 8h às 8h30 [assinatura da lista de presença, entrega de crachás e pastas]. A abertura da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social ocorrerá das 8h31 às 8h50, com composição da mesa de autoridades, execução do Hino Nacional Brasileiro e da Cidade de Marília, palavra das autoridades presentes, leitura e aprovação do regimento. As palestras serão realizadas a partir das 9h00. Serão montados grupos de trabalho que desenvolverão as análises e discussões das 9h40 às 11h10 [divisão da plenária em números iguais aos de subtemas/dimensões trazidos pelo Conselho Municipal e levados para espaços - salas - menores para discussão dos Eixos e Dimensões que deverá culminar com a elaboração de propostas/diretrizes por dimensões). Coffee-break, das 11h10 às 11h40. Discussão, votação ou referendo das propostas, das 11h40 às 12h40 - as propostas/diretrizes elaboradas em cada Eixo/Dimensão serão votadas pelos delegados. A plenária final, com escolha dos delegados, das 12h40 às 13h00. Os (as) delegados (as) serão eleitos (as) pela plenária e irão representar o Município/segmento na Conferência Macrorregional ou Estadual em conformidade com as orientações do Conselho Estadual de Assistência Social. O encerramento da 14ª Conferência Municipal está previsto para acontecer 13h00, com avaliação da plenária e entrega aos participantes das cópias da ficha de avaliação.
Eixos da 14ª Conferência de Assistência Social 2023
Os cinco Eixos da 14ª Conferência de Assistência Social 2023 são:
Eixo 1 - Financiamento: Financiamento e Orçamento de Natureza Obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do País.
Eixo 2 - Controle Social: Qualificação e Estruturação das instâncias de Controle Social com Diretrizes Democráticas e Participativas.
Eixo 3 - Articulação entre os segmentos: Como potencializar a participação social no SUAS?
Eixo 4 - Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS
Eixo 5 - Benefício e Transferência de Renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Fotos: Divulgação
