A Associação Mariliense de Esportes Inclusivos segue totalmente habilitada a receber recursos públicos federais
Com 20 anos de trabalho completados em março deste ano, a Associação Mariliense de Esportes Inclusivos, a Amei, celebra mais uma importante conquista, conforme informações transmitidas pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude de Marília. Desta vez, a conquista ocorreu fora das piscinas e das pistas de atletismo: trata-se da renovação da certificação 18/18A. Essa certificação é emitida pelo Ministério do Esporte em favor das entidades esportivas, pertencentes ao Sistema Nacional do Desporto, que cumpram as exigências estabelecidas nos Artigos 18, 18‐A, 22, 23 e 24 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Popularmente, esta legislação vigente ficou nacionalmente conhecida como a Lei Pelé.
A 18/18A habilita as entidades do Sistema Nacional do Desporto a receberem recursos públicos federais da administração pública direta e indireta, bem como gozarem de isenção do IRPJ e da CSLL, nos termos dos artigos 13 a 15 da Instrução Normativa nº 1.700, de 14 de marços de 2017 da Receita Federal do Brasil. Para obter a certificação é necessário comprovar determinadas exigências, como viabilidade e autonomia financeiras, transparência ativa, gestão democrática e participação de atletas, entre outros aspectos importantes de uma gestão séria e compromissada com a governança.
“Para nós é motivo de muito orgulho termos a renovação da Certificação 18/18A, comprova toda a seriedade do trabalho que desenvolvemos há anos. Essa renovação evidencia a nossa cultura de manter os bons princípios de gestão e honrar todo e qualquer recurso que recebemos de pessoas físicas e jurídicas em prol do desenvolvimento do paradesporto. Para conquistar essa certificação é necessário apresentar documentos que comprovem a adimplência fiscal e trabalhista, como também transparência na prestação de contas, no processo eleitoral, participação de atletas de forma direta na gestão da entidade, ter todas as certidões negativas de débitos (federal, estadual, municipal). Então com certeza temos muito o que comemorar, isso é prova que estamos no caminho certo”, detalhou e comemorou a advogada desportiva Ana Camila Freire, vice-presidente da Amei.
Para o gestor da entidade, Levi Carrion, a renovação significou uma conquista imensa. “Só quem vive o dia a dia da Amei sabe o tanto que trabalhamos para ser dignos de recebermos essa importante certificação. Infelizmente a gestão esportiva é pouco aplicada no nosso Brasil, mas graças a Deus, aqui na Amei isso se tornou cultural. Ou seja, faz parte da nossa história assegurarmos os bons princípios de gestão. São eles que nos norteiam para voos mais altos, como os que iniciamos este ano com a ida para um novo espaço, maior e mais adequado para que o trabalho continue crescendo e mais pessoas com deficiência sejam atendidas”, afirmou Carrion.
O gestor da Amei salientou que a gestão da entidade é sinônimo de bons resultados, seja dentro ou fora das praças esportivas. “Em novembro teremos três atletas a caminho dos Jogos Parapan-Americanos do Chile e agora recebemos a renovação da certificação, o que mostra que com planejamento e muito trabalho se chega a grandes resultados, isso em todas as esferas”, concluiu Carrion.
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