Levantamento da atual administração prevê que mais de 10 mil imóveis deverão ser beneficiados pela nova medida
O prefeito Vinicius Camarinha apresentou na manhã desta quarta-feira (26). no auditório do Paço Municipal, durante entrevista coletiva para a imprensa, o Projeto de Lei Complementar que concede isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbanos) aos acréscimos de áreas construídas em imóveis de bairros populares da cidade.
Popularmente conhecido por “puxadinhos”, serão beneficiados os proprietários de imóveis, em residenciais populares, que fizeram ampliações em áreas que já constam no Cadastro Mobiliário do município e a soma total seja de até 120 metros quadrados. O novo Projeto faz alterações na Lei Complementar nº 1.013, de 25 de setembro deste ano, que instituiu a Planta Genérica de Valores – PGV.
“No governo passado foi contratado o serviço de atualização da Planta Genérica. Há mais de dez anos, a nossa cidade não tinha uma fotografia, ou seja, uma avaliação técnica do crescimento de novas edificações no município. Nós herdamos este contrato e tivemos que dar continuidade por exigência da legislação. Após encaminhar o projeto anterior à Câmara, fizemos uma nova revisão e decidimos conceder esta anistia que beneficiará mais de 10 mil moradias populares em nossa cidade e vai ajudar os que mais precisam. Estamos fazendo o que é certo e promovendo justiça tributária”, destacou o prefeito Vinicius Camarinha.
O chefe do Executivo ressaltou também que a isenção dos “puxadinhos” em bairros populares vai corrigir distorções fiscais e tributárias que já foram verificadas pela atual administração. “Nós temos uma comissão permanente que está avaliando todos os casos. Não é justo que as pessoas que construíram uma área de serviço ou pequenos cômodos para o bem-estar familiar em bairros populares possam dispor de mais recursos financeiros em comparação com outros proprietários de imóveis que estão localizados em outras regiões de alto valor do município. Por isso, estamos concedendo este benefício fiscal. O nosso compromisso é com a seriedade, a transparência e uma gestão fiscal eficiente. E é assim que vamos continuar cuidando da nossa cidade”, complementou o prefeito Vinicius.
A solenidade de assinatura do novo Projeto contou com as presenças do presidente da Câmara Municipal, Danilo Bigeschi, e dos vereadores: Marcos Custódio (PSDB); Vânia Ramos (Republicanos); Chico do Açougue (Avante); Dr. Élio Ajeka (PP); João do Bar (PSD); Delegada Rossana Camacho (PSD); Mauro Cruz (Solidariedade); e Professor Galdino da Unimar (Cidadania).
“A nossa Câmara Municipal sempre vai apoiar iniciativas como esta que beneficiam as pessoas que mais precisam e que corrigem as injustiças tributárias. Vamos dar celeridade ao novo Projeto de Lei e acreditamos que ele já poderá ser votado na próxima sessão”, comentou o presidente Danilo Bigeschi, que acompanhou a assinatura do documento.
Além dos representantes da Câmara Municipal, a solenidade teve ainda a participação de diversos profissionais da área de comunicação; de secretários municipais; e do ex-prefeito e ex-deputado Abelardo Camarinha.
Fotos: Divulgação
