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O secretário municipal da Saúde de Marília, Márcio Travaglini assumiu esta semana a 2ª Secretaria do Cosems (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo). O orgão representa legalmente os interesses dos 645 municípios do Estado de São Paulo nesse setor.

As principais diretrizes do Conselho em 2013 foram definidas na Carta de São Bernardo, durante o congresso paulista. O documento foi aprovado em assembleia de secretários municipais de saúde. Na ocasião, foi dada posse a nova diretoria, definindo-se a posição de cada município nesse assunto.

Entre as 19 propostas defendidas estão: a ampliação do financiamento para o SUS, visando assegurar repasse de 10% das receitas correntes brutas da União; compromisso de que a Secretaria Estadual de Saúde participe do financiamento do SAMU respeitando a pactuação deliberada na Comissão Intergestores Tripartite, onde estão representados os Municípios, os Estados e a União;  fortalecimento do processo de regionalização do SUS; implementação da Política Estadual de Atenção Básica, incluindo co-financiamento estadual através da transferências de recursos fundo a fundo; fortalecimento da articulação com o movimento de prefeitos, com o Legislativo, Ministério Público e Judiciário para consolidação do SUS; consolidação do controle e a participação social.

A diretoria eleita, conta com sete membros, secretários municipais de Saúde, de Marília, São Bernardo do Campo, Bauru, Ribeirão Preto, Campinas, Mogi das Cruzes, Santos, entre outros.

Travaglini também é titular da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, instância colegiada de decisão do Sistema Único de Saúde, SUS estadual, integrada paritariamente pela Secretaria Estadual de Saúde e por representantes dos municípios. Entre as importantes funções desempenhadas pela CIB, estão a decisão sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, envolvendo a deliberação e a responsabilização pela a avaliação dos pleitos municipais para investimentos com recursos estaduais e federais; modificação do sistema de atendimento em saúde; regras de aplicação dos recursos no estado; autorização para abertura de unidades e credenciamentos no SUS.

Atualmente, o diretor do Departamento Regional de Saúde de Marília, Donaldo Cerci Cunha, também é membro desta comissão. Com a indicação do secretário de Marília a região fortalece ainda mais a participação nas discussões e decisões da política de saúde no Estado de São Paulo. “A Comissão Bipartite é um espaço privilegiado para que o Estado e os municípios possam compor parcerias e tomar decisões pactuadas que complementem e harmonizem as ações entre o Estado e os municípios, visando atender às realidades municipais e regionais para o atendimento das necessidades de saúde da população”, destacou o secretário mariliense.