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OUT
06
06 OUT 2015
PLANEJAMENTO ECONÔMICO
Enfretamento da crise: Prefeitura propõe concessão do Daem e extinção de secretaria e funções de confiança

O prefeito Vinicius Camarinha anunciou nesta segunda-feira (05),  a proposta de uma reestruturação administrativa envolvendo a Prefeitura e o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília). O objetivo é enfrentar a crise econômica do país e a grave queda de receita.

Ele fez a explanação às lideranças dos mais diversos setores do município, parte dos funcionários do Daem e concedeu entrevista coletiva à imprensa. “A grave crise econômica do país tem provocado consequências muito sérias também para os Estados e municípios. Providências precisam ser tomadas para enfrentar a realidade. Não podemos ficar parados. É uma questão de responsabilidade administrativa. Proponho a concessão do Daem para iniciativa privada, a extinção da Secretaria de Governo, Trabalho e Inclusão, e a fusão das Secretarias de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, com a extinção de 25 funções. Queremos funcionabilidade e melhoria do serviço à população”, comentou Vinicius.

Ele ressaltou que a recessão econômica afetou duramente a receita com a queda do FPM (Fundo de Participação do Município) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), num momento de aumento de custos como energia elétrica e combustíveis. “Em 2014, a frustração de receita chegou a R$ 36 milhões e em 2015 já é considerável, muito acima do previsto”, destacou.

Prefeitura confirma que proposta é de concessão do Daem

Vinicius explicou que Marília terá um Plano de Saneamento e Água com planejamento de investimento para os próximos 35 anos, independentemente de quem seja o prefeito. “Há necessidade de um investimento de R$ 650 milhões, sendo R$ 120 milhões a curto prazo. O município não terá esse montante. A obra de afastamento e tratamento do esgoto está suspensa devido ao corte de investimentos pelo Governo Federal no PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) e as graves complicações jurídicas e administrativas da Construtora OAS dentro da Operação Lava Jato. Por segurança jurídica e responsabilidade com o herário público, decidimos suspender o contrato. Por isso, a proposta de concessão à iniciativa privada, com a vencedora do processo licitatório assumindo a responsabilidade desses investimentos para um serviço de qualidade de água e esgoto, visando acompanhar o desenvolvimento da cidade, atendendo com isso a expectativa da população”, explicou Vinicius.

O prefeito deixou bem claro que não se trata de venda do Daem e sim a concessão. “O Patrimônio é público e assim vai continuar. Queremos um serviço de água e esgoto moderno com eficiência na produção de água acompanhando o crescimento da cidade. Hoje o déficit na produção de água é de 11 milhões de litros/dia. Até 2.020, Marília precisa de um investimento de R$118 milhões, sendo que o Daem terá capacidade de investimento de apenas R$ 15 milhões”, afirmou o prefeito.

Ele destaca que o projeto completo do afastamento e tratamento do esgoto necessita hoje de um investimento de R$ 283 milhões. “Não há recursos e por isso a alternativa é a parceria”, disse.

O Daem, pela proposta, será transformado numa agência reguladora, com a fiscalização do novo sistema. Além disso, estará integrado às outras secretarias para melhor gestão administrativa em benefício da população.

Nenhum funcionário do Daem será demitido

Fotos: Ligia Ferreira

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