Termina nesta sexta-feira, dia 20 o prazo para os interessados no desconto de 50% (em multas e juros), previsto nos programas de anistia para dívidas com a Prefeitura, Emdurb e Daem. O pagamento deve ser feito até a próxima segunda-feira, dia 23.
Pela internet é possível garantir os descontos imprimindo o boleto (exceto Daem e Emdurb). Para as autarquias, o atendimento está sendo feito nos respectivos balcões de atendimento.
Conforme os projetos apresentados pelo prefeito Daniel Alonso e aprovados pela Câmara, a adesão até o dia 20 de dezembro garante o desconto de metade das multas (mora) e juros incidentes sobre a dívida. Quem aderiu em outubro – pagando até 8 de novembro – teve 90% de redução dos acréscimos.
“E não estamos falando apenas de IPTU. É importante lembrar que a anistia se aplica a todos os impostos municipais, às taxas da Emdurb (como cemitério e transportes) e também às contas de água em atraso. Foi um ano difícil, por isso esse programa é benéfico tanto para o município quanto para o contribuinte”, disse o prefeito Daniel Alonso.
A oportunidade vale para créditos tributários (ou não) já vencidos, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2018, inscritos em dívida ativa, independente se já foram protestados ou discutidos judicialmente.
INCENTIVO
Para ampliar as oportunidades no Programa de Anistia, a Prefeitura enviou em outubro 18.200 cartas aos devedores, ofertando o desconto de 90%, mediante pagamento até a data limite. A estratégia visou, principalmente, os contribuintes com mobilidade reduzida ou sem acesso à internet.
“Fazer esse programa de Anistia foi uma necessidade. Os repasses federais e estaduais estão em queda e todas as prefeituras estão com dificuldades. Temos, também, que ser insensíveis a essa situação”, completou Daniel Alonso.
O Ganha Tempo, um dos principais locais de atendimento, já emitiu 8.503 guias, desde o início da Anistia. A expectativa é de aumento da procura nesta semana, por isso, a importância de agilizar a busca pelo serviço, para evitar filas.
Alexandre de Souza Santos, supervisor da unidade, acredita que a partir de amanhã (terça-feira) já haverá grande aumento no movimento. “O importante que o contribuinte não deixe para a última hora, porque isso pode acarretar em espera maior”, destacou.
DAEM
O atendimento é feito na sede do Departamento, localizado à rua São Luiz, 359. Em função da oportunidade de desconto, muitos consumidores têm procurado o órgão, que teve Projeto de Lei diferenciado e ofereceu, inclusive, parcelamento em até 12 vezes (pagamento de 20% no dia da adesão), com desconto de 40% de juros e multa.
Para o pagamento à vista é aplicada a mesma dedução válida para Prefeitura e Emdurb, ou seja, 50% de desconto sobre multa e juros para adesão até 20 de dezembro. No caso de parcelamento, o valor mensal não pode ser menor de R$ 100, exceto a última parcela.
EMDURB
Na Empresa Municipal de Mobilidade Urbana, a Anistia se aplica a taxas diversas, como Cemitério e cobranças relativos à transportes (táxi, e transporte Escolar, por exemplo), além de multas de trânsito no âmbito do município.
É importante verificar o local de atendimento, de acordo com o serviço. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3402-1000.
Fotos: Mauro Abreu/Assessoria de Imprensa PMM
