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Prefeitura Municipal de Marília - SP
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Empreendimentos Aprovação...

Empreendimentos – Aprovação Final

  1. REQUERIMENTO;
  2. MEMORIAL DESCRITIVO (mínimo 03 vias);
  3. PROJETOS (mínimo 03 vias);
  4. COPIA PROJETO PRÉ-APROVADO;
  5. ART/ RRT (02 vias);

Obs: Quando se tratar de construção com área superior 300,00m² deverá apresentar ART/ RRT complementares (hidráulica, elétrica, estrutura concreto, estrutura metálica, prevenção incêndio), além das de projeto arquitetônico e direção da obra.

  1. TÍTULO DE PROPRIEDADE EM NOME DO REQUERENTE;
  2. CERTIDÃO DE DIRETRIZES;
  3. CERTIDÕES DE VIABILIDADE TÉCNICA: DAEM, CPFL E EMDURB (ATUALIZADAS);
  4. APROVAÇÃO DO GRAPROHAB;
  5. APROVAÇÃO DA CETESB;
  6. PARECER DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (DEFERIMENTO DO COMAR);
 
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