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Prefeitura Municipal de Marília - SP
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Pré-Plano de Empreendimentos

Pré-Plano de Empreendimentos

REQUERIMENTO (01 via);

MEMORIAL DESCRITIVO (mínimo 03 vias);

PROJETOS (mínimo 03 vias);

DECRETO DE INTERESSE SOCIAL (quando se tratar de empreendimento enquadrado em programa de Interesse Social);

ART/ RRT (02 vias);

TÍTULO DE PROPRIEDADE EM NOME DO REQUERENTE;

CERTIDÃO DE DIRETRIZES DE USO DE SOLO;

CERTIDÕES DE VIABILIDADE TÉCNICA: DAEM, CPFL E EMDURB;

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – E.I.V. e ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – E.I.A.

 
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