LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9314
Dispõe sobre a distribuição de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos de idade, portadores de diabetes, matriculadas na rede pública de ensino
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9315
Modifica a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos...
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18/09/2025 às 00h01
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