LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9346
Institui o Programa de prevenção e controle do diabetes na rede municipal de ensino, e dá outras providências
PORTARIA NÚMERO 47945
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 46.430, de 09 de outubro de 2025;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade...
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24/10/2025 às 00h01
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