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REVOGA, a partir de 28 de novembro de 2022, a Portaria n° 40829, de 29 de abril de 2022, que concedeu AFASTAMENTO à servidora 140350/2 - APARECIDA MOURÃO PARISI, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para tratar de interesse particular.

Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, referente ao Ofício CGC - SEB Nº 1395/2022 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Protocolo n° 71129/2022, pertinente ao contrato entre a Prefeitura de Marília e C.C. e S. Ltda. ME, CO-1117/2016, de 29/02/2016, objetivando o fornecimento de material e mão de obra para a reforma e ampliação do Centro comunitário do Bairro Castelo Branco, no valor de R$ 307.091,01, para apurar eventual responsabilidade funcional na ocorrência das irregularidades apontadas pelo TC/SP na execução referido contrato, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022.

Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1º da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para investigar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, referente ao Ofício CGC.ARC n° 1130/2022 do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo, Protocolo n° 58715/2022, pertinente a apontamento de irregularidade na Execução de interligação de redes; reparos em redes e ramais de distribuição de água em tubos de PVC/PBA CLI5, PEAD, PVC de FoFo, ferro fundido e cimento amianto junto às redes de distribuição e recalque de água com reposição da pavimentação asfáltica do sistema de abastecimento da cidade e seus distritos, com fornecimento de equipamento e mão de obra. Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM. Contratada(s): R.S. e O. Ltda, para apurar eventual responsabilidade funcional na ocorrência das irregularidades apontadas pelo TC/SP, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022.

Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para investigar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, referente ao Ofício CECR n° 1260/2022, pertinente ao TC-000434/005/2015 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Protocolo n° 52908/2022, referente a apontamento de irregularidade na licitação - Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços celebrada em 23-02-2011. Valor — R$ 3.990.500,00. Termo Aditivo celebrado em 14-10- 2011, Objeto: Execução de serviços de conservação asfáltica (tapa buracos) em diversas vias públicas. Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada: Construtora Banfor Ltda, para apurar eventual responsabilidade funcional na ocorrência das irregularidades apontadas pelo TC/SP, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022.

DESIGNA, por necessidade do serviço, o servidor 138045/1 VALDIR SILVEIRA MARIN, Médico Especialista - Área Urologia, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 21 de novembro a 31 de dezembro de 2022.

Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, tendo por objeto as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas. Ofício CGC. ARC n° 603/2022 do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo, Protocolo n° 30507/2022, comunicando o julgamento do TC-000215/004/2012 - Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e posteriores atualizações). Contrato celebrado em 03-02-2012. Valor - R$ 4.680.000,00 referente à prestação de serviço e transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares produzidos no Município de Marília em aterro sanitário licenciado pelos órgãos de controle ambiental (num total estimado de 36.000 toneladas para o período de 180 dias), contratante: Prefeitura Municipal de Marília, contratada: CGR - Guatapará - Centro de Gerenciamento de Resíduos Ltda., para apurar eventual responsabilidade funcional na ocorrência das irregularidades apontadas, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora G.R.B, Técnica de Enfermagem, matrícula n° 64491-1, em razão da suposta prática da infração disciplinar capitulada no artigo 27, Inciso I, item 22, e Inciso II, itens 07, 18 e 21, da Lei Complementar n° 680/2013, o qual deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria n° 41319, de 15 de julho de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.

Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, tendo por objeto as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas. Oficio CGC. RRM n° 1221/2021 do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo, Protocolo n° 7727/2022, comunicando o julgamento do TC-1919/004/2013 - Licitação - Contratante: Prefeitura Municipal Marília. Contratada: Monte Azul Engenharia Ltda, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para beneficiamento, tratamento e destinação final dos resíduos urbanos coletados no Município de Marília, para apurar eventual responsabilidade funcional na ocorrência das irregularidades apontadas, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022.

Modifica a Portaria n° 40150, de 03 de dezembro de 2021, que nomeou o CONSELHO DELIBERATIVO do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, passando a vigorar com a seguinte alteração: I- Representantes da Associação Comercial e Industrial de Marília: Titular: ANDRÉA FERNANDES DE OLIVEIRA, Suplente: PAULA ISHIBASHI.

NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato JOSÉ LEONARDO GONÇALVES LEITE DE CARVALHO PAEZ, para o exercício do cargo de Engenheiro Civil, vencimento: Nível 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 03/2019, ficando revogada a Portaria n° 41740, de 10 de outubro de 2022, que nomeou Luiz Afonso Rosa de Lima Silva para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.

NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata MARIELE SANTOS NICOLA, para o exercício do cargo de Professora de EMEI, vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 03/2020, ficando revogado o item 05 da Portaria n° 41737, de 10 de outubro de 2022, que nomeou Cristiane Chaves Carneiro para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.

NOMEIA, em caráter efetivo, as candidatas abaixo relacionadas para o exercício do cargo de Professora de EMEF, vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 03/2020: 01. NATHÁLIA DA SILVA CORRÊA RICCHIERO, 02. IONE DE CARVALHO GRACIA, 03. LAURA CIBELE DE CASTRO LIMA, 04. AMANDA APARECIDA PEDROSO.

NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento: Nível 1-A Tabela 4, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 03/2020: 01. LARA PRISCILA DE OLIVEIRA MIRANDA, 02. PRISCILA MARIA DOS SANTOS, 03. MÁRCIO PERINETTE GONÇALVES, 04. JOÃO HENRIQUE SOUZA PIRES, 05. FABIANA APARECIDA VAZ, 06. MAYARA MAIA RIBEIRO.

REVOGA os dispositivos das Portarias abaixo relacionadas, uma vez que os candidatos não compareceram à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991: I - Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar: itens 08, 09, 10, 11, 12 e 14 da Portaria n° 41735 de 10 de outubro de 2022 que nomeou, respectivamente, Benício Gonçalves de Freitas, Welington Batista de Oliveira, Maryane Machado Fernandes, Bruna Francieli Amaral Parra Dias Leal, Cristiane de Oliveira Domingues Marinho e Bárbara Tavares Dias. II- Cargo de Professor de EMEF: itens 01, 02, 03 e 04 da Portaria n° 41736, de 10 de outubro de 2022 que nomeou, respectivamente, Ellen Felício dos Santos, Silmara Grasiela Bogovicz de Assis Pazini, Eduardo José Pereira da Rocha e Ana Corrêa Neves;

EXONERA, a pedido, a servidora 169498/1 - KELLY CAROLINE DE OLIVEIRA DOS ANJOS,do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 09 de novembro de 2022.

ACOLHE INTEGRALMENTE o Relatório Final (Parecer) da Comissão Especial, e aplica a pena de MULTA no valor de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, com fulcro na cláusula 32.3 do instrumento contratual e no artigo 156. inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 à empresa RIZZO PARKING AND MOBILITY S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.° 24.940.805/0001- 83, sediada à Rua Humaitá n° 371, Sala 03, Centro, Indaiatuba/SP, por força da Portaria n° 40536, de 22 de fevereiro de 2022, Protocolo n° 12510/2022. NOTIFICA a empresa a sanar todas as irregularidades apontadas no presente Processo Administrativo Punitivo no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. sob pena de instauração de novo processo administrativo punitivo, sendo o descumprimento da presente notificação considerado como nova infração contratual.

NOMEIA DOUGLAS VERGA NORONHA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

DESIGNA, no período de 15 de novembro de 2022 a 14 de maio de 2023, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST, para assumirem a execução de ações de vigilância e fiscalização sanitárias em saúde do trabalhador, conforme artigo 96, § 3°, da Lei Estadual n° 10083, de 23 de setembro de 1998. ANDREIA CUSTODIO MARCHIZELLI , CAMILA COSTA RIBEIRO SIMIONATO, CARLA CRISTINA ALBUQUERQUE BAZZO, CRISTIAN EMANUELE SOARES FlORAVANTI, CRISTIANE IURI OKAWA FUJINAGA, CRISTIANO MARQUES DA SILVA, DANIELA MARIA MAIA VERÍSSIMO, EMILENE DE OLIVEIRA RICARDO, LUCIANA CALUZ CARVALHO PEREIRA, NASTÁSSIA SATOMI UCHIMA ANDRADE, ROGÉRIO HABER BADIZ.

REVOGA, a partir de 11 de novembro de 2022, a Portaria n° 40676, de 25 de março de 2022, que concedeu AFASTAMENTO à servidora 134759/1 - JULIANA GRACIELA DE OLIVEIRA MARQUES DA SILVA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para tratar de interesse particular.

REVOGA, a partir de 11 de novembro de 2022, a Portaria n° 41688, de 23 de setembro de 2022, que designou a servidora 92274/1 - ELIENE MARIA LIMA DE SOUZA, Agente Operacional de Serviços, para o desempenho da função gratificada de Encarregada do Setor de Entrega e Controle de Materiais, símbolo FG-3, da Secretaria Municipal de Obras Públicas.

PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de janeiro de 2022: Agente de Controle de Endemias: Luciano de Sousa,Vítor Galindo Soares. Agente Municipal de Vig. Patrimonial: Antonio Tarcísio de Souza, José Nilson do Nascimento, Pedro Domingos da Silva. Assistente Social: Gislaine Berbel Siqueira da Silva. Atendente de Escola: Maria Heloísa Casaro Froes Girotto. Auxiliar de Desenvolvimento Escolar: Amanda Talita dos Santos, Andressa Aparecida Garcia Pratis, Caue Carminato Duarte dos Santos, Daniel Miranda Bruno, Elisangela da Costa Demetrio Sandalo, Eloiza Célia da Silveira, Erica Maria de Lima Matsumoto, Fernanda Midori Yamamoto Cavalcante, Francielle Luzia de Souza Duran, Gabriel Farias do Amaral, Graziela Batista Quintao, Henrique Ferreira de Moura, Jade Neves Pohling Jaqueline de Oliveira Custodio, Jessica Oliveira de Freitas Fogaça, Juliana Aparecida da Silva, Juliana Rodrigues Pereira Bezerra, Karoline Francielle de Oliveira, Luana Vilas Boas Evangelista, Lúcia Tieko Tanoue Laurenti, Luís Eduardo de Almeida dos Reis, Mariangela Magnani dos Santos Waitman, Mario Camilo Júnior, Michelle Pollo Ricci, Nadia Alexandra Fernandes Índia Dias, Nathalia dos Santos Belizario, Regina Célia Oliveira Prestes Lourenço, Roseni Donizete da Silva Pereira, Sandra Cristiani Francisco de Oliveira, Silvana Aparecida Higuchi, Yve Karen de Aguiar Corradi. Auxiliar de Enfermagem: Luciana Burzetto Marques Pilia. Auxiliar de Escrita: Erick Tanabe de Souza, João Felipe Martins Bolzan, Maiara Helena Ferreira Pedroso. Auxiliar de Serviços Gerais Antonio Aparecido Papa. Enfermeiro(a): Rachel Santana Ramirez. Motorista Paulo Casar Carzaniga. Operador(a) de Munck Nivaldo Francisco Carvalho. Pedreiro(a) 1 Ermito Rodrigues de Oliveira, Odeir Gonzaga. Prof.(a) de EMEF Adilson Ricardo de Lima Dantas, Alceli Pereira Machado, Alessandra Cristina de Oliveira Rosa, Aline Cristina De Amorim Olhos, Aline Maira Costa, Ana Paula de Paula Rodrigues, Ariane de Oliveira Rosa, Carolina Pacini de Souza, Claudia dos Santos Ferreira da Silva, Cristiane Gonçalves, Danielle Martinezzi Santos, Edgar Indalecio Smaniotto, Edinelson Lopes da Silva, Elaine Bernadete de Almeida Bispo, Gisele de Assis Carvalho Cabral, Joseleia Fernandes, Liliane Roseli Jung Berg, Maila Regina Apolinario de Almeida Coneglian, Marta Mendonça de Paula de Lima, Mary Cristina Kitami, Nadia Satomi Nakamura Arakaki, Paula D onofrio Carvalho Leme, Renata Adriana de Barros Coutinho, Renata de Cassia dos Santos, Solange Mitie Kashiwagui Ohara, Suleide Simões Martins Maran, Virgínia Aparecida Pigozzi, Viviane Alves Corrêa Bonadio. Prof.(a) de EMEI Alessandra Aparecida Ulian, Alessandra Valeria Ferreira de Lira, Ana Cristina dos Santos de Abreu, Ana Paula Silveira, Andréa Roberta Santos Giungi, Andreia dos Santos, Celi Clotilde Novaes da Silva, Cristiana da Silva Sa, Elena Cristina Mendes da Silva, Elisa Tebis da Silva, Erica Lessi de Almeida, Flavia Romao Martins, Jaqueline Tadorov de Andrade, Juliana Santos Aragao, Karina Andréa Dereca Smaniotto, Lourdes Aparecida da Silva, Lúcia Cristina Fernando, Marcia Modesto Morais, Maria Cristina Valli Tiveron Almeida, Marineide dos Santos Silva, Mariza Pinheiro, Marli Aparecida Zilio, Melissa Gomes Vaz Medeiros, Michele Cristina De Oliveira Munhoz Mazinni, Monica de Camargo Borges de Souza, Morgana Alves Trindade, Nadia Leticia Ribeiro Ayres, Patrícia de Carvalho Kamashiro Martins, Renata Alves de Marchi Sandalo, Rosana Cristina Rondao Campanha, Salete Salzani Schiavo, Sandra Regina Chaves, Selma Cristina Carvalho Pasin, Silvana de Cassia Cunha Lemes, Vanderlaine Vieira de Campos. Trabalhador(a) Braçal: Anisio Gonçalves, João Bonfim Batista.

Os servidores constantes do Anexo Único terão suas referências salariais reclassificadas a partir da respectiva data a que fazem jus ao benefício da Progressão Por Mérito, dos períodos vencidos no mês de janeiro de 2022. Inativos: Prof.(a) de EMEI: Teresa Cristina Pereira Guedes, Thelma Lilian Bighetti; Trabalhador (a) Braçal: Luiz Carlos Gonçalves da Silva. Lei Complementar n° 34/92: Auxiliar de Desenvolvimento Escolar: Aline Mendes Pereira, Ana Clara de Oliveira Lopes, Katia Clavico C. Rein Campos, Renata Cândida Oliveira Garcia. Exonerados: o Auxiliar de Desenvolvimento Escolar: Amanda Ruiz de Oliveira, Matheus Rossetti Martins, Mauro Alessandro Mangili.

APOSENTA a servidora 122068/1 - ROSIANA CECÍLIA GIGLIO, no cargo de Professora de EMEF, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, o artigo 42, §§ 1° e 2°, inciso II da Lei Complementar n° 918, de 04 de novembro de 2021, com proventos mensais calculados com base no inciso II do artigo 52, correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética definida na forma do artigo 51, do mesmo texto legal, a partir de 08 de novembro de 2022.

EXONERA, a pedido, o servidor 168459/1 - WILSON SPINOLA MUNIZ, do cargo de Cirurgião Dentista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 16 de novembro de 2022.

EXONERA, a pedido, a servidora 164984/1 - RENATA INÊS GIANINI DOS SANTOS, do cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 03 de novembro de 2022.

RECLASSIFICA a referência salarial dos servidores abaixo relacionados, titulares do cargo de Técnico de Enfermagem, para 20-B, em decorrência de Progressão por Mérito: 156345/1 EDVALDO SOARES AMORIM, inclusão na Portaria n° 40406, de 09 de fevereiro de 2022, data de concessão do benefício 01/11/2021; 156221/1 JÚLIO CÉSAR CARVALHO DA SILVA, Inclusão na Portaria n° 40406, de 09 de fevereiro de 2022, data de concessão do benefício 11/10/2021.

RECLASSIFICA a referência salarial das servidoras, titulares do cargo de Professora de EMEI, para I-B, em decorrência de Progressão por Mérito: 145998 / 3 - ROSÂNGELA PATRÍCIA OLIVEIRA MARQUES, Inclusão na Portaria n° 40406, de 09 de fevereiro de 2022, Data de concessão do benefício 09/10/2021. 107166 / 3 - SIMARA CRISTINA AMARO DE SOUZA, Inclusão na Portaria n° 40406, de 09 de fevereiro de 2022. Data de concessão do benefício 10/10/2021.

DESIGNA o servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA, Chefe de Gabinete do Secretário Municipal da Administração, para substituir o Secretário, respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal da Administração, no período de 07 a 24 de novembro de 2022, em decorrência de sua ausência por concessão de férias.

NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata LAÍS MITSUKO YOKOYAMA,para o exercício do cargo de Assistente Administrativa (Fica transformado o cargo efetivo de Auxiliar de Escrita em Assistente Administrativo - Lei Complementar n° 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 04/2020.

REVOGA, a partir de 07 de novembro de 2022, a Portaria n° 35270, de 30 de julho de 2018, que suspendeu os efeitos da Portaria de nomeação da servidora RAQUEL ARAÚJO MOREIRA, para o exercício do cargo efetivo de Professora de Educação Física, que se deu por meio da Portaria n° 34766/2018.(Processo Digital n° 1007239-49.2018.8.26.0344)

REVOGA, a partir de 03 de novembro de 2022, a Portaria n° 40555, de 04 de março de 2022, que concedeu AFASTAMENTO à servidora 117307/2 AMANDA TRINDADE GARCIA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para tratar de interesse particular.

EXONERA, a pedido, a servidora 117307/2 AMANDA TRINDADE GARCIA, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 03 de novembro de 2022.

Avoca a competência prevista no art. 8° inciso X da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013 e acolhe integralmente o relatório da Comissão Especial, datado de 13 de outubro de 2022 e determina que os valores sejam cobrados de forma individual de Eduardo Duarte do Nascimento em relação aos exercícios de 2009 e 2010 e Yoshio Sérgio Takaoka para as competências 2011 e 2012, tornando nula a Portaria n° 41621, de 09 de setembro de 2022.

Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, referente ao Oficio GCRMC n° 468/2022 do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo, Protocolo n° 28373/22, TC000485/004/14, referente à contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Marília com a empresa Soluções Serviços Terceirizados Eireli para prestação de serviços de manipulação de alimentos e preparo de refeições para distribuição aos alunos da Rede Pública Estadual, incluindo higienização da área de alimentação e dos equipamentos, cujos materiais necessários serão fornecidos pelas unidades escolares, destinados à Secretaria Municipal da Educação, para apurar eventual responsabilidade funcional na ocorrência das irregularidades apontadas pelo TC/SP no julgamento do TC-000485/004/14, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria 41318, de 15 de julho de 2022.

Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, referente ao Protocolo n° 52907, de 12/08/2022, Ofício CGC.ARC n° 1038/2022, elC - 21824.989.19, eTC - 16252.989.19 e eTC — 16159.989.19, do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo, pertinente à irregularidade julgada pelo TC/SP na execução do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Marília com a empresa Revita Engenharia S/A, que teve por objeto prestação de serviços de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares produzidos no Município no ano de 2019, para apurar eventual responsabilidade funcional na ocorrência das irregularidades apontadas pelo TC/SP na dispensa de licitação e no referido contrato, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022.

CONCEDE ao servidor 159018/1 GUILHERME BORDIGNON CARNEIRO BASTOS, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 07 de novembro de 2022.

Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n° 07.875.146/0001-20, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços n° 184/2022, decorrente do Pregão Eletrônico n° 210/2021, quando supostamente deixou de fornecer os produtos requisitados pelo Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais n°. 8666/1993 e n°. 10.520/2002, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal n°. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal n°. 680/2013, para eventual aplicação de penalidades, que será conduzido pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos — PAP, nos termos do artigo 1°, da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022.

Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa PGSA COMERCIAL LTDA, CNPJ n° 38.398.257/0001-16, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços n° 282/2021, decorrente do Pregão Eletrônico n° 39/2021, quando supostamente deixou de fornecer os produtos requisitados pelo Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais n°. 8666/1993 e n°. 10.520/2002, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal n°. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal n°. 680/2013, para eventual aplicação de penalidades, que será conduzido pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos — PAP, nos termos do artigo 1°, da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022.

Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, referente ao Protocolo n° 28004, de 05/05/2022, em anexo os Protocolos n° 49914/17 e n° 29702/22, Oficio CGC.ARC N°578/2022, eTC - 9253.989.16, eTC - 11175.989.16, eTC - 15074.989.16 e eTC - 10898.989.17, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pertinente irregularidade julgada pelo TC/SP na execução do contrato CO-1123/2016 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Marília com Ambiente Engenharia, Paisagismo e Gestão Pública Ltda., que teve por objeto o fornecimento de material e mão de obra para construção de praça pública no Bairro Jardim Continental, para apurar eventual responsabilidade funcional na ocorrência das irregularidades apontadas pelo TC/SP na execução do referido contrato, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022.

NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato LUÍS CARLOS BARBAROTO, para o exercício do cargo de Motorista, vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 04/2020, ficando revogada a Portaria n° 41685, de 22 de setembro de 2022, que nomeou Pedro Henrique Gomes de Oliveira Neves, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.

NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata LÍVIA TOSTESBETARELI, para o exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento: Nível 1-A Tabela 4, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 03/2020, ficando revogado o item 02 da Portaria n° 41696, de 27 de setembro de 2022, que nomeou Wanessa Ribeiro Moreira Bianchi para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.

DESIGNA, a partir de 03 de novembro de 2022, o servidor 166944/1 RICARDO TEIXEIRA ORTEGA, Assistente Administrativo, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão Administrativa de Alimentação Escolar, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Educação.

EXONERA, a pedido, a servidora 165786/1 DANIELA TIEMI ASANOME, do cargo de Arquiteta, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a partir de 04 de novembro de 2022.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor G.A.G, matrícula n° 109398-1, Motorista, em razão da suposta prática da infração disciplinar capitulada no artigo 27, inciso I, itens 01 e 39 e inc. II, itens 03, 15 e 18, da Lei Complementar n° 680/2013, o qual deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria n° 41319, de 15 de julho de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor L.C.A, matrícula n° 18651-1, Agente Operacional, em razão da suposta prática da infração disciplinar capitulada no artigo 27, inciso I, itens 01 e 39, da Lei Complementar Municipal n° 680/2013, o qual deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria n° 41319, de 15 de julho de 2022, oportunizando se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.

Nomeia a Comissão Julgadora que irá atuar em todas as etapas da Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Marília, auxiliados nas tarefas técnicas pelo consultor independente Adilton Douglas Schiavon Félix, especialista em saneamento básico: ADONIS MORON RODRIGUES, FÁBIO ALVES DE OLIVEIRA, JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO.

NOMEIA MARCELO PEREIRA DOS SANTOS OSHIMA, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Adjunto do Meio Ambiente, símbolo C1-A, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

DESIGNA, no período de 1° de novembro a 31 de dezembro de 2022, para regime especial de trabalho, o servidor 92320/2 - ALDO JOSÉ TEIXEIRA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educação, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do respectivo vencimento.

AUTORIZA a mudança de endereço da Escola de Educação Infantil "Cora Coralina" Ltda ME, CNPJ 11.041.144/0001-02, instituição de ensino privada, da Rua Sete de Setembro, n°421 - Boa Vista, para a Rua Luís Pereira Barreto, n°201 - Jardim Maria Izabel, em Marília/SP.

Nomeia a Comissão para Análise de Projetos (CAP) para reforma e ampliações das Escolas do Sistema Municipal de Ensino de Marília, assim constituída: I- Representante da Secretaria Municipal da Educação - RENATA GUEDES DO NASCIMENTO AZEVEDO, II- Representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - BRUNO MARTINS CAMPOS GRANADO, III- Representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas - DIMAS AUGUSTO SATO MARTINS, IV- Representante da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação - WILSON MARCONDES SILVEIRA JÚNIOR.