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Anexos
Vínculos
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4752 atos encontrados
Nº 4192
Decreto
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Data: 28/12/1979
Situação: Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 2.185.000,00, as dotacoes constantes no orcamento vigente do Departamento de Agua e Esgoto de Marilia.
Nº 2632
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/12/1979
Situação: Revogada Totalmente
Modifica a Lei 1650/69 - Codigo de Posturas do Municipio.Revogada pela Lei 13/92.
Nº 8005
Portaria
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Data: 22/12/1979
Situação: Em vigor
Coloca a disposicao do Juizo de Direito da Comarca de Mailia, pelo periodo de 01/01 a 31/12/81, o servidor Cicero de Souza.
Nº 4190
Decreto
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Vínculos
Data: 21/12/1979
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$ 135.000,00 - Lei 2631/79.
Nº 2630
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/12/1979
Situação: Em vigor
Credito adicional suplementar no valor de Cr$4.171.254,99.
Nº 4191
Decreto
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Data: 21/12/1979
Situação: Revogada Parcialmente
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$ 110.000,00.
Nº 4189
Decreto
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Vínculos
Data: 21/12/1979
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$ 4.171.254,99 - Lei 2630/79.
Nº 2631
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/12/1979
Situação: Em vigor
Credito adicional suplementar no valor de Cr$135.000,00.
Nº 2629
Lei Ordinária
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Data: 21/12/1979
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo a assinar convenio com o departamento de estradas de Rodagem do estado de Sao Paulo, para construcao de 2 passagem de desnivel superior (PSI), tipo S-13, nos quilometros 453 + 135 m e 455 + 020 m da SP-294, bem como regulamentar as responsabilidades e obrigacoes dos convenentes na execucao de seu objetivo.
Nº 4188
Decreto
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Vínculos
Data: 20/12/1979
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$ 183.744,02 - Lei 2628/79.
Nº 2628
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/12/1979
Situação: Em vigor
Credito adicional suplementar no valor de Cr$183.744,02.
Nº 4187
Decreto
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Data: 19/12/1979
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$ 144.710,00.
Nº 4186
Decreto
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Data: 19/12/1979
Situação: Em vigor
Declara facultativo o ponto nas reparticoes publicas municipais, nos dias 24 e 31/12/79 e prorroga o prazo para pagamento dos tributos Municipais.
Nº 7860
Portaria
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Data: 19/12/1979
Situação: Em vigor
Coloca a disposicao do Juizo de Direito da Comarca de Marilia, pelo periodo de 01/01 a 31/12/1980, o servidor Cicero de Souza.
Nº 4185
Decreto
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Vínculos
Data: 18/12/1979
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$ 402.208,35, revogado o Decreto 4181/79.
Nº 4184
Decreto
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Vínculos
Data: 18/12/1979
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$ 128.000,00 - Lei 2623/79.
Nº 2627
Lei Ordinária
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Data: 18/12/1979
Situação: Em vigor
modifica a Lei 2581/79 - aumento de vencimentos aos funcionarios da Camara Municipal.
Nº 2626
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/12/1979
Situação: Revogada Totalmente
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Municipio, um terreno localizado entre as Ruas Hemeterio Gomes Fernandes, Paulo da Cunha Mattos, Pedro Faria de Moraes e Av. das esmeraldas no Bairro Jardim Tropical, medindo 17.686,30m² e doa ao Servico Social do Cmercio - SESC, bem como a importancia de Cr$6.000.000,00, destinados a construcao de um centro cultural e desportivo.
Nº 2624
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/12/1979
Situação: Em vigor
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Municipio, a area de terras compreendendo a Quadra 65, do Bairro Jardim Maria Izabel prol., medindo 6.228,00m² e doa a Associacao dos Engenheiros, Arquitetos e Agronomos da Alta Paulista, destinada a construcao de sua sede propria.
Nº 2623
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/12/1979
Situação: Em vigor
Credito adicional suplementar no valor de Cr$128.000,00.
Nº 2625
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/12/1979
Situação: Revogada Totalmente
Modifica a Lei 2005/73 - aumento de vencimentos aos funcionarios publicos municipais.- Revogada pela Lei 2909/83.
Nº 4183
Decreto
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Data: 14/12/1979
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$ 1.667.000,00.
Nº 4182
Decreto
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Data: 11/12/1979
Situação: Em vigor
Majora os valores venais dos predios e terrenos do municipio, a partir de 01/01/80.
Nº 4181
Decreto
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Vínculos
Data: 11/12/1979
Situação: Revogada Totalmente
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$ 402.208,35.
Nº 7859
Portaria
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Vínculos
Data: 11/12/1979
Situação: Revogada Totalmente
Designa Armando Mascarro, Fiscal de Obras, para organizar e manter um servico de controle permanente de Habite-se.
Nº 2622
Lei Ordinária
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Data: 11/12/1979
Situação: Em vigor
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Municipio, uma area de terras medindo 484,00m², compreendendo o lote 16 da Quadra 14-A, do Bairro Jardim Marilia e permuta com area de propriedade de Rosalvo Pereira, medindo 286,00m², localizada a Rua Araraquara, compreendendo parte dos lotes 1 e 10 da Quadra 113-C, do Bairro Alto Cafezal, destinada a construcao da Via Expressa sobre o Corrego do Pombo.
Nº 2621
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/12/1979
Situação: Em vigor
Disciplina a localizacao, construcao e funcionamento de moteis.
Nº 4180
Decreto
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Data: 07/12/1979
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$ 70.000,00.
Nº 7856
Portaria
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Data: 07/12/1979
Situação: Em vigor
Coloca a disposicao do Juizo Eleitoral da 180ª Zona/SP, em Marilia, pelo periodo de 01/01 a 31/12/1980, a funcionaria Maria Terezinha Pereira da Silva.
Nº 7858
Portaria
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Data: 07/12/1979
Situação: Em vigor
Coloaca a disposicao do Juizo Eleirtoral da 70ª Zoza/SP, em Marilia pelo periodo de 01/01 a 31/12/1980, a funcionaria Eunice Zaparolli Ferreira.
Nº 7857
Portaria
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Data: 07/12/1979
Situação: Em vigor
Coloca a disposicao do Juizo Eleitoral da 70ª Zona/SP, em Marilia pelo periodo de 01/01 a 31/12/1980, Dolores Teixeira da Costa.
Nº 7855
Portaria
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Vínculos
Data: 07/12/1979
Situação: Revogada Totalmente
Concede a funcionaria Aparecida de Freitas Caynes, Escriturario II, dois anos de licenca para trato de interesses particulares.
Nº 2620
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/12/1979
Situação: Revogada Totalmente
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Municipio a area de terras localizada no trecho da Rua Maranhao, situada entre as Ruas Feijo e Bahia, no Bairro Marilia, medindo 877,10m² e doa ao Ministerio do Trabalho, destinada a construcao da Subdelegacia Regional do Trabalho.Revogada pela Lei 3145/86.
Nº 2619
Lei Ordinária
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Data: 07/12/1979
Situação: Em vigor
Concede abono de natal aos funcionarios da Camara Municipal de Marilia.
Nº 2616
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/12/1979
Situação: Revogada Totalmente
Modifica a Lei 1615/68 - que dispoe sobre o Estatuto dos Funcionarios Publicos Municipais de Marilia. Revogada pela LC11/91.
Nº 2617
Lei Ordinária
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Data: 06/12/1979
Situação: Em vigor
Declara de utilidade publica o Lar de Assistencia a Crianca de Marilia.
Nº 2615
Lei Ordinária
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Data: 06/12/1979
Situação: Em vigor
Concede abono de natal aos funcionarios publicos municipais de Marilia.
Nº 2618
Lei Ordinária
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Data: 06/12/1979
Situação: Em vigor
Declara de utilidade publica municipal o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Marilia.
Nº 4179
Decreto
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Data: 05/12/1979
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$ 1.185.000,00.
Nº 4178
Decreto
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Vínculos
Data: 03/12/1979
Situação: Revogada Totalmente
Reajuste das tarifas de taxis no municipio de Marilia, revogado o Decreto 4152/79.
Nº 4177
Decreto
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Data: 03/12/1979
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$ 986.450,00.
Nº 2614
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/11/1979
Situação: Revogada Totalmente
Altera a denominacao da Rua Yara para a Rua Andrade Neves, no Bairro Cascata. Revogada pela Lei 2779/82.
Nº 2613
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/11/1979
Situação: Revogada Totalmente
Nova delimitacao do Perimetro Urbano do Distrito de Padre Nobrega.Revogada pela Lei 3328/88.
Nº 2612
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/11/1979
Situação: Em vigor
Modifica a Lei 2445/77 - Normas para Coleta de Lixo Domiciliar.
Nº 4176
Decreto
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Vínculos
Data: 28/11/1979
Situação: Revogada Totalmente
Modifica o artigo 3º do Decreto 4162/79, para ampliacao da Zona Azul.
Nº 4175
Decreto
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Vínculos
Data: 28/11/1979
Situação: Revogada Totalmente
Estabelece o regime de plantao aos sabados e domingos para as farmacias que prestam servicos no periodo noturno, revogado o Decreto 4094/79.
Nº 4174
Decreto
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Vínculos
Data: 22/11/1979
Situação: Em vigor
Revoga o Decreto 4160/79 majora os valores venais dos predios e terrenos do municipio, a partir de 01/01/80, revogado Decreto 3997/78..
Nº 2609
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/11/1979
Situação: Revogada Totalmente
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Municipio, a area de terras compreendendo parte da Quadra 14, medindo 7.050,00, do Bairro Jardim Continental e doa a Associacao dos Profissionais de Farmacia de Marilia, para construcao de sua sede social.
Nº 4173
Decreto
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Vínculos
Data: 20/11/1979
Situação: Em vigor
Modifica o artigo 1º do Decreto 4025/79 - credito adicional especial no valor de Cr$ 10.100.000,00, de acordo com a Lei 2532/78, modificada pela Lei 2611/79.
Nº 4172
Decreto
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Vínculos
Data: 20/11/1979
Situação: Em vigor
Modifica o artigo 1º do Decreto 3972/78, que abre credito adicional especial autorizado pela Lei nº 2532/78, modificada pela Lei nº 2611/79.
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 17/04/2025 16:10
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