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Anexos
Vínculos
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93 atos encontrados
Nº 292
Ato
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Vínculos
Data: 31/12/1936
Situação: Em vigor
Dispoe sobre a Organizacao Geral da Prefeitura.
Nº 90
Lei Duplicada
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Vínculos
Data: 29/12/1936
Situação: Revogada Totalmente
Modifica o Ato Municipal 285/36 - Reforma tributaria.
Nº 89
Lei Duplicada
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Data: 28/12/1936
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a contrair, um emprestimo de Rs.600:000$000, suplementar ao emprestimo de Rs.2.500:000$000, celebrado com o Governo do estado e Prefeitura em 18.01.35.
Nº 291
Ato
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Data: 26/12/1936
Situação: Em vigor
Renova ate 31.12.37, o prazo a que se refere o Ato 28/35, relativo ao acordo de tarifas para pagamento dos servicos contratados com a Companhia Paulista de Forca e Luz.
Nº 88
Lei Duplicada
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Data: 26/12/1936
Situação: Em vigor
Dispoe sobre a Organizacao Geral da Prefeitura.
Nº 208
Portaria
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Data: 20/12/1936
Situação: Em vigor
Designa Jose Baptista de Almeida Sobrinho, Secretario Municipal, para responder pelo expediente da Prefeitura, durante a ausencia do titular.
Nº 87
Lei Duplicada
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Data: 17/12/1936
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a pagar Rs.5:000$000 ao senhor Rodolpho Negreiros, por saldo de custas.
Nº 86
Lei Duplicada
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Data: 17/12/1936
Situação: Em vigor
Dispoe sobre a isencao dos impostos municipais.
Nº 207
Portaria
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Data: 10/12/1936
Situação: Em vigor
Designa Edmundo Simoes de Mello, Primeiro Escriturario, para responder pelo expediente da Lancadoria desta Prefeitura, durante a ausencia do Funcionario Titular; Nomeia Jose Pereira de Souza, para exercer o cargo de Sub-Prefeito do Distrito de Padre Nobrega, Portaria 207-A.
Nº 206
Portaria
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Data: 09/12/1936
Situação: Em vigor
Nomeia Joao de Paula Gomes, para exercer o cargo de Sub-Prefeito do Distrito de Novo-Cravinhos.
Nº 204
Portaria
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Data: 30/11/1936
Situação: Em vigor
Designa Joao Schwenck, Contador Municipal para responder pelo expediente da Tesouraria desta Prefeitura, durante a ausencia do titular.
Nº 82
Lei Duplicada
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Data: 27/11/1936
Situação: Em vigor
Reorganiza o Quadro dos Funcionarios Municipais.
Nº 83
Lei Duplicada
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Data: 27/11/1936
Situação: Em vigor
Regulariza o Ginasio Municipal de Marilia.
Nº 81
Lei Duplicada
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Vínculos
Data: 27/11/1936
Situação: Em vigor
Divide a cidade de Marilia em zonas distintas.
Nº 85
Lei Duplicada
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Data: 27/11/1936
Situação: Em vigor
Orcamento-Programa do Municipio de Marilia para o exercicio de 1937.
Nº 84
Lei Duplicada
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Vínculos
Data: 27/11/1936
Situação: Em vigor
Modifica o Regulamento de Aguas e Esgotos de Marilia.
Nº 203
Portaria
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Data: 11/11/1936
Situação: Em vigor
Exonera Manoel Pereira dos Santos do Cargo de Fiscal Municipal.
Nº 80
Lei Duplicada
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Data: 11/11/1936
Situação: Em vigor
Cria a Diretoria do Fomento Agricola e Zootecnico de Marilia.
Nº 79
Lei Duplicada
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Data: 11/11/1936
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir uma gleba de terreno medindo 860 metros anexa ao lote de 18.000 metros ja adquiridos na conformidade do disposto da Lei 67/36 e doa a area, em conformidade do disposto da Lei 67/36.
Nº 202
Portaria
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Data: 07/11/1936
Situação: Em vigor
Nomeia Antonio Ramos de Araujo, para exercer o cargo de fiscal do Distrito de Oriente.
Nº 205
Portaria
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Data: 01/11/1936
Situação: Em vigor
Designa Jose Oswaldo Petito, Primeiro Escriturario, para responder pelo expediente da Secretaria desta Prefeitura, durante a ausencia do titular.
Nº 201
Portaria
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Data: 27/10/1936
Situação: Em vigor
Determina ao Inspetor do Ensino Municipal que tome as necessarias providencias para que, dentro do prazo de 05 dias, o curso popular Noturno, regido pelo senhor Rafael Serralvo, passe a funcionar junto a Escola Mixta da Santa Casa, na sede do "Centro Operario de Marilia".
Nº 78
Lei Duplicada
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Data: 13/10/1936
Situação: Em vigor
Credito especial de Rs.1:600$000 para aquisicao de 40.000 mudas de videira.
Nº 77
Lei Duplicada
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Data: 13/10/1936
Situação: Em vigor
Credito suplementar de Rs.300$000.
Nº 200
Portaria
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Data: 08/10/1936
Situação: Em vigor
Designa Jose Baptista de Almeida Sobrinho, Secretario Municipal, para responder pelo expediente da Prefeitura, durante a ausencia do titular.
Nº 199
Portaria
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Data: 08/10/1936
Situação: Em vigor
Exonera Antonio Mota da Silva do cargo de Fiscal Municipal do Distrito de Oriente.
Nº 198
Portaria
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Data: 29/09/1936
Situação: Em vigor
Nomeia Jose Candido de Almeida para exercer o cargo de Fiscal Municipal.
Nº 195
Portaria
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Data: 28/09/1936
Situação: Em vigor
Proibe aos funcionarios Municipais, o fornecimento de informacoes verbais sobre assuntos de carater administrativos.
Nº 197
Portaria
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Data: 28/09/1936
Situação: Em vigor
Nomeia Joaquim de Paula Moreira para exercer o cargo de Fiscal Arrecadador do Distrito de Pompeia.
Nº 196
Portaria
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Data: 28/09/1936
Situação: Em vigor
Nomeia Joao Sampaio de Campos para exercer o cargo de Fiscal Auxiliar, no Distrito de Pompeia.
Nº 73
Lei Duplicada
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Data: 28/09/1936
Situação: Em vigor
Credito suplementar de Rs.196:880$000.
Nº 75
Lei Duplicada
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Data: 28/09/1936
Situação: Em vigor
Credito especial de Rs.3:000$000 para subvencionar o Colegio Sagrado Coracao de Jesus.
Nº 74
Lei Duplicada
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Data: 28/09/1936
Situação: Em vigor
Credito especial de Rs.9:090$000 para despesas com instalacao da Camara Municipal.
Nº 76
Lei Duplicada
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Data: 28/09/1936
Situação: Em vigor
Declara de utilidade publica os terrenos necessarios a construcao da Estrada Marilia a Catechese, do Municipio de Campos Novos.
Nº 194
Portaria
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Data: 25/09/1936
Situação: Em vigor
Suspende os efeitos do despacho exarado no processo 824/36
Nº 193
Portaria
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Data: 15/09/1936
Situação: Em vigor
Remove, Libania Seixas da Escola Mixta Municipal da Fazenda Santa Helena, para a regencia interina da Escola Mixta Municipal da Fazenda Bandeira, no Distrito de Varpa.
Nº 192
Portaria
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Data: 05/09/1936
Situação: Em vigor
Designa Jose Baptista de Almeida Sobrinho, Secretario da Prefeitura, para servir como escrivao ad-hoc no inquerito administrativo para apurar irregularidades atribuidas a atuacao de Manoel Pereira dos Santos no desempenho do cargo de Fiscal Municipal.
Nº 191
Portaria
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Data: 03/09/1936
Situação: Em vigor
Designa Alfeu Pedrosa, Tesoureiro Municipal, para presidir a um inquerito Administrativo para apurar irregularidades verificadas contra o servidor Manoel Pereira dos Santos, Fiscal Municipal.
Nº 72
Lei Duplicada
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Vínculos
Data: 28/08/1936
Situação: Em vigor
Aprova o Regulamento dos Servicos de Agua e Esgoto.
Nº 71
Lei Duplicada
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Data: 28/08/1936
Situação: Em vigor
Credito especial de Rs.2:000$000 permanencia de aluno no curso Viticola de Sao Roque.
Nº 70
Lei Duplicada
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Data: 28/08/1936
Situação: Em vigor
Credito especial de Rs.9:600$000 para atender ao pagamento do Expediente da Camara Municipal de Marilia.
Nº 69
Lei Duplicada
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Data: 28/08/1936
Situação: Em vigor
Cria cargos de funcionarios da Secretaria da Camara.
Nº 190
Portaria
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Data: 26/08/1936
Situação: Em vigor
Torna sem efeito a Portaria 187/36, pela qual havia exonerado Jose Lima Guimaraes do cargo de Segundo Inspetor de Veiculos.
Nº 189
Portaria
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Data: 26/08/1936
Situação: Em vigor
Afasta Manoel Pereira dos Santos do cargo de Fiscal .
Nº 188
Portaria
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Data: 22/08/1936
Situação: Em vigor
Nomeia Paulo Vespasiano Filho para exercer o cargo de Fiscal Municipal do Distrito de Avencas.
Nº 186
Portaria
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Data: 21/08/1936
Situação: Em vigor
Remove a professora Eulina de Carvalho Neves da Escola Mixta Municipal da Fazenda da Flor Roxa, para a 2ª Escola Mixta Municipal de Avencas.
Nº 187
Portaria
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Vínculos
Data: 21/08/1936
Situação: Em vigor
Exonera Jose Lima Guimaraes do cargo de Segundo Inspetor de Veiculos.
Nº 68
Lei Duplicada
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Data: 11/08/1936
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a contrair um emprestimode 300:000$000, suplementar ao emprestimo celebrado com o Governo do Estado e Prefeitura Municipal em 18.01.35, destinado nos servicos de abastecimento de aguas.
Nº 67
Lei Duplicada
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Data: 25/07/1936
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir um terreno, medindo 18m², situado na saida de Lacio e doa ao Governo Federal, por intermedio do Departamento Nacional do Cafe, destinado a construcao de um armazem regulador. Credito especial de Rs6:000$000.
Nº 183
Portaria
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Data: 20/07/1936
Situação: Em vigor
Remove Maria Souza Aguiar da Escola Mixta Municipal do Bairro dos Veados, para a Escola Mixta Municipal da Fazenda Santa Maria, no mesmo Distrito de Pompeia.
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