Data: 27/09/1940
Situação: Em vigor
Declara de utilidade publica a fim de serem desapropriadas, duas areas de terrenos, destinadas a parque ou jardim, medindo 7.744m², correspondente ao quarteirao 50, do Patrimonio Alto Cafesal e os predios de numeros 377 na Rua Sao Carlos, e 426 e 436 na Rua Araraquara, outra medindo 2.424m², correspondente as datas 1, 9 e 10, do quarteirao 49, do Patrimonio Alto Cafesal.