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Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
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Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
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Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
Altera uso de lote de residencial para comercial
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autoriza as transposições...
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Bolsa estagiário
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Consignados
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
-- Creches
-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
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-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
-- Pais e Mestres
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
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Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estabilidade Funcional
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcelamento de débitos
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
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-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Substituição
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tráfego
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
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TODOS
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TODAS
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Anexos
Vínculos
Gostei
247
atos encontrados
Nº 24
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/1947
Situação:
Em vigor
Modifica a constituicao do Ensino Primario Municipal.
Nº 1843
Portaria
Baixar
Data:
31/12/1947
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, Trieste Cavichioli, do cargo de Subprefeito do Distrito de Padre Nobrega.
Nº 1844
Portaria
Baixar
Data:
31/12/1947
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, Salviano de Oliveira, do cargo de Subprefeito do Distrito de Lacio.
Nº 23
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/1947
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre o lancamento de arrecadacao do Imposto de Industrias e Profissoes.
Nº 1842
Portaria
Baixar
Data:
30/12/1947
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, Aureliano Gonzalez, do cargo de Subprefeito do Distrito de Avencas.
Nº 1840
Portaria
Baixar
Data:
29/12/1947
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, Pedro Alves da Silva, do cargo de Subprefeito do Distrito de Rosalia.
Nº 19
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
29/12/1947
Situação:
Em vigor
Modifica a Lei 09/47 que dispoe sobre abertura de credito suplementar de Cr$1.117.000,00.
Nº 21
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/1947
Situação:
Em vigor
Fixa os proventos de aposentadoria do pessoal inativo.
Nº 22
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
29/12/1947
Situação:
Em vigor
Credito suplementar de Cr$4.000,00.
Nº 1841
Portaria
Baixar
Data:
29/12/1947
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, Francisco Gomes Arantes, do cargo de Subprefeito do Distrito de Ocaucu.
Nº 20
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/1947
Situação:
Em vigor
Credito suplementar de Cr$12.500,00.
Nº 358
Decreto
Baixar
Data:
27/12/1947
Situação:
Em vigor
Nomeia Pedro Olimpio Mazali, para o cargo de Fiscal.
Nº 357
Decreto
Baixar
Data:
23/12/1947
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, Samuel Monteiro da Silva, do cargo de Fiscal.
Nº 1839
Portaria
Baixar
Data:
23/12/1947
Situação:
Em vigor
Concede a Jose Francisco Soares, Maquinista, 03 meses de licenca-premio.
Nº 356
Decreto
Baixar
Data:
22/12/1947
Situação:
Em vigor
Modifica as Tabelas Explicativas, anexas ao Orcamento vigente.
Nº 18
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/1947
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$180.000,00 para pagamento de despesas com a instalacao da Camara Municipal.
Nº 1836
Portaria
Baixar
Data:
18/12/1947
Situação:
Em vigor
Concede a Lucila Peregrino Rocha, Escriturario, 15 dias de licenca.
Nº 1837
Portaria
Baixar
Data:
18/12/1947
Situação:
Em vigor
Concede a Antonio Gentina, Administrador, do Cemiterio Municipal de Marilia, 06 meses de licenca.
Nº 1838
Portaria
Baixar
Data:
18/12/1947
Situação:
Em vigor
Concede a Julieta Seli de Melo, Escriturario, 04 dias de licenca.
Nº 1835
Portaria
Baixar
Data:
17/12/1947
Situação:
Em vigor
Concede a Ademar Graner, Continuo, 15 dias de licenca.
Nº 1834
Portaria
Baixar
Data:
10/12/1947
Situação:
Em vigor
Concede a Lucila Peregrino Rocha, Escriturario, 10 dias de licenca.
Nº 4
Ato Duplicado
Baixar
Data:
10/12/1947
Situação:
Em vigor
Aprova o Decreto-Lei N.154/47 - que dispoe sobre abertura de credito extraordinario de Cr$200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado.
Nº 355
Decreto
Baixar
Data:
10/12/1947
Situação:
Em vigor
Extingue um cargo de Motorista, da Tabela IV, anexa ao Decreto - Lei 97.
Nº 16
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/1947
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a contartar a publicacao de seus atos oficiais.
Nº 17
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/1947
Situação:
Em vigor
Modifica o Decreto - Lei 129/46 - autoriza a Prefeitura a receber em doacao uma area de terras medindo 24.210,00m² situada na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, para construcao de predio escolar.
Nº 354
Decreto
Baixar
Data:
06/12/1947
Situação:
Em vigor
Designa Plinio Amaral, Lancador, para exercer em substituicao o cargo de Diretor da Receita, a partir de 09.12.47.
Nº 353
Decreto
Baixar
Data:
06/12/1947
Situação:
Em vigor
Designa Orlando Righetti, Oficial Administrativo, para exercer em substituicao o cargo de Diretor Administrativo, a partir de 09.1.247.
Nº 1833
Portaria
Baixar
Data:
28/11/1947
Situação:
Em vigor
Concede a Samuel Monteiro da Silva, Fiscal, 03 meses de licenca-premio.
Nº 3
Ato Duplicado
Baixar
Data:
27/11/1947
Situação:
Em vigor
Aprova o Decreto- Lei N. 102/45 - que dispoe sobre abertura de credito extraordinario de Cr.$50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado.
Nº 1832
Portaria
Baixar
Data:
27/11/1947
Situação:
Em vigor
Concede Joao Sebastiao Pinto, Maquinista, 03 meses de licenca-premio.
Nº 351
Decreto
Baixar
Data:
27/11/1947
Situação:
Em vigor
Promove Jose Fontes, Fiscal, padrao C, para o cargo de Fiscal, padrao D.
Nº 15
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/1947
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$1.183,20 destinado ao pagamento da diferenca de aluguel do predio onde funciona a Prefeitura e correspondente aos meses de setembro a dezembro de 1946. - Credito suplementar de Cr$4.185,60.
Nº 14
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/1947
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$16.197,30 para pagamento de contribuicoes devidas ao I.A.P.I., pelo fornecimento de caixoes mortuarios pela Empresa Funeraria Sao Vicente e para pagamento de aluguel de casa devido ao Sr. Horacio Jose Arantes.
Nº 352
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
27/11/1947
Situação:
Revogada Totalmente
Nomeia Antonio Marques da Costa, para o cargo de Fiscal.
Nº 348
Decreto
Baixar
Data:
24/11/1947
Situação:
Em vigor
Designa Plinio Amaral, Lancador, para exercer em substituicao o cargo de Diretor da Receita.
Nº 350
Decreto
Baixar
Data:
24/11/1947
Situação:
Em vigor
Nomeia Deolinda Cerimeli Caldeira Brant, para o cargo de Professora.
Nº 349
Decreto
Baixar
Data:
24/11/1947
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, Antonia Contar, do cargo de Professora.
Nº 1831
Portaria
Baixar
Data:
24/11/1947
Situação:
Em vigor
Concede a Lucilio Coelho de Oliveira, 30 dias de licenca para tratamento de saude.
Nº 1830
Portaria
Baixar
Data:
21/11/1947
Situação:
Em vigor
Concede a Julieta Seli de Melo, Escriturario, 20 dias de licenca, para tratamento de saude.
Nº 1829
Portaria
Baixar
Data:
21/11/1947
Situação:
Em vigor
Concede a Lucila Peregrino Rocha, Escriturario, 06 dias de licenca.
Nº 347
Decreto
Baixar
Data:
13/11/1947
Situação:
Em vigor
Designa Nelson de Souza, escriturario, para exercer em substituicao o cargo de Tesoureiro, a partir de 17.11.47.
Nº 346
Decreto
Baixar
Data:
13/11/1947
Situação:
Em vigor
Designa Alfeu Cesar Pedrosa, Tesoureiro, para exercer em substituicao o cargo de Diretor de Contabilidade, a partir de 17.11.47.
Nº 1828
Portaria
Baixar
Data:
13/11/1947
Situação:
Em vigor
Poe a disposicao do Departamento Estadual de Infirmacoes, pelo prazo de 03 meses, Antonio Molica, Motorista.
Nº 1827
Portaria
Baixar
Data:
12/11/1947
Situação:
Em vigor
Concede a Jose Martiniano da Silva, Motorista, 01 ano de licenca para tratamento de saude.
Nº 2
Ato Duplicado
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Data:
12/11/1947
Situação:
Em vigor
Aprova o Decreto-Lei N. 139/46 - dispoe sobre abertura de credito extraordinario de Cr$4.000,00 (quatro mil cruzeiros), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado.
Nº 1826
Portaria
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Data:
12/11/1947
Situação:
Em vigor
Concede a Waldeir Hauers, Maquinista, 06 dias de licenca, para tratamento de saude.
Nº 1825
Portaria
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Data:
11/11/1947
Situação:
Em vigor
Concede a Cassimiro Manoel Alonso, Escriturario, 60 dias de licenca para tratamento de saude.
Nº 13
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1947
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$40.000,00 para ocorrer ao pagamento das despesas resultantes da instalacao do Tiro de Guerra 227 e da sua manutencao no corrente exercicio.
Nº 1
Ato Duplicado
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Data:
10/11/1947
Situação:
Em vigor
Aprova o Decreto-Lei N.113/45 - que dispoe sobre abertura de credito extraordinario de Cr$60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado.
Nº 1823
Portaria
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Data:
06/11/1947
Situação:
Em vigor
Concede a Antonio Rufino, Motorista, quatro anos de Afastamento para tratamento de saude.
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