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Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
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TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Pesquisar na Ementa e no Texto
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Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Adita Portaria
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
afastamento/eleições
Altera uso de lote de residencial para comercial
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Bolsa estagiário
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MARÍLIA - COMDIM
Consignados
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Dispôe
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
-- Creches
-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
-- Pais e Mestres
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
Eleição
Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estabilidade Funcional
Estatuto
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fica reaberto prazo
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Nomeação/Revogação
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Modifica Funcional Programática
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcelamento de débitos
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Reabilitação com Restrições
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Redução de Jornada Judicial
Referendo
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revigora
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Substituição
Suspende/eleições
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Torna sem efeito
Tráfego
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Unificação de áreas públicas
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Zona de Urbanização
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
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Comissão
Executivo
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TODOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
192
atos encontrados
Nº 2205
Portaria
Baixar
Data:
31/12/1951
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, Americo Jose de Oliveira do cargo de Subprefeito do Distrito de Rosalia.
Nº 2204
Portaria
Baixar
Data:
31/12/1951
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, Horacio De Mayo do cargo de Subprefeito do Distrito de Ocaucu.
Nº 2206
Portaria
Baixar
Data:
31/12/1951
Situação:
Em vigor
Elogia, Newton Jose de Moura, Pedro Bartolomeu, Jose da Silva, Moacir Americo da Silva, Wiliam Jesus de Moura e Waldemar Mazini pela dedicacao demonstrada nos servicos que lhe estao afetos.
Nº 2203
Portaria
Baixar
Data:
22/12/1951
Situação:
Em vigor
Determina o horario nas reparticoes publicas Municipais nos dias 24 e 31.
Nº 627
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
21/12/1951
Situação:
Em vigor
Com as modificacoes previstas no decreto municipal 383/48, passa a constituir-se de sete membros, sendo um representante dos industriais livremente escolhido pelo Prefeito.
Nº 300
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/1951
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$12.000,00 para pagamento de subvencao extraordinaria ao Conservatorio Musical Carlos Gomes.
Nº 2202
Portaria
Baixar
Data:
20/12/1951
Situação:
Em vigor
Concede a Julieta Seli de Melo, Oficial Administrativo, 05 dias de licenca.
Nº 303
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/1951
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$20.000,00 para pagamento de subvencao extraordinaria a Associacao Feminina de Marilia - Maternidade e Gota de Leite.
Nº 302
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/1951
Situação:
Em vigor
Credito suplementar de Cr$1.500.000,00.
Nº 301
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/1951
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$265.000,00 para despesas da desapropriacao de que trata a Lei 289/51.
Nº 2201
Portaria
Baixar
Data:
15/12/1951
Situação:
Em vigor
Concede a Lucio de Carvalho Rocha, Escriturario, 04 dias de licenca, para tratamento de saude.
Nº 2200
Portaria
Baixar
Data:
15/12/1951
Situação:
Em vigor
Concede a Margarida Peregrino da Silva, 60 dias de licenca, para tratar de interesses particulares.
Nº 297
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1951
Situação:
Em vigor
Eleva os proventos mensais do pessoal inativo da Prefeitura Municipal de Marilia.
Nº 296
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1951
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convenio com o Servico Florestal, destinado a incrementar o reflorestamento do Municipio.
Nº 295
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1951
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$30.000,00 para pagamento de subvencao extraordinaria a Escola Profissional Feminina de Marilia.
Nº 292
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1951
Situação:
Em vigor
Credito suplementar de Cr$25.000,00.
Nº 294
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1951
Situação:
Em vigor
Prorroga prazo para pagamento de tributos ate 31 de julho de 1951.
Nº 299
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1951
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir de Bento de Abreu Sampaio Vidal e outros, areas de terrenos situadas na Fazenda Cascata compreendendo a Area D, medindo 260,00m² e Area E, medindo 3.280,00m² e permuta por area da Santa Casa de Misericordia de Marilia, medindo 3.540,00m², destinada a ampliacao da Estacao de Tratamento de Agua e a regularizacao do acesso da Rua 9 de Julho a rodovia que demanda ao Aeroporto de Marilia.
Nº 298
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1951
Situação:
Em vigor
Modifica a cobranca do Imposto de Diversoes Publicas, dos cinemas de Marilia.
Nº 293
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
15/12/1951
Situação:
Em vigor
Modifica a Lei 100/49 - Imposto de Industrias e Profissoes.
Nº 291
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1951
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$100.000,00 para pagar subvencao extraordinaria a Associacao Atletica Sao Bento.
Nº 2199
Portaria
Baixar
Data:
14/12/1951
Situação:
Em vigor
Concede a Jose Amoroso de Lima, Maquinista, 05 dias de licenca, para tratamento de saude.
Nº 626
Decreto
Baixar
Data:
12/12/1951
Situação:
Em vigor
Credito adicional de Cr$ 252.500,00.
Nº 625
Decreto
Baixar
Data:
12/12/1951
Situação:
Em vigor
Nomeia, Joao Batista Meiller, para exercer, em substituicao o cargo de Diretor de Engenharia.
Nº 2198
Portaria
Baixar
Data:
12/12/1951
Situação:
Em vigor
Concede a Euridice Aparecida Batisteti, Professor, 15 dias de licenca, para tratamento de saude.
Nº 285
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/1951
Situação:
Em vigor
Credito suplementar de Cr$25.000,00.
Nº 287
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/1951
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$100.000,00 para pagamento de subvencao extraordinaria ao Asilo de Sao Vicente de Paulo. Credito especial de Cr$100.000,00.
Nº 288
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/1951
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$100.000,00 para pagamento de subvencao extraordinaria a Associacao Filantropica de Marilia.
Nº 289
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/1951
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade publica, para o fim de desapropriacao, os imoveis rurais e respectivas benfeitorias existentes, compreendendo tres glebas de terras, que constam pertencer a Becalel Zaterca e outros, Bento de Abreu Sampaio Vidal Filho e outros, e Jorge Antonio Nasser, destinados a construcao, pelo Governo do Estado, do Hospital Regional de Tuberculosos de Marilia.
Nº 290
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/1951
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder, pelo prazo de 10 anos, ao Servico Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
Nº 286
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
12/12/1951
Situação:
Em vigor
Majora tarifas do Imposto Territorial Urbano, a que se refere a Lei 109/49.
Nº 284
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
08/12/1951
Situação:
Em vigor
Modifica a Tabela do Imposto de Licenca para Publicidade, ref. Lei 236/50.
Nº 283
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
04/12/1951
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica a Lei 181/50 - que regulamenta a concessao do Servico de Transporte Coletivo de Passageiros.
Nº 281
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/1951
Situação:
Em vigor
Credito suplementar de Cr$12.000,00.
Nº 282
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/1951
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$40.000,00 para instalacao de oficinas na Escola Tratorista.
Nº 280
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/1951
Situação:
Em vigor
Revigora o credito especial aberto pela Lei 232/50, no valor de Cr$600.000,00.
Nº 624
Decreto
Baixar
Data:
30/11/1951
Situação:
Em vigor
Orcamento para o exercicio de 1952, discriminacao da Despesa constante das Tabelas explicativas.
Nº 2196
Portaria
Baixar
Data:
30/11/1951
Situação:
Em vigor
Concede a Elza Ananias Barbosa, Escriturario, 24 meses de licenca, para tratar de interesses particulares.
Nº 2197
Portaria
Baixar
Data:
30/11/1951
Situação:
Em vigor
Por ocasiao da digitalizacao das Portarias do Executivo, verificamos a nao existencia da portaria 2197.
Nº 279
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1951
Situação:
Em vigor
Orcamento-Programa do Municipio de Marilia, para o exercicio de 1952.
Nº 623
Decreto
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Data:
28/11/1951
Situação:
Em vigor
Fica declarado de utilidade publica, mediante a desapropriacao, que consta pertencer ao Banco America do Sul S/A ou a quem de direiro, destinado a instalacao dos Cursos Praticos de Ensino Profissional de Marilia: Um predio sob nº 611 da rua Catanduva.
Nº 2195
Portaria
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Data:
28/11/1951
Situação:
Em vigor
Nomeia, Luiz Otavio Bicudo de Almeida, Antonio Casadei e Lucilio Coelho de Oliveira, para servirem de peritos na avaliacao do imovel que consta pertencer ao Banco America do Sul S/A.
Nº 278
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
28/11/1951
Situação:
Revogada Totalmente
Isenta de tributos municipais as atividades relativas ao abastecimento de carne.
Nº 622
Decreto
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Data:
26/11/1951
Situação:
Em vigor
As firmas insdustriais ou comerciais, que exploram neste Municipio a industrializacao e o comercio de carne verde ficam impedidas de industrializar o produto enquanto nao reassegurarem o abastecimento de carne para a populacao da cidade de Marilia.
Nº 2194
Portaria
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Data:
14/11/1951
Situação:
Em vigor
Concede a Euridice Aparecida Batisteti, Professor, 15 dias de licenca, para tratamento de saude.
Nº 277
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1951
Situação:
Em vigor
Eleva os vencimentos e salarios dos servidores municipais.
Nº 2193
Portaria
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Data:
06/11/1951
Situação:
Em vigor
Concede a Ademar Graner, Continuo, 06 dias de licenca.
Nº 275
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
05/11/1951
Situação:
Em vigor
Modifica a Lei 262/51 - credito suplementar de Cr$392.200,00.
Nº 276
Lei Ordinária
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Data:
05/11/1951
Situação:
Em vigor
Altera normas relativas a construcao de passeios.
Nº 2192
Portaria
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Data:
24/10/1951
Situação:
Em vigor
Declara Facultativo o ponto nas reparticoes publicas municipais no dia 01 de novembro.
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