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Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
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Ano
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Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
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Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
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-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
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-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
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-- Plano de Carreira
-- Programas
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-- -- coleta de lixo domiciliar
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Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
Altera uso de lote de residencial para comercial
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autoriza as transposições...
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Consignados
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
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-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
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-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
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-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
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Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
Eleição
Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
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-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
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-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
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-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
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-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
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-- -- Cessões e Concessões
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-- -- Diversos
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-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Substituição
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tráfego
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Ano Final
Número Final
Autor
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Vereador
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Comissão
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TODOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
252
atos encontrados
Nº 841
Decreto
Baixar
Data:
27/12/1956
Situação:
Em vigor
Transfere, a 25ª. Escola Mista Municipal, da Fazenda Figueira, do Distrito de Avencas, para o Distrito de Amadeu Amaral, com a denominacao de 25ª. Escola Mista Municipal, da Fazenda Vera Lucia.
Nº 618
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/12/1956
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre iluminacao publica nos Bairros Cascata, Betel e Altaneira.
Nº 616
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/1956
Situação:
Em vigor
Modifica a Lei 411/53 - Legislacao tributaria.
Nº 613
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doacao de Francisco Angelo Montolar Buil, um terreno de forma regular, medindo 2.500,00m² situado na Fazenda ou Retiro Boa Esperanca, do Distrito de Avencas, destinado a escola.
Nº 614
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doacao de Jose Grespan, o imovel situado no Distrito de Ocaucu, medindo 3.910,30m², destinado a construcao de predio para instalacao de um matadouro.
Nº 617
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
20/12/1956
Situação:
Revogada Totalmente
Dispoe sobre Imposto de Industrias e Profissoes.- Revoga as Lei 100 e 115/49. - Revogada pela Lei 1200/64.
Nº 611
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/1956
Situação:
Em vigor
Credito especial de 200.000,00 reparo de recintos que se prestem as competicoes esportivas dos Jogos Abertos do Interior, no ano de 1958.
Nº 612
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/1956
Situação:
Em vigor
Isenta instituicoes de caridade da taxa de execucao de calcamento.
Nº 615
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair com a Caixa Economica do Estado de Sao Paulo, um emprestimo ate a importancia de Cr$8.000,00, destinado a conclusao e ampliacao das obras de abastecimento de agua na sede do Municipio.- Credito especial de Cr$2.300.000,00.
Nº 2658
Portaria
Baixar
Data:
18/12/1956
Situação:
Em vigor
Concede a Amancio Cuerci, Fiscal, 06 dias de licenca por motivo de doenca.
Nº 610
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/1956
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre a isencao de impostos a predios para cinema.
Nº 2657
Portaria
Baixar
Data:
17/12/1956
Situação:
Em vigor
Determina nas reparticoes publicas municipais, nos dias 24 e 31/12, seja das 09 as 12 horas.
Nº 609
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1956
Situação:
Em vigor
Credito suplementar de Cr$350.000,00.
Nº 608
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1956
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$5.581,50 para pagamento das despesas funerarias do ex-servidor Jose Augusto de Araujo.
Nº 2656
Portaria
Baixar
Data:
13/12/1956
Situação:
Em vigor
Nomeia, a Comissao Central de Esportes: Nelson Cabrini, Luiz Porchia, Lourenco de Almeida Senne, ficando revogada a Portaria 2.558/56.
Nº 840
Decreto
Baixar
Data:
10/12/1956
Situação:
Em vigor
Nomeia, Joao Batista Meiller, para o cargo de Diretor de Engenharia.
Nº 607
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/1956
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$40.000,00 - aquisicao de livros infantis.
Nº 604
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/1956
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$3.000,000,00 para execucao de obras de pavimentacao de vias publicas.
Nº 606
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/1956
Situação:
Em vigor
A Prefeitura nao concedera licenca para demolicao de predios de tijolos construidos no alinhamento da via publica, sem que esteja construido tapume protetor.
Nº 603
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/1956
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade publica, a fim de ser desapropriado, o terreno medindo 22.512,00m², que consta pertencer a Abel Augusto Fragata. Doa ao Governo do Estado para construcao do Hospital de Clinicas. Credito especial de Cr$450.240,00.
Nº 602
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/1956
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$60.000,00 elaboracao de um plano de reorganizacao dos servicos administrativos do Poder Legislativo do Municipio, a ser contratado com o Instituto de Organizacao Racional do Trabalho - ODORT.
Nº 605
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
07/12/1956
Situação:
Revogada Totalmente
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doacao de Josefa Castilho Mansano e outros, um terreno de forma regular, medindo 4.800,00m², constituido de parte da quadra R, da Vila e Distrito de Ocaucu.- Revogada pela Lei 701/58.
Nº 2655
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
07/12/1956
Situação:
Em vigor
Revoga, a Portaria 2579/56.
Nº 2654
Portaria
Baixar
Data:
06/12/1956
Situação:
Em vigor
Nomeia, Archimedes de Grande, Edmundo Lopes e Edmundo Simoes Mello para servirem de peritos na valiacao de um terreno, situado nos suburbios desta cidade.
Nº 2650
Portaria
Baixar
Data:
03/12/1956
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, Idalino Pereira de Menezez, do cargo de Subprefeito do Distrito de Amadeu Amaral.
Nº 2652
Portaria
Baixar
Data:
03/12/1956
Situação:
Em vigor
Nomeia, Edmundo Simoes Mello, Lucilio Coelho de Oliveira e Plinio Amaral, para servirem de peritos na avaliacao de um terreno situado na zona rural do distrito de Ocaucu.
Nº 2653
Portaria
Baixar
Data:
03/12/1956
Situação:
Em vigor
Concede a Lucila Peregrino Rocha, Escriturario, 30 dias de licenca.
Nº 2651
Portaria
Baixar
Data:
03/12/1956
Situação:
Em vigor
Nomeia, Mateus Del Hoyo para o cargo de Subprefeito de Amadeu Amaral.
Nº 839
Decreto
Baixar
Data:
01/12/1956
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, Archimedes de Grande, do cargo de Diretor de Engenharia.
Nº 2648
Portaria
Baixar
Data:
30/11/1956
Situação:
Em vigor
Concede a Isaura Ribaldo Mussi, 05 dias de licenca, para tratamento de saude.
Nº 2649
Portaria
Baixar
Data:
30/11/1956
Situação:
Em vigor
Concede a Joao Paulo da Cunha Padilha, Contador, Trinta dias de licenca.
Nº 601
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
29/11/1956
Situação:
Em vigor
Modifica a Lei 320/38 - Loteamento de terrenos.
Nº 600
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar um convenio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo, estabelecendo normas de restricoes relativas a melhoramentos nas travessias da cidade.
Nº 598
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
28/11/1956
Situação:
Em vigor
Modifica a Lei 423/53 - isencao de impostos a predios de mais de 4 pavimentos.
Nº 2647
Portaria
Baixar
Data:
28/11/1956
Situação:
Em vigor
Concede a Maria Jose Leal Eclissato, Instrutora, 02 dias de licenca.
Nº 599
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/1956
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$116.000,00 - servico de profilaxia da malaria.
Nº 2646
Portaria
Baixar
Data:
27/11/1956
Situação:
Em vigor
Nomeia, Arquimedes de Grande, Plinio Amaral e Domingos de Paiva Azevedo Filho, para servirem de peritos na avaliacao de um terreno situado na Fazenda ou Retiro Boa Esperanca.
Nº 597
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/1956
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$500.000,00 aquisicao de tratores e equipamentos para servicos de estradas de rodagem.
Nº 596
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1956
Situação:
Em vigor
Credito suplementar de Cr$20.000,00 a Junta de Alistamento Militar.
Nº 594
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
24/11/1956
Situação:
Em vigor
Modifica a Lei 569/56 e revigora verbas orcamentarias.
Nº 595
Lei Ordinária
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Data:
24/11/1956
Situação:
Em vigor
Modifica o Ato 361/38.
Nº 2645
Portaria
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Data:
23/11/1956
Situação:
Em vigor
Concede, a Algy Gomide Catta Preta, Fiel de Tesoureiro, 40 dias de licenca.
Nº 593
Lei Ordinária
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Data:
23/11/1956
Situação:
Em vigor
Credito suplementar de Cr$1.260.200,00.
Nº 836
Decreto
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Data:
21/11/1956
Situação:
Em vigor
Promove, Raymundo Paulo da Silva, do cargo de Fiscal, padrao B, para o de Fiscal, padrao C.
Nº 2644
Portaria
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Data:
21/11/1956
Situação:
Em vigor
Designa, Joao Valverde, Diretor de Contabilidade, para responder pelo Expediente da Diretoria de Administracao.
Nº 838
Decreto
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Data:
21/11/1956
Situação:
Em vigor
Transfere, Jose Clemente Ribeiro do cargo de Fiscal, para o cargo de Administrador.
Nº 837
Decreto
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Data:
21/11/1956
Situação:
Em vigor
Transfere, Amancio Cuerci do cargo de Administrador, para o cargo de Fiscal.
Nº 2643
Portaria
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Data:
21/11/1956
Situação:
Em vigor
Concede a Adhemar Graner, Continuo, 90 dias de licenca.
Nº 835
Decreto
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Data:
19/11/1956
Situação:
Em vigor
Discrimina a Despesa constante das Tabelas Explicativas, para o exercicio de 1957.
Nº 2642
Portaria
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Data:
16/11/1956
Situação:
Em vigor
Concede a Isaura Ribaldo Mussi, Professor, 15 dias de licenca, para tratamento de saude.
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