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Anexos
Vínculos
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425 atos encontrados
Nº 1011
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1961
Situação: Em vigor
Concede auxilios nos exercicios de 1961 e 1962, a entidades assistenciais.
Nº 1010
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1961
Situação: Em vigor
Cria o Imposto Territorial Rural e o Imposto de Transmissao de Propriedade Imobiliaria Inter Vivos.
Nº 3755
Portaria
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Vínculos
Data: 30/12/1961
Situação: Revogada Totalmente
Prorroga, ate 30 de abril de 1962, o prazo dos contratos a que se refere as Portarias 3686, 3687, 3688, 3689, 3690, 3691, 3692, 3693, 3694, 3695, 3696, 3697, 3698, 3699, 3704, 3705 e 3706.
Nº 1416
Decreto
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Data: 30/12/1961
Situação: Em vigor
Designa, Jose Francisco Soares, Tratador de Agua, para exercer o cargo de Encarregado de Servico.
Nº 1415
Decreto
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Data: 30/12/1961
Situação: Em vigor
Designa, Raymundo Paulo da Silva, Encarregado de Servico, para exercer, em substituicao o cargo de Chefe de Seccao.
Nº 3754
Portaria
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Vínculos
Data: 30/12/1961
Situação: Em vigor
Prorroga, ate 30 de Abril de 1962, o prazo dos contratos a que refere as Portarias 3379, 3380, 3381, 3383, 3391, 3393, 3394, 3395, 3397, 3398, 3399, 3400, 3414, 3429, 3430, 3431, 3432, 3433, 3446, 3447, 3454, 3464, 3479, 3491, 3615, 3616, 3648, 3712, 3731, 3733 e 3744.
Nº 3751
Portaria
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Data: 30/12/1961
Situação: Em vigor
Prorroga por Quatro meses a Portaria 3656/61.
Nº 3750
Portaria
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Vínculos
Data: 30/12/1961
Situação: Em vigor
Prorroga por 04 meses, a Portaria 3737/61.
Nº 3753
Portaria
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Vínculos
Data: 30/12/1961
Situação: Em vigor
Prorroga por Quatro meses, o prazo dos contratos a que se refere as Portariras 3678, 3501,3637 e 3674/62.
Nº 3752
Portaria
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Vínculos
Data: 30/12/1961
Situação: Em vigor
Prorroga por Quatro meses, a Portaria 3661/61.
Nº 1009
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/12/1961
Situação: Em vigor
Modifica dispositivos da legislacao tributaria.
Nº 1014
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1961
Situação: Em vigor
Credito suplementar de Cr$805.161.00.
Nº 1013
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1961
Situação: Em vigor
Credito especial de Cr$145.000,00 para despesas de ornamentacao da cidade.
Nº 1012
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1961
Situação: Em vigor
Credito especial de Cr$180.000,00 para despesas com pessoal contratado.
Nº 1414
Decreto
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Data: 28/12/1961
Situação: Em vigor
Designa, Sebastiao Mazalli, Inspetor de Instalacoes Hidraulicas, para exercecer em substituicao o cargo de Encarregado de Servico.
Nº 1008
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1961
Situação: Em vigor
Credito suplementar de Cr$3.500.000,00.
Nº 3748
Portaria
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Data: 20/12/1961
Situação: Em vigor
Concede a Alice Alves Caetano, Guarda Livros, 30 dias de licenca.
Nº 3749
Portaria
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Data: 20/12/1961
Situação: Em vigor
Concede a Leda Aparecida Martins Casadei, Recreacionista, 10 dias de licenca.
Nº 1413
Decreto
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Vínculos
Data: 19/12/1961
Situação: Em vigor
Poe a disposicao, da Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo Julieta Selli de Melo, Oficial Administrativo.
Nº 3747
Portaria
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Data: 19/12/1961
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, Antonio Guijo Ponce, Trabalhador Bracal contratado.
Nº 3746
Portaria
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Data: 19/12/1961
Situação: Em vigor
Concede a Zeina Gadia Gratao, Escriturario, 30 dias de licenca.
Nº 1006
Lei Ordinária
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Data: 15/12/1961
Situação: Em vigor
Concede abono de natal aos servidores municipais.
Nº 1007
Lei Ordinária
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Data: 15/12/1961
Situação: Em vigor
Credito suplementar de Cr$1.992.597,50.
Nº 3745
Portaria
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Vínculos
Data: 14/12/1961
Situação: Em vigor
Prorroga o contrato de trabalho a que se refere a Portaria 3674/61.
Nº 3744
Portaria
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Vínculos
Data: 14/12/1961
Situação: Revogada Totalmente
Contrata Delorge Cezar de Oliveira, para prestar servicos de Trabalhador Bracal.
Nº 1412
Decreto
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Data: 13/12/1961
Situação: Em vigor
Credito adicional de cr$ 3.400.000,00.
Nº 3743
Portaria
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Data: 12/12/1961
Situação: Em vigor
Concede a Odon Martins, Encarregado de Servico de Arquivo, 03 meses de licenca.
Nº 3742
Portaria
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Data: 12/12/1961
Situação: Em vigor
Concede a Ilmo Ricci, Mecanografo substituto, 25 dias de licenca.
Nº 3741
Portaria
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Data: 12/12/1961
Situação: Em vigor
Concede a Julieta Selli de Melo, Oficial Administrativo, 60 dias de licenca.
Nº 1411
Decreto
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Data: 09/12/1961
Situação: Em vigor
Orcamento do Municipio, para o exercicio de 1962.
Nº 1005
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1961
Situação: Em vigor
Receita Geral do Municipio de Marilia, para o exercicio de 1962.
Nº 1409
Decreto
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Data: 06/12/1961
Situação: Em vigor
Verba Codificada sob número 111/8-00-4 - despesas, constante das Tabelas Explicativas anexas ao orçamento de 1961, no total de 456.000,00 e verba 121/8-09-4 - despesas diversas constante ao orçamento vigente, no total de 510.000,00
Nº 1410
Decreto
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Data: 06/12/1961
Situação: Em vigor
Promove Antonio Ribeiro Santos, Oficial Administrativo, para o cargo de Encarregado do Servico de Pessoal.
Nº 1407
Decreto
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Data: 05/12/1961
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, Maria da Graca de Souza Bastos, do cargo de Professora Primario .
Nº 1408
Decreto
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Data: 05/12/1961
Situação: Em vigor
Designa Wilson Rezende, Fiscal Revisor, para exercer em substituicao, o cargo de Encarregado do servico de Fiscalizacao Geral.
Nº 3740
Portaria
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Data: 05/12/1961
Situação: Em vigor
Admite Nelson Pinheiro de Lima, no servico publico municipal, nas funcoes de Ajustador de Hidrometros.
Nº 3739
Portaria
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Data: 05/12/1961
Situação: Em vigor
Designa Rosaria Dias Borges, Recreacionista, para responder pelo expediente no parque "Monteiro Lobato".
Nº 3738
Portaria
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Vínculos
Data: 05/12/1961
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo do contrato, a que se refere a Portaria 3648/61.
Nº 3737
Portaria
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Vínculos
Data: 27/11/1961
Situação: Em vigor
Designa Jose Benedito Barbosa, Oficial Administrativo, para prestar servicos na Seccao de Tesouraria, da mesma diretoria.
Nº 3736
Portaria
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Vínculos
Data: 27/11/1961
Situação: Em vigor
Revoga a Portaria 3660/61.
Nº 3735
Portaria
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Data: 27/11/1961
Situação: Em vigor
Designa Antonio Ribeiro Santos, Oficial Administrativo, para responder pelo expediente do referido servico de Pessoal.
Nº 1406
Decreto
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Data: 25/11/1961
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, Antonio Marcelino, Encarregado de Servico da Diretoria da Administracao.
Nº 1405
Decreto
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Data: 25/11/1961
Situação: Em vigor
Adota no Municipio, a legislacao e as disposicoes regulamentares estaduais, proprias do Tributo, no que forem aplicaveis a AD Referendum da egregia Camara Municipal.Centraliza na Diretoria da Fazenda as Atividades e os servicos administrativos referentes ao tributo, devendo baixar, com urgencia, as instrucoes que se fizerem necessarias a sua perfeita execucao.
Nº 3734
Portaria
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Data: 25/11/1961
Situação: Em vigor
Concede a Mario da Silva, Auxiliar de Laboratorio, 06 dias de licenca.
Nº 3733
Portaria
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Vínculos
Data: 25/11/1961
Situação: Revogada Totalmente
Contrata Wilsin Borges Leal, para prestar servicos de Trabalhador Bracal.
Nº 3732
Portaria
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Data: 25/11/1961
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, Santo Alves Pereira, das funcoes de Trabalhador Bracal Contratado.
Nº 1004
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/11/1961
Situação: Em vigor
Autoriza a contrair com a Caixa Economica do Estado de Sao Paulo, um emprestimo ate Cr$8.500.000,00 para aquisicao de motoniveladora.- Revoga a Lei 963/61.
Nº 1003
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/11/1961
Situação: Em vigor
Autoriza a contrair emprestimo de Cr$30.000.000,00 com a Caixa Economica do Estado, para pavimentacao de vias publicas da cidade.- Credito especial de Cr$8.300.000,00 e Cr$30.000.000,00.
Nº 1001
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 17/11/1961
Situação: Revogada Totalmente
Modifica a Lei 727/58 - Comissao Administrativa sa Casa Popular.- Revogada pela Lei 2115/74.
Nº 3729
Portaria
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Data: 17/11/1961
Situação: Em vigor
Concede Waldeir Hauers, Maquinista, 04 dias de licenca.
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