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Anexos
Vínculos
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416 atos encontrados
Nº 1223
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1964
Situação: Em vigor
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos patrimoniais do Municipio, a area de terreno medindo 1.394,20m², compreendida pelo leito da Rua Marques de Sao Vicente, situado entre a Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes e a Rua Luiz Pereira Barreto, no Bairro Jardim Maria Isabel.
Nº 1972
Decreto
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Data: 31/12/1964
Situação: Em vigor
Abre credito especial de cr$ 204.250,00.
Nº 1973
Decreto
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Vínculos
Data: 31/12/1964
Situação: Em vigor
Abre credito especial de cr$ 433.575,00.
Nº 1971
Decreto
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Data: 31/12/1964
Situação: Em vigor
Credito Suplementar de cr$ 27.215,00.
Nº 1974
Decreto
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Vínculos
Data: 31/12/1964
Situação: Em vigor
Credito Especial de Cr$ 500.000,00.
Nº 1222
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 31/12/1964
Situação: Revogada Totalmente
Modifica a Lei 1200/64 - Imposto de Industrias e Profissoes.- Revogada pela Lei 1294/65.
Nº 1224
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1964
Situação: Em vigor
Recebe em doacao de Antonia Cavalieri de Castro e outros, um terreno medindo 2.508,00m², situado entre as Ruas Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal e Jose Ferreira da Costa, necessario a abertura e prolongamento da Rua Coroados.
Nº 1220
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1964
Situação: Em vigor
Reajusta vencimentos, salarios e proventos e restabelece cargos.
Nº 1221
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 31/12/1964
Situação: Em vigor
Modifica a Lei 1200/64 - Imposto de Industrias e Profissoes.
Nº 1970
Decreto
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Data: 29/12/1964
Situação: Em vigor
Crédito Adicional de Cr$ 2.310.000,00.
Nº 1969
Decreto
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Data: 29/12/1964
Situação: Em vigor
Credito Adicional de Cr$ 2.160.000,00.
Nº 1968
Decreto
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Data: 29/12/1964
Situação: Em vigor
Credito Adicional de cr$ 19.000.000,00.
Nº 1967
Decreto
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Vínculos
Data: 29/12/1964
Situação: Em vigor
Revoga, o Decreto 1699/63, que nomeia Antonio Martinhon Filho, Fiscal, para o cargo de Lancador. Revoga a Portaria 4295/63..
Nº 1966
Decreto
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Vínculos
Data: 29/12/1964
Situação: Em vigor
Prorroga ate 31/12/65, o prazo de disponibilidade a que se referem os decretos de 1965, p prazo de disponibilidade a que se referem os decretos 1413/61 a 1837/64.
Nº 1219
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/12/1964
Situação: Revogada Totalmente
Revoga autorizacao para funcionamento , a titulo precario, dos emporios ate as 13 horas dos domingos e feriados.- Revogada pela Lei 1225/65.
Nº 1218
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1964
Situação: Em vigor
Fixa o valor das pensoes concedidas a viuvas de servidores municipais.
Nº 4619
Portaria
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Data: 16/12/1964
Situação: Em vigor
Autoriza, nos dias 24 e 31/12 : o funcionamento do expediente das reparticoes instaladas no paco Municipal, no horario das 9 as 12 horas; para todos os demais setores do servico publico municipal, o trabalho das 7 as 12:00 horas.
Nº 1965
Decreto
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Data: 16/12/1964
Situação: Em vigor
Designa, Izaura Garbelini Martins, para exercer o cargo de Recreacionista.
Nº 4620
Portaria
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Data: 16/12/1964
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, Mariano da Silva, das funcoes de Motorista.
Nº 1964
Decreto
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Data: 15/12/1964
Situação: Em vigor
Aposenta, Filda Jacon Bianchi, no cargo de Escriturario.
Nº 1217
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/12/1964
Situação: Em vigor
Credito especial no valor de Cr$500.000,00 - despesas com censo escolar.
Nº 1216
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/12/1964
Situação: Em vigor
Revigora a Lei 108/49 - preferencia para ingresso no servico publico municipal os participantes ativos da Revolucao Constitucionalista de 1932 e os componentes da Forca Expedicionaria Brasileira.
Nº 1215
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1964
Situação: Em vigor
Dispoe sobre plantao de estabelecimentos de consertos de pneumaticos e camaras de ar aos domingos e feriados.
Nº 1214
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/12/1964
Situação: Revogada Totalmente
Modifica a Taxa de Matanca de Animais.
Nº 1963
Decreto
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Data: 11/12/1964
Situação: Em vigor
Nomeia, Jefferson Siqueira, para o cargo de Procurador.
Nº 1213
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/12/1964
Situação: Em vigor
Concede abono de natal aos funcionarios municipais. - Revoga a Lei 1207/64.
Nº 4621
Portaria
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Data: 08/12/1964
Situação: Em vigor
Verificamos que por ocasioa da digitalizacao das Portarias do Executivo, verificamos a nao existencia, por motivos desconhecidos, da Portaria de nº 4621.
Nº 1211
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/12/1964
Situação: Em vigor
Orcamento Geral do Municipio para o exercicio financeiro de 1965.
Nº 1209
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/12/1964
Situação: Em vigor
Cancela penalidades impostas sobre construcao de predios conforme Leis 1009/61 e 1114/63.
Nº 1961
Decreto
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Data: 07/12/1964
Situação: Em vigor
Credito adicional de cr$ 2.000.000,00.
Nº 1210
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/12/1964
Situação: Em vigor
Revoga a Lei 997/61 - adicional ao imposto de diversoes publicas.
Nº 1207
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/12/1964
Situação: Revogada Totalmente
Concede abono de natal aos funcionarios municipais.- Revogada pela Lei 1213/64.
Nº 1212
Lei Ordinária
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Data: 07/12/1964
Situação: Em vigor
Modifica o Imposto de Licenca Sobre Obras ou Edificao em Geral.
Nº 1208
Lei Ordinária
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Data: 07/12/1964
Situação: Em vigor
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Municipio a area de terreno medindo 12.000m², situada no Bairro Jardim Vista Alegre e doa ao Governo do Estado de Sao Paulo, doa tambem a area de terreno, medindo 24.200m², para o fim especial de serem aproveitadas na construcao e instalacoes de Quartel da Forca Publica e Destacamento do Corpo de Bombeiros.
Nº 1962
Decreto
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Data: 05/12/1964
Situação: Em vigor
Referente ao pagamento da Licenca -Premio.
Nº 1959
Decreto
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Vínculos
Data: 03/12/1964
Situação: Em vigor
Revoga, o decreto 1912/64, que declara de utilidade publica, para oportuna desapropriacao, imovel situado entre as ruas Coroados e Jose Ferreira da Costa, de propriedade de Antonia Cavalhieri de Castro, compreendendo uma area de 2.508,00 m².
Nº 1960
Decreto
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Vínculos
Data: 03/12/1964
Situação: Em vigor
Modifica as disposicoes do decreto 1616/62
Nº 1205
Lei Ordinária
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Data: 03/12/1964
Situação: Em vigor
Considera de utilidade publica a Associacao das Irmas Missionarias Zeladoras do Sagrado Coracao de Jesus.
Nº 1206
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/12/1964
Situação: Em vigor
Denomina Largo do Sapo o logradouro publico situado na Av. Sarjento Ananias de Oliveira, no Bairro Marilia.
Nº 1204
Lei Ordinária
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Data: 03/12/1964
Situação: Em vigor
Credito suplementar ate o limite de Cr$24.900.000,00.
Nº 1958
Decreto
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Data: 02/12/1964
Situação: Em vigor
Credito Adicional de Cr$ 8.600.000,00.
Nº 4618
Portaria
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Data: 02/12/1964
Situação: Em vigor
Desliga do servico publico municipal, Jose Fernandes Pinheiro, Vigia.
Nº 4616
Portaria
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Data: 30/11/1964
Situação: Em vigor
Nomeia Miguel de Souza e Silva, Paulo Silveira Mello Filho e Sebastiao Domingues, para servirem de peritos na avaliacao de imovel, parte integrante da Fazenda Cascata, de propriedade de Oswaldo Passos de Andrade.
Nº 4617
Portaria
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Vínculos
Data: 30/11/1964
Situação: Em vigor
Cassa a licenca que, pela Portaria 4272/63, havia sido concedida a Luiz Felippe de Mello Filho, Datilografo.
Nº 1957
Decreto
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Data: 27/11/1964
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, Ruy Avalone Garrido, do cargo de Lancador.
Nº 1203
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1964
Situação: Em vigor
Considera de utilidade publica o Grupo Estudantil de Teatro Amador de Marilia (GETAM).
Nº 1202
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1964
Situação: Em vigor
Considera de utilidade publica o Centro Cultural Quatro de Abril.
Nº 1201
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1964
Situação: Em vigor
Recebe em doacao de Herminio Bottino, terrenos para vias e logradouros publicos do Bairro Jardim Floresta e denomina as mesmas: Rua Jose Clemente Pereira prol., Rua Gaspar de Lemos prol., Rua Goncalves Ledo prol. e Rua 31 de Marco. Recebe em doacao de Herminio Bottino, terrenos correspondentes as vias publicas do Bairro Joquei Clube e denomina as mesmas: Av. Joquei Clube, Rua Japao, Rua Estados Unidos, Rua Guilherme Scheffer Netto, Rua Italia, Rua Chile, Rua Mexico e Rua Espanha.
Nº 1200
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 25/11/1964
Situação: Em vigor
Dispoe sobre o Imposto de Industrias e Profissoes. - Revoga as Leis 617/56, 627/57, 718/58, 785/59; 1022/62.
Nº 1956
Decreto
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Data: 23/11/1964
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 1.500.000,00 para a construção de linha telefônica a vila e Distrito de Dirceu.
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