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Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
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Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Ano
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Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
Altera uso de lote de residencial para comercial
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autoriza as transposições...
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Consignados
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
-- Creches
-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
-- Pais e Mestres
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
Eleição
Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
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-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Substituição
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tráfego
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
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Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
369
atos encontrados
Nº 2266
Decreto
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Vínculos
Data:
30/12/1966
Situação:
Em vigor
Abertura de credito especial no valor de Cr$ 213.724 - Lei 1387/66.
Nº 2263
Decreto
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Vínculos
Data:
30/12/1966
Situação:
Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 18.000.000 - Lei 1373/66.
Nº 1387
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
30/12/1966
Situação:
Em vigor
Credito especial no valor de Cr$213.724, para pagamento de horas extras relativas aos exercicios de 1964 e 1965.
Nº 1382
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
30/12/1966
Situação:
Em vigor
disciplina a instalacao de anuncios de que trata a Lei 236/50 cobranca de imposto de licenca para publicidade.
Nº 1385
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
30/12/1966
Situação:
Em vigor
Credito suplementar no valor de Cr$1.175.000.
Nº 1383
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
30/12/1966
Situação:
Em vigor
Prorroga por 120 dias o prazo previsto na Lei 1334/66 que autoriza recebimento da divida ativa sem multa, dentro do prazo de 120 dias.
Nº 1389
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/1966
Situação:
Em vigor
Aumenta a taxa fixa de consumo de agua e a taxa de conservacao de hidrometros.
Nº 1384
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
30/12/1966
Situação:
Em vigor
credito especial no valor de Cr$6.300.000, para ocorrer ao pagamento de juros sobre emprestimo de Cr$63.124.643, destinado a aquisicao de veiculos.
Nº 1386
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/1966
Situação:
Em vigor
Concede diversos auxilios ordinarios a entidades assistenciais no exercicio de 1966.
Nº 2261
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
30/12/1966
Situação:
Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 1.515.000 - Lei 1375/66.
Nº 2264
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
30/12/1966
Situação:
Em vigor
Abertura de credito especial no valor de Cr$ 36.500.000 - Lei 1374/66.
Nº 2267
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
30/12/1966
Situação:
Em vigor
Abertura de credito especial no valor de Cr$ 874.750 - Lei 1380/66.
Nº 1388
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
30/12/1966
Situação:
Em vigor
Credito especial no valor de Cr$3.120,000 destinado a ocorrer as despesas de aluguel do predio do Ginasio Estadual da Vila Sao Miguel.
Nº 2260
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
30/12/1966
Situação:
Em vigor
Abertura de credito especial no valor de Cr$ 5.000.000 - Lei 1376/66.
Nº 2262
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
30/12/1966
Situação:
Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 1.175.000.
Nº 2268
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
30/12/1966
Situação:
Em vigor
Abertura de credito especial no valor de Cr$ 6.300.000 - Lei 1384/66.
Nº 2259
Decreto
Baixar
Data:
30/12/1966
Situação:
Em vigor
Delimitacao do Perimetro Urbano da cidade de Marilia.
Nº 2265
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
30/12/1966
Situação:
Em vigor
Abertura de credito especial no valor de Cr$ 1.444.450 - Lei 1372/66.
Nº 2257
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
29/12/1966
Situação:
Em vigor
Denomina as vias publicas situada no Bairro Fragata, distrito de Marilia: Avenida Alfeu Cesar Pedrosa, Rua Antonio Augusto Neto, Rua Setembrino Cardoso Maciel, Rua Dona Julia Nomura, Rua Paulino da Silva Lavandeira, Rua Rafael Ottaiano e Rua Plinio Amaral.
Nº 1381
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/1966
Situação:
Em vigor
Autoriza o recebimento de um terreno medindo 2.500,00m², parte integrante do Sitio Mirim, no Bairro Mirim, de Benedita Rosa de Paula, com o fim especial de ser construido um predio escolar.
Nº 1379
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/1966
Situação:
Em vigor
Credito especial no valor de Cr$35.000.000, para ocorrer as despesas de extensao de redes eletricas em trechos de bairros urbanos.
Nº 1380
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
29/12/1966
Situação:
Em vigor
Credito especial no valor de Cr$874.750, para ocorrer as despesas quando da visita do senhor Governador do Estado e sua comitiva.
Nº 2256
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
28/12/1966
Situação:
Em vigor
Designa Raymundo Paulo da Silva, Encarregado de Servico, para exercer em substituicao, o cargo de Chefe de Seccao de Fiscalizacao Geral.
Nº 2255
Decreto
Baixar
Data:
28/12/1966
Situação:
Em vigor
Designa Eduardo Neves, Fiscal, para exercer em substituicao, o cargo de Encarregado do servico de Fiscalizacao Geral.
Nº 2254
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
28/12/1966
Situação:
Em vigor
Nomeia Jose Baptista de Almeida Sobrinho, para exercer em comissao, o cargo de Diretor Executivo, do departamento do DAEM.
Nº 1377
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/1966
Situação:
Em vigor
Concede aumento de vencimentos aos servidores do legislativo.
Nº 1376
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
27/12/1966
Situação:
Em vigor
Credito especial no valor de Cr$5.000.000, destinado a ocorrer as despesas de desapropriacao de faixas de terras para alargamento de estradas municipais.
Nº 1374
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
27/12/1966
Situação:
Em vigor
Credito especial no valor de Cr$36.500.000 pagamento de juros do emprestimo contraido com a Caixa Economica do Estado de Sao Paulo, destinado a construcao da adutora do Rio do Peixe.
Nº 1378
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/1966
Situação:
Em vigor
Concede pensao mensal a viuva do ex-funcionario municipal, senhor Fernando Fontana.
Nº 1373
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
27/12/1966
Situação:
Em vigor
Credito suplementar no valor de Cr$18.000.000.
Nº 1375
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
27/12/1966
Situação:
Em vigor
Credito suplementar no valor de Cr$1.515.000,
Nº 4906
Portaria
Baixar
Data:
26/12/1966
Situação:
Em vigor
Determina: Ficam criadas mais 7 vagas no ponto de autos de aluguel nº 14, de que trata a Portaria 4738/65, o qual passara a ter um maximo de 14 carros.
Nº 4905
Portaria
Baixar
Data:
23/12/1966
Situação:
Em vigor
Nomeia, Ataliba Teizeira de Castilho, para elaborar o ante-projeto de Estatutos da Diretoria de Educacao e Cultura.
Nº 1372
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
23/12/1966
Situação:
Em vigor
Credito especial no valor de Cr$1.444.450, para ocorrer ao pagamento do abono de natal aos servidores do Legislativo Municipal.
Nº 1371
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
22/12/1966
Situação:
Em vigor
Institui a Fundacao Municipal de Ensino Superior de Marilia.
Nº 1370
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
21/12/1966
Situação:
Em vigor
Orcamento Geral do Municipio de Marilia.
Nº 4904
Portaria
Baixar
Data:
19/12/1966
Situação:
Em vigor
Nomeia, Miguel de Souza e Silva, Paulo Silveira Mello Filho e Sebastiao Domingues, para em comissao avaliarem os imoveis: Terreno do bairro Cascata e Palmital.
Nº 1368
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/1966
Situação:
Em vigor
Reconhece de utilidade publica o Lions Clube de Marilia.
Nº 2250
Decreto
Baixar
Data:
13/12/1966
Situação:
Em vigor
Aposenta Luiz Jeronimo Fernandes, no cargo de Fiscal do servico de Fiscalizacao Geral.
Nº 1369
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
13/12/1966
Situação:
Revogada Parcialmente
Cria o Departamento de Aguas e Esgotos de Marilia - DAEM.
Nº 2251
Decreto
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Vínculos
Data:
12/12/1966
Situação:
Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 1.120.000.
Nº 2253
Decreto
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Vínculos
Data:
12/12/1966
Situação:
Em vigor
Abertura de credito especial no valor de Cr$ 700.000 - Lei 1364/66.
Nº 2248
Decreto
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Data:
12/12/1966
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade publica para oportuna desapropriacao, terreno de propriedade de Joaquim Palacio, com a area de 30.400,00 m², e posterior doacao a ultrafertil.
Nº 2252
Decreto
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Vínculos
Data:
12/12/1966
Situação:
Em vigor
Abertura de credito especial no valor de Cr$ 26.000.000 - Lei 1.365/66.
Nº 2249
Decreto
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Vínculos
Data:
12/12/1966
Situação:
Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 21.300,000.
Nº 4903
Portaria
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Data:
12/12/1966
Situação:
Em vigor
Nomeia, Miguel de Souza e Silva, Paulo Silveira Mello e Sebastiao Domingues, para em comissao, avaliarem o imovel descrito: na intersecao das cercas de limites de dominio da estrada oficial Marilia Porto Ferrao e da Companhia Paulista de Estradas de Ferro.
Nº 4902
Portaria
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Data:
12/12/1966
Situação:
Em vigor
Nomeia, Miguel de Souza e Silva, Valdir Cesar, Archimedes de Grande, Ginez Velanga e Antonio Casadei, para em comissao, oferecerem parecer sobre as tres propostas apresentadas na Concorrencia Administrativa.
Nº 2247
Decreto
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Data:
09/12/1966
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade publica, para oportuna desapropriacao do imovel de propriedade de Angelo Mascaro e outros, constituido dos lotes 1,2 e 3, do Bairro Tomaz Mascaro, quadra 6, medindo 690,00m², destinado a construcao do Ginasio Estadual Industrial.
Nº 1367
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
09/12/1966
Situação:
Revogada Totalmente
aumenta vencimentos e salarios dos servidores municipais. - revogada pela Lei 1406/67.
Nº 2245
Decreto
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Data:
05/12/1966
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade Publica, para oportuna desapropriacao, imovel de propriedade de Nazareno Rocha, constituido de parte das quadras 5 e 6, dos Bairros Lorenzetti e Tomaz Mascaro, destinado a construcao do Ginasio Estadual Industrial.
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