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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 16/05/2025 às 15h29
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Anexos
Vínculos
Gostei
350 atos encontrados
Nº 2741
Decreto
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Data: 31/12/1970
Situação: Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 2.000,00.
Nº 2740
Decreto
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Vínculos
Data: 31/12/1970
Situação: Em vigor
Distribui subvencoes ou contribuicoes de que trata a Lei Municipal 1746/70.
Nº 2739
Decreto
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Vínculos
Data: 31/12/1970
Situação: Em vigor
Abertura de credito especial no valor de Cr$ 2.000,00, para cumprimento da Lei Municipal 1783/70.
Nº 5757
Portaria
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Data: 31/12/1970
Situação: Revogada Totalmente
Resolve, tornar sem efeito a Portaria 5655/70 de 4 de maio de 1970.
Nº 5752
Portaria
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Data: 31/12/1970
Situação: Em vigor
Declara, rescindindo o contrato de trabalho de Mario Dias.
Nº 5756
Portaria
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Data: 31/12/1970
Situação: Em vigor
Promove,Vivian Faria dos Santos, Oficial Administrativo I, para o cargo de Oficial Administrativo I.
Nº 5751
Portaria
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Vínculos
Data: 31/12/1970
Situação: Em vigor
Revoga, a Portaria 5370/69, ficando sobrestada a disponibilidade de Domingos Paiva Azevedo Filho.
Nº 5754
Portaria
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Data: 31/12/1970
Situação: Em vigor
Promove, Antonio Jose Galvao Nogueira de Lima, Escriturario I, para o cargo de Escriturario II.
Nº 5755
Portaria
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Data: 31/12/1970
Situação: Em vigor
Promove, Ermantino dos Santos, Escrituraio II, para o cargo de Oficial Administrativo I.
Nº 1785
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1970
Situação: Em vigor
Denomina Rua Benedito Jose de Deus a atual Rua 8, no Distrito de Rosalia. Denomina as vias do Bairro Parque Sao Jorge: Rua Arcindo Saul Amaral a atual Rua 6, Rua Farah Salomao Farah a atual Rua 1 e Rua Jose Galetti a atual Rua 7. Denomina a vias publicas do Bairro Fragata C: Rua Gregorio Montolar a atual Rua 28 e Rua Raul Torres a atual Rua 32.
Nº 1783
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 31/12/1970
Situação: Em vigor
Declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao a area de terras pertencente a Manoel Saldanha Cabral, medindo 350,00m². Autoriza abertura de credito especial no valor de Cr$2.000,00.
Nº 2738
Decreto
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Data: 30/12/1970
Situação: Em vigor
Aprova o plano plurianual de investimentos, relativo ao trienio 1971 a 1973 nos termos do ato complementar nº 43, de 29/01/69.
Nº 2736
Decreto
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Vínculos
Data: 30/12/1970
Situação: Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 119,640.00 - Lei 1781/70.
Nº 2737
Decreto
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Vínculos
Data: 30/12/1970
Situação: Em vigor
Abertura de credito especial no valor de Cr$ 139.862,50, para cumprimento da Lei Municipal 1732/70.
Nº 5753
Portaria
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Data: 30/12/1970
Situação: Em vigor
Resove: Fica relotado na Biblioteca Publica Municipal, um cargo de Oficial Administrativo II, fica relotado no Setor de Financas, um cargo de Oficial Administrativo I.
Nº 1781
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/12/1970
Situação: Em vigor
Credito suplementar no valor de Cr$119.640,00.
Nº 2734
Decreto
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Data: 29/12/1970
Situação: Em vigor
Abertura de credito especial no valor de Cr$ 25.926,25, para cumprimento da Lei Municipal 1779/70.
Nº 2730
Decreto
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Vínculos
Data: 29/12/1970
Situação: Em vigor
Abertura de credito especial no valor de Cr$ 25.000,00, para cumprimento da Lei Municipal 1775/70.
Nº 1780
Lei Ordinária
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Data: 29/12/1970
Situação: Em vigor
Credito suplementar no valor de Cr$53.669,00.
Nº 2729
Decreto
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Vínculos
Data: 29/12/1970
Situação: Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$1.500,00 - Lei Municipal 1774/70.
Nº 2735
Decreto
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Data: 29/12/1970
Situação: Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 53.669,00 - Lei 1780/70.
Nº 2733
Decreto
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Data: 29/12/1970
Situação: Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 12.316,41.
Nº 2732
Decreto
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Vínculos
Data: 29/12/1970
Situação: Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 259.920,48.
Nº 2731
Decreto
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Vínculos
Data: 29/12/1970
Situação: Em vigor
Abertura de credito especial no valor de Cr$ 904,00, destinado a 5ª Companhia de Policiamento da Policia Militar do Estado de Sao Paulo.
Nº 1784
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/12/1970
Situação: Em vigor
Transfere da classe dos bens de uso comum do povo e integra na classe dos bens patrimoniais do Municipio, a area de terras constituida de parte do quarteirao s/nº, do Bairro Cascata e doa ao Governo do Estado de Sao Paulo, a Secretaria de Estado dos Negocios da Educacao ou a entidade autarquica estadual. Revoga a Lei 1658/69.
Nº 1782
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/12/1970
Situação: Em vigor
Credito suplementar no valor de Cr$259.920,48m².
Nº 2728
Decreto
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Data: 28/12/1970
Situação: Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 1.240,00.
Nº 2727
Decreto
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Vínculos
Data: 24/12/1970
Situação: Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 500,000,00 - Lei 1761/70.
Nº 5750
Portaria
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Data: 22/12/1970
Situação: Em vigor
Autoriza nos dias 24 e 31 o funcionamento do expediente das reparticoes intercaladas no Paco Municipal, bem como da Biblioteca e Parques Infantis, no horario das 9 as 12 horas; para os demais setores do servicos publico municipal das 7 as 12,00 horas.
Nº 1779
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1970
Situação: Em vigor
Credito especial no valor de Cr$25.926,25 destinado ao pagamento de parcelamento de confissao de divida ao INPS - contribuicao em especial e quota de previdencia.
Nº 1778
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/12/1970
Situação: Em vigor
Credito especial no valor de Cr$904,00 destinado ao pagamento de subvencao a 5ª Companhia de Policiamento da Policia Militar do Estado de Sao Paulo.
Nº 1776
Lei Ordinária
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Data: 21/12/1970
Situação: Em vigor
Considera de utilidade publica municipal a Associacao de Pais e Amigos do Excepcionais (APAE).
Nº 1777
Lei Ordinária
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Data: 21/12/1970
Situação: Em vigor
Declara de utilidade publica municipal o Seminario Diocesano Menor Sao Pio X de Marilia, tambem chamado Siminario Diocesano Sao Pio X.
Nº 5749
Portaria
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Vínculos
Data: 17/12/1970
Situação: Revogada Totalmente
Nomeia, Pedro Teruel Romero, Paulo Takara, Waldir Ramos, Jose Vieira da Costa, Joao Baptista Barion, para comporem a Comissao de Auxilios e Subvencoes Municipal.
Nº 5748
Portaria
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Vínculos
Data: 16/12/1970
Situação: Em vigor
Designa,Luiz Otavio Berriel Prado, Chefe de Gabinete, para autorizar requisicoes de materiais do referido orgao, revogado a Portaria 5644/70.
Nº 5746
Portaria
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Data: 14/12/1970
Situação: Em vigor
Contrata, Waldemir Mendes da Silveira, para prestar servicos como responsavel pela Seccao de Planejamento.
Nº 5747
Portaria
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Data: 14/12/1970
Situação: Em vigor
Concede Jairo Rodrigues de Sa, rescisao de seu contrato de trabalho.
Nº 5745
Portaria
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Data: 14/12/1970
Situação: Em vigor
Desliga, da funcao de Trabalhador Bracal, Luiz Carvalho da Silva.
Nº 5744
Portaria
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Data: 14/12/1970
Situação: Em vigor
Declara rescindidos os contratos das seguintes servidoras: Diva Gomes da Silva, Jovita Tiburtino da Rocha Xavier, Maria Aparecida Barreto, Maria Aparecida Proenca Meireles, Leda Alpino, Maria Aparecida Salomao, Neuza Maria Nonato, Vania Maria Martins Lopes, Maria Aparecida Teveron Tieko Nishikawa e Maria Lopes Gonzales.
Nº 1775
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/12/1970
Situação: Em vigor
Credito especial no valor de Cr$25.000,00 - destinado a cobrir despesas com a vinda do Sr. Governador do Estado de Sao Paulo.
Nº 1772
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/12/1970
Situação: Revogada Totalmente
Cria a Taxa de Custeio e Manutencao do Servico de Retransmissao de Televisao em Marilia. Revogada pela Lei 1875/71.
Nº 1774
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/12/1970
Situação: Em vigor
credito suplementar no valor de Cr$1.500,00.
Nº 1773
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/12/1970
Situação: Revogada Totalmente
Denomina Nacoes Unidas a Praca 2, localizada entre as Ruas 5, Paulino Lavandeira e Comendador Fragata, no Bairro Fragata D. Revogada pela Lei 1792/71.
Nº 5740
Portaria
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Data: 11/12/1970
Situação: Em vigor
Designa, Ornelino Lopes, Fiscal de Obras, para exercer a funcao em substituicao de Chefe de Servico de Fiscalizacao de Obras.
Nº 1770
Lei Ordinária
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Data: 11/12/1970
Situação: Em vigor
Concede abono de Natal aos funcionarios publicos municipais de Marilia.
Nº 5743
Portaria
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Data: 11/12/1970
Situação: Em vigor
Nomeia, Joao Dal Monte, Jose Geraldo Tassara, Waldemir Mendes de Oliveira, Jose Ortega Panes e Maria Cecilia Schwenck Bayer, para comporem a comissao que fara um reestudo do Plano Diretor Fisico.
Nº 5742
Portaria
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Data: 11/12/1970
Situação: Em vigor
Suspende e expediente na Biblioteca Publica Municipal, servico de Transporte e Oficina e Parques Infantis, no dia 12.
Nº 5741
Portaria
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Data: 11/12/1970
Situação: Em vigor
Designa, Garcino da Silva Freitas, Fiscal de Obras, para a Funcao Gratificada, de Encarregado de Setor de Fiscalizacao de Obras.
Nº 1768
Lei Ordinária
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Data: 11/12/1970
Situação: Em vigor
Dispoe sobre o Plano Plurianual de Investimentos relativo ao trienio de 1971 a 1973.
Nº 1771
Lei Ordinária
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Data: 11/12/1970
Situação: Em vigor
Concede abono de Natal aos funcionarios do Poder Legislativo.
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