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Atualizado em: 01/07/2025 às 11h31

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Nº 3624

Decreto

Data: 30/12/1976

Situação: Em vigor

Estende um aumento salarial aos servidores, Jose Antonio da Silveira, Jose Benedito Garcia, Antonio Marcondes, Maria Luiza Almeida Lorenzon e Mario dos Santos, e eleva em 20% o salario mensal dos servidores Benjamim Soares de Azevedo e Domingos Paiva de Azevedo Filho, a partir de 01.01.77.

Nº 2420

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 29/12/1976

Situação: Em vigor

Modifica a Lei 2363/76 - Tabela de Pagamento.

Nº 2419

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 29/12/1976

Situação: Em vigor

Modifica a Lei 1964/72 - concede aumento de vencimentos aos funcionarios da Edilidade.

Nº 2418

Lei Ordinária

Data: 29/12/1976

Situação: Em vigor

Aprova o termo de Ajuste firmado entre a Prefeitura Municipal de Marilia e a Campanha Nacional de Alimentacao Escolar - (CNAE) do Ministerio de Educacao e Cultura, destinado a execucao do Programa de Educacao e Assistencia Alimentar ao Escolar.

Nº 3623

Decreto

Data: 27/12/1976

Situação: Em vigor

Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 111.704,00.

Nº 3621

Decreto

Data: 23/12/1976

Situação: Em vigor

Estabelece horario especial para o expediente nas reparticoes publicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 1976.

Nº 3622

Decreto

Vínculos

Data: 23/12/1976

Situação: Em vigor

Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 230.000,00 - Lei 2417/76.

Nº 2417

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 23/12/1976

Situação: Em vigor

Credito adicional suplementar no valor de Cr$230.000,00 (duzentos e trinta mil cruzeiros).

Nº 3620

Decreto

Data: 22/12/1976

Situação: Em vigor

Fixa em Cr$ 700.000.00, a dotacao do Pronto Socorro Municipal para o exercicio de 1977.

Nº 3619

Decreto

Data: 22/12/1976

Situação: Em vigor

Denomina Praca Octavio Barreto Prado, o Logradouro publico localizado na quadra T, no Nucleo Habitacional Castelo Branco.

Nº 3617

Decreto

Vínculos

Data: 22/12/1976

Situação: Em vigor

Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 120.000,00 - Lei 2415/76.

Nº 3618

Decreto

Vínculos

Data: 22/12/1976

Situação: Em vigor

Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 100.000,00 - Lei 2416/76.

Nº 2416

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 22/12/1976

Situação: Em vigor

Credito suplementar no valor de Cr$100.000,00 (cem mil cruzeiros).

Nº 2415

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 22/12/1976

Situação: Em vigor

Credito suplementar no valor de Cr$120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros).

Nº 3615

Decreto

Data: 20/12/1976

Situação: Em vigor

Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 26.451,00.

Nº 3616

Decreto

Vínculos

Data: 20/12/1976

Situação: Em vigor

Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 40.000,00 - Lei 2412/76.

Nº 7342

Portaria

Data: 20/12/1976

Situação: Em vigor

Nomeia, Archimedes de Grande, Jose Augusto Silva Melo e Jefferson Domingues, a comporem a Comissao de Avaliacao de duas areas de terras de propriedade de Ioshitsuga Oshiro, necessarias ao alargamento das Rua Jerico e prolongamento da Rua Jose Bonifacio.

Nº 7341

Portaria

Data: 20/12/1976

Situação: Em vigor

Aposenta, Carlos Pavarini Filho, no cargo de Fiscal de Posturas.

Nº 7343

Portaria

Vínculos

Data: 20/12/1976

Situação: Revogada Totalmente

Nomeia, Archimedes de Grande, Jose Augusto Silva Melo e Jefferson Domingues a comporem a Comissao de Avaliacao de duas areas de terras, localizada ao Bairro Fragata Seccao "C e Bairro Palmital Prolongamento.

Nº 2413

Lei Ordinária

Data: 20/12/1976

Situação: Em vigor

Declara de utilidade publica municipalo Albergue Noturno Sao Jose.

Nº 2412

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/12/1976

Situação: Em vigor

Autoriza abertura de credito suplementar no valor de Cr$40.000,00 (quarenta mil cruzeiros).

Nº 2414

Lei Ordinária

Data: 20/12/1976

Situação: Em vigor

Declara de utilidade publica municipal o Clube Filatelico de Marilia.

Nº 7340

Portaria

Data: 15/12/1976

Situação: Em vigor

Nomeia, Archimedes de Grande, Jose Augusto Silva Melo e Jefferson Domingues, a comporem a Comissao de Avaliacao de uma area de terras, localizada na rua Jose Bonifacio, a ser doada ao Grupo Espirita Jesus de Nazare.

Nº 7339

Portaria

Data: 14/12/1976

Situação: Em vigor

Nomeia, a Comissao Organizadora da II. Exfinam- Exposicao Filatelica Nacional de Marilia: Algy Gomide Catta Preta, Jose Ortega Panes, Aldonio Ferreira de Faria, Luiz Felippe de Mello Filho, Sebastiao Monaco, Kalil Haddad e Joao Augusto de Lima.

Nº 2410

Lei Ordinária

Data: 13/12/1976

Situação: Em vigor

Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Municipio, a area de terras medindo 514,69m² e respectiva benfeitoria, localizada na Quadra G, do Bairro Cascata prol.,e doa ao Sindicato dos Arrumadores, Carregadores e Ensacadores de Cafe de Marilia, destinada a construcao de sua sede propria.

Nº 2407

Lei Ordinária

Data: 13/12/1976

Situação: Em vigor

Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Municipio, a area de terras com 4.830,00m², localizada no Bairro Jardim Aeroporto, compreendendo a Quadra s/n e doa ao Centro do Professorado Paulista, destinada a abrigar sua sede social.

Nº 2411

Lei Ordinária

Data: 13/12/1976

Situação: Em vigor

Doa a Associacao Maconica de Marilia Alfeu Cesar Pedrosa, uma area de terras medindo 957,50m², localizada em parte da Quadra 69, do Bairro Jardim Maria Izabel prol., destinada a construcao de sua sede propria.

Nº 2408

Lei Ordinária

Data: 13/12/1976

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo a permutar uma area de terras pertencente ao Municipio, constituido do projetado lote D, da Quadra N, do bairro Jardim America prol., medindo 600,00m² por outra pertencente ao Sr. Domingos Xavier Coimbra, constituido de parte dos lotes 6 e 7, DA Quadra 1, do bairro Coimbra, medindo 441,00m², necessarios ao prolongamento da rua A do Bairro Jardim Eliana.

Nº 2409

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 13/12/1976

Situação: Revogada Totalmente

Autoriza o Executivo a doar ao Departamento de Aguas e Energia Eletrica, as extensoes de distribuicao de energia eletrica municipal, com todos os seus materiais e equipamentos. - Revogada pela Lei 2565/79.

Nº 3613

Decreto

Vínculos

Data: 09/12/1976

Situação: Revogada Totalmente

Fixa normas a execucao orcamentaria no Municipio de Marilia, ficando revogado o Decreto 3435/75.

Nº 3614

Decreto

Data: 09/12/1976

Situação: Em vigor

Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 2.327.845,00.

Nº 3611

Decreto

Data: 03/12/1976

Situação: Em vigor

Cede a Associacao dos Servidores Publicos Municipais de Marilia, por permissao de uso, parte das dependencias do sub-solo do paco municipal.

Nº 3612

Decreto

Vínculos

Data: 03/12/1976

Situação: Em vigor

Modifica o artigo 5º do Decreto 3010/73, que transfere o servico de Pronto Socorro Municipal para a Fundacao de Ensino Superior de Marilia.

Nº 7338

Portaria

Vínculos

Data: 03/12/1976

Situação: Revogada Totalmente

Designa, Mirtes Lemos Pires, Escriturario I, para a funcao gratificada de Encarregado do Setor de Controle de Pessoal e revoga as Portarias 7094/75 e 7333/76.

Nº 7337

Portaria

Vínculos

Data: 03/12/1976

Situação: Revogada Totalmente

Designa Mineyoshi Imamura, para o desempenho da funcao gratificada de Encarregado do Setor Encargos Sociais e revoga a Portaria 6768/74.

Nº 7336

Portaria

Vínculos

Data: 03/12/1976

Situação: Em vigor

Designa, Eucydes Zequini, Escriturario I, para a funcao gratificada de Assistente de Escriturario e revoga a Portaria 6712/74.

Nº 7335

Portaria

Data: 02/12/1976

Situação: Em vigor

Nomeia, Archimedes de Grande, Affonso Celso Silva e Mello, Antonio Martinhon Filho, Americo Fittipaldi e Major Iracy Vieira Catalano, a comporem a Comissao que estudara a Instituicao da Taxa de Prevencao de Incendios .

Nº 2406

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 02/12/1976

Situação: Em vigor

Orcamento Plurianual de Investimentos do Municipio para o trienio 1977/1979.Revoga a Lei 2295/75.

Nº 2405

Lei Ordinária

Data: 02/12/1976

Situação: Em vigor

Orcamento-Programa do Municipio, para o exercicio de 1977.

Nº 2404

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/11/1976

Situação: Em vigor

Credito suplementar no valor de Cr$25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros).

Nº 3610

Decreto

Vínculos

Data: 30/11/1976

Situação: Em vigor

Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 25.000,00 - Lei 2404/76.

Nº 3609

Decreto

Vínculos

Data: 30/11/1976

Situação: Em vigor

Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 87.000,00 - Lei 2403/76.

Nº 7332

Portaria

Data: 30/11/1976

Situação: Em vigor

Aplica ao servidor Andre Hernandez, Operador de Maquinas Rodoviarias, uma pena de suspensao por tres dias.

Nº 7334

Portaria

Data: 30/11/1976

Situação: Em vigor

Aplica ao servidor Osvaldo Silva Cruz, Trabalhador Bracal, uma pena de suspensao por tres dias.

Nº 7333

Portaria

Vínculos

Data: 30/11/1976

Situação: Revogada Totalmente

Designa, Mirtes Lemos Pires, Escriturario I, para exercer o cargo de Encarregado do Setor de Encargos Sociais,

Nº 2401

Lei Ordinária

Data: 30/11/1976

Situação: Em vigor

Autoriza a celebrar convenio com o Governo do Estado de Sao Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a iluminacao da quadra de basquete do Educandario Dr. Bezerra de Menezes.

Nº 2400

Lei Ordinária

Data: 30/11/1976

Situação: Em vigor

Concede abono de Natal aos servidores de edilidade.

Nº 2403

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/11/1976

Situação: Em vigor

Credito suplementar no valor de Cr$87.000,00 (oitenta e sete mil cruzeiros).

Nº 2402

Lei Ordinária

Data: 30/11/1976

Situação: Em vigor

Autoriza recebimento de areas de terras localizadas na Fazenda Bonfim, de propriedade de Fernando Jose de Moraes Almeida e Gustavo Prudente de Moraes Almeida, destinadas ao prolongamento da Av. Presidente Roosevelt, abertura da Av. Marginal e alargamento da Av. Sampaio Vidal.

Nº 3608

Decreto

Data: 29/11/1976

Situação: Em vigor

Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 736.200,00 - as verbas descritas no artigo primeiro, constante no orcamento vigente do departamento de Agua e Esgoto de Marilia.

Seta

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