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Ato Duplicado
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Decreto Legislativo
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Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
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Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
Altera uso de lote de residencial para comercial
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autoriza as transposições...
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Bolsa estagiário
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Consignados
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
-- Creches
-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
-- Pais e Mestres
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
Eleição
Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estabilidade Funcional
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Modifica Funcional Programática
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcelamento de débitos
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Substituição
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tráfego
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
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Anexos
Vínculos
Gostei
491
atos encontrados
Nº 3842
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
30/12/1977
Situação:
Em vigor
Altera o Orcamento Plurianual de Investimentos, referente ao trienio de 1977 a 1979.
Nº 3839
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
29/12/1977
Situação:
Em vigor
Credito Suplementar no valor de Cr$ 35.000,00.
Nº 3841
Decreto
Baixar
Data:
29/12/1977
Situação:
Em vigor
Credito Suplementar no valor de Cr$ 7.000,00.
Nº 2480
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
29/12/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de credito suplementar no valor de Cr$15.000,00 (quinze mil cruzeiros).
Nº 3840
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
29/12/1977
Situação:
Em vigor
Credito Suplementar no valor de Cr$ 15.000,00.
Nº 2479
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
29/12/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de credito suplementar no valor de Cr$35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros).
Nº 2478
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/1977
Situação:
Em vigor
Concede auxilios e subvencoes a diversas entidades, referente ao exercicio de 1977.
Nº 2481
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Companhia Estadual de Casas Populares - CECAP, para aquisicao de materiais a serem utilizados na execucao de obras de infra-estrutura de saneamento basico exigida para edificacao de conjunto habitacional.
Nº 3838
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
28/12/1977
Situação:
Em vigor
Altera o orcamento Plurianual de Investimentos, referente ao Trienio de 1977 a 1979.
Nº 3837
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
28/12/1977
Situação:
Em vigor
Fixa o valor da Unidade de Valor Fiscal- UFM, a vigorar no Municipio de Marilia a Partir de 01/01/78.
Nº 3832
Decreto
Baixar
Data:
27/12/1977
Situação:
Em vigor
Credito Suplementar no valor de Cr$ 100.000,00.
Nº 3833
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
27/12/1977
Situação:
Em vigor
Credito Especial no valor de Cr$ 615.000,00, destinado a cobrir despesas com a obras de Reconstrucao de Cabeceiras de Pontes.
Nº 7554
Portaria
Baixar
Data:
27/12/1977
Situação:
Em vigor
Nomeia, Jose Luiz de Oliveira Lyrio, Jefferson Domingues e Jose Augusto Silva Melo para, comporem a Comissao de Avaliacao de uma area de terras de propriedade deste municipio, com 1.920,00m², localizada no Bairros Parque Sao Jorge como dacao em pagamento da condenacao movida perante o juizo de Direito da 3ª Vara de Marilia.
Nº 3836
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
27/12/1977
Situação:
Revogada Totalmente
Cede ao Servico Regional de Relacoes do Trabalho de Marilia, cinco aparelhos de inter-comunicacao Magic-Fone.
Nº 3835
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
27/12/1977
Situação:
Em vigor
Credito Suplementar no valor de Cr$ 49.962,39.
Nº 7555
Portaria
Baixar
Data:
27/12/1977
Situação:
Em vigor
Coloca a disposicao do Juizo Eleitoral da 70ª Zona/SP em Marilia, pelo periodo 01/01 a 31/12/78, as servidoras Eunice Zaparolli Ferreira e Dolores Teixeira da Costa.
Nº 3834
Decreto
Baixar
Data:
27/12/1977
Situação:
Em vigor
Credito Suplementar no valor de Cr$ 106.000,00.
Nº 2476
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
27/12/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de credito especial no valor de Cr$615.000,00 (seiscentos e quinze mil cruzeiro), destinado a cobrir despesas com as obras de reconstrucao de cabeceiras de pontes.
Nº 2477
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
27/12/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de credito suplementar no valor de Cr$49.962,39 (quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e dois cruzeiros e trinta e nove centavos).
Nº 3831
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
26/12/1977
Situação:
Em vigor
Credito Suplementar no valor de Cr$ 14.000,00.
Nº 2475
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
26/12/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de credito suplementar no valor de Cr$14.000,00 (quatorze mil cruzeiros).
Nº 3830
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
23/12/1977
Situação:
Em vigor
Credito Especial no valor de Cr$ 50.000,00, destinado a cobrir despesas com as Comemoracoes da Quinzena da Cultura.
Nº 2474
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
23/12/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de credito especial no valor de Cr$50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), destinado a cobrir despesas com as comemoracoes da Quinzena da Cultura.
Nº 3829
Decreto
Baixar
Data:
23/12/1977
Situação:
Em vigor
Credito Suplementar no valor de Cr$ 220.000,00, as dotacoes constantes no orcamento vigente do departamento de Agua e Esgoto de Marilia.
Nº 3828
Decreto
Baixar
Data:
22/12/1977
Situação:
Em vigor
Credito Suplementar no valor de Cr$ 6.000,00.
Nº 3825
Decreto
Baixar
Data:
22/12/1977
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre o Horario de Funcionamento nas Reparticoes Publicas Municipais no dia 23/12.
Nº 3826
Decreto
Baixar
Data:
22/12/1977
Situação:
Em vigor
Fixa precos dos servicos de abate de animais no Matadouro Municipal.
Nº 3827
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
22/12/1977
Situação:
Em vigor
Altera, o Orcamento Plurianual de Investimentos, referente ao trienio de 1977 a 1979.
Nº 3823
Decreto
Baixar
Data:
21/12/1977
Situação:
Em vigor
Credito Suplementar no valor de Cr$ 40.320,00.
Nº 3824
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
21/12/1977
Situação:
Revogada Totalmente
Majora, os valores Venais dos Predios e Terrenos, a partir de 01/01/78.
Nº 3822
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
20/12/1977
Situação:
Em vigor
Altera o Orcamento Plurianual de Investimentos, referente ao trienio de 1977 a 1979.
Nº 3821
Decreto
Baixar
Data:
20/12/1977
Situação:
Em vigor
Credito Suplementar no valor de 100.000,00.
Nº 7553
Portaria
Baixar
Data:
16/12/1977
Situação:
Em vigor
Coloca a disposicao do Cartorio Eleitoral da 180ª Zona de Marilia, pelo periodo de 01/01 a 31/12/78, a servidora Maria Terezinha Pereira da Silva.
Nº 7552
Portaria
Baixar
Data:
16/12/1977
Situação:
Em vigor
Nomeia, a Comissao Organizadora da Quinzena da Cultura: Benjamim Soares de Azevedo, Marcia Angela Gradim e Irene Martin.
Nº 3819
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
16/12/1977
Situação:
Em vigor
Reajuste das Tarifas de Taxi. Cr$ 6,00.
Nº 3820
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
16/12/1977
Situação:
Em vigor
Revoga o Decreto nº 3784/77- Delimitacao na Zona Urbana e Expansao Urbana da Cidade de Marilia.
Nº 2472
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1977
Situação:
Em vigor
Concede abono de natal aos funcionarios da Camara Municipal de Marilia.
Nº 3816
Decreto
Baixar
Data:
14/12/1977
Situação:
Em vigor
Credito Suplementar no valor de Cr$ 7.083,20.
Nº 2470
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
14/12/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de credito suplementar no valor de Cr$89.000,00 (oitenta e nove mil cruzeiros).
Nº 2473
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
14/12/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza doacao ao Governo do Estado de Sao Paulo da area de terras medindo 6.913,62, localizada em parte da Quadra 12, do Bairro Jardim Lorenzetti, destinada a Escola Estadual de 1º e 2º grau da Vila Sao Miguel.
Nº 2471
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
14/12/1977
Situação:
Em vigor
Concede abono de natal aos funcionarios publicos municipais de Marilia.
Nº 7550
Portaria
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Data:
14/12/1977
Situação:
Em vigor
Aplica ao servidor Jesuino Dias, Motorista, uma pena de suspensao por tres dias.
Nº 3818
Decreto
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Vínculos
Data:
14/12/1977
Situação:
Em vigor
Credito Suplementar no valor de Cr$ 89.000,00.
Nº 3817
Decreto
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Data:
14/12/1977
Situação:
Em vigor
Altera o orcamento Plurianual de Investimentos, referente ao Trienio de 1977 a 1979.
Nº 7551
Portaria
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Data:
14/12/1977
Situação:
Em vigor
Aplica a servidora Maria Idileusa de Souza Toledo, Auxiliar de Servical, uma pena de suspensao por Tres Dias.
Nº 7549
Portaria
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Data:
14/12/1977
Situação:
Em vigor
Coloca a disposicao do Direito da Comarca de Marilia, Cicero de Souza, sem prejuizo de salarios e de mais vantagens ja adquiridas.
Nº 3814
Decreto
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Vínculos
Data:
07/12/1977
Situação:
Revogada Totalmente
Declara de utilidade publica as faixas de terras Paralelas as Bordas dos Itaimbes que Circulan a Cidade.
Nº 7547
Portaria
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Data:
07/12/1977
Situação:
Em vigor
Nomeia, Ollando Scalco, Zelindo Menegon e Paulo Raphael Ottaiano para, comporem a Comissao de Avaliacao de 100.000 quilos de Sucata de Ferro.
Nº 3813
Decreto
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Data:
07/12/1977
Situação:
Em vigor
Credito Suplementar no valor de Cr$ 20.000,00.
Nº 3815
Decreto
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Vínculos
Data:
07/12/1977
Situação:
Em vigor
Credito Extraordinario no valor de Cr$ 5.000.000,00, para fazer face as despesas decorrentes do Estado de Calmidade Publica.
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