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Vínculos
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365 atos encontrados
Nº 8261
Portaria
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Vínculos
Data: 30/12/1982
Situação: Em vigor
Revoga, a partir de 29/12/82, a Portaria 8234/82,pela qual a funcionaria Maria Aparecida Correa de Cerqueira Cesar foi designada para o desempenho da funcao gratificada de Chefe da Divisao de Programacao e Elaboracao Orcamentaria.
Nº 4568
Decreto
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Vínculos
Data: 30/12/1982
Situação: Em vigor
Libera lotes caucionados em favor da Prefeitura Municipal, conforme Decreto 4433/82, do Bairro Jardim Parati: lotes 18, 19 e 20, da Quadra L - lote 24 da Quadra Be lotes 43 e 20, da Quadra A.
Nº 4567
Decreto
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Data: 30/12/1982
Situação: Em vigor
Estabelece o valor das multas por estacionamento irregular na Zona Azul.
Nº 4566
Decreto
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Vínculos
Data: 30/12/1982
Situação: Em vigor
Fixa normas a execucao orcamentaria no Municipio de Marilia, aprovado pela Lei 2668/82.
Nº 8262
Portaria
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Data: 30/12/1982
Situação: Em vigor
Designa a funcionaria Maria Aparecida Correa de Cerqueira Cesar, Professora Recreacionista I, para o desempenho da funcao gratificada de Chefe da Escola Municipal de Educacao Infantil "Sitio do Pica Pau Amarelo".
Nº 8260
Portaria
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Data: 30/12/1982
Situação: Em vigor
Concede a funcionaria Geny Franca, Escriturario II, uma gratificacao mensal equivalente ao valor do FG-1, durante o periodo de 01/01 a 31/12/83.
Nº 4565
Decreto
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Data: 29/12/1982
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo para pagamento dos tributos municipais referentes ao exercicio de 1982, para o dia 07.01.83
Nº 8256
Portaria
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Vínculos
Data: 29/12/1982
Situação: Em vigor
Revoga, a partir de 22/12/82, a Portaria 7424/77, pela qual a funcinaria Leda Aparecida Martins Casadei foi designada para o desempenho da funcao gratificada de Chefe do Parque Infantil "Monteiro Lobato".
Nº 8258
Portaria
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Vínculos
Data: 29/12/1982
Situação: Revogada Totalmente
Designa a funcionaria Marilena Bassan Neto, Professor Recreacionista I, para o desempenho da funcao gratificada de Chefe da Escola Municipal de Educacao Infantil "Monteiro Lobato".
Nº 8259
Portaria
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Vínculos
Data: 29/12/1982
Situação: Revogada Totalmente
Designa a funcionaria Leda Apparecida Martins Casadei, Professora Recreacionista I, para o desempenho da funcao gratificada de Chefe da Escola Municipal de Educacao Infantil "Pingo de Gente".
Nº 8257
Portaria
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Vínculos
Data: 29/12/1982
Situação: Em vigor
Revoga, a partir de 22/12/82, a Portaria 7807/79, pela qual a funcionaria Marilena Bassan Neto foi designada para o desempenho da funcao gratificada de Assistente do Departamento de Educacao.
Nº 4564
Decreto
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Data: 28/12/1982
Situação: Em vigor
Altera os valores venais dos imoveis prediais e territoriais do Municipio, a partir de 01.01.83.
Nº 4563
Decreto
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Data: 28/12/1982
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$7.816.691,16.
Nº 8254
Portaria
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Data: 28/12/1982
Situação: Em vigor
Coloca a disposicao do Juizo Eleitoral da 70ª Zona/SP, em Marilia, pelo Periodo de 01/01 a 31/12/83, a funcionaria Eunice Zaparoli Ferreira.
Nº 8252
Portaria
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Data: 28/12/1982
Situação: Em vigor
Designa a funcionaria Nilma de Oliveira Luiz, Escriturario III, para o desempenho da funcao gratificada de Chefe do Servico de Empenho.
Nº 8253
Portaria
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Data: 28/12/1982
Situação: Em vigor
Coloca a disposicao do Juizo de Direito da Comarca de Marilia, pelo periodo de 01/01/ a 31/12/83, o servidor Cicero de Souza.
Nº 8251
Portaria
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Data: 28/12/1982
Situação: Em vigor
Nomeia os senhores Medicos Dr. Edmilson Garcia Cabrera, Dr. Gustavo de Godoy Pereira e Dr. Sakae Horita, para comporem a Junta Medica destinada a proceder inspecao de saude na pessoa da funcionaria Generosa Beatriz Caetano Fiorini, Escriturario I, do Escritorio de Planejamento Economico e Financeiro.
Nº 4562
Decreto
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Vínculos
Data: 27/12/1982
Situação: Revogada Totalmente
Aprova o loteamento denominado Sitios de Recreio Leticia II, de propriedade de Leticia Empreendimentos Imobiliarios S/C Ltda., e denomina as vias publicas: Avenida Feijo prolongamento e Estrada Municipal, localizada entre a Rua Alvaro Borges da Cunha e a divisa de terras de propriedade de Lauro R. Gervasio.
Nº 4561
Decreto
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Data: 27/12/1982
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$29.877.727,83.
Nº 4560
Decreto
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Data: 23/12/1982
Situação: Em vigor
Estabelece horario de funcionamento das reparticoes publicas municipais nos dias 24 e 31.12.82.
Nº 4559
Decreto
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Vínculos
Data: 22/12/1982
Situação: Em vigor
Aprova o loteamento denominado Bairro Jardim Ohara, de propriedade de Imobiliaria e Construtora Ohara Limitada e denomina as vias publicas: Rua Benedicto Gomes da Silveira, Rua Atilio Fanchelli, Rua Filomena Ottaiano Losasso, Rua Nossa Senhora de Fatima prolongamento, Rua Jose Coneglian prolongamento, Rua Antonio Bonato prolongamento, Rua Sao Bento prolongamento, Rua Nicolino Roselli prolongamento, Rua Glauco Mesquita de Almeida prolongamento e Rua Francisco Xavier Ambrosio prolongamento.
Nº 8250
Portaria
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Vínculos
Data: 20/12/1982
Situação: Em vigor
Nomeia Jose Luiz de Oliveira Lyrio, Diretor de Planejamento Arquitetonico e Urbanistico; Sebastiao Domingues, Avaliador Judicial; Milton Boer, Chefe da Divisao de Rendas e Paulo Silveira Mello Filho, Oficial Administrativo II, para comporem a Comissao de Reavaliacao dos Imoveis Prediais e Territoriais Urbanos da Cidade e dos Distritos, para o lancamento de Impostos do exercicio de 1983, ficando revogada a Portaria 8139/81.
Nº 8249
Portaria
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Vínculos
Data: 17/12/1982
Situação: Em vigor
Tendo em vista a Portaria 8241/82, Aposenta, a partir de 17/12/82, a funcionaria Romilda Albertoni Serva no cargo de Oficial Administrativo II,
Nº 4557
Decreto
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Data: 16/12/1982
Situação: Em vigor
Aprova o loteamento denominado Sitios de Recreio Santa Clara, de propriedade de Santa Clara Empreendimentos Imobiliarios S/C Ltda., e denomina as vias publicas: Rua A e Estrada Municipal, localizada entre as divisas das Fazendas Ancora e Santa Clara.
Nº 4558
Decreto
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Data: 16/12/1982
Situação: Em vigor
Aprova o loteamento denominado Sitios de Recreio Shangrila, de propriedade de Fassina Maquinas e Ferramentas Ltda., e denomina as vias publicas: Avenida 01, Rua A, Rua B e Rua C.
Nº 4556
Decreto
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Data: 16/12/1982
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$40.000,00.
Nº 8248
Portaria
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Data: 16/12/1982
Situação: Em vigor
Nomeia Jose Luiz de Oliveira Lyrio, Jefferson Domingues e Claudia Sornas, para comporem a Comissao de Avaliacao de uma area de terras, com 5.160m², comporeendendo o lote nº 01 da Quadra "B" localizada no Sitios de Recreio "Recanto dos Nobres"a ser doada a TELESP Clube, destinada a construcao de um Centro Comunitario.
Nº 8247
Portaria
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Data: 16/12/1982
Situação: Em vigor
Nomeia os senhores Jose Luiz de Oliveira Lyrio, Jefferson Domingues e Roberto Biava, para comporem a Comissao, para o recebimento das obras da Via Expressa do Corrego do Pombo, executadas atraves de convenio no "Programa Cidades Medias", elaborando o respectivo laudo de recebimento das mesmas.
Nº 8246
Portaria
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Data: 16/12/1982
Situação: Em vigor
Nomeia Jose Luiz de Oliveira Lyrio, Jefferson Domingues e Roberto Biava, para comporem a Comissao para recebimento das obras da Via Expressa da Avenida Sampaio Vidal, executadas atraves de convenio no "Programa Cidades Medias", elaborando o respectivo laudo de recebimento das mesmas.
Nº 2877
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1982
Situação: Em vigor
Modifica a Lei 2581/79.
Nº 2876
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/12/1982
Situação: Revogada Totalmente
Modifica a Lei 2005/73. - Revogada pela Lei 2909/83.
Nº 4555
Decreto
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Vínculos
Data: 07/12/1982
Situação: Em vigor
Reajuste das tarifas para estacionamento pelo sistema Zona Azul.- Revoga o Decreto 4481/82.
Nº 4554
Decreto
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Data: 07/12/1982
Situação: Em vigor
Dispoe sobre a comercializacao de produtos hortifrutigranjeiros no atacado, dentro do Municipio de Marilia.
Nº 4553
Decreto
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Vínculos
Data: 07/12/1982
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$5.000.000,00.
Nº 8245
Portaria
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Data: 07/12/1982
Situação: Em vigor
Nomeia Jose Luiz de Oliveira Lyrio, Claudia Aparecida Sornas e Jefferson Domingues, para comporem a Comissao de Avaliacao de uma area de terras, com 14.488,99m², compreendendo a quadra nº 09 localizada no Bairro Parque das Vivendas, a ser doada ao "Marilia Moto Clube", destinada a construcao de um Centro Comunitario.
Nº 2875
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/12/1982
Situação: Em vigor
Cria a Escola Municipal de Educacao Infantil EMEI Pingo de Gente, 10 funcoes de Professor Ref. 23 e 2 funcoes de Chefe de Escola Municipal de Educacao Infantil - FG-1.
Nº 2872
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/12/1982
Situação: Em vigor
Credito adicional suplementar no valor de Cr$5.000.000,00.
Nº 2874
Lei Ordinária
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Data: 07/12/1982
Situação: Em vigor
Considera de utilidade publica municipal a Academia de Letras de Marilia.
Nº 2873
Lei Ordinária
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Data: 07/12/1982
Situação: Em vigor
Considera de utilidade publica municipal o TELESP Clube, com sede em Marilia.
Nº 4552
Decreto
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Vínculos
Data: 06/12/1982
Situação: Revogada Totalmente
Reajuste das tarifas de passagens de onibus municipal de Marilia a Avencas.- Revoga o Decreto 4475/82.
Nº 4551
Decreto
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Vínculos
Data: 03/12/1982
Situação: Revogada Totalmente
Reajuste das tarifas de passagens de onibus da Empresa Circular de Marilia Ltda.: Cr$45.00.- Revoga o Decreto 4500/82.
Nº 4549
Decreto
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Vínculos
Data: 03/12/1982
Situação: Revogada Totalmente
Reajuste das tarifas de utilizacao para embarque na Estacao Rodoviaria Comendador Jose Brambilla.
Nº 4550
Decreto
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Data: 03/12/1982
Situação: Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$1.200.000,00 as dotacoes constantes do orcamento vigente do Departamento de Agua e Esgoto de Marilia.
Nº 4548
Decreto
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Data: 03/12/1982
Situação: Em vigor
Exclui a obrigatoriedade de pavimentacao asfaltica no Bairro Itamaraty, por parte da loteadora, de que trata o Decreto 4270/80.
Nº 2871
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/12/1982
Situação: Em vigor
Revoga a Lei 2441/77 que doou ao Instituto Luiz Braille de Marilia uma area de terras localizada na Fazenda Conquista.
Nº 4547
Decreto
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Vínculos
Data: 30/11/1982
Situação: Revogada Totalmente
Estabelece o regime de plantao aos sabados e domingos para as farmacias que prestam servicos no periodo noturno.Revoga o Decreto 4498/82.
Nº 8243
Portaria
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Vínculos
Data: 30/11/1982
Situação: Em vigor
Revoga, a partir de 29/11/82, a Portaria 7881/80.
Nº 8244
Portaria
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Vínculos
Data: 30/11/1982
Situação: Em vigor
Revoga, a partir de 29/11/82, a Portaria 7882/80.
Nº 8242
Portaria
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Vínculos
Data: 30/11/1982
Situação: Em vigor
Revoga, em seu inteiro teor, a partir de 29/11/82, a Portaria 7880/80.
Nº 8241
Portaria
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Vínculos
Data: 29/11/1982
Situação: Em vigor
Nomeia os senhores medicos Dr. Gilberto Pastori, Marcello Colombo Filho Dr. Valdeir Fagundes de Queiroz, para comporem a Junta Medica destinada a proceder inspecao de saude na pessoa da funcionaria Romilda Albertoni Serva, Oficial Administrativo II.
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