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Anexos
Vínculos
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388 atos encontrados
Nº 8447
Portaria
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Vínculos
Data: 30/12/1983
Situação: Revogada Totalmente
Designa, a funcionaria Maura Amabile Betti Fagundes de Queiroz, Oficial Administrativo I, para a funcao gratificada de Chefe da Divisao de Expediente e Registro.
Nº 4717
Decreto
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Vínculos
Data: 28/12/1983
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$400.000,00.
Nº 4719
Decreto
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Vínculos
Data: 28/12/1983
Situação: Em vigor
Revoga o Decreto 4562/82 - aprovacao do loteamento denominado Sitios de Recreio Leticia II.
Nº 4718
Decreto
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Vínculos
Data: 28/12/1983
Situação: Revogada Totalmente
Fixa precos dos servicos de abate de animais no Matadouro Municipal. - Revoga o Decreto 4580/83.
Nº 8444
Portaria
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Data: 28/12/1983
Situação: Em vigor
Coloca a funcionaria Maria Angela Bernardes, Escriturario II, a disposicao do Juizo da 180ª Zona Eleitoral, pelo periodo de 01/01 a 31/12/84.
Nº 8445
Portaria
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Data: 28/12/1983
Situação: Em vigor
Coloca a disposicao da Comarca de Marilia, pelo periodo de 01/01 a 31/12/84, o servidor Cicero de Souza,
Nº 8446
Portaria
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Vínculos
Data: 28/12/1983
Situação: Em vigor
Concede a funcionaria Lidiana Guimaraes Ortega, Escriturario I, dois anos de licenca para trato de interesses Particulares, ficando revogada o item "c" da portaria 8410/83.
Nº 8443
Portaria
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Data: 27/12/1983
Situação: Em vigor
Nomeia, Antonio Carlos Gentile Chagas, Antonio de Carvalho Brandao Junior e Claudemir Delboni para comporem a Comissao de Avaliacao de uma area de terras com l.994,72m², do Bairro Jardim Santa Antonieta II, a ser doada a firma Joao Rodrigues, destinada a instalacao de Industria.
Nº 8442
Portaria
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Data: 27/12/1983
Situação: Em vigor
Nomeia, Antonio Carlos Gentile Chagas, Antonio de Carvalho Brandao Junior e Claudemir Delboni, para comporem a Comissao de Avaliacao de uma area de terras com 2.808,00m², do Bairro Jardim Santa Antonieta II.
Nº 4715
Decreto
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Vínculos
Data: 23/12/1983
Situação: Em vigor
Aprova o novo Estatuto da Fundacao Municipal de Ensino Superior de Marilia.- Revoga os Decretos 3946/78 e 4291/80.
Nº 4716
Decreto
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Data: 23/12/1983
Situação: Em vigor
Declara de utilidade publica a area de terras, com 15487,55m², localizada anexa ao Matadouro Municipal do Distrito de Rosalia, de propriedade de Americo Jose de Oliveira, destinada a construcao de uma estacao de tratamento de esgoto.
Nº 4714
Decreto
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Vínculos
Data: 22/12/1983
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$6.215.000,00.
Nº 4713
Decreto
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Vínculos
Data: 21/12/1983
Situação: Em vigor
Libera o Sitio nº 17, da quadra A do loteamento denominado Sitios de Recreio Cinquentenario, caucionado em favor da Prefeitura, de acordo com o Decreto 4335/81.
Nº 4712
Decreto
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Data: 21/12/1983
Situação: Em vigor
Estabelece horario de funcionamento das reparticoes publicas municipais nos dias 23, 24, 30 e 31.12.83.
Nº 8441
Portaria
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Data: 21/12/1983
Situação: Em vigor
Nomeia, Antonio Carlos Gentil Chagas, Antonio de Carvalho Brandao Junior e Claudemir Delboni, a comporem a Comissao de Avaliacao de Areas de terras a serem recebidas em doacao, destinadas ao alargamento da Rua Santa Helena, trecho compreendido entre a Estrada Municipal e Rua Tupinambas e ao Alargamento da Estrada Municipal, trecho compreendido entre Av. Brigadeiro Eduardo Gomes e Rua Santa Helena.
Nº 2929
Lei Ordinária
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Data: 21/12/1983
Situação: Em vigor
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Municipio a area de terras compreendendo a quadra 114, medindo 7.332,00m² do Bairro Palmital prol. e permuta por area localizada no Bairro Sao Paulo, medindo 6.000,00m², de propriedade da Associacao Filantropica de Marilia, destinada a construcao de uma escola municipal de educacao infantil e creche.
Nº 2927
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/12/1983
Situação: Em vigor
Cria o cargo de Assessor de Imprensa na Camara Municipal - Modifica a Lei 2891/83.
Nº 2928
Lei Ordinária
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Data: 21/12/1983
Situação: Em vigor
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Municipio, a area de terras compreendendo a quadra 68, medindo 2.145,00m² do Bairro Jardim Maria Izabel prol. e doa a Associacao Maconica Paz, Liberdade e Trabalho, destinada a construcao de sua sede.
Nº 4710
Decreto
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Data: 15/12/1983
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$3.301.000,00.
Nº 4711
Decreto
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Vínculos
Data: 15/12/1983
Situação: Em vigor
Modifica o Decreto 3379/75 regulamento do Codigo Tributario Municipal.
Nº 8440
Portaria
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Data: 15/12/1983
Situação: Em vigor
Nomeia, Antonio Carlos Gentile Chagas, Antonio de Carvalho Brandao Junior e Claudemir Delboni, a comporem a Comissao de Avaliacao de uma area de Terras com 2.080,00m², localizada no Bairro Jardim Santa Antonieta II.
Nº 8438
Portaria
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Data: 13/12/1983
Situação: Em vigor
Aplica ao servidor Oswaldo Siviero, Pintor I, uma pena de suspensao de tres dias.
Nº 8437
Portaria
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Data: 13/12/1983
Situação: Em vigor
Aplica ao servidor Antonio Basilio da Costa, Pintor I, uma pena de suspensao de tres dias.
Nº 8436
Portaria
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Data: 13/12/1983
Situação: Em vigor
Aplica ao servidor Nestor Rodrigues, Pintor I, uma pena de suspensao de tres dias.
Nº 8435
Portaria
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Data: 13/12/1983
Situação: Em vigor
Aplica ao servidor Antonio de Castro Honorio, Trabalhador bracal, uma pena de suspensao de tres dias.
Nº 8439
Portaria
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Vínculos
Data: 13/12/1983
Situação: Revogada Totalmente
Nomeia, Antonio Carlos Gentile Chagas, Antonio de Carvalho Brandao Junior e Claudemir Delboni, comporem a Comissao de Avaliacao das seguintes areas:
Nº 4709
Decreto
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Data: 09/12/1983
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$700.000,00.
Nº 4708
Decreto
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Vínculos
Data: 07/12/1983
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$2.084.000,00 as dotacoes da Camara Municipal de Marilia, constantes do orcamento vigente - Lei 2926/83.
Nº 8434
Portaria
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Data: 07/12/1983
Situação: Em vigor
Nomeia, Antonio Carlos Gentile Chagas, Antonio de Carvalho Brandao Junior e Claudemir Delboni, a comporem a Comissao de Avaliacao de uma area de terras com 15.487,55m², localizada anexa ao Matadouro Municipal do Distrito de Rosalia.
Nº 2925
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/12/1983
Situação: Revogada Totalmente
Modifica a Lei 2209/74 - Codigo Tributario Municipal.- Revogada pela LC158/97.
Nº 2926
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/12/1983
Situação: Em vigor
Credito adicional no valor de Cr$2.084.000,00 - Camara Municipal de Marlia.
Nº 4707
Decreto
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Vínculos
Data: 06/12/1983
Situação: Revogada Totalmente
Reajuste de tarifas de passagens de onibus da Empresa Circular de Marilia Ltda.: Cr$100,00 - Revoga o Decreto 4651/83.
Nº 8433
Portaria
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Data: 06/12/1983
Situação: Em vigor
Coloca a disposicao da 2ªvara Criminal e de Menores de Marilia, pelo periodo de 1º de Janeiro a 31/12/84, a servidora Solange Fortunato Macioca.
Nº 2924
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/12/1983
Situação: Em vigor
Estabelece normas para doacao de imoveis pertencentes ao patrimonio municipal (Obs.: para fins de consulta, existe em disponibilidade na Diretoria de Atos Oficiais, uma versao atualizada da referida legislacao).
Nº 4706
Decreto
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Vínculos
Data: 05/12/1983
Situação: Revogada Totalmente
Regulamenta o uso do onibus de propriedade do Municipio, quando por terceiros.- Revoga o Decreto 4667/83.
Nº 2923
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/12/1983
Situação: Em vigor
Estabelece normas de funcionamento dos Borracheiros.
Nº 4705
Decreto
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Vínculos
Data: 02/12/1983
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$24.830.000,00.
Nº 2922
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/12/1983
Situação: Em vigor
Credito adicional no valor de Cr$24.830.000,00.
Nº 2921
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/12/1983
Situação: Revogada Totalmente
Modifica a Lei 1650/69 - Codigo de Postura e a Lei 1890/71 - Plano Diretor Fisico. Revogada pela LC13/92.
Nº 4704
Decreto
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Vínculos
Data: 01/12/1983
Situação: Revogada Totalmente
Reajuste das tarifas de passagens de onibus da linha municipal Marilia a Avencas.- Revoga o Decreto 4660/83.
Nº 4703
Decreto
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Vínculos
Data: 01/12/1983
Situação: Revogada Totalmente
Reajuste das tarifas dos taxis no Municipio de Marilia. - Revoga o Decreto 4634/83.
Nº 4701
Decreto
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Data: 01/12/1983
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$4.400.000,00 as dotacoes constantes no orcamento vigente do Departamento de Agua e Esgoto de Marilia - DAEM.
Nº 4702
Decreto
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Data: 01/12/1983
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$20.000,00.
Nº 4700
Decreto
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Vínculos
Data: 30/11/1983
Situação: Em vigor
Atualiza os valores venais dos imoveis localizado no Municipio, a partir de 01.01.84 (tabela e planta de valores).
Nº 4698
Decreto
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Data: 30/11/1983
Situação: Revogada Parcialmente
Denomina Avenida Eugenio Coneglian a Avenida Perimetral I, localizada no Distrito Industrial I
Nº 4697
Decreto
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Data: 30/11/1983
Situação: Em vigor
Denomina Avenida Sao Paulo prolongamento a Rua Particular localizada na Vila Amarante, anexa ao Bairro Cascata.
Nº 4699
Decreto
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Data: 30/11/1983
Situação: Em vigor
Recebe em doacao de Nathanael Bizarro Rosa, ou quem de direito, uma area de terras com 350,00m2, compreendendo o lote 1, da quadra C, do Bairro Betel, destinada a construcao de um conjunto desportivo, passando a integrar a classe de bens de uso especial do Patrimonio Municipal.
Nº 4696
Decreto
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Data: 29/11/1983
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$225.000,00 as dotacoes constantes do orcamento vigente da Casa do Estudante Universitario de Marilia.
Nº 4695
Decreto
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Data: 29/11/1983
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$225.000,00.
Nº 8432
Portaria
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Vínculos
Data: 25/11/1983
Situação: Revogada Totalmente
Determina, na ausencia ou impediemnto dos respectivos titulares das Secretarias, reponderao os Secretarios.
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 20/01/2025 11:40
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