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Decreto Legislativo
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Instruções Normativas CORREGM
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Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
Altera uso de lote de residencial para comercial
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autoriza as transposições...
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Consignados
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
-- Creches
-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
-- Pais e Mestres
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
Eleição
Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
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-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Substituição
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tráfego
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
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TODOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
439
atos encontrados
Nº 5067
Decreto
Baixar
Data:
27/12/1985
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$60.000 a dotacao constante do orcamento vigente da Casa do Estudante Universitario de Marilia.
Nº 5066
Decreto
Baixar
Data:
26/12/1985
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$32.500.000 a dotacoes constantes do orcamento vigente da Camara Municipal de Marilia - Lei 3112/85.
Nº 3112
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/1985
Situação:
Em vigor
Credito adicional suplementar no valor de Cr$32.500.000.
Nº 5065
Decreto
Baixar
Data:
26/12/1985
Situação:
Em vigor
Concede subvencoes e auxilios a diversas entidades assistenciais, culturais, desportivas e outras, no exercicio de 1986.
Nº 5064
Decreto
Baixar
Data:
23/12/1985
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$250.000.000 a dotacao constante no orcamento vigente do Departamento de Agua e Esgoto de Marilia.
Nº 5063
Decreto
Baixar
Data:
23/12/1985
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade publica, para fins de aquisicao amigavel ou desapropriacao judicial, a area de terras com 327,00m², compreendendo o lote 11 da quadra 07, do Bairro Cascata, de propriedade de Oswaldo Segamarchi Filho, destinada a abertura de via publica.
Nº 5062
Decreto
Baixar
Data:
23/12/1985
Situação:
Em vigor
Estabelece horario de funcionamento das reparticoes publicas municipais nos dias 24 e 31.12.85.
Nº 8749
Portaria
Baixar
Data:
23/12/1985
Situação:
Em vigor
Nomeia Antonio Carlos Nasraui, Joao Pedro Marconato e Claudia Ferreira Sornas, para comporem a Comissao de Avaliacao de uma area de terras com 327,00m², compreendendo o lote 11 da quadra 07, do Bairro Cascata, de propriedade de Oswaldo Segamarchi Filho, destinada a abertura de via publica.
Nº 8750
Portaria
Baixar
Data:
23/12/1985
Situação:
Em vigor
Coloca a disposicao da Prefeitura Municipal de Campinas a funcionaria Maria Eliza Mascaro Bento, Professor Municipal, pelo periodo de 01/01 a 31/12/86.
Nº 5061
Decreto
Baixar
Data:
18/12/1985
Situação:
Em vigor
Nomeia a Comissao de Estudos para, no prazo de 30 dias, apresentar ao Executivo sugestao detalhada sobre o local mais condizente e a melhor forma de homenagear e perpetuar a pessoa do benemerito mariliense, Dr. Christiano Altenfelder Silva.
Nº 5059
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
11/12/1985
Situação:
Em vigor
Reajuste das tarifas de utilizacao para embarque na Estacao Rodoviaria Comendador Jose Brambilla. Revoga o Decreto 4994/85
Nº 8748
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
11/12/1985
Situação:
Em vigor
Nomeia Jose Augusto Alves Ottaiano, Sergio Asperti e Dagoberto Teixeira Filho, para comporem a Junta Medica destinada a proceder inspecao de saude na pessoa da funcionaria Marilia Martinelli Ramos, Escriturario III.
Nº 5058
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
11/12/1985
Situação:
Revogada Totalmente
Reajuste das tarifas dos taxis no Municipio de Marilia. Revoga o Decreto 4984/85
Nº 5060
Decreto
Baixar
Data:
11/12/1985
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade publica os lotes 06 e 21, da Quadra 172 e 06 e 21, da Quadra 172 A, do Bairro Palmital prolongamento, destinado a construcao de rede de esgoto.
Nº 3111
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
10/12/1985
Situação:
Revogada Totalmente
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, em Marilia.Revogada pela Lei 4086/95.
Nº 8747
Portaria
Baixar
Data:
10/12/1985
Situação:
Em vigor
Coloca a disposicao do Juizo de Direito da Comarca de Marilia, pelo periodo de 01/01 a 31/12/86, o servidor Cicero de Souza.
Nº 3108
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/12/1985
Situação:
Revogada Totalmente
Cria o Sistema Municipal de Protecao ao Consumidor em Marilia. - Revogada pela LC1/90.
Nº 3109
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/12/1985
Situação:
Revogada Totalmente
Concede licenca de 90 dias a funcionaria publica municipal quando adotar menor de 7 anos de idade. Revoga a Lei 3094/85.
Nº 3107
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/12/1985
Situação:
Em vigor
Credito adicional suplementar no valor de Cr$30.000.000.
Nº 3110
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/12/1985
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica a Lei 1650/69 - Plantao noturno de farmacias. - Revogada pela LC13/92.
Nº 5057
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
06/12/1985
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$30.000.000.
Nº 3106
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
05/12/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebrar convenio com a Secretaria de estado da Cultura, para recebimento de recurso financeiro ate o valor de Cr$50.000.00, destinado a aquisicao de um piano. Autoriza abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$50.000.000.
Nº 5056
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
05/12/1985
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$50.000.000.
Nº 3104
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
04/12/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza aderir convenio celebrado entre a Caixa Economica do Estado de Sao Paulo e a Fundacao Prefeito Faria Lima - CEPAM, que instituiu no Municipio o Plano Comunitario de Melhoramentos.
Nº 3102
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/1985
Situação:
Em vigor
Concede abono de Cr$250.000, no mes de dezembro de 1985, ao funcionalismo publico municipal.
Nº 3105
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
04/12/1985
Situação:
Em vigor
Modifica a Lei 3010/84 - doacao de terras para construcao de escola no N.H. Nova Marilia.
Nº 3103
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebrar convenios com a Secretaria da Promocao Social do Estado de Sao Paulo, para recebimento de recursos financeiros a serem aplicados na manutencao de creches municicipais.
Nº 3101
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
04/12/1985
Situação:
Em vigor
Credito adicional suplementar no valor de Cr42.304.500.000.
Nº 5055
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
04/12/1985
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$2.304.500.000.
Nº 5054
Decreto
Baixar
Data:
03/12/1985
Situação:
Em vigor
Atualiza os valores venais dos imoveis localizados no Municipio, a partir de 01.01.86.
Nº 8746
Portaria
Baixar
Data:
03/12/1985
Situação:
Em vigor
Aplica ao servidor Jose Machado de Oliveira, Trabalhador Bracal, uma pena de Suspensao de 03 dias, a partir de 04/12/85.
Nº 5053
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
02/12/1985
Situação:
Em vigor
Revoga o Decreto 4888/85, que declarou de utilidade publica a area de terras localizada no Bairro Alto Cafezal, compreendendo as datas 1, 9 e 10 do quarteirao 49.
Nº 8745
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
29/11/1985
Situação:
Em vigor
Nomeia o Conselho Municipal de Merenda Escolar constituido pelos membros especificados, ficando revogada a Portaria 8743/85: Marilene Mussi Guimaraes, Armando Raineri, Antonio Garcia Egea, Olivia Maria Cunha de Almeida e Jose Rubis Garla.
Nº 5052
Decreto
Baixar
Data:
26/11/1985
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$940.000,00 as dotacoes constantes no orcamento vigente do Departamento de Agua e Esgoto de Marilia.
Nº 3100
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
26/11/1985
Situação:
Em vigor
Aprova o Orcamento-Programa do Municipio, para o exercicio financeiro de 1986.
Nº 5051
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
26/11/1985
Situação:
Em vigor
Modifica o Decreto 3430/75 - regulamento das promocoes dos funcionarios publicos municipais.
Nº 8744
Portaria
Baixar
Data:
21/11/1985
Situação:
Em vigor
Nomeia Antonio Carlos Nasraui, Joao Pedro Marconato e Claudia Aparecida Ferreira Sornas, para comporem a Comissao de Avaliacao de uma area de terras com 14.400,00m², compreendendo os lotes 08 e 18 da quadra "H" do Bairro Distrito Industrial, a ser desapropriada para implantacao de Industria.
Nº 5050
Decreto
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Data:
21/11/1985
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade publica uma area de terras com 14.400,00m², compreendendo os lotes 8 e 18 da quadra H, do Bairro Distrito Industrial, de propriedade de Rubens Travitzky, destinada a implantacao de industria.
Nº 3098
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/11/1985
Situação:
Em vigor
Recebe em doacao do Departamento de Estradas de Rodagem de Sao paulo, partes dos lotes 42, 43 e 04 da Quadra 06, do Bairro Jardim IV Centenario, medindo 668,60m², destinados a implantacao de uma Av. Marginal e ampliacao do Cemiterio Municipal. Revoga a Lei 2904/83.
Nº 8741
Portaria
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Data:
20/11/1985
Situação:
Em vigor
Coloca a disposicao do Juizo da Segunda Vara Criminal e de Menores da Comarca de Marilia, pelo periodo de 01/01 a 31/12/86, o servidor Amarildo Barbosa, Auxiliar de Escrita II.
Nº 3095
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/11/1985
Situação:
Em vigor
Credito adicional suplementar no valor de Cr$759.000.000.
Nº 3096
Lei Ordinária
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Data:
20/11/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza convenio com a Secretaria de estado da Promocao Social, para aquisicao de uma ambulancia, que sera destinada aos servicos de saude e transporte de enfermos.
Nº 5049
Decreto
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Vínculos
Data:
20/11/1985
Situação:
Revogada Totalmente
Reajuste das tarifas de passagens de onibus da Empresa Circular de Marilia Ltda.: Cr$1.100. - Revoga o Decreto 5011/85
Nº 5045
Decreto
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Vínculos
Data:
20/11/1985
Situação:
Revogada Totalmente
Concede Permissao a Milton Munaro, para instalar e explorar, comercialmente, o servico de bar nos saloes proprios existentes na parte interna do Conjunto Desportivo Octavio Barreto Prado (Tata), anexos ao campo de bocha.- Revoga o Decreto 4945/85
Nº 8742
Portaria
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Data:
20/11/1985
Situação:
Em vigor
Nomeia a Comissao Organizadora do "XIII Festival da Musica Popular Brasileira de Marilia", a ser realizado no periodo de 21 a 24 de novembro de 1985, que fica assim constituida: Paulo Roberto Ramiro, Carlos Umberto Garrossino, Walza Oliveira Hauers e Wilson do Carmo Junior
Nº 5046
Decreto
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Vínculos
Data:
20/11/1985
Situação:
Em vigor
Libera os lotes 01, 02, 03, 04, 24, 25 e 26 da quadra 5, localizados no Bairro Jardim santa Rosa, caucionados em favor da Prefeitura, conforme Decreto 4586/83.
Nº 5047
Decreto
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Data:
20/11/1985
Situação:
Em vigor
Considera Hospede Oficial do Municipio no dia 22.11.85, o Exmo. Professor Dr. Jose Carlos Moreira Alves, DD. Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Nº 5048
Decreto
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Vínculos
Data:
20/11/1985
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$759.000.000.
Nº 8740
Portaria
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Vínculos
Data:
20/11/1985
Situação:
Em vigor
Revoga, a Portaria 8625/85, que designou o servidor Elidio Francisco Modesto para desempenho da funcao gratificada de Encarregado do Setor de Cemiterio.
Nº 8743
Portaria
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Vínculos
Data:
20/11/1985
Situação:
Revogada Totalmente
Nomeia os membros, para comporem o Conselho Municipal de Merenda Escolar, que fica assim constituida: Marilene Mussi Guimaraes, Armando Raineri, Antonio Egea, Olivia Maria Cunha de Almeida e Jose Rubis Garla.
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