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Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
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TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
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Pesquisar na Ementa e no Texto
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Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
Altera uso de lote de residencial para comercial
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autoriza as transposições...
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Consignados
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
-- Creches
-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
-- Pais e Mestres
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
Eleição
Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Substituição
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tráfego
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
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Anexos
Vínculos
Gostei
419
atos encontrados
Nº 9083
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
30/12/1987
Situação:
Em vigor
Revoga a Portaria 9076/87.
Nº 9078
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
30/12/1987
Situação:
Revogada Totalmente
Designa a funcionaria Augusta Lopes Meira, Oficial Administrativo II, para o desempenho da funcao gratificada de Chefe dos Servicos Judiciais e Extrajudiciais, ficando revogada a Portaria 8405/83.
Nº 9079
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
30/12/1987
Situação:
Revogada Totalmente
Designa a servidora Maria Jose de Jesus Navarro da Silva, Auxiliar de Escrita II, para o desempenho da funcao gratificada de Assistente de Secretaria, ficando revogado o item "b" da Portaria 8406/83.
Nº 9081
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
30/12/1987
Situação:
Revogada Totalmente
Designa a fucionaria Maria Jose Santos, Oficial Administrativo II, para o desempenho da funcao gratificada de Encarregado do Setor Administrativo, da Secretria Municipal de Esportes e Turismo.
Nº 9082
Portaria
Baixar
Data:
30/12/1987
Situação:
Em vigor
Coloca a disposicao da Prefeitura Municipal de Campinas a funcionaria Maria Elisa Mascaro Bento, Professor Municipal, pelo periodo de 01/01 a 31/12/88.
Nº 9080
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
30/12/1987
Situação:
Revogada Totalmente
Designa o servidor Francisco Carlos Sanches, Auxiliar de Escrita II, para o desempenho da funcao gratificada de Encarregado do Setor de Controle Orcamentario.
Nº 3280
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
28/12/1987
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica o artigo 150, da Lei 2209/74 - Codigo Tributario - lista de servicos. - Revogada pela LC158/97.
Nº 5417
Decreto
Baixar
Data:
28/12/1987
Situação:
Em vigor
Atualiza os valores venais dos imoveis localizados no Municipio, a partir de 01.01.88.
Nº 3279
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
23/12/1987
Situação:
Em vigor
Modifica o artigo 1º, da Lei 3156/87 - Financiamento para execucao de obras de infra estrutura urbana, com recursos do F.A.S.
Nº 3278
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
23/12/1987
Situação:
Em vigor
Concede incentivos a Refrigerantes Bauru S/A, para instalacao de industria no Municipio.
Nº 5416
Decreto
Baixar
Data:
23/12/1987
Situação:
Em vigor
Estabelece horario de funcionamento das reparticoes publicas municipais nos dias 24 e 31.12.87.
Nº 9077
Portaria
Baixar
Data:
22/12/1987
Situação:
Em vigor
Coloca a funcionaria Maria Angela Bernardes dos Santos, Escriturario II, a disposicao do Juizo da 180ª Zona Eleitoral, Comarca de Marilia, no periodo de 01/01 a 31/12/88.
Nº 5415
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
21/12/1987
Situação:
Revogada Totalmente
Reajuste das tarifas de passagens de onibus da Empresa Circular de Marilia Ltda.: Cz$10,00.
Nº 5413
Decreto
Baixar
Data:
18/12/1987
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cz$209.000,00.
Nº 9076
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
18/12/1987
Situação:
Revogada Totalmente
Aplica uma pena de Suspensao de 03 dias, ao funcionario Osvaldo Carvalho Teixeira, Fiscal, a partir de 21/12/87.
Nº 5414
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
18/12/1987
Situação:
Revogada Totalmente
Reajuste das tarifas de estacionamento da Zona Azul.- Revoga o Decreto 5349/87
Nº 5412
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
17/12/1987
Situação:
Em vigor
Modifica o Decreto 5264/87 plantao de farmacias em periodo noturno.
Nº 5411
Decreto
Baixar
Data:
17/12/1987
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cz$3.000,00 a dotacao constante no orcamento vigente da Casa do Estudante Universitario de Marilia.
Nº 3277
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
11/12/1987
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica o inciso IV, do artigo 1º da Lei 3023/85 - amplia a area do Bairro Senador Salgado Filho onde ficam proibidas as construcoes de predios destinados ao uso em condominio.- revogada pela Lei 3317/88
Nº 5410
Decreto
Baixar
Data:
11/12/1987
Situação:
Em vigor
Recebe em doacao da Companhia de Habitacao Popular de Bauru - COHAB o lote 01 da Quadra A do Nucleo Habitacional Juscelino Kubitschek, para instalacao de um Posto de Atendimento Sanitario.
Nº 5409
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
10/12/1987
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cz$2.753.000,00.
Nº 3276
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
10/12/1987
Situação:
Em vigor
Credito adicional suplementar no valor de Cz$2.753.000,00.
Nº 3270
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
09/12/1987
Situação:
Em vigor
Modifica o artigo 1º da Lei 3265/87 - Convenio com o DAEE, para execucao de obras de combate a erosao.
Nº 5408
Decreto
Baixar
Data:
09/12/1987
Situação:
Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cz$3.530.000,00 as dotacoes constantes no orcamento vigente do Departamento de Agua e Esgoto de Marilia - DAEM.
Nº 3271
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
09/12/1987
Situação:
Revogada Totalmente
Cria anexo a Secretaria Municipal da Saude e Promocao Social, a Coordenadoria de Acao Social. Revogada pela LC.11/91.
Nº 3275
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/1987
Situação:
Em vigor
Considera de utilidade publica municipal a Associacao de Moradores da Vila Altaneira.
Nº 3274
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/1987
Situação:
Em vigor
Desincorpora da classe de bens de uso especial e transfere para a dos bens patrimoniais dispoiniveis do Municipio, a area destacada da Fazenda Conquista, medindo 6.639,90m² e permuta por area localizada no Bairro Jardim Monte Castelo, medindo 6.127,50m² e 512,40m², pertencente a Celso Coimbra, a serem utilizadas, respectivamente, na construcao de Conjunto Desportivo e abertura em prolongamento da Rua Severino Zambon.
Nº 3273
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/1987
Situação:
Em vigor
Convenio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo - DER, referente encargos de administracao que incidem sobre o trecho da estrada municipal MAR-010, ligacao SP-333 - Rosalia, para realizacao do Plano Estadual de Estradas Vicinais.
Nº 3272
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
09/12/1987
Situação:
Revogada Totalmente
Eleva a pensao mensal concedida a viuva do Ex-Prefeito Municipal Octavio Barreto Prado, instituida pela Lei 2685/80 - Revogada pela Lei 2685/80.
Nº 9074
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
03/12/1987
Situação:
Em vigor
Nomeia Joao Antonio Garcia de Almeida como Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, em substituicao ao Dr. Antonio de Carvalho Brandao Junior, nomeado atraves da Portaria 8839/86.
Nº 3269
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
03/12/1987
Situação:
Revogada Totalmente
Orcamento Plurianual de Inverstimentos do Municipio de Marilia, referente ao trienio 1988/1990. - revogada pela Lei 3371.
Nº 9075
Portaria
Baixar
Data:
03/12/1987
Situação:
Em vigor
Nomeia Jose Zorzetti, Milton Boer e Paulo Silveira Mello Filho para, comporem a Comissao destinada a estudar os indices que corrigirao monetariamente os valores venais dos imoveis urbanos para lancamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de 1988.
Nº 5407
Decreto
Baixar
Data:
03/12/1987
Situação:
Em vigor
Libera o Sitio nº 8 da Quadra A, caucionado no loteamento denominado Sitios de Recreio Cinquentenario, de acordo com o Decreto nº 4335/81.
Nº 5406
Decreto
Baixar
Data:
02/12/1987
Situação:
Em vigor
Fixa o horario de encerramento do expediente nas reparticoes publicas municipais no dia 03.12.87, face a realizacao da partida decisiva do Marilia Atletico Clube.
Nº 5405
Decreto
Baixar
Data:
01/12/1987
Situação:
Em vigor
Considera Hospede Oficial do Municipio, no dia 03.12.87, o Dr. Sergio Joao Franca, excelentissimo Procurador Geral do Estado de Sao Paulo.
Nº 5403
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
27/11/1987
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional especial no valor de Cz$400.000,00 destinado ao termino das obras do Nucleo de Promocao Social no Bairro Jardim Santa Antonieta.. - Lei 3266/87
Nº 5402
Decreto
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Vínculos
Data:
27/11/1987
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cz$1.500.000,00.
Nº 3265
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
27/11/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza convenio com o Departamento de Aguas e Energia Eletrica - DAEE, orgao vinculado a Secretaria de Obras do Estado de Sao Paulo para a execucao conjunta de obras de regularizacao de cursos d'agua e protecao de margens. Autoriza abertura de um credito adicional suplementar no valor de Cz$1.500.000,00.
Nº 3266
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
27/11/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza convenio com a Secretaria de Estado da Promocao Social, bem como aditivos e/ou retificacoes, visando o termino das obras do Nucleo de Promocao Social no Bairro Jardim Santa Antonieta. Autoriza abertura de credito adicional especial no valor de Cz$400.000,00.
Nº 5404
Decreto
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Data:
27/11/1987
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cz$235.200,00 as dotacoes da Camara Municipal.
Nº 3268
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1987
Situação:
Em vigor
Credito adicional suplementar no valor de Cz$235.200,00.
Nº 3267
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
27/11/1987
Situação:
Em vigor
Modifica o artigo 12 da lei 3249/87 - Exploracao do Matadouro Municipal.
Nº 5401
Decreto
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Vínculos
Data:
26/11/1987
Situação:
Em vigor
Aprova o loteamento denominado Bairro Jardim Teotonio Vilela, de propriedade da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marilia - EMDURB e denomina as vias publicas: Avenida Frediano Giometti, Joao Correa de Carvalho, Rua Fernando Antonio Amorim, Rua Arlindo Martello, Rua Francisco Trentini, Rua Humberto Molica, Rua Jose Cunha de Oliveira, Rua Armando Jose Netto, Rua Sebastiao Mazalli e Avenida Francisco da Costa Pimentel prolongamento.
Nº 9071
Portaria
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Data:
26/11/1987
Situação:
Em vigor
Aplica ao servidor Airton de Miranda Bolognesi, Armador de ferro, uma pena de Suspensao de 03 dias, a partir de 30/11/87.
Nº 9073
Portaria
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Vínculos
Data:
26/11/1987
Situação:
Em vigor
Coloca a funcionaria Eunice Zaparolli Ferreira, Escriturario II, a disposicao do Juizo da 70ª Zona Eleitoral, Comarca de Marilia, no periodo de 01/01 a 31/12/88
Nº 9072
Portaria
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Vínculos
Data:
26/11/1987
Situação:
Revogada Totalmente
Coloca a funcionaria Dolores Teixeira da Costa, Escriturario II, a disposicao do Juizo da 70ª Zona Eleitoral, Comarca de Marilia, no periodo de 01/01 a 31/12/88.
Nº 3264
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/11/1987
Situação:
Em vigor
Orcamento-Programa do Municipio de Marilia, para o exercicio financeiro de 1988.
Nº 5400
Decreto
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Data:
25/11/1987
Situação:
Em vigor
Estabelece o regime de plantao diurno aos domingos e feriados para a abertura e fechamento de casas de carnes e acougues.
Nº 9070
Portaria
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Data:
23/11/1987
Situação:
Em vigor
Aposenta o funcionario Mario Silvio Batisteti no cargo de Fiscal de Rendas.
Nº 5399
Decreto
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Vínculos
Data:
23/11/1987
Situação:
Revogada Totalmente
Transfere o ponto de estacionamento de taxi nº 14, da Rua Jose Tartalho para a Rua 15 de novembro, com 5 vagas.
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