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Nº 109
Lei Complementar
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Data: 13/12/1994
Situação: Revogada Parcialmente
Modifica a LC 11/91 - Cria cargos efetivos: 35 Auxiliar de Servicos Gerais, 01 Bibliotecario, 01 Mestre de Obras, 01 Porteiro, 01 Tecnico em Seguranca do Trabalho, 02 Assistente Social, 02 Auxiliar de Impressor, 02 Desenhista II, 02 Ferreiro, 02 Padeiro, 03 Procurador Juridico, 04 Eletricista II, 04 Marceneiro II, 05 Carpinteiro II, 05 Pintor II, 09 Mecanico II, 10 Escriturario, 10 Padeiro II, 20 Vigia, 30 Professor e 75 Auxiliar de Enfermagem. - Diminui os cargos de: Digitador de 6 para 4, Operador de Computador de 2 para 1, Supervisor de Estradas de 4 para 1 e Supervisor de Servicos Gerais de 8 para 2. - Extingue os cargos de Armador de Ferro, Oficial de Soldagem, Administrador de Centro Desportivo, Artifice Manilheiro, Atendente, Auxiliar de Almoxarife, Auxiliar de Fiscalizacao de Rendas, Auxiliar de Laboratorio, Auxiliar de Microfilmagem, Auxiliar Tecnico em Contabilidade, Calceteiro, Construtor de Galerias, Continuo, Educador de Saude Publica, Fiel de Tesoureiro, Inspetor de Controle de Material, Inspetor de Limpeza Urbana, Inspetor de Servicos, Inspetor de Pintura Artistica, Operador Micrografico, Poceiro, Servente, Supervisor de Servicos Municipais, Supervisor de Servicos Urbanos, Tecnico em Aparelhos Eletronicos, Tecnico em Edificacoes, Tecnico em Microfilmagem e Tecnico em Retransmissao de TV. - Cargos que mudaram de denominacao: Aparelhador Hidraulico para Encanador, Armador de Ferro para Ferreiro, Carpinteiro para Carpinteiro I, Dentista para Cirurgiao Dentista, Desenhista para Desenhista I, Desenhista Senior para Desenhista II, Eletricista para Eletricista I, Eletricista Senior para Eletricista II, Engenheiro para Engenheiro Civil, Marceneiro para Marceneiro I, Marceneiro Senior para Marceneiro II, Mecanico para Mecanico I, Mecanico Senior para Mecanioco II, Mestre de Obras Senior para Mestre de Obras II, Oficial de Soldagem para Soldador, Pedreiro para Pedreiro I, Pintor para Pintor I, Professor Municipal para Professor, Serralheiro para Serralheiro I, Topografo para Topografo I, Topografo Senior para Topografo II. - Concede abono de R$30,00. - Modifica os artigos 79, 85, 252 e 263. - Dispoe sobre a gratificacao de servidor designado para Motorista do Prefeito- Revoga a Subsecao XI, da Secao III, do Capitulo IV, o artigo 138 e seus paragrafos, o anexo VIII e extingue a gratificacao de incentivo profissional. - Modifica o artigo 90 (progressao por merito). - Reclassifica o simbolo dos cargos em comissao: Coordenador de Acao Social de C-3 para C-2, Coordenador da Area Odontologica de C-3 para C-2, Coordenador da Area de Enfermagem de C-3 para C-2, Coordenador de Servicos Especiais de Saude de C-3 para C-2, Coordenador de Alimentacao Escolar de C-3 para C-2, Encarregado da Biblioteca Publica de C-4 para C-3 e Conselheiro Tutelar de C-6 para C-4. - Modifica a LC 26/92 (DAEM) e a LC 99/94 (IPREMM).
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