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Designa a Coordenacao Geral das atividades previstas no referido convenio: Representante da Prefeitura Municipal: Benjamim Soares de Azevedo, Representante da UNESP: Maria de Lourdes Morales Horiguela.

Fixa o valor da UFM para o mes de janeiro/95: R$20,28.

Modifica o Decreto 3379/75 prazo para pagamento do ISS fixo.

Tendo em vista a conclusao apresentada pela Comissao de Sindicancia nomeada atraves da Portaria 11582/94, aplica suspensao de 01 dia: a ser cumprida nos dias: 02/01/95: Airton de Miranda Bolognesi, Armador de Ferro, Eugimo da Silva, Trabalhador Bracal, Joao Lazaro Pereira, Motorista, Jose Augusto Mediros Neto,Trabalhador Bracal, Jose de Almeida Filho, Trabalhador Bracal, Jose Ercio Teixeira, Trabalhador Bracal, Luis Carlos Teixeira de Oliveira, Eletricista; 03 de janeiro de 1995: Luiz Francisco, Eletricista, Manoel Donisete de Souza, Eletricista, Manoel Joaquim Vieira, Aparelhador Hidraulico, Manoel Paulo dos Santos, Aparelhador Hidraulico, Maurilio Valentim de Almeida, Trabalhador Bracal, Satilio Figueiredo Pinto, Pedreiro, Valdier Aparecido Moreira, Motorista.

Coloca servidoras a disposicao da Juventude Catolica de Marilia, no periodo de 01.01 a 31.12.95: Denise da Costa Alvarez, Professor Municipal; Ivone dos Santos Repetti, Professor Municipal; Rosemary de Souza Leite, Professor Municipal e Sulivan Nunes de Andrade, Professor Municipal.

Coloca a disposicao da Associacao Filantropica de Marilia, a servidora Celina Santina Russo, no periodo de 01.01 a 31.12.95.

Liberacao total de lotes caucionados do Parque das Esmeraldas: lotes 01, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 24 e 25 da quadra 24; lotes 01, 04, 11 e 16 da quadra 25; lotes 01 e 06 da quadra 26 e os lotes 07 a 14 e 17 da quadra 27, de que trata o Decreto 6559/93.

Transfere a servidora Raimunda Dourado de Souza do cargo de Trabalhador Bracal.

Transfere o servidor Lourival Gomes de Moraes do cargo de Trabalhador Bracal, para o cargo de Atendente.

Fixa normas a execucao orcamentaria do Municipio de Marilia, para o exercicio de 1995.

Regulamenta o pagamento do adicional pela prestacao de servicos extraordinarios na Administracao Publica Municipal (horas extras)

Exonera, a pedido, Ollando Scalco do cargo, em comissao de Encarregado do Cemiterio Municipal.

Transforma em EMEI-Creche, a EMEI Chapeuzinho Vermelho e cria uma classe especial junto a EMEI Monteiro Lobato para o atendimento de criancas de 3 a 6 anos de idade, portadoras de deficiencias fisicas.

Modifica a Lei 4028/94 - Premio Produtividade dos Fiscais de Rendas.

Prorroga ate 31 de dezembro de 1995, a gratificacao concedida pela Lei 3781/92 - gratificacao de 25% aos ocupantes do Quadro de Magisterio.

Designa, Germano Duda de Lima, Motorista, para o desempenho da funcao gratificada de Encarregado do Setor de Sinalizacao de Transito, ficando revogada a alinea "d" da Portaria 10473/93.

Aposenta, Zenaide Marques Mauricio no cargo de Merendeira.

Aposenta, o servidor Jose Nogueira Lima Sobrinho, na funcao de Jardineiro.

Nomeia, Paulo Silveira Mello Filho, para integrar o Conselho de Administracao.

Concede ao servidor Osvaldo Benedito da Silva, Motorista, uma gratificacao de 50% sobre a referencia salarial do cargo, enquanto permanecer o mesmo no exercicio da funcao de Motorista do Prefeito.

Nomeia, a servidora Regina Helena Goncalves Segamarchi como membro da Comissao de Inquerito, instituida atraves da Portaria 11591/94, em substituicao a Mirella Crisrtina Fancelli.

Coloca servidoras a disposicao do Lar de Assistencia a Crianca, no periodo de 01.01 a 31.12.95: Aparecida Neide Sanches Turatti, Merendeira; Isabel Teresinha Dantas, Professor Municipal e Juvelina Brito Julio, Servente.

Orcamento-Programa do Municipio de Marilia para o exercicio de 1995.

Determina, nas ausencias ou impedimentos dos respectivos titulares das Secretarias, reponderao pelo expediente os assessores.

Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$140.000,00.

Atualiza o valor venal dos imoveis urbanos localizados no Municipio.

Exonera, a pedido, Cesar Donizeti Pillon, do cargo em comissao de Assessor Juridico do Gabinete.

Doa a Fazenda do Estado de Sao Paulo o lote A, da Quadra 07, do Bairro Sao Geraldo, medindo 2.067,51m², destinado a cnstrucao da Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estad de Sao Paulo. Revoga a Lei 3747/92.

Modifica a LC 15/92

Aplica o servidor Jose Vieira da Silva Filho, Vigia, uma pena de Supensao de 03 dias.

Exonera, a pedido, a servidora Aparecida Hiroko Daikawa Cardoso do cargo de Auxiliar de Escrita.

Modifica o Decreto 6242/91 que regulamenta o programa Adote uma Praca.

Considera Hospede Oficial do Municipio, o Ilmo. Sr. Wilson Citro, DD. Governador do Lions Clube, Distrito L-19.

Modifica a LC 11/91 - Cria cargos efetivos: 35 Auxiliar de Servicos Gerais, 01 Bibliotecario, 01 Mestre de Obras, 01 Porteiro, 01 Tecnico em Seguranca do Trabalho, 02 Assistente Social, 02 Auxiliar de Impressor, 02 Desenhista II, 02 Ferreiro, 02 Padeiro, 03 Procurador Juridico, 04 Eletricista II, 04 Marceneiro II, 05 Carpinteiro II, 05 Pintor II, 09 Mecanico II, 10 Escriturario, 10 Padeiro II, 20 Vigia, 30 Professor e 75 Auxiliar de Enfermagem. - Diminui os cargos de: Digitador de 6 para 4, Operador de Computador de 2 para 1, Supervisor de Estradas de 4 para 1 e Supervisor de Servicos Gerais de 8 para 2. - Extingue os cargos de Armador de Ferro, Oficial de Soldagem, Administrador de Centro Desportivo, Artifice Manilheiro, Atendente, Auxiliar de Almoxarife, Auxiliar de Fiscalizacao de Rendas, Auxiliar de Laboratorio, Auxiliar de Microfilmagem, Auxiliar Tecnico em Contabilidade, Calceteiro, Construtor de Galerias, Continuo, Educador de Saude Publica, Fiel de Tesoureiro, Inspetor de Controle de Material, Inspetor de Limpeza Urbana, Inspetor de Servicos, Inspetor de Pintura Artistica, Operador Micrografico, Poceiro, Servente, Supervisor de Servicos Municipais, Supervisor de Servicos Urbanos, Tecnico em Aparelhos Eletronicos, Tecnico em Edificacoes, Tecnico em Microfilmagem e Tecnico em Retransmissao de TV. - Cargos que mudaram de denominacao: Aparelhador Hidraulico para Encanador, Armador de Ferro para Ferreiro, Carpinteiro para Carpinteiro I, Dentista para Cirurgiao Dentista, Desenhista para Desenhista I, Desenhista Senior para Desenhista II, Eletricista para Eletricista I, Eletricista Senior para Eletricista II, Engenheiro para Engenheiro Civil, Marceneiro para Marceneiro I, Marceneiro Senior para Marceneiro II, Mecanico para Mecanico I, Mecanico Senior para Mecanioco II, Mestre de Obras Senior para Mestre de Obras II, Oficial de Soldagem para Soldador, Pedreiro para Pedreiro I, Pintor para Pintor I, Professor Municipal para Professor, Serralheiro para Serralheiro I, Topografo para Topografo I, Topografo Senior para Topografo II. - Concede abono de R$30,00. - Modifica os artigos 79, 85, 252 e 263. - Dispoe sobre a gratificacao de servidor designado para Motorista do Prefeito- Revoga a Subsecao XI, da Secao III, do Capitulo IV, o artigo 138 e seus paragrafos, o anexo VIII e extingue a gratificacao de incentivo profissional. - Modifica o artigo 90 (progressao por merito). - Reclassifica o simbolo dos cargos em comissao: Coordenador de Acao Social de C-3 para C-2, Coordenador da Area Odontologica de C-3 para C-2, Coordenador da Area de Enfermagem de C-3 para C-2, Coordenador de Servicos Especiais de Saude de C-3 para C-2, Coordenador de Alimentacao Escolar de C-3 para C-2, Encarregado da Biblioteca Publica de C-4 para C-3 e Conselheiro Tutelar de C-6 para C-4. - Modifica a LC 26/92 (DAEM) e a LC 99/94 (IPREMM).

Nomeia, o Conselho Municipal de Assistencia Social: Valdineris Lucia Ribeiro Haber, Lucy Pinto Pinheiro, Irany Uliana Varela, Marina Teresa Casagrande, Antonio Carlos da Silva, Marlene de Figueiredo Avelar, Epaminondas Pinheiro da Silveira, Jose Messas Messas, Mario Antonio Passolo, Jose Francisco de Rossi, Joel Leite da Silva Andrade, Francisco Samuel de Almeida, Luzia Terezinha Tobias Jacyntho, Luzia Oliveira Hauers, Silvia Regina Rodrigues Correa, Elenir Spagolla Prezia, Maria Terezinha Jorge Coimbra, Heitor Roberto de Oliveira.

Aplica pena de Suspensao: Edson Luiz Braz da Rocha, Trabalhador Bracal, 05 dias; Leni de Fatima Miranda Felicio. Gari, 05 dias; Natalino Coelho da Silva, Trabalhador Bracal, 03 dias e Pedro Rodrigues, Vigia, 03 dias.

Nomeia, em carater efetivo, para o cargo de Pintor, os candidatos relacionados: Ademir Eduardo Alves e Anesio Domingos do Amaral.

Coloca a disposicao do Lar de Meninas Amelie Boudet, o servidor Alfredo Gilberto Leite, Servente, no periodo de 01.01. a 31.12.95

Designa, Luiz Carlos Balbo, Tecnico em Administracao, para a funcao gratificada de Chefe do Servico de Patrimonio.

Nomeia, Andre Martin de Oliveira Franco para o cargo, em comissao de Encarregado de Divulgacao Escrita.

Nomeia, o Conselho Municipal de Entorpecentes: Agostinho Vitoria da Silva em substituicao a Anesia Ferreira Capelo; Marina Teresa Casagrande, em substituicao a Maria Luiza Granado Souza; Joao Dirceu Voss, em substituicao a Jurandyr Lourenco.

Exonera, a pedido, a servidora Creuza Marques de Rossi do cargo de Merendeira.

Modifica a Lei 2209/74 - Codigo Tributario Municipal (taxa de expediente para transferencia de ponto ou propriedade de taxi) - Modifica a Lei 2621/79 - Moteis.

Coloca a disposicao da Subdelegacia do Trabalho em Marilia, a servidora Ednalva Souza Brito Boscateli, Escriturario, no periodo de 12.12.94 a 11.12.95.

Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$397.200,00.

Nomeia, em carater efetivo, para o cargo de Eletricista, Wilson Alves da Cruz.

Nomeia, Comissao Organizadora de Concurso Publico , para o cargo de Auxiliar de Escrita, que fica assim constituida: Maura Amabile Betti Fagundes de Queiroz, Maria Jose Santos e Neusa Maria de Oliveira.

Exonera, a pedido, o servidor Jonas Pinto de Araujo, do cargo de Vigia.

Aposenta o servidor Carlos Zorzella, no cargo de Pedreiro.

Exonera, a pedido, a servidora Maria Cecilia do Carmo Luciano do cargo de Servente.