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Atualizado em: 04/07/2025 às 14h26

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745 atos encontrados

Nº 7131

Decreto

Data: 29/12/1995

Situação: Em vigor

Atualiza o valor venal em 15,25% dos imoveis urbanos localizados no Municipio.

Nº 7130

Decreto

Data: 29/12/1995

Situação: Em vigor

Fixa normas a execucao orcamentaria do Municipio de Marilia para o exercicio de 1996.

Nº 7129

Decreto

Vínculos

Data: 29/12/1995

Situação: Em vigor

Dispoe sobre a base de calculo do Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza, na prestacao de servicos a que se referem os itens 32, 33 e 34 da Lista de Servicos, do artigo 150, da Lei 2209/74.

Nº 12065

Portaria

Data: 29/12/1995

Situação: Em vigor

Aposenta o servidor Jose Florencio Neto, no cargo de Vigia.

Nº 12064

Portaria

Data: 29/12/1995

Situação: Em vigor

Exonera, a pedido, a servidora Geovanice Silva de Farias, do cargo de Auxiliar de Servicos Gerais.

Nº 12063

Portaria

Vínculos

Data: 29/12/1995

Situação: Em vigor

Instaura o Processo Disciplinar, contra o servidor Alessandro Pereira dos Santos, Vigia.

Nº 12062

Portaria

Data: 29/12/1995

Situação: Em vigor

Nomeia a Comissao, destinada a avaliacao previa, de oportunidade e conveniencia socio-economica, de madeira usada, proveniente da demolicao de um predio, que sera doada a Sociedade Amigos do Nucleo Costa e Silva: Luiz Carlos Balbo, Rosemary Miguel e Valter Fernando Furlan.

Nº 4149

Lei Ordinária

Data: 29/12/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo a celebrar convenio com a FEPASA, objetivando o uso social de areas ociosas da Ferrovia no Municipio de Marilia; isenta do IPTU, a partir de 1996, todos os imoveis de propriedade da Ferrovia situados no Municipio

Nº 4148

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 29/12/1995

Situação: Em vigor

Substitui a Unidade Valor Fiscal do Municipio - UFM, pela Unidade Fiscal de Referencia - UFIR, a partir de 01 de janeiro de 1996

Nº 4147

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/12/1995

Situação: Em vigor

Modifica a Lei 3496/89 - parcelas do IPTU

Nº 4146

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/12/1995

Situação: Revogada Totalmente

Modifica a Lei 2592/79 que criou a Zona Azul no Muncipio

Nº 4145

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/12/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo a celebrar convenios com o Governo do Estado e a Secretaria de Seguranca Publica, para execucao dos servicos de policiamento, fiscalizacao, engenharia e controle de trafego e transito nas vias terrestres municipais

Nº 12061

Portaria

Data: 26/12/1995

Situação: Em vigor

Demite, por justa causa e a bem do servico publico, o servidor Mauro Pompeo, do cargo de Fiscal de Rendas.

Nº 7128

Decreto

Vínculos

Data: 26/12/1995

Situação: Revogada Totalmente

Coloca a servidora Sonia Maria Meirelles Aukar a disposicao da 1ª Junta de Conciliacao e Julgamento de Marilia, pelo periodo de 01.11.95 a 31.10.96.

Nº 12060

Portaria

Vínculos

Data: 26/12/1995

Situação: Em vigor

Revoga os seguintes itens das Portarias: Item 01, da Portaria nº 12023/95, que nomeou, Maria Jose da Silva para o cargo de Gari e Item II, da Portaria nº 12015/95, que nomeou Edgar William dos Santos para o cargo de Auxiliar de Escrita.

Nº 7126

Decreto

Vínculos

Data: 21/12/1995

Situação: Em vigor

Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$220.000,00 - Lei 4143/95.

Nº 7127

Decreto

Vínculos

Data: 21/12/1995

Situação: Em vigor

Abertura de credito adicional especial no valor de R$50.000,00 - Lei 4144/95.

Nº 4144

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 21/12/1995

Situação: Em vigor

Concede subvencao a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marilia - EMDURB, no valor de R$50.000,00, destinada a parte do pagamento de desapropriacao em favor de espolio de Antonio Freire - credito adicional especial

Nº 4143

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 21/12/1995

Situação: Em vigor

Credito adicional suplementar no valor de R$220.000,00

Nº 12059

Portaria

Data: 20/12/1995

Situação: Em vigor

Nomeia, em carater efetivo, os candidatos relacionados, para o cargo de Motorista: Domingos de Souza Mello e Juraci Pereira Rodrigues.

Nº 127

Lei Complementar

Vínculos

Data: 20/12/1995

Situação: Alterada

Regulamenta a Procuradoria Geral do Município

Obs: Texto consolidado da Lei Complementar nº 127/1995 disponível no site da Prefeitura Municipal de Marília em "Cidadão » Leis Consolidadas" e/ou "Publicações Oficiais » Leis Consolidadas"

Nº 4139

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 19/12/1995

Situação: Revogada Totalmente

Modifica a Lei 4046/95, que autorizou a Prefeitura Municipal a permutar areas de terras com a Serralheria e Estruturas Metalicas Bela Vista Industria e Comercio Ltda. - Revogada pela Lei 4331/97

Nº 4141

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 19/12/1995

Situação: Em vigor

Modifica a Lei 4114/95, que criou a funcao de Fiscal Ambiental no Municipio

Nº 7125

Decreto

Data: 19/12/1995

Situação: Em vigor

Coloca as servidoras a disposicao do Restaurante Infantil de Marilia, no periodo de 01.01 a 31.12.96.

Nº 12058

Portaria

Data: 19/12/1995

Situação: Em vigor

Aposenta o servidor Enicilio Carli, na funcao de Topografo II.

Nº 12056

Portaria

Data: 19/12/1995

Situação: Em vigor

Nomeia Carmen Shinobu Yoshida para o cargo, em comissao, de Coordenador Tecnico de Planejamento.

Nº 12054

Portaria

Data: 19/12/1995

Situação: Em vigor

Reintegra a servidora Rosineiri Anuncioto Miranda, ao Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura, no cargo de Auxiliar de Servicos Gerais.

Nº 12057

Portaria

Data: 19/12/1995

Situação: Em vigor

Aposenta o servidor Angelo Mosquetti, na funcao de Calceteiro.

Nº 12055

Portaria

Vínculos

Data: 19/12/1995

Situação: Em vigor

Nomeia Maria Cristina Bondezan para o cargo, em comissao, de Secretario Municipal de Planejamento Urbano, ficando revogadas as Portarias Nsº 10639/93 e 12020/95

Nº 4140

Lei Ordinária

Data: 19/12/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o Municipio a celebrar convenio com o Governo do Estado de Sao Paulo, atraves da Secretaria de Estado dos Negocios da Fazenda, para fins de incremento da arrecadacao de tributos

Nº 4142

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 19/12/1995

Situação: Em vigor

Orcamento-Programa do Municipio de Marilia para o exercicio de 1996

Nº 7124

Decreto

Vínculos

Data: 18/12/1995

Situação: Em vigor

Regulamenta a implantacao de bolsoes de carga e descarga de veiculos com capacidade de ate 12 toneladas na regiao central de Marilia, no horario das 18 as 10 horas. Revoga o Decreto 7095/95.

Nº 7123

Decreto

Vínculos

Data: 18/12/1995

Situação: Em vigor

Modifica o Decreto 6326/92 - acrescenta Unidades Administrativas ao Anexo I.

Nº 7122

Decreto

Vínculos

Data: 18/12/1995

Situação: Revogada Parcialmente

Modifica o Decreto 6326/92: Regulamenta as atribuicoes das funcoes gratificadas da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social: Chefe do Servico de Atendimento a Pessoa Portadora de Deficiencia, Chefe do Servico de Atendimento a Crianca e Adolescente - Secretaria Municipal de Servicos Urbanos: Setor Administrativo da Garagem - SSU.

Nº 7121

Decreto

Data: 18/12/1995

Situação: Em vigor

Dispoe sobre o horario de expediente nas reparticoes publicas municipais, nos dias 26.12.95 a 02.01.96: inicio as 12 horas.

Nº 12053

Portaria

Vínculos

Data: 18/12/1995

Situação: Em vigor

Prorroga por mais 120 dias a contar desta data, o prazo para regularizacao do patrimonio desta Prefeitura, de que trata a Portaria nº 11961.

Nº 12052

Portaria

Vínculos

Data: 18/12/1995

Situação: Em vigor

Revoga os itens das Portarias: Item 02, da Portaria nº 12012/95, que nomeou, Adalberto Atanazio de Moraes, no cargo de Motorista, Item 05, da Portaria nº 11993/95, que nomeou Luciana Souza da Luz para o cargo de Gari.

Nº 4138

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 14/12/1995

Situação: Revogada Totalmente

Modifica a Lei 4086/95 que regulamentou o Conselho Municipal do Meio Ambiente - Revogada pela Lei 4512/98

Nº 12051

Portaria

Vínculos

Data: 11/12/1995

Situação: Em vigor

Instaura Processo Disciplinar, contra o servidor Ricardo kall Neme Haddad, Medico.

Nº 7120

Decreto

Data: 11/12/1995

Situação: Em vigor

Estabelece o horario de funcionamento da Biblioteca Publica Municipal Joao Mesquita Valenca, no periodo de 23.12.95 a 12.02.96, de segunda a sexta-feira, das 8 as 12 horas.

Nº 7119

Decreto

Data: 11/12/1995

Situação: Em vigor

Autoriza a utilizacao pelos taxis do Municipio, de Bandeira II, em horario integral, no periodo de 13 a 31.12.95.

Nº 12047

Portaria

Data: 11/12/1995

Situação: Em vigor

Aposenta a servidora Elvira Lopes Amancio, no cargo de Merendeira.

Nº 12050

Portaria

Vínculos

Data: 11/12/1995

Situação: Em vigor

Nomeia, em carater efetivo, os candidatos relacionados, para o cargo de Atendente de Enfermagem: Rogerio Barbosa dos Santos, Sonia Nunes Pereira, Nali Zavariza e Luciane Yara Sales.

Nº 12048

Portaria

Vínculos

Data: 11/12/1995

Situação: Revogada Totalmente

Designa a servidora Eliane Veiga Gennari, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da funcao gratificada de Encarregado do Setor Administrativo da Garagem - SSU.

Nº 12046

Portaria

Data: 11/12/1995

Situação: Em vigor

Aposenta a servidora Cleuza Brito da Silva, no cargo de Merendeira.

Nº 12049

Portaria

Vínculos

Data: 11/12/1995

Situação: Revogada Totalmente

Designa as servidoras relacionadas, para o desempenho de funcoes gratificadas: Genilda Santana Bozza, Chefe do Servico de Cadastro Funcional, ficando revogada a Portaria nº 11384/94, Nilce Helena Aparecida Bispo, Encarregado do Setor de Registro e Informacoes.

Nº 12045

Portaria

Data: 11/12/1995

Situação: Em vigor

Exonera, a pedido, a servidora Denize Bonacasata Strabelli, do cargo de Cirurgiao Dentista.

Nº 4137

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 11/12/1995

Situação: Em vigor

Denomina o Bairro Palmital Prolongamento VII - 1ª etapa e respectivas vias publicas: Ruas Professor Antonio Garcia Egea, Nicacia Garcia Gil, Edmond Atallah, Waldemar Ribeiro, Lidia Bertonha Martins, Antonio Rosa de Oliveira Filho, Mariana Nora Abib, Antonio Rossi, Gaspar de Lemos, Lupercio, Pauliceia, Theodoro Pereira de Carvalho, Hermes da Fonseca e Brigido Hilario Rafael Lopes Saes (Palmital VII)

Nº 126

Lei Complementar

Vínculos

Data: 11/12/1995

Situação: Em vigor

Modifica a LC 11/91- Cria cargo em comissao de Encarregado de Topografia; Acrescenta cargos efetivos: Psicologo e cria cargos efetivos de Fonoaudiologo; altera requisito do cargo em comissao de Coordenador de Divulgacao e Comunicacao

Nº 12044

Portaria

Vínculos

Data: 07/12/1995

Situação: Em vigor

Promove os servidores relacionados nesta Portaria, atraves da Progressao por Merito, a partir de 01/11/95.

Seta

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

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