Data: 22/12/2000
Situação: Em vigor
Modifica a LC 11/91 - institui gratificacao de 25% aos Educador Social; cargos em comissao: extingue: Coordenador de Atendimento aos Distritos, Coordenador de Suprimento da Garagem, Coordenador Tecnico de Planejamento Urbano, Coordenador de Administracao, Atendente de Gabinete I e Atendente de Gabinete II; acrescenta Coordenador de Esportes e Lazer, Oficial de Gabinete, Assistente-Tecnico; cria: Assessor Administrativo da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social, Coordenador do Meio Ambiente, Assistente Tecnico Juridico I, Assistente Tecnico da Defesa Civil, Atendente de Gabinete, Assistente Tecnico Juridico II; reclassifica para C-4 o cargo de Encarregado de Desenhos Tecnicos; cria funcoes gratificadas: Chefe da Divisao de Atendimento a Casa do Pequeno Cidadao, Chefe da Divisao de Atendimento a Entidades, Encarregado do Setor de Projetos para Migrantes, Encarregado do Setor do Projeto Renascer, Encarregado do Setor de Transporte de Migrantes, Encarregado do Setor da Casa do Pequeno Cidadao