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Atualizado em: 16/05/2025 às 15h29

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1088 atos encontrados

Nº 8805

Decreto

Vínculos

Data: 30/12/2003

Situação: Em vigor

Modifica o Decreto 7665/98 que regulamenta a LC 158/97, que instituiu o Codigo Tributario do Municipio de Marilia - ISSQN.

Nº 16063

Portaria

Data: 30/12/2003

Situação: Em vigor

Concede ao servidor Joao Bizerra de Souza, Atendente de Creche, 02 anos de licenca para tratar de interesse particular.

Nº 8804

Decreto

Vínculos

Data: 29/12/2003

Situação: Revogada Totalmente

Dispoe sobre o funcionamento do Bercario Municipal Nossa Senhora da Gloria, criado atraves da Lei 5576/03.

Nº 362

Lei Complementar

Vínculos

Data: 29/12/2003

Situação: Em vigor

Acrescenta paragrafo unico ao art. 88, da LC 11/91 - Codigo de Administracao: referente Progressao por Merito,

Nº 16059

Portaria

Vínculos

Data: 24/12/2003

Situação: Em vigor

Revoga, a Portaria nº 15722/03, que colocou a disposicao do DAEM, Joao Carlos Polegato, servidor do DAEE,

Nº 16056

Portaria

Vínculos

Data: 24/12/2003

Situação: Em vigor

Revoga, a Portaria nº 15485/03, que colocou o servidor Agenor Domingues a disposicao da EMDURB.

Nº 8803

Decreto

Data: 24/12/2003

Situação: Em vigor

Reajuste das tarifas de passagens de onibus da Empresa Circular de Marilia Ltda, de R$1,50.

Nº 16055

Portaria

Vínculos

Data: 24/12/2003

Situação: Revogada Totalmente

Coloca a disposicao da EMDURB, o servidor Gerson Soares Chaves, Vigia, de 08/04/2003 a 07/04/2004.

Nº 16062

Portaria

Vínculos

Data: 24/12/2003

Situação: Em vigor

Instaura Sindicancia, destinada a apurar eventuais responsaveis pelo furto ocorrido no dia 24/11/2003, de um fogao, um bebedouro eletrico, um galao de agua, um aparelho telefonico, duas garrafas termicas, xicaras e copos, que estavam no Centro de Atencao Psicossial de Marilia- CAPS " COM-VIVER", devendo a Sindicancia ser conduzida pela Comissao Processante Disciplinar Permanente Titular, designada atraves da Portaria 14449/01.

Nº 16060

Portaria

Data: 24/12/2003

Situação: Em vigor

Exonera a pedido Elize Caroline Vessoni, do cargo em comissao de Assistente Tecnico da Saude.

Nº 16058

Portaria

Vínculos

Data: 24/12/2003

Situação: Revogada Totalmente

Revoga, o item 03 da Portaria nº 11905/95, que designou a servidora Ana de Fatima Coneglian Rubira Furlan para a funcao gratificada de Diretor de EMEI.

Nº 16061

Portaria

Vínculos

Data: 24/12/2003

Situação: Em vigor

Instaura Sindicancia, destinada a apurar eventuais responsaveis pelo furto ocorrido no dia 21/11/2003, de uma placa de tamanho 70cm x 80cm, de aluminio fundido, placa esta onde consta dados da reinauguracao da UBS Alto Cafezal, devendo a Sindicancia ser conduzida pela Comissao Processante Disciplinar Permanente Titular, designada atraves da Portaria 14449/01.

Nº 16057

Portaria

Vínculos

Data: 24/12/2003

Situação: Revogada Totalmente

Designa a servidora Ana de Fatima Coneglian Rubira, Professor de EMEI, para a funcao de Assistente Tecnico de Area de EMEI.

Nº 5592

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 24/12/2003

Situação: Revogada Totalmente

Estabelece que a empresa concessionaria doss ervicos de transporte coletivo urbano de Marilia, apos o termino do contrato da atual concessao, devera transportar gratuitamente as pessoas aposentadas por invalidez permanente e que comprovem renda mensal inferior a dois salarios minimos.

Nº 16054

Portaria

Vínculos

Data: 23/12/2003

Situação: Revogada Totalmente

Nomeia, Jose Carlos da Silva, para o cargo em comissao de Assessor Tecnico da Secretaria Municipal da Administracao, ficando revogada a Portaria nº 12981/98.

Nº 16053

Portaria

Vínculos

Data: 23/12/2003

Situação: Revogada Totalmente

Designa, os servidores relacionados para o desempenho das respectivas funcoes gratificadas da Secretaria Municipal da Administracao: Claudia de Oliveira Pinheiro, Auxiliar de Escrita, para funcao de Chefe do Servico de Protocolo, ficando revogada a Portaria 13594/94; Rodolfo Tonini Pinheiro da Silveira, Auxiliar de Escrita, para a funcao de Encarregado do Setor de Protocolo.

Nº 5591

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 22/12/2003

Situação: Revogada Totalmente

Modifica a Lei 5377/02, que instituiu a Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - CIP.

Nº 360

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/12/2003

Situação: Revogada Totalmente

Modifica a LC 15/92 - que Organiza os Servicos Administrativos da Edilidade.

Nº 358

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/12/2003

Situação: Em vigor

Procede alteracoes na LC 11/91: modifica os artigos 31, 35, 35-A, 64; 142; 143; 144; 146; acrescenta o Capitulo IX e respectivos artigos 164, 165 e 166 ao Titulo V. - Cargos em Comissao: cria Coordenador de Saude do Trabalhador - Funcoes Gratificadas: cria Chefe do Nucleo de Saude do Trabalhador; Chefe do Servico Mun. de Saude do Trabalhador; Perito Encarregado; Chefe da Secao Administrativa do Servico Mun. de Saude do Trabalhador; extigue a funcao de Chefe da Div. de Saude do Servidor Municipal.

Nº 5590

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 22/12/2003

Situação: Em vigor

Modifica a Lei 3200/86 - Estatuto do Magisterio Publico Municipal de Marilia, disposndo sobre a remuneracao do Diretor de EMEI.

Nº 357

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/12/2003

Situação: Revogada Totalmente

Modifica a LC 158/95 - Codigo Tributario do Municipio de Marilia: Imposto Sobre Servico de Qualquer Natureza

Nº 361

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/12/2003

Situação: Em vigor

Modifica a LC 11/91 - Cargos em Comissao: acrescenta Assessor(a) Administrativo(a) da Secr. Mun. da Educacao; Assistente Tecnico(a); Auxiliar Tecnico; Assessor (a) Tecnico(a) da Secr. Mun. da Administracao - Cria Coordenador (a) de Intervencoes Urbanas e Viarias; Coordenador(a) de Publicidade - Cargos Efetivos: Acrescenta Recepcionista Triador; Auxiliar de Enfermagem; Motorista Socorrista; Supervisor de Saneamento; Enfermeiro; Fonoaudiologo(a); Medico - Cria cargo efetivo de Tecnico de Enfermagem - Funcoes Gratificadas: Chefe da Div. de Licitacao, Almoxarifado e Patrimonio passa a denominar-se Chefe da Divisao de Licitacao e Almoxarifado - Cria Chefe do Servico de Protocolo; Chefe da Div. de Processamento de Dados das Escolas Municipais; Chefe do Servico de Processamento de Dados da Sec. Mun. da Educacao; Chefe da Div. de Almoxarifado da Secr. Mun. da Educacao - Modifica a redacao do item VII, do Anexo II - Funcoes Gratificadas e acrescenta o item VIII ao Anexo II, da LC 145/97. Dispoe que o cargo ou funcao de servidora, sera designado pelo genero feminino.

Nº 359

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/12/2003

Situação: Em vigor

Procede diversas alteracoes na LC 11/91: modifica os artigos 92; 93; 95; 97 e 259 ; revoga o artigo 94; substitui o Anexo II; extingue 35 funcoes gratificadas de Diretor de EMEI. - Modifica o inciso II, do artigo 6º, da LC 294/01 - Modifica o inciso II, do artigo 6º, da LC 290/01.

Nº 356

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/12/2003

Situação: Revogada Totalmente

Modifica a LC 218/99 que autoriza os estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus que concederem, no minimo, 15(quinze) bolsas de estudos a alunos atletas indicados pela Secr. Mun. de Esportes e Lazer a deduzirem, do valor devido do ISSQN, os valores correspondentes as bolsas concedidas.

Nº 16051

Portaria

Vínculos

Data: 18/12/2003

Situação: Em vigor

Revoga a Portaria nº 15996/03, que nomeou Flavia Fernandes Verga Guimaraes, para o cargo em comissao de Assessor Tecnico de Processamento de Dados.

Nº 16052

Portaria

Data: 18/12/2003

Situação: Em vigor

Nomeia, Wilson Fumiharu Shirayshi, para o cargo em comissao de Assessor Tecnico de Porcessamneto de Dados.

Nº 16050

Portaria

Data: 17/12/2003

Situação: Em vigor

Nomeia a carater efetivo para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, Luciana Burzetto Marques Pilla.

Nº 16049

Portaria

Vínculos

Data: 17/12/2003

Situação: Revogada Totalmente

Designa o servidor Edson Gomes de Sa, Agente de Saude, para a funcao de Chefe do Servico de Equipe de Inspecao Municipal.

Nº 5589

Lei Ordinária

Data: 17/12/2003

Situação: Em vigor

Considera de utilidade publica municipal o Centro Espirita Luz e Verdade.

Nº 5587

Lei Ordinária

Data: 17/12/2003

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a criar a Orquestra Municipal.

Nº 5586

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 17/12/2003

Situação: Em vigor

Denomina Jose Ferreira da Costa Junior o loteamento aprovado como Distrito Industrial II, no Distrito de Lacio, pelo Decreto 6459.

Nº 5584

Lei Ordinária

Data: 17/12/2003

Situação: Em vigor

Institui o Programa de Atendimento a Mulher Desempregada Chefe de Familia.

Nº 5588

Lei Ordinária

Data: 17/12/2003

Situação: Em vigor

Dispoe sobre a obrigatoriedade de afixacao de placa informativa contendo normas de seguranca em todos os elevadores dos predios comerciais e residenciais do Municipio de Marilia.

Nº 5585

Lei Ordinária

Data: 17/12/2003

Situação: Em vigor

Denomina o Bairro Jardim Portal dos Nobres (Portal dos Nobres) e suas respectivas vias publicas: Avenida das Esmeraldas, Avenida Warner Gomes Fernandes, Rua Almerinda Joana Arantes, Rua Luzia de Matos Rodrigues Lima a Rua Araci Conceicao da Silva Dolce.

Nº 5583

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 17/12/2003

Situação: Revogada Totalmente

Modifica a Lei 4362/97, que permite o estacionamento de taxis nas areas de zona azul, ampliando de 5 para 15 minutos o tempode permanencia, desde que estejam com o taximetro ligado.

Nº 5582

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 17/12/2003

Situação: Inconstitucional

Revoga dispositivos da Lei 3939/93, referente a isencao de tarifas de agua e esgoto de predios utilizados por pessoas fisicas ou juridicas que prestam assistencia social a menores carentes ou abandonados e idosos desamparados, suprimindo a limitacao a um valor correspondente a um consumo maximo de 3.000 litros.

Nº 5581

Lei Ordinária

Data: 17/12/2003

Situação: Em vigor

Dispoe sobre a garantia de assistencia aos alunos da rede publica municipal de ensino com problemas no aprendizado e na integracao escolar.

Nº 355

Lei Complementar

Vínculos

Data: 17/12/2003

Situação: Inconstitucional

Modifica a LC 11/91 referente aos atrasos nas entradas e saidas antecipadas dos servidores.

Nº 8802

Decreto

Vínculos

Data: 16/12/2003

Situação: Revogada Totalmente

Regulamenta a comunicacao de desaparecimento (furto, roubo ou extravio) de bens moveis de Unidades de Servico da Prefeitura e estabelece medidas visando a diminuir o numero de tais ocorrencias.

Nº 8800

Decreto

Vínculos

Data: 16/12/2003

Situação: Em vigor

Aprova o Orcamento Geral do Departamento de Agua e Esgoto de Marilia - DAEM para o exercicio financeiro do ano de 2004.

Nº 8799

Decreto

Vínculos

Data: 16/12/2003

Situação: Em vigor

Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$2.010.300,00. - Lei nº 5575/03.

Nº 8801

Decreto

Data: 16/12/2003

Situação: Em vigor

Aprova o Orcamento Geral do Instituto de Previdencia do Municipio de Marilia - IPREMM para o exercicio financeiro de 2004.

Nº 16044

Portaria

Data: 16/12/2003

Situação: Em vigor

Concede a servidora Simone Aparecida Martins Santos, professor de EMEF (1ª a 4ª serie), a 02 anos de licenca para tratar de interesse particular.

Nº 16047

Portaria

Vínculos

Data: 16/12/2003

Situação: Em vigor

Instaura Processo Disciplinar,contra a servidora Dineia Luci dos Santos de Farias, Atendente de Escola, que sera conduzido pela Comissao Processante Disciplinar Permanente, designada atraves da Portaria 14449/01.

Nº 16046

Portaria

Data: 16/12/2003

Situação: Em vigor

Instaura Processo Disciplinar, contra a servidora Lidia Maria da Silva, Atendente de Escola, lotada na Secretaria Municipal da Educacao, que sera conduzido pela Comissao Processante Disciplinar Permanente, designada atraves da Portaria 14449/01.

Nº 16043

Portaria

Data: 16/12/2003

Situação: Em vigor

Aposenta, o servidor Miguel Pereira Pardim, no cargo de Auxiliar de Servicos Gerais.

Nº 16048

Portaria

Vínculos

Data: 16/12/2003

Situação: Em vigor

Instaura Processo Disciplinar, contra o servidor Jose Norberto Spavieri, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Obras Publicas, que sera conduzido pela Comissao Processante Disciplinar Permanente, designada atraves da Portaria 14449/01.

Nº 16045

Portaria

Data: 16/12/2003

Situação: Em vigor

Coloca a servidora Divania da Costa Alvares, Auxiliar de Escrita, a disposicao do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regiao.

Nº 5580

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 16/12/2003

Situação: Revogada Totalmente

Institui a gratificacao especial para regime de plantao medico, de enfermagem e de odontologia nas unidades nao-hospitalares de atendimento as urgencias e no servico de atendimento movel de urgencias (SAMU) - Revoga a Lei 4795/99 e 4828/00. (Obs.: para fins de consulta, há em disponibilidade na Diretoria de Atos Oficiais, uma versao atualizada da referida legislação).

Nº 5577

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 16/12/2003

Situação: Em vigor

Modifica a Lei 4047/94, oficializando a viela existente na Praca Delphim Bertinotti - Chessman, no Bairro Vila Romana, perfazendo uma area de 252,00m².

Seta

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