Data: 31/12/2008
Situação: Em vigor
Revoga, a partir de 01.01.09, o item 03, da Portaria 15684/03, que designou Ronaldo Sergio Duarte, Procurador Juridico, para o desempenho da funcao gratificada de Chefe da Divisao Judicial, FG-1, da Procuradoria Geral do Municipio e o item 06, da Portaria 20638/08, que o designou, por necessidade do servico, para cumprir jornada especial de 40 horas semanais.