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Atualizado em: 15/07/2025 às 14h56
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1608 atos encontrados
Nº 24235
Portaria
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Vínculos
Data: 30/12/2010
Situação: Em vigor
Nomeia, a partir de 03 de janeiro de 2011, Guilherme Martinhão Saldanha como presidente titular da Comissão Permanente de Licitação constituída através da Portaria n° 23516, de 05 de maio de 2010, em substituição a Renan Martins Lopes e, em substituição ao mesmo como membro titular, nomeia Luciano Henrique da Silva.
Nº 24237
Portaria
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Vínculos
Data: 30/12/2010
Situação: Revogada Totalmente
Designa, a partir de 03 de janeiro de 2011, o servidor Jairo Florêncio Carvalho Filho, Auxiliar de Escrita, lotado na Procuradoria Geral do Município, para o desempenho da função de Secretário da Junta de Recursos Fiscais, em substituição ao servidor Renan Martins Lopes, ficando revogada a Portaria n° 23409, de 30 de março de 2010.
Nº 10438
Decreto
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Data: 30/12/2010
Situação: Em vigor
Atualiza monetariamente, a partir de 1° de janeiro de 2011, os valores venais dos imóveis constantes do cadastro imobiliário do Município, pelo Índice Geral de Preços do mercado - IGP-M, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, acumulado no período de janeiro a dezembro de 2010.(atualiza IPTU)
Nº 10440
Decreto
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Data: 30/12/2010
Situação: Em vigor
Regulamenta o uso das vias e logradouros públicos no perímetro considerado como área urbana central, em especial o calçadão da Rua São Luiz e suas adjacências, destinado exclusivamente à circulação de consumidores.
Nº 10437
Decreto
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Vínculos
Data: 30/12/2010
Situação: Revogada Totalmente
Modifica o decreto n° 9053/05, que regulamenta e estabelece normas para uso do Teatro Municipal de Marília.
Nº 10439
Decreto
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Vínculos
Data: 30/12/2010
Situação: Em vigor
Reajuste das tarifas de táxis no Município de Marília.
Nº 10441
Decreto
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Data: 30/12/2010
Situação: Em vigor
Doação de diversos materiais ao grupo mariliense de apoio ao doente de câncer.
Nº 10442
Decreto
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Data: 30/12/2010
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 171.778,99 à dotação constante do orçamento vigente, relativa à Câmara Municipal de Marília.
Nº 10436
Decreto
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Vínculos
Data: 30/12/2010
Situação: Revogada Totalmente
Regulamenta os procedimentos de exigência de documentação relativa à concessão de alvará de funcionamento de establecimentos, showse eventos, no que diz respeito à competência da divisão de fiscalização de posturas, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Revoga o decreto n° 10254/10
Nº 24238
Portaria
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Vínculos
Data: 30/12/2010
Situação: Revogada Totalmente
Coloca à disposição do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, o servidor Samuel Henrique Castanheira, Auxiliar de Escrita, com prejuízo da remuneração, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.
Nº 24234
Portaria
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Vínculos
Data: 30/12/2010
Situação: Em vigor
Revoga, a partir de 03 de janeiro de 2011, a Portaria n° 23400, de 29 de março de 2010, que designou o servidor Renan martins Lopes, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função de Diretor de Elaboração de Projetos de Lei, da Secretaria Municipal da Administração.
Nº 24236
Portaria
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Vínculos
Data: 30/12/2010
Situação: Em vigor
Nomeia, Luciano Henrique da SIlva como membro suplente, em substituição a Renan Martins Lopes, para compor a Comissão Processante Disciplinar Permanente, consittuída através da Portaria n° 16812, de 19 de janeiro de 2005.
Nº 24240
Portaria
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Vínculos
Data: 30/12/2010
Situação: Revogada Totalmente
Revoga, a partir de 01 de janeiro de 2011, a Portaria n° 19691, de 22 de novembro de 2007, que nomeou Valci Fernandes para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor de Controle de Merenda Escolar.
Nº 24232
Portaria
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Vínculos
Data: 30/12/2010
Situação: Em vigor
Fica instaurado Processo para Avaliação de Desempenho, indiciando o servidor Geuvane Eliandro Altíssimo, Professor de EMEF (1ª a 4ª série), lotado na Secretaria Municipal da Educação, de acordo com o disposto nos artigos 212 e 213, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, que será conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada através da Portaria n° 16812, de 19 de janeiro de 2005.
Nº 24231
Portaria
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Vínculos
Data: 30/12/2010
Situação: Em vigor
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o disposto no artigos 201 e seguintes, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, para apurar eventual infringência ao disposto no item 15, do Grupo I, do artigo 191, do mesmo texto legal, por parte da servidora Joana Priscila Ramos, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Administração, que será conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada através da Portaria n° 16812, de 19 de janeiro de 2005.
Nº 24233
Portaria
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Vínculos
Data: 30/12/2010
Situação: Revogada Totalmente
Acatando o contido no parecer final da Comissão Especial, referente ao Processo Administrativo instaurado através da Portaria n° 23998, de 22 de setembro de 2010, impõe à empresa R.A. Tortela & Tortela Construtora Ltda. - ME, a penalidade de Declaração de Inidoneidade para licitar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante esta Prefeitura, por descumprimento de obrigação contratual por parte da referida empresa.
Nº 24230
Portaria
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Data: 30/12/2010
Situação: Em vigor
Coloca os servidores abaixo identificados, à disposição da Associação Mariliense de Esportes Inclusivos - AMEI, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011: 01. Cícero Gomes, Trabalhador Braçal; 02. Valquíria da Silveira de Lira Guelfi, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar;
Nº 24229
Portaria
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Data: 30/12/2010
Situação: Em vigor
Coloca a servidora Andréia Canato Vicentin, Psicóloga, à disposição da Fundação Mariliense de Recuperação Social - FUMARES, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 24 de maio a 31 de dezembro de 2010.
Nº 24239
Portaria
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Vínculos
Data: 30/12/2010
Situação: Revogada Totalmente
Coloca à disposição do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a servidora Terezinha Natalina Ribeiro Simões, Atendente de Escola, com prejuízo da remuneração, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011, ficando revogada a Portaria n° 24166, de 06 de dezembro de 2010.
Nº 614
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 30/12/2010
Situação: Em vigor
Modifica as Leis Complementares Ns.11, de 17 de dezembro de 1991 e 354, de 16 de dezembro de 2003.- modifica art. 115, referente ao 13º salário; modifica os artigos 143-A, 145 e parágrafo 3º do art.146, referente a licença para tratamento de saúde; modifica artigo 150 a 152, referente Licença-Maternidade, Licença-Paternidade, Licença Especial por Falecimento de Esposa ou Companheira Parturiente e da Licança por Adoção; modifica os art. 156, 156-A, referente ao Afastamento para tratar de interesse particular e Afastamento por Motivo de Prisão, modifica o art. 191, referente Penalidades. Revoga o art. 20 e seu parágrafo único; os incisos II e III do art. 104; o art. 117; os parágrafos 1° e 4º do artigo 150; os parágrafos 2º a 8º do artigo 151-A; o artigo 153 e seu parágrafo único e o artigo 154. Modifica os parágrafos 2º e 4º do art. 4º e art. 4º-A, da LC. 354/03, referente Requisições de Perícias Médicas.
Nº 615
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 30/12/2010
Situação: Em vigor
Modifica a LC.450, de 06/12/05, dispondo sobre os benefícios do Auxílio-Doença e Salário-Maternidade aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social - R.P.P.S., e do Auxílio Reclusão aos seus dependentes, modifica a LC.469, de 18/04/06. Fica transferida para o Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de janeiro, a responsabilidade pelo pagamento dos seguintes benefícios previdenciários pagos pela Prefeitura Municipal de Marília: I- aposentadorias concedidas a ex-servidores públicos municipais então regidos pela Lei 1615/68 - II- complementação de aposentadoria concedida a ex-servidor público municipal então regido pela Consolidação das Leis de Trabalho - C.L.T. A referência salarial do cargo de Médico-Perito, fica reclassificada para 48-A. Acrescenta no item C - Cargos de Provimento Efetivo 02 cargos de Auxiliar de Escrita, 01 cargo de Médico-Perito. Cria no item C um cargo de Assistente Social. Cria no item B - Funções gratificadas 01 Chefe do Serviço de Controle de Benefícios, FG-2 e 01 FG-2; Cria no item A - Tabela de Cargos em Comissão o símbolo C-2. Cria no Anexo III - Plano de Carreira de Cargos por Promoção 01 cargo de Assistente Social.
Nº 10435
Decreto
Baixar
Data: 29/12/2010
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.143.760,00 às dotações constantes do orçamento vigente.
Nº 10434
Decreto
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Data: 28/12/2010
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 171.000,00 `as dotações constantes do orçamento vigente.
Nº 24227
Portaria
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Data: 27/12/2010
Situação: Em vigor
Aposenta a servidora Valdineia Aparecida Nunes, no cargo de Professora de EMEI, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração percebida pela servidora no seu cargo, apartir de 01 de fevereiro de 2011.
Nº 24223
Portaria
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Data: 27/12/2010
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, a servidora Ana Paula Correa Lima, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 20 de dezembro de 2010.
Nº 24221
Portaria
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Data: 27/12/2010
Situação: Em vigor
Coloca à disposição da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília - EMDURB, a servidora Débora Battaglia, Auxiliar de Escrita, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 16 de novembro a 31 de dezembro de 2010.
Nº 24222
Portaria
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Data: 27/12/2010
Situação: Em vigor
Coloca à disposição do Juízo de Direito do Serviço Anexo das Fazendas - Comarca de Marília, os servidores abaixo identificados, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011. 01. Regher Ferreira de Oliveira, Auxiliar de Escrita. 02. Talita Domingues Pereira, Auxiliar de Escrita. 03. Vera Lúcia de Oliveira Vidal, Auxiliar de Escrita. 04. Victor Matheus Ribeiro, Auxiliar de Escrita.
Nº 24226
Portaria
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Vínculos
Data: 27/12/2010
Situação: Em vigor
Fica determinada a instauração de Sindicância, destinada a apurar eventuais responsáveis pelo furto de duas tesouras de poda, um alicate e uma chave de vela para motoserra, pertencentes ao patrimônio Público Municipal (Bosque Municipal " Rangel Pietraróia "), a qual será conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente Suplente, designada através da Portaria n° 16812, de 19 de janeiro de 2005, modificada posteriormente.
Nº 24225
Portaria
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Vínculos
Data: 27/12/2010
Situação: Revogada Totalmente
Designa, por necessidade do serviço, a servidora Edna Mitiko Tokumo Itioka, Médica, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor da sua referência salarial, a partir de 03 de janeiro de 2011.
Nº 24224
Portaria
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Vínculos
Data: 27/12/2010
Situação: Em vigor
Revoga, a partir de 06 de dezembro de 2010, o subitem 01, do item I, da Portaria n° 23229, de 08 de fevereiro de 2010, que colocou a servidora Adriana Paula Turatti de Almeida, Professora de EMEI, à disposição do Restaurante Infantil de Marília.
Nº 24228
Portaria
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Vínculos
Data: 27/12/2010
Situação: Em vigor
Revoga o item 19, da Portaria n° 16112, de 30 de janeiro de 2004, que designou a servidora Valdineia Aparecida Nunes, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Diretora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2011.
Nº 7220
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do programa "Patrimônio Verde" no Município de Marília.
Nº 10432
Decreto
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Data: 23/12/2010
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.500,00 às dotações constantes do orçamento vigente.
Nº 10431
Decreto
Baixar
Data: 23/12/2010
Situação: Em vigor
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.132.600,00 às dotações constantes do orçamento do DAEM.
Nº 10433
Decreto
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Vínculos
Data: 23/12/2010
Situação: Em vigor
Regulamenta a campanha de arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, através da distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, aos contribuintes que estiverem quites com o pagamento do tributo referente ao exercício de 2010 (Lei n° 7207/10).
Nº 24220
Portaria
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Vínculos
Data: 23/12/2010
Situação: Em vigor
Nomeia a Comissão Organizadora da Campanha de Arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2010, que fica assim constituída: I - Nelson Virgílio Grancieri - Secretário Municipal da Fazenda. II - José Carlos da Silva - Secretário Municipal da Administração. III - Adelson Lelis da Silva - Secretário Municipal de Economia e Planejamento. IV - Luís Carlos Pfeifer - Procurador Geral do Município. V - Willian César Marchetti - Diretor de Informática. VI - Gustavo Henrique Marchetti - Assessor Especial de Informática. VII - Andréa Aparecida de Oliveira Barboza - Coordenadora do Cadastro Imobiliário. VIII - Carlos Alberto Ferreira da Silva - Chefe da Divisão de Cadastro Mobiliário e Fiscalização.
Nº 7219
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2010
Situação: Em vigor
Desafeta e incorpora ma categoria dos bens patrimoniais do Município a área de terras que compreende a projetada rua "E'', do bairro Jardim Aquarius, medindo 420,00 m², e autoriza sua permuta pela área de terras anexa a quadra n° 7, do Bairro Jardim Marajá, destinada à reserva do proprietário, medindo 709,75m², de propriedade de Ernestina Maria Pauli Sanches, objetivando a ampliação do sistema de recreio do Bairro Jardim Marajá.
Nº 24218
Portaria
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Vínculos
Data: 21/12/2010
Situação: Em vigor
Aplica a pena de Suspensão de 02 (dois) dias à servidora Elis Regina Mendes, Professora de EMEF (1ª a 4ª série), lotada na Secretaria Municipal da Educação, por infração ao disposto no item 15, do Grupo II, do artigo 191, do texto legal acima mencionado, a partir de 10 de fevereiro de 2011.
Nº 24217
Portaria
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Data: 21/12/2010
Situação: Em vigor
Aposenta o servidor Manoel João dos Santos, no cargo de Trabalhador Braçal, atrvés do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida pelo servidor no seu cargo, a partir de 03 de janeiro de 2011.
Nº 24219
Portaria
Baixar
Data: 21/12/2010
Situação: Em vigor
Aposenta o servidor Manoel Pinheiro Brandão, na função de Trabalhador Braçal, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em sua função, a partir de 03 de janeiro de 2011.
Nº 10430
Decreto
Baixar
Data: 20/12/2010
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.827.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente.
Nº 7218
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2010
Situação: Em vigor
Orçamento Geral do Município de Marília para o Exercício financeiro de 2011.
Nº 24216
Portaria
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Vínculos
Data: 17/12/2010
Situação: Em vigor
Demite o servidor Rômulo Anunciato Peres, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 20 de dezembro de 2010.
Nº 24210
Portaria
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Vínculos
Data: 17/12/2010
Situação: Em vigor
Nomeia o Conselho Deliberativo do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, que fica assim constituído: Presidente: Adelson Lelis da Silva I - Representantes da Associação Comercial e Industrial de Marília: Titular: Mauro Celso Rosa Suplente: Libânio Victor Nunes de Oliveira II - Representantes do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP - Diretoria Regional de Marília: Titular: João Wagner Rezende Elias Suplente: Flávio A. Peres III - Representantes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Alta Paulista: Titular: Eng° Eletricista Edson Navarro Suplente: Eng° Agrônomo Caetano Motta Filho IV - Representantes de Associações de Bairros Titular: Albino Brumatti Murcia Suplente: Vera Lúcia Novaes V - Representantes da Prefeitura Municipal: Titulares: Jairo Florêncio Carvalho Filho Koiti Hayashi Suplentes: Rosana Grassi do Nascimento Tiago da Silva Barbosa
Nº 24214
Portaria
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Vínculos
Data: 17/12/2010
Situação: Em vigor
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o disposto nos artigos 201 e seguintes, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, para apurar eventual infringência ao disposto no item 21, do Grupo I, do artigo 191, combinado com o artigo 197 do referido texto legal, por parte do servidor Gonçalo Rodrigues Junior, Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração, que será conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada através da Portaria n° 16812, de 19 de janeiro de 2005.
Nº 24215
Portaria
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Vínculos
Data: 17/12/2010
Situação: Em vigor
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o disposto nos artigos 201 e seguintes, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, para apurar eventual infringência ao disposto no item 18, do Grupo II, do artigo 191 do referido texto legal, por parte do servidor João Gonzaga da SIlva, Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração, que será conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada através da Portaria n° 16812, de 19 de janeiro de 2005.
Nº 24208
Portaria
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Data: 17/12/2010
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, o servidor Guilherme Costa Felipe, do cargo de Auxiliar de Escrita, lotado na Secretaria Municipal da Administração, a partir de 01 de dezembro de 2010.
Nº 10428
Decreto
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Vínculos
Data: 17/12/2010
Situação: Em vigor
Recebe em doação, do banco Bradesco S/A., um microcomputador e um monitor de video.
Nº 10426
Decreto
Baixar
Data: 17/12/2010
Situação: Em vigor
Declara facultativo o ponto em todas as repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010.
Nº 10427
Decreto
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Data: 17/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a migração e unificação dos cadastros municipais CRC - Cadastro de Contribuintes, oriundos da Vigilância Sanitária, com o CCM - Código de Cadastro Mobiliário.
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