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Modifica dispositivo do Decreto nº 7038/95, que regulamenta atrasos e saídas antecipadas do servidor em horário de expediente.

Modifica o Decreto nº 9313/06, que regulamenta as horas de estudo em conjunto (HEC) a serem cumpridas pelos professores de EMEF (1ª a 4ª série) pelos Professores de Libras.

EXONERA, a pedido, a servidora CAMILA FERNANDA BRANDÃO COSTA, do cargo de Assistente de Farmacêutico, a partir de 16 de dezembro de 2013.

Regulamenta e estabelece normas para o uso da Biblioteca Pública "João Mesquita Valença".

Os servidores públicos municipais que se encontram, até esta data, à disposição dos respectivos órgãose entidades do Município, terão as respectivas cessões renovadas pelo período de 01 de janeiro a 31 de julho de 2014. (cessão).

Atualiza monetariamente, para o exercício de 2014, os valores venais dos imóveis constantes do Cadastro Imobiliário do Município, pelo Indice Geral de Preços do Mercado - IGP-M, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, acumulado no período de janeiro a novembro do exercício de 2013, no percentual de 4,88%.

Modifica o Decreto nº 5163/86, que regulamenta a Lei nº 3139/86 - Concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares (Quadra s/n, Área 2 - parte da Área "D", com frente para a Rua Luiz Felipe de Mello Filho, do Bairro Jardim Vitória).

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$2.720.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente.

Fica determinada a instauração de SINDICÂNCIA, destinada a apurar a eventual irregularidade na utilização de veículo pertencente a frota do Município, devendo ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, designada através da Portaria nº 26356/12.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$13.173.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente.

Fica determinada a instauração de SINDICÂNCIA, para apurar fatos eventualmente ocorridos no sorteio de unidades habitacionais do loteamento "Profª. Marina Moretti Ferreira", devendo ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, designada através da Portaria nº 26356/12.

Crédito adicional suplementar no valor de R$223.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente.

DESIGNA a servidora MARIA CRISTINA PAES RIBEIRO CAROLINO, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, a partir de 20 de dezembro de 2013.

NOMEIA a COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO - CMAA, do Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC (2013-2016), ficando revogada a Portaria nº 28875/13: Representantes do Poder Público: Poder Judiciário: OTÁVIO LUIZ CALIMAN GRADIM; Conselho Municipal de Educação: MÁRCIA REGINA DAS NEVES FERREIRA VINHOLO; Câmara Municipal de Marília: WILZA AURORA MATOS TEIXEIRA; Conselho Tutelar de Marília: DAISY CARLA MONTANHA CORDEIRO CARDOSO; Secretaria Municipal da Cultura: JULIANA TONIOLO CARMELLO; Secretaria Municipal de Assistência Social: HELEN ROSE SEGAMARCHI TRINDADE; Secretaria Municipal de Governo, Trabalho e Inclusão: ELIZABETE ROSA DA SILVEIRA; Secretaria Municipal do Meio Ambiente: DENISE IARA DE ALMEIDA CAPELLINI; Representante da Secretaria Municipal da Educação no FUNDEB: MARCELO CAMPOS PEREIRA; Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: MAURO FERREIRA MARTA; Secretaria Municipal da Saúde: CRISTINA TOSHIE DE MACEDO KUABARA; Secretaria Municipal da Educação: RENATA GUEDES DO NASCIMENTO AZEVEDO; Representantes da Sociedade Civil: das entidades de atendimento sociais de atendimento a criança e do adolescente: MARIA ANGÉLICA GALIOTE; da União dos Grêmios Estudantis de Marília: DANILO JUARI DA SILVA e DOUGLAS EDUARDO ELIAS; de Organizações da Sociedade Civil / Pais de Alunos da Rede Municipal: CAMILA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, DANIELE PRISCILA DE OLIVEIRA GARCIA BRANDÃO, ELIANA FERNANDES DA SILVA CLARO, CARLOS ALBERTO GALLETTI, HERIBERTO MAGNO CÉSAR NUNES, ANTONIO APARECIDO PAPA, SABRINA ALVES DIAS; da Sociedade Civil / pai de alunos da Rede Estadual: TÂNIA MACEDO DOS SANTOS KOYAMA LEITE; da Sociedade Civil / Ensino Superior: ANDREIA VICENTE ALONSO STUDIESK.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$48.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente.

Institui no Município de Marília o "Projeto de Escolas de Educação em Tempo Integral". Implanta inicialmente na EMEF "Profª Nicácia Garcia Gil".

Outorga "Permissão de Uso" de um veículo VW/Kombi, placa CZA6337, prefixo C-347, à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília - CODEMAR, destinado ao atendimento das necessidades dos serviços realizados pela Companhia.

NOMEIA a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, que fica constituída da forma abaixo específicada, ficando revogada a Portaria nº 27085/12: Titulares: Presidente: MARILDA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA; Membros: ALBA JACKELINE BENEDITO VARGAS e DORACI RODRIGUES MESSIAS IKEDA; Suplentes: Presidente: MIRIANE CLEMENTE RODRIGUES; Membros: VANESSA ALESSANDRA ZATTI e THAISA CASAGRANDE SIMINI.

APOSENTA a servidora GUIOMAR MACIEL DA CRUZ, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 01 de janeiro de 2014.

CONCEDE à servidora SANDRA ALMEIDA DOS SANTOS, Auxiliar de Escrita, 2 ano de afastamento para tratar de interesse particular, a partir de 02 de maio de 2014.

CONCEDE à servidora RITA DE CÁSSIA VICENTE LOCATELLI, Técnica de Enfermagem, 2 anos de afastamento para tratar de interesse particular, a partir de 01 de dezembro de 2013.

Modifica o item XVI, da Portaria nº 25374/11, que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos no artigo 2º da Lei 3137/86: XVI - VALDIRENE BARBOSA PIEDADE, Auxiliar de Escrita ou, na sua ausência, RAFAEL MARTINS LIMA, Auxiliar de Escrita, lotados na Secretaria Municipal da Administração, que ficará responsável pelo adiantamento previsto na alínea "k", do inciso X.

Nomeia, a partir de 30/07/2013, ELAINE LOPES NAZARIO MAGALHÃES para compor, como membro suplente, a COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA designada por meio da Portaria nº 26356/12, em substituição a Thiago de Camargo.

Nomeia NEIDE BRITO DE MOURA LEATTI como mebro da Comissão de Análise dos Repasses do Terceiro Setor constituída por meio da Portaria nº 22017/09, em substituição a Maria Luiza Gallo Cunha.

EXONERA, a pedido, o servidor MÁRCIO HENRIQUE ARRUDA, do cargo de Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, a partir de 24 de dezembro de 2013.

Altera as denominações dos Berçários Municipais para Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIS.

Recebe em doação, de Latosca Empreendimentos Imobiliários Ltda., a área "2B" (destacada da área "2" (destacada do lote s/n)), medindo 4.096,37m2, localizada no Distrito de Lácio, Município de Marília, destinada à área dominial relativa ao Condomínio Residencial Rossi Allegra.

APOSENTA o servidor ERIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, no cargo de Trabalhador Braçal, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 01 de janeiro de 2014.

PRORROGA, pelo período de 06/12/2013 a 03/06/2014, o mandato dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, nomeado através da Portaria nº 23604/10.

Modifica o Decreto nº 7089/95 que dispõe sobre a administração dos Bens Patrimoniais, referente à transferência de Bem Móvel Patrimonial Permanente do Município.

Desafeta e incorpora na categoria dos bens de uso especial do Município, a Quadra 13, medindo 6.976,37m2, do Bairro Jardim Marajó. para fins de regularização de equiopamentos públicos.

Desafeta o Lote 09, da Quadra Y-2, medindo 1.521,07m2, localizado no Núcleo Habitacional Nova Marília e autoriza sua doação à Mitra Diocesana de Marília, para fins de regularização da situação de fato existente.

APOSENTA a servidora NEUZA MARIA GALLINA SANGALETI, no cargo de Professora de EMEI, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 18 de dezembro de 2013.

APOSENTA a servidora ANA TERESA MAYO DE CASTRO, no cargo de Professora de EMEI, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 01 de janeiro de 2014.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, motéis, casas noturnas, restaurantes, lanchonetes, bares e outros comércios similares, afixarem placas ou outros dispositivos, informando às gestantes sobre os perigos da Síndrome alcóolica Fetal - SAF.

Modifica a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas eventos do Município de Marília, instituindo o Simpósio de Música Sacra da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Marília.

Denomina vias públicas do Loteamento Residencial e Comercial Fazenda São Sebastião, aprovado pelo Decreto Municipal nº 10832/12: Avenida Professor José de Carvalho, Rua Pedro Bravo Reverte, Mayara Camargo Floresti, Cássio Luiz Pinto, Antonio Freitas, Wagner Lombardi, Roque do Espírito Santo Profeta, Antonio Artêncio, Carlos Ferraz de Campos, Ildebrando de Assis Pinto Filho, Luiz Antonio Frigo, Mário Marega, Matheus Henrique Rizzo Couto, Antonio da Silva Lavandeira, kamato Taira.

Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Marília.

Denomina Jardim Espanha e respectivas vias públicas do "Loteamento Residencial Terras da Fazenda", aprovado pelo Decreto Municipal nº 10831/12: Avenida Domingos Olea Aguilar Filho, Alameda Alméria, Astúrias, Barcelona, Córdoba, Granada, Ibiza, Málaga, Madri, Salamanca, Segóvia, Sevilha, Toledo, Valência, Zaragoza

APOSENTA a servidora LEDA APARECIDA AVELAR CASTANHO, no cargo de Professora de EMEI, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 18/12/13 (artigo 41 LC 450, artigo 6º, Em 47).

REVOGA, a partir de 18/12/2013, o item 03, inciso III, da Portaria nº 28558/13, que colocou a servidora NEUZA MARIA GALLINA SANGALETI, Professora de EMEI, à disposição da Juventude Católica de Marília.

REVOGA a partir de 01/01/2014, o item 9, inciso I, da Portaria nº 27996/13, que designou a servidora ANA TERESA MAYO DE CASTRO, professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI.

Modifica a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, instituindo a Semana Municipal de Orientação e Conscientização sobre crimes cometidos através da Internet.

Coloca à disposição do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a servidora MARIA VALÉRIA ÁLVARES DALTO, Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 11/11 a 31/12/2013.

Considera estado de emergência no Município de Marília, em virtude da escassez de água destinada ao abastecimento público.

Crédito adicional suplementar no valor de R$1.305.000,00 às dotações constantes do orçamento do DAEM.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$7.810.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente.

Nomeia o CONSELHO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, para mandato até 31 de dezembro de 2016, que fica assim constituído: Presidente: ANA FLÁVIA PARDO PEREZ; Representante do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Marília: JOSÉ CARLOS DA SILVA, RONALDO SÉRGIO DUARTE; WILLIAN ALVES BERNAL, SUSILENI DOLFINI MENOSSI SILVA; Representantes da Câmara Municipal de Marília: LUIS HENRIQUE ALBERTONI, CRISTINA DE FÁTIMA VIEIRA; Representantes do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM: LUIZ RAFAEL GOMES ADAMI, JOSÉ APARECIDO LIMA; Representantes do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM: ANA FLÁVIA PARDO PEREZ, MARISE FACCHINI MACHADO SANTARELLI.

REVOGA, a partir de 01/08/13, o item 08, inciso X, da Portaria nº 28561/13, que colocou a servidora CÉLIA MARA GANEM PIRES PIROLO, Professora de EMEI, à disposição da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marília - APAE.

REVOGA, a partir de 05/11/13, o item 02, da Portaria nº 28508/13, que colocou a servidora MARIA VALÉRIA ÁLVARES DALTO, Auxiliar de Serviços Gerais, à disposição do 3º Distrito Policial de Marília.