Ir para o conteúdo

Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício financeiro de 2018 (Com o veto às emendas de autoria dos Vereadores, o qual foi mantido pela Câmara - Protocolo nº 12597/18).

DESIGNA interinamente ANA FLÁVIA PARDO PEREZ, para responder pelo expediente do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, em substituição à Presidente Executiva do IPREMM, durante suas férias que serão usufruídas no período de 02 a 28 de janeiro de 2018.

Coloca à disposição do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, o servidor ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA, Procurador Jurídico, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2018.

Coloca à disposição do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, os servidores abaixo identificados, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2018: 01.FÁBIA CRISTINA CABRAL UETANABARA, Auxiliar de Escrita; 02.FABIANO MONTEIRO MARIÚCIO, Técnico em Contabilidade; 03.TEREZINHA NATALINA RIBEIRO SIMÕES, Atendente de Escola; 04.THAISA LINARA SILVA SOUZA, Auxiliar de Escrita; 05.ZILDETE LUIZ PEREIRA OLIVEIRA, Auxiliar de Escrita.

DESIGNA, a partir de 01 de fevereiro de 2018, a servidora CAMILA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEF.

Consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450/05 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/03, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47/05, APOSENTA a servidora MARIA ESTER DE SOUZA JOSÉ MARTINS, no cargo de Auxiliar de Escrita, através do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, a partir de 01 de janeiro de 2018.

CONCEDE ao servidor VINÍCIUS HENRIQUE DE CASTRO GASPAROTO, Auxiliar de Escrita, lotado na Secretaria Municipal da Administração, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, a partir de 26 de dezembro de 2017.

DESIGNA a servidora VANESSA DE OLIVEIRA BITTENCORT, Auxiliar de Escrita, para substituir a Ouvidora Geral do Município, respondendo pelo expediente da Ouvidoria Geral do Município, no período de 02 a 21 de janeiro de 2018, em decorrência de sua ausência por concessão de férias.

Coloca à disposição do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, o servidor RICARDO GOMES BERETTA, Médico, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2018.

Concede AFASTAMENTO ao servidor FERNANDO ROBERTO PASTORELI, Motorista Socorrista, para exercer atividades junto à Câmara Municipal de Marília, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2018, com prejuízo da remuneração.

REVOGA as designações abaixo indicadas, a partir de 01 de janeiro de 2018: I-Portaria nº 34112/17, que designou a servidora ÉRICA CRISTINA SONO CATAIA, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Serviços Diversos, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Administração; II-Portaria nº 29760/14, que designou a servidora NILZA MIRANDA DE ARAÚJO, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Encarregada do Setor de Serviços Diversos, símbolo FG-3, da Secretaria Municipal da Administração; III-item 300, do inciso I, da Portaria nº 28685/13, que designou a servidora RITA DE CÁSSIA ORTELAN, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Assistente, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; IV-item 318, do inciso I, da Portaria nº 28685/13, que designou a servidora ROSANGELA DAL POZ, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Assistente, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

Face ao contido na Lei Complementar nº 814/17, altera, a partir de 01 de janeiro de 2018, a designação da servidora FABIANE MANZANO EZAKI TRINDADE, Auxiliar de Escrita, de que trata a Portaria nº 33620/17, para a função de Coordenadora de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal da Administração, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso II, alínea "u", § 2º, da Lei Complementar nº 11/91.

Consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450/05 e artigo 3o da Emenda Constitucional n° 47/05, APOSENTA a servidora MARIA CRISTINA VELOSO COSTA RIBEIRO, no cargo de Professora de EMEI, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 01 de janeiro de 2018.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.041.300,00.

Face ao contido na Lei Complementar nº 814/17, altera, a partir de 01 de janeiro de 2018, a designação da servidora ALBA JACKELINE BENEDITO VARGAS, Auxiliar de Escrita, de que trata o item 1, da Portaria nº 33275/17, para a função gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Frequência, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Administração, consoante o que dispõe o artigo 139, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 11/91.

Revoga o artigo 139-D do Decreto nº 7665/98, que regulamenta a Lei Complementar nº 158/97, que instituiu o Código Tributário do município de Marília.

Face ao contido na Lei Complementar nº 814/17, DESIGNA, a partir de 01 de janeiro de 2018, as servidoras abaixo designadas, para o desempenho de funções gratificadas da Secretaria Municipal da Administração: 1.ÉRICA CRISTINA SONO CATAIA, Auxiliar de Escrita, para a função de Chefe da Divisão de Benefícios Funcionais, símbolo FG-1; 2.NILZA MIRANDA DE ARAÚJO, Auxiliar de Escrita, para a função de Chefe da Divisão de Atendimento Funcional, símbolo FG-1.

Concede desconto sobre os valores dos lançamentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referentes ao exercício de 2018, sendo 5% para pagamento em cota única até 15 de fevereiro e 2% sobre os valores das parcelas.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.581.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITACÃO COM A UNIMED DE MARÍLIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, TENDO POR OBJETO DÉBITOS REFERENTES AO CUSTEIO PARCIAL (PARTE PATRONAL) DAS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DEPENDENTES, PRESTADOS NO PERÍODO DE MARÇO A NOVEMBRO DE 2017, NO VALOR TOTAL DE R$3.510.000.00. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42, da Lei Complementar n° 450/05 e artigo 3o, da Emenda Constitucional n° 47/05, APOSENTA o servidor CARLOS FERMINO DOS SANTOS, no cargo de Encanador, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de janeiro de 2018.

Consoante o que dispõe o artigo 38, da Lei Complementar nº 450/05 e artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, combinados com o artigo 40, §1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal, APOSENTA a servidora SÔNIA MARIA DE MORI CREDÊNDIO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 01 de janeiro de 2018.

Consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450/05 e artigo 3o da Emenda Constitucional n° 47/05, APOSENTA a servidora HILDA LÚCIA FARIAS DE ANDRADE, no cargo de Professora de EMEI, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 01 de janeiro de 2018.

Face ao contido na Lei Complementar nº 814/17, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso II, alínea "y", § 2º, da Lei Complementar nº 11/91, DESIGNA o servidor GUSTAVO HENRIQUE MARCHETI, Analista de Dados, para o desempenho da função de Coordenador de Infraestrutura de Rede, da Secretaria Municipal da Administração, a partir de 01 de janeiro de 2018.

Face ao contido na Lei Complementar nº 814/17, transfere para a Secretaria Municipal da Administração, a partir de 01 de janeiro de 2018, a designação do servidor MARCELO MOREIRA DE SOUZA, Auxiliar de Escrita, de que trata o item 03, da Portaria nº 29457/14, para a função gratificada de Chefe da Divisão de CPD, símbolo FG-1, consoante o que dispõe o artigo 139, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 11/91.

DESIGNA a servidora ROSANGELA DAL POZ, Auxiliar de Escrita, lotada na Secretaria Municipal de Direitos Humanos, para o desempenho da função de Supervisora de Serviços Administrativos, a partir de 01 de janeiro de 2018.

Face ao contido na Lei Complementar nº 814/17, transfere da Secretaria Municipal da Administração para a Secretaria Municipal da Fazenda, a partir de 01 de janeiro de 2018, as seguintes designações dos servidores abaixo identificados, consoante o que dispõe o artigo 139, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 11/91: I-Portaria nº 33314/17, que designou a servidora VANILDA FERNANDES PEREIRA, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Licitação, símbolo FG-1; II-Portaria nº 33439/17, que designou o servidor MAYCON VALDEIR DE SOUZA, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Compras, símbolo FG-1; III-item 173, do inciso I, da Portaria nº 28685/13, que designou o servidor LEANDRO AURÉLIO GAIATO, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Processos Licitatórios, símbolo FG-1; IV-item 265, do inciso I, da Portaria nº 28685/13, que designou a servidora NÁDIA AMADA MATSUI, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Cadastro de Fornecedores, símbolo FG-1; V-item 11, do inciso I, da Portaria nº 28685/13, que designou o servidor ALDO LUIZ GONÇALVES DIAS, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço de Registro de Preços, símbolo FG-2; VI-Portaria nº 33376/17, que designou a servidora LUCIANA ESTEVES DOS SANTOS DA COSTA, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço de Cotação de Preços, símbolo FG-2.

Face ao contido na Lei Complementar nº 814/17, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso XVII, alínea "a", § 3º, da Lei Complementar nº 11/91, DESIGNA a servidora RITA DE CÁSSIA ORTELAN, Auxiliar de Escrita, lotada na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para o desempenho da função de Supervisora de Serviços Administrativos, a partir de 01 de janeiro de 2018.

Modifica o § 2º do artigo 13 do Decreto nº 11001/13 que dispõe sobre o processo de licitação e contratos administrativos, previstos nas Leis Federais ns. 8.666/93 e 10.520/02, no âmbito da Prefeitura Municipal de Marília.

CONCEDE ao servidor LEONARDO BATISTETI SILVA, Auxiliar de Escrita, lotado na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, a partir de 19 de janeiro de 2018.

DESIGNA, a partir de 01 de fevereiro de 2018, a servidora TATHIANE XAVIER LIMA, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI.

REVOGA, a partir de 01 de fevereiro de 2018, os itens 03 e 06, da Portaria nº 32018/16, que designaram as servidoras MAGALI GARCIA DE BRITO e ROSELAINE LAURETTI DILELLI, Professoras de EMEF, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de Escola de Educação em Tempo Integral.

REVOGA, a partir de 01 de fevereiro de 2018, a Portaria nº 28102/13, que designou a servidora ANDRÉIA CRISTINA DE ANDRADE MELEGARI, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF.

REVOGA, a partir de 01 de setembro de 2017, a Portaria nº 33540/17, que colocou os servidores ARLINDO BEDORE, CLAUDINEI FERREIRA DE ALMEIDA, FABIANO BASÍLIO COSTA, JOSÉ CARLOS ANTONIO DE SOUZA e REGINALDO VITOR DE SOUZA, Bombeiros Civis, à disposição do 10º Grupamento de Bombeiros.

Coloca à disposição do Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marília, os servidores abaixo relacionados, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2018: 01. CRISTIANE LOPES PEREIRA, Auxiliar de Escrita; 02. ORLANDO SANCHEZ MARTIM JUNIOR, Auxiliar de Escrita; 03. REGHER FERREIRA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Escrita; 04. VICENTE ALONSO DA SILVA LINARD, Trabalhador Braçal; 05. WILLIAM CÉSAR RAMOS LIMA, Auxiliar de Escrita.

DESIGNA, a partir de 01 de fevereiro de 2018, a servidora FLÁVIA SIMONE RODOLFO DA SILVEIRA, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de Escola de Educação em Tempo Integral.

EXONERA, a pedido, o servidor WESLEN DE SOUSA DA CONCEIÇÃO, do cargo de Educador Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 01 de janeiro de 2018.

REVOGA, a partir de 03 de janeiro de 2018, a Portaria nº 31686/16, que concedeu ao servidor HENRIQUE ABARCA SCHELINI CARNEVALLI, Educador Social, afastamento para tratar de interesse particular.

REVOGA, a partir de 01 de fevereiro de 2018, a Portaria nº 31815/16, que designou a servidora ROSANA GEREMIAS GARCIA, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI.

Doação de diversos materiais à Associação Amor de Mãe de Marília.

REVOGA, a partir de 01 de fevereiro de 2018, os dispositivos das portarias abaixo mencionadas, que designaram servidoras lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de Escola de Educação em Tempo Integral: 01.Portaria nº 33222/17, que designou MARIA TEREZA BELINI CAMARGO, Professora de EMEF; 02.Item 02, da Portaria nº 32019/16, que designou PATRÍCIA APARECIDA FERNANDES SEMENSATO, Professora de EMEF.

DESIGNA, a partir de 01 de fevereiro de 2018, a servidora MARIA CRISTINA ORSO, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI.

CONCEDE à servidora LUCIANA FERMINO DE CAMARGO, Técnica de Enfermagem, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, a partir de 02 de janeiro de 2018.

Fica instaurado Processo para Avaliação de Desempenho, indiciando o servidor MAURÍCIO DO AMARAL FONSECA, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal da Educação, de acordo com o disposto nos artigos 81 e 82, da Lei Complementar n° 680/13, que será conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada através da Portaria nº 30124/14.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o disposto no artigo 8º, inciso I, da Lei Complementar n° 678/13, para apurar eventual infringência por parte do servidor LEIRSON APARECIDO DA SILVA, Trabalhador Braçal, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, que será conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada através da Portaria n° 30124/14.

DESIGNA o servidor THIAGO DE CAMARGO, Advogado, para substituir a Corregedora Geral do Município, respondendo pelo expediente processual e administrativo da Corregedoria Geral do Município, no período de 26 de dezembro a 14 de janeiro de 2018, em decorrência de sua ausência por concessão de férias.

Acolhendo o contido no Termo de Recebimento, início de Processo e Deliberação apresentado pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, em 07 de novembro de 2017, determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar da servidora ELIANA APARECIDA CÂNDIDO RODRIGUES, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, então lotada na Secretaria Municipal da Cultura, instaurado através da Portaria nº 30618/15, originada através do Protocolo nº 19440/15, em razão da perda de seu objeto, haja vista que a referida servidora aposentou em 01 de março de 2017, através da Portaria nº 33050/17.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o disposto no artigo 8º, inciso I, da Lei Complementar n° 678/13, para apurar eventual infringência por parte do servidor EVANDRO APARECIDO MOYSES VILAS BOAS, Motorista Socorrista, que será conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada através da Portaria n° 30124/14.

ABSOLVE o servidor ORIVAL CÂNDIDO, Motorista Socorrista, relativo ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria n° 30907/15, originada através do Protocolo n° 34301/15, uma vez que não restou comprovado o cometimento das faltas disciplinares elencadas na portaria inaugural, bem como determina o consequente ARQUIVAMENTO do Processo.

ABSOLVE a servidora CAMILA DE SOUZA TEIXEIRA SILVA, Auxiliar de Consultório Dentário, relativo ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria n° 31069/15, originada através do Protocolo n° 23401/15, uma vez que não restou comprovado o cometimento das faltas disciplinares elencadas na portaria inaugural, bem como determina o consequente ARQUIVAMENTO do Processo.