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REGULAMENTA O PEDIDO DE LICENCA DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DEMARÍLIA POR MEIO DO SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - SIL. NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N° 55.660/2010

DECLARA NULO O DECRETO N° 12588/2018, QUE REGULAMENTOU O PEDIDO DE LICENÇA DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA POR MEIO DO SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - SIL. NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N° 55.660/2010

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM FUNÇÃO DO DECRETO ESTADUAL N°N° 55.660/2010 OUE INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - SIL. E CRIA O CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO INTEGRADO

NOMEIA a candidata MAIARA HELENA FERREIRA PEDROSO, classificada em 50º lugar para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 09/2017, ficando revogada a Portaria nº 35769/18, tendo em vista que o candidato Márcio Eiti Higuchi, classificado em 47º lugar, não compareceu junto à Coordenadoria Geral de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91.

Consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450/05 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/03, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47/05, APOSENTA a servidora JANE TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, no cargo de Professora de EMEF, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 01 de janeiro de 2019.

Consoante o que dispõe o artigo 39, da Lei Complementar nº 450/05 e artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, combinados com o artigo 40, §1º, inciso III, alínea "a" c/c § 5º da Constituição Federal, APOSENTA a servidora SILVIA REGINA RESSTEL DEL HOIYO, no cargo de Professora de EMEI, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 01 de janeiro de 2019.

Consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450/05 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/03, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47/05, APOSENTA a servidora SILMARA ISABEL DE LIMA no cargo de Professora de EMEI, através do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, a partir de 01 de janeiro de 2019.

Consoante o que dispõe o artigo 67-A da Lei Complementar nº 11/91, c/c o artigo 2º, inciso X, do Decreto nº 12143/17, AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) horas para 6 (seis) horas diárias, da servidora RITA DE CÁCIA VALIM DIAS, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal da Administração, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2019.

Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício financeiro de 2019.

Consoante o que dispõe o artigo 67-A da Lei Complementar nº 11/91, c/c o artigo 2º, inciso X, do Decreto nº 12143/17, AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) horas para 6 (seis) horas diárias, da servidora PRISCILA RIBEIRO MARTIN, Auxiliar de Escrita, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo período de 21 de janeiro a 31 de dezembro de 2019.

AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES. REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$893.500.00. REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$13.166.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente.

NOMEIA o candidato VALDEMIR GOMES DE CASTRO, classificado em 67º lugar, para o exercício do cargo de Cuidador Social, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 05/2017.

NOMEIA a candidata AMANDA LEONINA FERREIRA CAPELOSA, classificada em 5º lugar na lista especial de candidatos com deficiência - Lei nº 3905/93, para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 09/2017.

Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$202.000,00, referente ao orçamento vigente.

NOMEIA o candidato LUCAS SUZIGAN NACHTIGALL, classificado em 143º lugar para o exercício do cargo de Agente de Controle de Endemias, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 08/2017, ficando revogada a Portaria nº 35684/18, que nomeou a candidata Luciana Pereira Tanzi, classificada em 138º lugar para o exercício do referido cargo.

Consoante o que dispõe o artigo 67-A da Lei Complementar nº 11/91, c/c o artigo 2º, inciso X, do Decreto nº 12143/17, AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) horas para 6 (seis) horas diárias, da servidora SILVANA ANDREIA DE ALCÂNTARA, Atendente de Escola, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo período de 01 de março a 31 de dezembro de 2019.

Consoante o que dispõe o artigo 67-A da Lei Complementar nº 11/91, c/c o artigo 2º, inciso X, do Decreto nº 12143/17, AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) horas para 6 (seis) horas diárias, da servidora RENATA DAL SANTO MARQUES, Auxiliar de Escrita, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo período de 07 de março a 31 de dezembro de 2019.

Consoante o que dispõe o artigo 67-A da Lei Complementar nº 11/91, c/c o artigo 2º, inciso X, do Decreto nº 12143/17, AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) horas para 6 (seis) horas diárias, da servidora VIRGÍNIA APARECIDA PALMIERI SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2019.

Modifica a Lei nº 3143/86, que criou o Sistema Auxiliar de Fiscalização do Transporte Coletivo Urbano de Marília.

Altera a Lei Complementar nº 11/91 - Código de Administração do Município de Marília, passando para vinte e quatro ao ano, o limite de atrasos na entrada ou saídas antecipadas iguais ou inferiores a quinze minutos (parágrafo único do artigo 104).

concede AFASTAMENTO ao servidor FERNANDO ROBERTO PASTORELl, Motorista Socorrista, para exercer atividades junto à Câmara Municipal de Marília, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2019, com prejuízo da remuneração.

concede AFASTAMENTO ao servidor JOSÉ ROBERTO CASAGRANDE, Auxiliar de Serviços Gerais, para exercer atividades junto à Câmara Municipal de Marília, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2019, com prejuízo da remuneração.

Consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450/05 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/03, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47/05, APOSENTA a servidora MARA SÍLVIA DE OLIVEIRA BISTERÇO BASTOS, no cargo de Professora de EMEI, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 01 de janeiro de 2019.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$212.972,71 à dotação constante do orçamento vigente.

Institui o Comitê Municipal de Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal - CMPOMIF

Consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450/05 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/03, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47/05, APOSENTA a servidora NILLIAN APARECIDA SANTOS, no cargo de Professora de EMEI, através do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, a partir de 01 de janeiro de 2019.

DESIGNA as servidoras abaixo identificadas, para o desempenho das respectivas funções da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 26 de dezembro de 2018: 01. EDINALVA NEVES NASCIMENTO, Fonoaudióloga, para a função de Coordenadora de Serviços Administrativos; 02. GEÓRGIA BALBINO GUEDES PINTO, Supervisora de Saneamento, para a função de Supervisora de Projetos.

REVOGA, a partir de 26 de dezembro de 2018, as seguintes designações relativas às servidoras lotadas na Secretaria Municipal da Saúde: I-item 96, do inciso I, da Portaria nº 28685/13, que designou a servidora EDINALVA NEVES NASCIMENTO, Fonoaudióloga, para o desempenho da função de Supervisora de Projetos; II-item 8, da Portaria nº 35726/18, que designou a servidora GEÓRGIA BALBINO GUEDES PINTO, Supervisora de Saneamento, como Autoridade Sanitária.

Consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, APOSENTA, por invalidez, a servidora SÔNIA ISABEL DE SOUSA RIBEIRO, no cargo de Atendente de Escola, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com base no artigo 34, § 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 450/05 e artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal e artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, com redação da Emenda Constitucional nº 70/12, a partir de 01 de janeiro de 2019.

REVOGA, a partir de 01 de janeiro de 2019, a Portaria nº 31391/15, que designou a servidora MARA SILVIA DE OLIVEIRA BISTERÇO BASTOS, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.

Consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450/05 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/03, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47/05, APOSENTA a servidora MARIA CRISTINA BARBAROTO, no cargo de Professora de EMEI, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 01 de janeiro de 2019.

Considerando as modificações introduzidas por meio da Lei Complementar nº 748/16 e regulamentadas pelo Decreto nº 11754/16, vigentes desde 01 de junho de 2016; Considerando que o servidor inativo José Carlos Pereira se desligou do quadro de servidores ativos após a vigência da legislação citada, adquirindo direito ao benefício da Progressão por Mérito; Considerando que em razão das modificações introduzidas, os procedimentos para a Progressão por Mérito foram efetuados após o desligamento do mesmo; Considerando que, dessa forma, se faz necessária à reclassificação da respectiva referência salarial do referido servidor, com efeitos retroativos, de acordo com o artigo 89 da Lei Complementar nº 11/91, com as modificações introduzidas por meio da Lei Complementar nº 748/16 e regulamentadas pelo Decreto nº 11754/16, ficando ainda retificada a respectiva Portaria de concessão de aposentadoria; Considerando o acima exposto, expede a seguinte Portaria referente à concessão de Progressão por Mérito, do período vencido no mês de junho de 2018: Art. único. O servidor abaixo relacionado terá sua referência salarial reclassificada, de 5H para 5I, a partir da respectiva data a que faz jus ao benefício da Progressão Por Mérito, ficando retificada a Portaria de concessão de aposentadoria nº 35401/18: Cargo/Função Agente Municipal de Vigilância Patrimonial: José Carlos Pereira

PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de junho de 2018: Elias Diogo Batista, Alexandre Oliveira Campos, Valdir Viana dos Santos, Alana Aparecida Benetti Gonzales, Ana Maria Pasinato da Silva, Ana Regina Garcez Giovani, Andreia Cardoso Joca Gally Angélica Aparecida de Oliveira Rosa Camila de Oliveira Abrahão Caroline Rocha Mantovani Cestari Cecília Novais Franca Daniele Cristina de Oliveira Lourenço Deisiane de Cássia Mulato Ferreira Elaine Cássia de Antoni Barbosa Eunice Matos da Penha Joice da Silva de Lima Azevedo Kellen Aparecida de Oliveira Mafi Lourdes Carmen de Macedo Luciana Aparecida da Silva Coneglian Lucimara Aparecida Dias dos Reis Meire da Silva Melissa Piragine Miriam Cristina Frazatto de Abreu Patrícia de Oliveira Bezerra Rodrigo Santos Bianchi Tais Cristina Antão Sturnik Tânia Maria Rodrigues de Araujo Vanessa Elisabete Teixeira Vieira Wanderley Pereira da Silva William da Silva Gasparotto Cícero Pereira dos Santos Ivan Correa Simões Lourival Claudio Lana Luiz Alberto dos Santos Marcio Falcão Nani Mauro Célio da Cruz Nivia Maria Gera Fernandes Paulo Sevilhano da Silva Roberto Gomes Mesquita Rogério Matheus Franco Messias Sandra Maria Cavalcante da Silva Silvério Galhardo Valdir Guedes Person Ana Carolina de Biaggi Campanari Camilo Luis Alberto Marconato Matias Bruno Ferreira Batista Débora Cristina Lopes Brito Eliane Araujo de Oliveira Juliana Rino Pigozzi Luzia Lopes de Lima Andreia Cabral Soriano Ansuino Aparecida Gislene Queiroli Cássia Cilene dos Santos Cristiane Aparecida dos Santos Daniele de Castro Meira Gerson Prando dos Santos Hojo Márcia Isabel de Oliveira Neide Rodrigues Ribeiro Rogéria de Fátima Carazato Siwa Mara Lima dos Santos Felisberto Ademir Pereira de Mello Adriana Rodrigues de Aguiar Hernandes Carla Bragato Sampieri Ellen Cristina Golfi Pereira Fabiana Maria da Silva Paulino Giuliano Eduardo Batista João Roberto Messias de Andrade Lucimara Lima Costa Marcela Lopes Zuliani Duarte Nelson Rodrigues da Silva Patrícia Marques Hakamada Aline Oliveira Moreira Adélia Soares Campello de Oliveira Ana Carolina Bicudo Santos Ana Carolina do Carmo Pereira Ana Paula Cardoso dos Santos Andre Sanches Cibantos Junior Daniele da Silva Palma Simplício Douvilio Mantovani Junior Emanuelle Vitart e Silva Erica Cristina Sono Cataia Francisley Luiz Pierin Hitomi Ibara João Candido de Almeida Josiani Cecília Cordeiro Facchini Marcio Yoshiharu Nagaishi Mariana Acosta Rosa Tonini Rafael dos Santos Chacon Regher Ferreira de Oliveira Adriana Condeli Adriana Cristina Gare de Oliveira Ana Sueli Miranda Pondian Carmen Lucia Cardim Claudia Lourencao Germano Claudia Marina do Amaral Coleone Claudia Renata Martinez dos Santos Cristiane Maldonado Pastorelli Denis Ribeiro da Silva Graça Elisia Maria Ramos da Silva Isabel Cristina Matsumoto Burato Isaura Brollo Cavalcante Karina Cristina dos Santos Alves Laércio Sgarbi Luciana Maria Domingues da Silva Luis Antonio dos Santos Marcilio Ayala Maria Aparecida dos Santos Oliveira Santos Maria Conceição Bernardo de Mattos Maria de Fátima dos Santos Maria do Carmo Fernandes Maria Eloisa dos Santos de Oliveira Maria Fátima da Silva Alteia Maria Madalena Amaro Nilce Helena de Carvalho Silva Priscila Marzola Valini Maeda Raimundo Andreazi Morassato Renata Cristina da Silva Mochiatti Roberto Tsuyoshi Ishi Sueli Mendes da Silva Lima Suema Aparecida de Souza Teixeira Tânia Maria Porpeta Terezinha Alves Pereira Vânia de Oliveira Vanir Feliciano Vitalino Wagner Robson De Oliveira Fabiano Basílio Costa Jose Ricardo Gardenal Sacom Claudio Roberto Longo Erikson Missel Santos Oliveira Danusa Paulino Souto Mayra Simone Nepomuceno Lemos Sara Luiz Barbosa da Silva Luciana Santos Martins Silvana Maria de Souza Campos Adriano Melges de Figueiredo Alessandro Magon de Sá Claudia Moerbeck Cardoso Mirian de Oliveira Adão Aparecido de Cerqueira Márcia Martins da Silva Reginaldo Seller Ricardo Giovanini Sgorlon Rosa Midori Kimura Mendes Tiago da Silva Barbosa Giorgia Foganholi Marques Aurelina Alves da Costa Julio Cesar de Almeida Lidimar Rodrigues de Souza Luciana de Oliveira Valdyr Datilo Willian Barbosa Pereira Rodrigo Abolis Bastos Luciano Rodrigues De Oliveira Ana Lucia Antonio Rodrigues Ana Paula Amaral Fonseca Rodrigues Eduardo Jurado Neto Eliane Amália Smaniotto Gisele Cristina Vicente Serrano Luciana Maria Viana Bonadio Maria de Fátima de Freitas Vendrame Bernardete Aparecida Palu Longhi Bruna Bezerra Girotto Borgue Daniela Cristina Meroti Ravazi Daniella Bonfim Ferreira Fabricia Canola Campos da Silva Karen Suzuki Kelly Cardoso Press Lara Castelli Bragato Lucineia Gonçalves Deboletti Márcia Cristina Codogno Patrícia Helena Prieto Valeria Cristina de Camargo Assuino Ângela de Freitas Mozini Miriam de Mayo Lopes Patrícia Helena Coelho Tonini Thiago Sanitar Dulcineia Martinhao Esquinelato Eunice Padial Sabaraense Juliane Rotoli Mascaro Maria de Fátima Gonçalves Patrícia Regina de Souza Granciere Shirley da Silva Miranda Jefferson Ricardo da Silva Lopes Sandra Mara Lopes dos Santos Dóris Inez Brino Mota Luiz Carlos Albieri Elaine Regina da Silva Silmara Guerra da Fonseca João Furtado de Souza Filho Wilson Pinto Teixeira

Consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450/05 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/03, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47/05, APOSENTA a servidora MÁRCIA MARINI FLORENTINO, no cargo de Professora de EMEF, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 01 de fevereiro de 2019.

Consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450/05 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/03, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47/05, APOSENTA a servidora MARIA JOSÉ DE LIMA SOUZA no cargo de Professora de EMEI, através do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, a partir de 01 de janeiro de 2019.

Consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450/05 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/03, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47/05, APOSENTA a servidora CREUZA PRATES GALINDO SOARES, no cargo de Professora de EMEI, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 01 de janeiro de 2019.

PROMOVE POR MERECIMENTO, a servidora ANGÉLICA MORENO PEREIRA SAMPAIO, Procuradora Jurídica, a qual passa para o Nível V, a partir de 26 de novembro de 2018.

REVOGA, a partir de 01 de fevereiro de 2019, a Portaria nº 29446/14, que designou a servidora GLÁUCIA ELAINE LOPES E LOPES, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI.

REVOGA, a partir de 01 de fevereiro de 2019, o item 57, inciso I, da Portaria nº 27996/13, que designou a servidora MARIA APARECIDA NEVES, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI.

REVOGA, a partir de 01 de fevereiro de 2019, a Portaria nº 33090/17, que designou a servidora PÉRCIA SILVA ZANIN DE SOUSA para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF.

REVOGA, a partir de 15 de dezembro de 2018, a Portaria nº 35335/18, que designou o servidor DOUGLAS DE MATOS SILVA, Diretor de Escola Municipal, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Gestão Escolar, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Educação.

Fica instaurado Processo Administrativo punitivo contra a empresa GV GROUP PRODUTOS ESPORTIVOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, a ser conduzido pela Comissão Especial abaixo designada: Presidente: Ângela Ianuário Membros: Jairo Florêncio Carvalho Filho Thiago de Camargo Suplente: Maria Luciene Piotto de Lucca Leite

Acolhendo o contido no parecer da Comissão Especial, determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo instaurado por meio da Portaria nº 28756/13, originada através do Protocolo nº 23556/12, contra a empresa ENGETRIN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., uma vez que não restou comprovada a responsabilidade da empresa acusada.

Consoante o que dispõe o artigo 67-A da Lei Complementar nº 11/91, c/c o artigo 2º, inciso X, do Decreto nº 12143/17, AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) horas para 6 (seis) horas diárias, da servidora SIMONE MURCIA FARIA TAVARES, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2018.

Nomeia, em caráter efetivo, os candidatos, MARIANGELA MAGNANI DOS SANTOS e ANDERSON DA SILVA RODRIGUES, classificados em 132º e 133º lugar, para o exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar.

Nomeia, em caráter efetivo, o candidato GUILHERME AUGUSTO PEREIRA PINTO, classificado em 49º lugar para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita.

Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$201.000,00, referente ao orçamento vigente.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$2.605.300,00, do orçamento vigente.

Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias, bem como a abertura de crédito adicional suplementar totalizando o valor de R$883.000,00 - orçamento vigente do DAEM.