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Vínculos
Gostei
1801 atos encontrados
Nº 40227
Portaria
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Vínculos
Data: 30/12/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
NOMEIA para o Biênio 2022-2023, no período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023, o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, que fica assim constituído: CÁSSIO LUIZ PINTO JÚNIOR; ANDRÉA CARLA PAURA MARTINS; GLÁUCIA REGINA RAFUL SACOMANI; MILENA GUERREIRO MARINI; EDINALVA NEVES NASCIMENTO; LEILIANA MOREIRA ALVES; CLÁUDIO CRISTIANE COSTA E SILVA MENEGUCCI; MARICLÁUDIA DAMACENO RIBEIRO;VIRGÍNIA MARIA PRADELLA BALLONI; MÁRCIA RIBEIRO MOTA; ADEMIR LUIZ MARQUES;EXPEDITO MACHADO DE FARIAS; JOSÉ LUIZ ASSUINO; PEDRO MARCOS KARAN BARBOSA;MARCIA MESQUITA SERVA REIS;TEREZA LAÍS MENEGUCCI ZUTIN; VANESSA DA PIEDADE MARTINS DOS SANTOS; MAURÍCIO DA SILVA; IRINEU GOMES DOS SANTOS; MARCOS ROBERTO BATISTA; BENEDITO CASTRO SANTOS; TÂNIA REGINA DOS SANTOS; FLORIANO FERES JÚNIOR SIME;BRUNO ROSA CORRADI; LENI DE OLIVEIRA; ANA CAROLINA MASSARO; ANA LAURA DE MENDONÇA BEATO;WILZA CARLA SPIRI; VANESSA CASAGRANDE;PRISCILA NOGUEIRA CAMACHO DEJUSTE;FABIANA MARTINS;ANA CRISTINA DE ALMEIDA SORNAS; DARCY BUENO DA SILVA; JOSÉ ANTONIO BERBEL MOYA;ROSICLER PENITENTE DA SILVA LUJAN; São Miguel; TEREZA APARECIDA MACHADO;MICILA TATIANE DA SILVA PERES; LUIS CARLOS RODRIGUES; MARIA ISABEL TAVEIRA; VANDERLEITENÓRIO DA COSTA;IVONETE MENEZES DOS SANTOS OLIVEIRA; ANTONIO MAURO DE LIMA; CÍCERO PASCOAL DOS SANTOS; CÉLIA CRISTINA DE CASTRO PEREIRA; SALVADOR SANTIAGO; ÉRICA DE SOUZA NAVARRO; SEBASTIÃO MARCOS RIBEIRO DE CARVALHI;LUIZ ARNALDO CUNHA DE AZEVEDO; MARIA ANGÉLICA GALIOTE SILVA; KOITI HAYASHI; MERCEDES BUENO SULPÍCIO; DENILSON MARQUES LOPES EVANGELISTA; AQUEMI KUSHIKAWA; BEATRIZ GÉLIO REBUÁ SILVA; JOSE FERREIRA DA SILVA; ARNALDO XAVIER DE DEUS; LUVERCILUQUE DE ANDRADE; FRANCISCO DAS CHAGAS; MARIA MADALENA BRANCO VOLPONI; CLÁUDIO ANTONIO DE PAULA CAMARGO; NESIO DA GUIA SANTANA; SEBASTIÃO DE AGUIAR DOURADO
Nº 40226
Portaria
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Vínculos
Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 03 de janeiro de 2022, a Portaria n° 38685, de 21 de outubro de 2020, que concedeu à servidora 121789 - FRANCINI THAIS TARGA SOARES, Auxiliar de Escrita, afastamento para tratar de interesse particular.
Nº 40225
Portaria
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA o servidor JAIRO FLORÊNCIO CARVALHO FILHO, Auxiliar de Escrita, para substituir a Ouvidora Geral do Município, respondendo pelo expediente da Ouvidoria Geral do Município, no período de 03 a 22 de janeiro de 2022, em decorrência de sua ausência por concessão de férias.
Nº 40224
Portaria
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, por necessidade do serviço, os servidores abaixo relacionados. Procuradores Jurídicos, lotados na Procuradoria Geral do Município, para cumprirem jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor da sua referência salarial. No período de 01 a 31 de janeiro de 2022: 48976/1 RONALDO SÉRGIO DUARTE No período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022:1. 142476/1 ANGÉLICA MORENO PEREIRA SAMPAIO; 2. 142140/1 ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA; 3. 138487/1 DOMINGOS CARAMASCHI JÚNIOR; 4. 156370/1 JOSE AUGUSTO CAVALHIERI; 5. 48984/1 KOITI HAYASHI; 6. 156094/1 MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE; 7. 155225/1 NATALIA GONÇALVES BACCHI;8. 90484/2 RODRIGO ABOLIS BASTOS; 9. 162132/1 THIAGO EIDI MORIMOTO; 10. 47740/1 WILLIAM ALVES BERNAL; 11. 142514/1 WINITU FONSECA TOZATTI.
Nº 40223
Portaria
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora 49298/1 - MÔNICA REGINA DA SILVA, Procuradora Jurídica, lotada na Secretaria Municipal da Administração, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor da sua referência salarial, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
Nº 40222
Portaria
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora 47627/1 - ELISETE LIMA DOS SANTOS ALONSO, Procuradora Jurídica, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor da sua referência salarial, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
Nº 40221
Portaria
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Vínculos
Data: 30/12/2021
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo
DESIGNA, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022, para regime especial de trabalho, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor da sua referência salarial: 1. 48070/1 ADRIANA GREINACHER BASSAN ; 2. 48119/1 ANDRÉA HELENA LASSARA SCALCO ; 3. 47279/1 CARMEM SILVIA NEVES HARDEE; 4. 42919/1 CLAUDIA MENDES BAZZO SANTILI; 5. 28134/1 CRISTINA GENTA; 6. 20923/1 DENISE FRANZOLIN VALERA; 7. 91049/1 ELLEN KUMOTO SEGATELLIBIJELLA; 8. 34320/1 ERCILIA HELENA ARANHA RAMOS; 9. 94072/1 GLAUCIA REGINA RAFUL SACOMANI; 10. 93955/1 JULIANA PIMENTEL REZENDE; 11. 28940/1 LUIZ EUDARDO PINTO ROJO; 12. 94382/1 PAULO CÉSAR SPINOSA PASSOLO;13. 83461/1 SILVIA GUILLEN CARNEIRO; 14. 161519/1 CAMILA ABRAO COSTA BUZETO; 15. 162205/1 CINTHIA MARA VAROTO; 16. 71420/2 EMERSON IOJIUEDA;17. 64831/3 ÉRICA DIAS ROCHA VENTURA; 18. 161683/1 ISABELLE BELMONTE GARCIA; 19. 116262/1 IZABEL CRISTINA RUBIRA; 20. 70769/2 LARIZA BERALDO; 21. 161560/1 MARCOS HENRIQUE GARCIA JÚNIOR;22. 162868/1 MARIANA BASTIANIK MARTINS; 23. 137413/1; MARINEI YUKO KIJIMURA PAIXAO DASILVA; 24. 73407/1 MARINES LAVESO DE BRITO;25. 157090/1 MURILO SANTOS OLIVEIRA;26. 86720/2 PATRÍCIA HELENA GUILHEM; 27. 161420/1 PRISCILA SAIA PIETRAROIA; 28. 94641/1 RONALDO LUIS MIGLIACCIO; 29. 15342/1 SANDRA REGINA MACHADO CAMARGO, 30. 162442/1 VIVIAN TAMIELLO REVERETE; 31. 138835/1 EDUARDO DE CASTRO LIMA; 32. 138533/1 FERNANDA HATSUE NAKASATO; 33. 96709/2 LUCIANO ROCHA VILLELA; 34. 72206/3 LUPERCIO LOPES GARRIDO NETO; 35. 138843/1 MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS FEREIRA; 36. 116343/1 PATRÍCIA SANCHEZ MALDONADO; 37. 138517/1 VANESSA NISHIZAWA; 38. 143332/1 WILLIAN LAZARO EUFLAUSINO;
Nº 40220
Portaria
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, por necessidade do serviço, o servidor 59129/2 -ANSELMO TAKEO ITANO, Médico, lotado na Secretaria Municipal da Administração, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor da sua referência salarial, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
Nº 8798
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei do Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, referente à Câmara Municipal de Marília e dá outras providências
Nº 13558
Decreto
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Vínculos
Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$2.419.500,00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) destinados à Secretaria Municipal da Saúde, com recurso federal
Nº 8797
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$2.419.500,00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) destinados à Secretaria Municipal da Saúde, com recurso federal e dá outras providências
Nº 13557
Decreto
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Vínculos
Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$1.483.986,15, para fornecimento de material e mão de obra relativos à execução dos emissários de interligação das redes de esgoto sanitário para as estações de tratamento de esgoto: ETE Barbosa e ETE Pombo, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas, com recurso estadual
Nº 8796
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$1.483.986,15, para fornecimento de material e mão de obra relativos à execução dos emissários de interligação das redes de esgoto sanitário para as estações de tratamento de esgoto: ETE Barbosa e ETE Pombo, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas, com recurso estadual e dá outras providências
Nº 8795
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/12/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício financeiro de 2022
Nº 13556
Decreto
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Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$140.000.00 às dotações constantes do orçamento vigente
Nº 8794
Lei Ordinária ADIn: 2004925-39.2022.8.26.0000
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Data: 28/12/2021
Situação: Parcialmente Inconstitucional
Autoria: Legislativo
Institui política de transparência com a publicação das obras inacabadas pelo site da Prefeitura Municipal de Marília e Diário Oficial do Município de Marília - DOMM
Obs: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004925-39.2022.8.26.0000. Órgão Julgador: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Despacho do relator em 10/08/2022: Concedida liminar declarando inconstitucional os artigos 2º e 3º da Lei nº 8794/2021.
Nº 8790
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município
Nº 8787
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui incentivo ao uso de VANTs (Veículos Aéreos Não Tripulados), conhecidos como drones, nas ações de prevenção e monitoramento
Nº 8793
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Praça Antônio Corrêa Carlos o sistema de lazer compreendido entre as Ruas Waldemar Kireff, Gabriel Lopes Palomo, José Monteiro Violante e Oscar Muniz Sampaio, no Bairro Jardim Araxá
Nº 8792
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo a “Semana de Combate ao Bullying”, na segunda semana do mês de abril
Nº 8791
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Avenida João Eiras dos Santos a única via pública do Loteamento Sítios de Recreio "Terras da Boa Vista", que teve aprovado o projeto de regularização fundiária através do Decreto nº 13125/2020
Nº 8789
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Considera de utilidade pública municipal a Associação Infantil Recreativa e Educacional a Esperança da Criança
Nº 8788
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo o Maio Laranja, como alerta a toda a sociedade sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
Nº 40219
Portaria
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Vínculos
Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica os itens "II e XVII" da Portaria n° 39503, de 31 de maio de 2021, que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos no artigo 2° da Lei n° 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte alteração:"II - EDNA MATTOS SANTOS, Psicóloga ou, na sua ausência, ANA MARIA CAMPOREZ, ASSISTENTE SOCIAL, lotadas na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso VI (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento com pessoal carente e migrantes). XVII - OSEAS MATTOSO MONTEIRO, Cuidador Social ou, na sua ausência, ANA MARIA CAMPOREZ, Assistente Social, lotados na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XII (gastos do Serviço de Acolhimento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social).
Nº 40218
Portaria
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora 38504/1 - SÍLVIA HELENA CORDEIRO NETO, no cargo de Professora de EMEI, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005, combinado com o artigo 50 da Lei Complementar n° 918, de 04 de novembro de 2021 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, observadas as reduções de idade e tempo de contribuição contidas no § 5° do artigo 40 da Constituição Federal/1988 (redação anterior à Emenda Constitucional n° 103/2019) e nos incisos 1 e 11 do art. 39 da Lei Complementar n° 450/2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de janeiro de 2022.
Nº 40217
Portaria
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora 63231/ 1- ROSELENE CRISTINA COLOMBO, no cargo de Professora de EMEF, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005, combinado com o artigo 50 da Lei Complementar n° 918, de 04 de novembro de 2021 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, observadas as reduções de idade e tempo de contribuição contidas no § 5° do artigo 40 da Constituição Federal/1988 (com redação anterior à Emenda Constitucional n° 103/2019) e nos incisos I e II do art. 39 da Lei Complementar n° 450/2005, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de janeiro de 2022.
Nº 40216
Portaria
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora 45934/1 - NEIDE AUXILIADORA COITINHO, no cargo de Professora de EMEF, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005, combinado com o artigo 50 da Lei Complementar n° 918, de 04 de novembro de 2021, e artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de janeiro de 2022.
Nº 40215
Portaria
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA o servidor GERMANO MANOEL DA SILVA, no cargo de Operador de Máquinas, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005, combinado com o artigo 50 da Lei Complementar n° 918, de 04 de novembro de 2021, e artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 19 de janeiro de 2022.
Nº 40214
Portaria
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA o servidor 116394 /I - JOSÉ MILTON DE SOUZA OLIVEIRA, no cargo de Motorista, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília e artigo 38, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005, combinado com o artigo 50 da Lei Complementar n° 918, de 04 de novembro de 2021 e com o artigo 40, §1°, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal (com redação anterior à Emenda Constitucional n° 103/2019),com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar n° 450/2005, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1°, da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 16 de janeiro de 2022.
Nº 13555
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o Decreto n° 13532/2021 que regulamenta os artigos 58, §4° e 59, $3° da Lei Complementar Municipal n° 680/13, Estabelecendo prazo anual de suspensão de prazos processuais em virtude do recesso forense, regulamenta os artigos 61 a 64 da Lei Complementar Municipal n° 680/13 regulamentando a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, por plataforma digital ou ferramenta similar disponibilizada pela corregedoria geral do município em procedimentos administrativos, institu excepcionalmente a modalidade de trabalho em home officce da Corregedoria Geral do Município por prazo determinado.
Nº 13554
Decreto
Baixar
Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$50.000.00, referentes ao orçamento vigente
Nº 40200
Portaria
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata CARINA CARMEN DA SILVA, para o exercício do cargo de Assistente Social, referência "39-A", tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 04/2020, em reposição à vacância.
Nº 8786
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 4455, de 18 de junho de 1998 - Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo a Rua dos Bancários como ZEC 3 (Zona Especial de Corredores 3 - Vias de Apoio)
Nº 13553
Decreto
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$475.000.00 às dotações constantes do orçamento do DAEM
Nº 40210
Portaria
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Vínculos
Data: 20/12/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 21 de dezembro de 2021, a servidora 177066/1 - AMANDA LEONINA FERREIRA CAPELOSA, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Convênios - Entidades, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Fazenda, ficando revogado o inciso I, da Portaria n° 35100
Nº 8785
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 4455, de 18 de junho de 1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo trecho da Rua José Medina, no Bairro Parque das Esmeraldas, como ZEC 3 (Zona Especial de Corredores 3 – Vias de Apoio
Nº 8784
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote
Nº 8783
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote
Nº 8782
Lei Ordinária ADIn: 2016157-48.2022.8.26.0000
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Vínculos
Data: 20/12/2021
Situação: Inconstitucional
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 7166, de 17 de agosto de 2010, que dispõe sobre o serviço de Transporte Coletivo Urbano, obrigando as Empresas Concessionárias a fazer a implantação, manutenção e substituição dos pontos de ônibus, incluindo cobertura e assentos para passageiros. Revoga a lei n° 8718/2021
Obs: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2016157-48.2022.8.26.0000. Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Acórdão de 15/06/2022: ação julgada procedente, declarando a inconstitucionalidade da Lei nº 8782, de 20 de dezembro de 2021.
Nº 8781
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina Rua Irineu Almeida Lima a projetada Rua "A", do Loteamento Residencial Cascata I, aprovado pelo Decreto nº 12078/2017
Nº 8780
Lei Ordinária ADIn: 2183257-28.2022.8.26.0000
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Vínculos
Data: 20/12/2021
Situação: Inconstitucional
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 7117/2010, que oficializa o portal da transparência divulgado na página da Prefeitura Municipal de Marília, incluindo a divulgação da relação de vias públicas, em ordem de prioridade, para execução de pavimentação e calçamento
Obs: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2183257-28.2022.8.26.0000. Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 1) Em 11/08/2022: Concedida pelo Relator liminar suspendendo a eficácia da Lei nº 8780/2021. 2) Acórdão de 07/12/2022: “Ante o exposto, julgo procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade do inciso XII, do parágrafo único, do art. 1º da Lei 7117, de 07 de maio de 2010, com a redação dada pela Lei n. 8780, de 20 de dezembro de 2021, ambas do Município de Marília.”
Nº 8779
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a divulgação do Disque 180 - SOS Violência Contra a Mulher e dá outras providências
Nº 8778
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a instalação, em Praças e Parques Públicos e Privados, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, e dá outras providências
Nº 8777
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/12/2021
Situação: Inconstitucional
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 8240/2018, que dispõe sobre áreas especiais para o estacionamento rotativo de veículos automotores, denominadas como "Zona Azul", e revoga o art. 8º
Obs: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004919-32.2022.8.26.0000. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Acórdão de 15/06/2022, julgando a ação procedente, invalidando-se integralmente a Lei nº 8777/2021, por afronta aos arts. 5º, 47, inciso XIV, 117, 120, 144 e 159 da Constituição Estadual.
Nº 8776
Lei Ordinária ADIn: 2126705-43.2022.8.26.0000
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Data: 20/12/2021
Situação: Suspensa
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a gravação e transmissão de reuniões dos Conselhos Municipais de Marília através da internet bem como a sua publicação fixa no site da Prefeitura
Obs: Proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade em 06/06/2022 junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Processo nº 2126705-43.2022.8.26.0000.
Nº 40213
Portaria
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Vínculos
Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 129216/1 - AMANDA DE SOUZA NEVES, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de 30 (trinta) horas para 15 (quinze) horas semanais, no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2022.
Nº 40212
Portaria
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Vínculos
Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA até 14 de dezembro de 2021, o período referente ao inciso II, da Portaria n° 39965, de 30 de setembro de 2021, que colocou os servidores abaixo identificados à disposição do Centro de Apoio à Criança e Adolescente de Marília - CACAM, sem prejuízo da remuneração: 01. DAISY YUMl TAKEDA MIYATERA, Cuidadora Social; 02. FRANCIELIPUPO FERREIRA, Técnica de Enfermagem; 03. LUZIMEIRE ALVES BITENCOURT, Trabalhadora Braçal; 04. VERA LÚCIA MACIEL CORREIA, Trabalhadora Braçal; 05. ZENl SOARES SANTOS RODRIGUES, Auxiliar de Serviços Gerais.
Nº 40211
Portaria
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Vínculos
Data: 20/12/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato THIAGO HENRIQUE LEONEL DE OLIVEIRA, para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 04/2020, ficando revogada a Portaria n° 40108, de 19 de novembro de 2021, que nomeou o candidato Raphael Silva Gomes, classificado em 24° lugar para o exercício do referido cargo, uma vez que não compareceu junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/91.
Nº 40209
Portaria
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, o servidor 48976/1 - RONALDO SÉRGIO DUARTE, do cargo, em comissão, de Procurador Geral do Município, a partir de 01 de janeiro de 2022.
Nº 40208
Portaria
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE à servidora 54925/4 - ROSILENE PEREIRA DA SILVA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 30 de dezembro de 2021.
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