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Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
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Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
afastamento/eleições
Altera uso de lote de residencial para comercial
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autoriza as transposições...
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Bolsa estagiário
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Consignados
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
-- Creches
-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
-- Pais e Mestres
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
Eleição
Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estabilidade Funcional
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Nomeação/Revogação
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Modifica Funcional Programática
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcelamento de débitos
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Redução de Jornada Judicial
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Substituição
Suspende/eleições
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tráfego
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ano Final
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Todos
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Mesa Diretora
Comissão
Executivo
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TODOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
14401
atos encontrados
Nº 14406
Decreto
Baixar
Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza as Transposições, Remanejamentos e Transferências no orçamento vigente do Município, de acordo com artigo 32 da Lei nº 8983, de 29 de junho de 2023, no valor de R$ 10.055.000,00.
Nº 14405
Decreto
Baixar
Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reconhecimento do empreendimento denominado “Residencial Moema”, localizado na Rua Roldão Minello Mulho, Parque das Vivendas, de propriedade de MRV XCIV INCORPORAÇÕES LTDA., como Empreendimento Habitacional de Interesse Social, para fins de concessão dos benefícios de que trata a Lei Complementar nº 683/2013, que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município de Marília.
Nº 14404
Decreto
Baixar
Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova o projeto de regularização fundiária do núcleo “Sítios de Recreio Estância do Pinhal”, de propriedade de Marcos Aurélio Leite, localizado a Estrada Municipal Marília-Dirceu.
Nº 14403
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica liberada a Escritura Pública de Hipoteca, lavrada aos 06 de novembro de 2019 no 2º Serviço Notarial local, livro 522, fls. 130/132, oferecida como garantia da execução das obras de infraestrutura do loteamento de interesse social denominado “Fazenda Santa Madalena”, atualmente denominado “Bairro Vereador Eduardo de Andrade Reis”.
Nº 14401
Decreto
Baixar
Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza as Transposições, Remanejamentos e Transferências no orçamento vigente do Município, de acordo com artigo 32 da Lei nº 8983, de 29 de junho de 2023, no valor de R$ 1.610.000,00.
Nº 14400
Decreto
Baixar
Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Municipalidade, por via amigável e pelo valor simbólico de R$1,00 (um real), parte da área pertencente à matrícula nº 71.507, do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Marília/SP, de propriedade de Engea Empreendimentos Ltda., para fins de abertura de via urbana.
Nº 14399
Decreto
Baixar
Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova o projeto de regularização fundiária do núcleo “Sítio São José da Boa Sorte” – Área Remanescente, de propriedade de Oscalim Alves de Lima e outra, localizado a Estrada Municipal Marília-Lins.
Nº 14398
Decreto
Baixar
Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza as Transposições, Remanejamentos e Transferências no orçamento vigente do Município, de acordo com artigo 32 da Lei nº 8983, de 29 de junho de 2023, no valor de R$2.070.000,00.
Nº 14397
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga dispositivos dos Decretos nºs. 13155/2020, 13156/2020 e 13157/2020 que aprovam o projeto de regularização fundiária dos loteamentos “Sítios de Recreio Estância do Lago” e “Sítios de Recreio Estância Três Lagos I e II”.
Nº 14396
Decreto
Baixar
Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza as Transposições, Remanejamentos e Transferências no orçamento vigente do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, de acordo com artigo 32, da Lei nº 8983, de 29 de junho de 2023, no valor de R$ 600.000,00.
Nº 14395
Decreto
Baixar
Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza as Transposições, Remanejamentos e Transferências no orçamento vigente da Câmara Municipal de Marília, de acordo com artigo 32 da Lei nº 8983, de 29 de junho de 2023 no valor de R$ 500.000,00.
Nº 14394
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto nº 14093/2023 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o Lote 3 da Quadra 5 do Bairro Jardim Marambaia, medindo 306,50m², de propriedade de Dália Taveira, destinada à passagem de rede de galerias de águas pluviais.
Nº 14402
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
22/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto nº 10915/2012 que aprovou o empreendimento denominado “Bairro Letícia”, de propriedade de Walter Saia e outros.
Nº 14393
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do Município destinado ao reforço de dotações para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais especialmente na área da Educação e a execução de ações e serviços vinculados à Secretaria Municipal da Saúde, utilizando recursos vinculados do Estado e da União
Nº 14392
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinado a execução de ações e serviços de Saúde e referente à parcela complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) VAAR com recurso vinculado Federal
Nº 14391
Decreto
Baixar
Data:
04/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 12.850.000,00, referentes ao orçamento vigente
Nº 14390
Decreto
Baixar
Data:
04/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
Nº 14389
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
04/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto nº 11678/2015, que outorgou “permissão de uso” das salas 02 e 03, localizadas no andar superior do imóvel denominado “GYMNASIUM”, situado na avenida Sampaio Vidal nº 245, à Associação dos Deficientes Visuais de Marília - ADEVIMARI
Nº 14388
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
04/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica o Decreto nº 12837/2019 que regulamenta o atendimento à demanda escolar das crianças de 04 (quatro) meses a 03 (três) anos de idade (creche) na educação infantil do sistema municipal de ensino
Nº 14387
Decreto
Baixar
Data:
03/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte dos lotes 25 e 39 da quadra 05 do bairro Jardim Santa Antonieta, medindo 175,00m² cada lote, de propriedade de Alessandro de Socorro Valadas Salvador e de Espólio de Carlota Josephina Malta Cardoso, destinadas à passagem de rede de galerias de águas pluviais
Nº 14386
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
02/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica o Decreto nº 10987/2012 que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal da Cultura e de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico de Marília
Nº 14385
Decreto
Baixar
Data:
28/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 à dotação constante do orçamento vigente referente à Fundação Municipal de Ensino Superior - FUMES
Nº 14384
Decreto
Baixar
Data:
27/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.550.000,00, referentes ao orçamento vigente
Nº 14383
Decreto
Baixar
Data:
27/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.105.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
Nº 14382
Decreto
Baixar
Data:
26/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica considerado “Hóspede Oficial do Município”, no dia 27 de junho 2024, o Exmo. Sr. Felício Ramuth, vice-governador de São Paulo, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Nº 14381
Decreto
Baixar
Data:
25/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Transfere o ponto facultativo do dia 11 de julho, dia do Padroeiro de Marília - São Bento
Nº 14380
Decreto
Baixar
Data:
24/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.307.213,72, referentes ao orçamento vigente
Nº 14379
Decreto
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Data:
24/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
Nº 14378
Decreto
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Data:
24/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.000.000,00, referentes ao orçamento do DAEM
Nº 14377
Decreto
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Data:
21/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a pontuação dos requisitos, previstos no Boletim de Avaliação de Desempenho (BAD), de que trata o § 1º do artigo 64 e § 2º do artigo 64-c da Lei Complementar nº 11/1991
Nº 14376
Decreto
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Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Outorga “autorização de uso” à Quest Telecomunicações do Brasil Ltda. para instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação de pequeno porte em vias públicas situadas no Residencial Terras da Fazenda
Nº 14375
Decreto
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Vínculos
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica o Decreto nº 14051/2023 que delega atribuições aos Secretários Municipais, ao Chefe de Gabinete do Prefeito, ao Procurador Geral do Município, ao Corregedor Geral do Município, ao Presidente do Daem, ao Presidente Executivo do Ipremm, ao Diretor Presidente da Emdurb, ao Presidente da Codemar e ao Presidente da Fumares
Nº 14374
Decreto
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Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Recebe em doação, da empresa PROJEXB – Projeto de Expansão de Bibliotecas, diversos equipamentos destinados ao uso da Biblioteca Pública Municipal “João Mesquita Valença”
Nº 14373
Decreto
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Vínculos
Data:
18/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica o Decreto nº 14253/2024 que institui o Comitê Municipal de Mortalidade por de causas básicas inespecíficas ou incompletas (Garbage Codes) e por causa base de interesse epidemiológico
Nº 14372
Decreto
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Data:
18/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 à dotação constante do orçamento do IPREMM
Nº 14371
Decreto
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Data:
14/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.300.000,00, referentes ao orçamento do DAEM
Nº 14370
Decreto
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Vínculos
Data:
13/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Liberação parcial de lotes caucionados em favor da Prefeitura Municipal de Marília, localizados no loteamento aprovado como Loteamento Residencial “Silenzio Esmeralda”
Nº 14369
Decreto
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Data:
13/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 5.320.000,00, referentes ao orçamento vigente
Nº 14368
Decreto
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Data:
12/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte da área pertencente à matrícula nº 25103, do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Marília/Sp, de propriedade de Gold Land Empreendimentos Imobiliários Ltda., para fins de abertura de acesso da marginal Nóbrega-Marília sentido leste (sp-294 km461)
Nº 14367
Decreto
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Data:
12/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte da área pertencente à matrícula nº 67.823, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Marília/sp, de propriedade de Norplan Empreendimentos Imobiliários Eireli, para fins de abertura de via de interligação dos bairros Jardim Julieta, Distrito Industrial e Avenida Yusaburo Sassazaki
Nº 14366
Decreto
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Data:
12/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, partes das áreas pertencentes às matrículas nº. 56.978, 57.447 E 72.647 do 2º Cartório de Registro de Imóveis De Marília/Sp, de propriedade de Cascata Empreendimentos Ltda., para fins de abertura da via Pública Tranversal Leste Trecho Ii de interligação dos bairros Jardim Aeroporto, Jardim Maria Izabel, Alameda Joaquim Cavina, Rua dos Cristais, Rua Hemetério Gomes Fernandes, Residencial Cascata, Jardim Tropical e Avenida das Esmeraldas
Nº 14365
Decreto
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Data:
12/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o uso do lote 29 da quadra 15 do bairro Sérgio Roim, passando de residencial para misto
Nº 14364
Decreto
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Data:
11/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 4.030.000,00, referentes ao orçamento vigente
Nº 14363
Decreto
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Vínculos
Data:
10/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Define o quadro de motoristas, das Secretarias Municipais para designação de regime especial de trabalho, conforme o disposto no artigo 142-A da Lei Complementar nº 11/91. Revoga o Decreto nº 12954/2020
Nº 14362
Decreto
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Data:
05/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.200.000,00, referentes ao orçamento vigente
Nº 14361
Decreto
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Data:
03/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 390.000,00 à dotação constante do orçamento vigente referente à Fundação Municipal de Ensino Superior - FUMES
Nº 14360
Decreto
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Vínculos
Data:
03/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o regulamento para exposições na Galeria Municipal de Artes Plásticas de Marília. Revoga o Decreto n° 8860/2004
Nº 14359
Decreto
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Data:
03/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Comitê Marília em ação
Nº 14358
Decreto
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Data:
29/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 870.000,00, referentes ao orçamento vigente
Nº 14357
Decreto
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Data:
27/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente, relativas à EMDURB
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