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TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
Grupo de trabalho para orientação, elaboração, monitoramento e cumprimento do Plano Municipal de Dados Abertos
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Absolvição/Empresa
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Acompanhar e gerir os processos legais para o cumprimento do eSocial
Adita Portaria
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
Afastamento/ interesse particular
afastamento/eleições
Altera uso de lote de residencial para comercial
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquiva/ Sindicância
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autorização de uso
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Bolsa estagiário
Bolsa-auxílio
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
CACS-FUNDEB
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Coloca à disposição
Coloca à disposição/ Central de Policia Judiciaria
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília - COMCITI
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MARÍLIA - COMDIM
Consignados
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Créditos tributários e não tributários
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Desempenho de funções
Desempenho de funções gratificadas
Designa/ Desempenho da Função de Coordenadora de Atos oficiais
Designa/ Desempenho de Função de Assistente Técnica de Área de Educação Especial
Designa/ Desempenho de função gratificada
Designa/ Desemprenho da função de Coordenador de Serviços de Limpeza
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Designação/ Desempenho da função de responsável pela ronda Junto ao Serviço de Vigilância Patrimonial da Prefeitura
Designação/ Desempenho da Função de Auxiliar de Direção de Emei
Designação/ Desempenho de função de Diretor Jurídico do Gabinete do Prefeito.
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Dispôe
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
-- Creches
-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
-- Pais e Mestres
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
Eleição
Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estabilidade Funcional
Estatuto
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Falta disciplinar/ Sindicância
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fica reaberto prazo
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instaura/ Processo Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
intervenção/ Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação da Suspensão da Validade e Eficácia de Alvarás de Construção das Obras
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Liberação/ Suspensão de Alvará Obras
Licença para desempenho do mandato de Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília.
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
Manutenção/ Boletim de Avaliação de Desempenho
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
Modifica/ CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Modificação/Nomeação
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Nomeação/ Comissão de avaliação de Prova de Conceito
Nomeação/ COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES
Nomeação/ COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Nomeação/ Equipe Multiprofissional
Nomeação/Revogação
Nomeia/ COMISSÃO DE SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Modifica Funcional Programática
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcelamento de débitos
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Disciplinar/ Absolve
Processo Administrativo Disciplinar/Advertência
Processo Administrativo Disciplinar/Arquiva
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo Administrativo Punitivo/ Arquiva
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
Progressão por Mérito/Promove
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Reabilitação com Restrições
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebe/ Uso provisório
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Redução de Jornada Judicial
Redução de Jornada/ Temporária
Referendo
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentação/ Serviços Públicos e Horário de Funcionamento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revigora
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Situação de emergência/Dengue
Substituição
Suspende/eleições
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tombamento
Torna sem efeito
Tráfego
Transação de créditos
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias
Tribunal Regional - Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marilia/Coloca à disposição
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Unificação de áreas públicas
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Zona de Urbanização
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
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Autor Vereador
TODOS
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TODAS
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Anexos
Vínculos
Gostei
14644
atos encontrados
Nº 14649
Decreto
Baixar
Data:
15/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Liberação da suspensão da validade e eficácia de alvarás de construção das obras prediais com área construída igual ou superior a 1.000m², de que trata o Decreto nº 14587/2025
Nº 14648
Decreto
Baixar
Data:
11/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$180.000,00, referentes ao orçamento vigente.
Nº 14647
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
11/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto nº 11765/2016 que outorgou “Permissão de Uso” de seis motocicletas ao 10º Grupamento de Bombeiros, destinadas à utilização nas atividades do órgão.
Nº 14646
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
09/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto nº 12648/2019 que regulamentou os procedimentos da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis - CPABI
Nº 14645
Decreto
Baixar
Data:
09/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília - COMCITI
Nº 14644
Decreto
Baixar
Data:
09/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulariza o fechamento do loteamento Residencial Reserva Esmeralda e outorga “Permissão de Uso” dos bens públicos municipais nele existentes à Associação dos Proprietários e Moradores do "Residencial Reserva Esmeralda
Nº 14643
Decreto
Baixar
Data:
09/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulariza o fechamento do loteamento Bairro Villa Flora e outorga “Permissão de Uso” dos bens públicos municipais nele existentes à Sociedade Residencial Villa Flora
Nº 14642
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
09/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza o valor da gratificação prevista no art. 21 da Lei nº 3200/1986, em decorrência do disposto no art. 23-l da mesma Lei, conforme redação dada pela Lei nº 8766/2021 e dá outras providências
Nº 14641
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
09/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza o valor da gratificação referente à função de Diretor Pedagógico da APAE, passando para R$2.471,23, a partir de 01 de abril de 2025, em decorrência do reajuste de vencimento de 5% (cinco por cento) concedido aos Servidores Públicos Municipais pela Lei Complementar nº 1005/2025. Revoga o Decreto nº 14317/2024
Nº 14640
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
09/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza o valor da gratificação referente às funções de Assistente Técnico de Área, integrantes do quadro do Magistério Público Municipal, passando para R$2.111,98, a partir de 01 de abril de 2025, em decorrência do reajuste de vencimento de 5% (cinco por cento) concedido aos Servidores Públicos Municipais pela Lei Complementar nº 1005/2025. Revoga o Decreto nº 14316/2024
Nº 14639
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
09/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza os valores da bolsa dos Estagiários Remunerados, a partir de 01 de abril de 2025, em decorrência do reajuste de vencimento de 5% (cinco por cento) concedido aos Servidores Públicos Municipais pela Lei Complementar nº 1005/2025. Revoga o Decreto nº 14315/2024
Nº 14638
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
09/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza o valor da remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares, passando para R$4.272,36, a partir de 01 de abril de 2025, em decorrência do reajuste de vencimento de 5% (cinco por cento) concedido aos Servidores Públicos Municipais pela Lei Complementar nº 1005/2025. Revoga o Decreto nº 14314/2024
Nº 14637
Decreto
Baixar
Data:
08/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Liberação da suspensão da validade e eficácia de alvarás de construção das obras prediais com área construída igual ou superior a 1.000m², de que trata o Decreto nº 14587/2025
Nº 14636
Decreto
Baixar
Data:
07/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$170.000,00, referentes ao orçamento vigente.
Nº 14635
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
07/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica o Decreto nº 5163/1986, que regulamenta a Lei nº 3139/1986 concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Nº 14634
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
07/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Comissão Especial de Avaliação e Revisão da Planta Genérica de valores no âmbito do Município de Marília
Nº 14633
Decreto
Baixar
Data:
02/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Outorga “Autorização de Uso” do bar e “Permissão de Uso” do campo de bocha, anexos ao Estádio Varzeano Professor Nelson Cabrini (Mineirão), localizado no Bairro Palmital prolongamento, a Victor Joaquim Shimabuku
Nº 14632
Decreto
Baixar
Data:
01/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$70.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente
Nº 14631
Decreto
Baixar
Data:
31/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$1.300.000,00, referentes ao orçamento vigente.
Nº 14630
Decreto
Baixar
Data:
31/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 à dotação constante do orçamento vigente referente à Fundação Municipal de Ensino Superior - FUMES
Nº 14629
Decreto
Baixar
Data:
31/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Outorga “permissão de uso” de uma academia adaptada para pessoa com deficiência à Associação Mariliense de Esportes Inclusivos - AMEI, para aprimoramento de seus trabalhos
Nº 14628
Decreto
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Data:
31/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a constituição de servidão de passagem de galerias de águas pluviais, à Incorporadora MF Terras V SPE LTDA., compreendida por área denominada Fazenda São Paulo - gleba b1a1 - área remanescente 3, objeto da matrícula nº 64.613 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Marília
Nº 14627
Decreto
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Vínculos
Data:
27/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica o Decreto nº 5372/87, que regulamenta a Lei nº 3245/87 concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósito ou entreposto de vendas de botijões de gás liquefeito de petróleo
Nº 14626
Decreto
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Vínculos
Data:
26/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica o Decreto nº 13972/2023 que regulamenta os serviços públicos e horários de funcionamento no Bosque Municipal Rangel Pietraróia
Nº 14625
Decreto
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Vínculos
Data:
25/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, utilizando recursos próprios, para reforço das dotações orçamentárias destinados à construção e reforma das EMEF Governador Mário Covas, EMEI Primavera, EMEI Professora Antonieta Affonso Alves (Loteamento Professora Marina Moretti Ferreira) e EMEI Professora Wanda Auxiliadora D’avila Alves – EMEI Firenze (Zona Oeste - Firenze) da Secretaria Municipal da Educação
Nº 14622
Decreto
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Data:
25/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Liberação da suspensão da validade e eficácia de alvarás de construção das obras prediais com área construída igual ou superior a 1.000m², de que trata o Decreto nº 14587/2025
Nº 14624
Decreto
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Data:
24/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de um kit de livros em libras, à Associação Dos Surdos De Marília - Asurm
Nº 14623
Decreto
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Data:
24/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Recebe em doação, do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, uma máquina pá carregadeira, para fins de execução do programa patrulha agrícola
Nº 14621
Decreto
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Data:
20/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$1.230.000,00, referentes ao orçamento vigente
Nº 14620
Decreto
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Data:
20/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regularização do recebimento em doação, do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de uma academia e um playground adaptados para pessoa com deficiência
Nº 14619
Decreto
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Data:
19/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Recebe em doação, de Oswaldo Passos de Andrade Filho, a Área I (P/Área desmembrada (P/ da Área remanescente da Gleba B1)), objeto da matrícula nº 72513 do 2º Registro de Imóveis de Marília), medindo 4.668,39m², localizada no Bairro Jardim Maria Izabel, para fins de alargamento da Rua Cincinatina, entre as Ruas Emílio Ribas e Paulo Setubal
Nº 14618
Decreto
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Data:
18/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Recebe em doação, da associação de pais e mestres – APM da Escola Municipal de Educação Infantil “EMEI Professora Cícera dos Santos de Almeida Pereira - Aquarela”, uma impressora multifuncional por ela adquirida por meio de recursos próprios
Nº 14617
Decreto
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Vínculos
Data:
18/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos adicionais suplementar e especial no orçamento vigente do Município, utilizando recursos próprios, estaduais e federais, destinados à construção do Centro de Referência da Mulher, denominado Casa da Mulher, bem como à aplicação dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc para o fortalecimento das atividades culturais e artísticas no Município
Nº 14616
Decreto
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Data:
13/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Liberação da suspensão da validade e eficácia de alvarás de construção das obras prediais com área construída igual ou superior a 1.000m², de que trata o decreto nº 14587/2025
Nº 14615
Decreto
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Vínculos
Data:
13/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica o Decreto nº 14065/2023 que fixa os valores dos serviços de capinação executados pela prefeitura municipal de Marília
Nº 14614
Decreto
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Data:
13/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Recebe em doação uma área medindo 345,27m², compreendendo o lote “m 1” (destacado do lote “m” (lotes s/n – anexo à quadra 03 do bairro realengo, destacado do lote s/n, da quadra s/n do bairro Miranda, lotes 07, 11 e 12 da quadra 03 do bairro realengo)) objeto da matrícula 82.950 do 1º oficial de registro de imóveis de Marília, de propriedade de Maria do Carmo Filpi Martello, destinada a regularização do leito carroçável da avenida saudade e dá outras providências
Nº 14613
Decreto
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Vínculos
Data:
13/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica o Decreto nº 13967/2023 que regulamenta o processo de reabilitação e de readaptação do servidor público municipal da administração direta e indireta
Nº 14612
Decreto
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Data:
12/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de r$2.245.000,00, referentes ao orçamento vigente.
Nº 14611
Decreto
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Data:
10/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Liberação da suspensão da validade e eficácia de alvarás de construção das obras prediais com área construída igual ou superior a 1.000m², de que trata o Decreto nº 14587/2025
Nº 14610
Decreto
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Data:
10/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Outorga “permissão de uso” de um veículo microtrator "tobata", prefixo m-47 à Associação Doce Futuro e Agrofloresta de Marília, destinado à utilização na execução de suas atividades
Nº 14609
Decreto
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Data:
10/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Recebe em doação uma área medindo 800,00m², localizada no bairro Distrito Industrial, compreendendo o lote b (parte dos lotes 7 e 8) da quadra f, objeto da matrícula 75884, de propriedade de Indústrias Marques da Costa LTDA., destinada a regularização do leito carroçável da Avenida Eugênio Coneglian e dá outras providências
Nº 14608
Decreto
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Vínculos
Data:
10/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica o Decreto nº 12104/2017 que regulamenta regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal direta e indireta e as organizações da sociedade civil, de que trata a Lei Federal n° 13.019/2014
Nº 14607
Decreto
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Vínculos
Data:
07/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre créditos adicionais suplementar e especial no orçamento vigente do Município, com recursos próprios, estaduais e federais, destinados ao custeio e repasses a entidades do terceiro setor, para a Secretaria Municipal de Saúde e para a execução das ações socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com recursos provenientes de emendas parlamentares federais para a Secretaria Municipal de Cidadania, bem como à aplicação do saldo residual do VAAR
Nº 14606
Decreto
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Data:
06/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Recebe da Delegacia de Polícia Federal em Marília/SP, um caminhão marca iveco, modelo tector 310e30ce, para uso provisório e exclusivo do fundo social de solidariedade do município.
Nº 14605
Decreto
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Data:
06/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Outorga “permissão de uso” de veículos de propriedade do Município à companhia de desenvolvimento econômico de Marília - Codemar, destinado à utilização na execução de suas atividades.
Nº 14604
Decreto
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Data:
27/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$750.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente.
Nº 14603
Decreto
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Data:
27/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a constituição de servidão de passagem à Agatha Empreendimentos Imobiliários LTDA., em área de propriedade da Prefeitura Municipal de Marília, sito à rua Giácomo Domênico, ao fundo do lote a (lotes 20 e 21), quadra 01, bairro Jardim Tropical, destinada ao acesso temporário de carga e descarga à empresa.
Nº 14602
Decreto
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Data:
27/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Recebe em doação, da empresa G.C Sales Produções Culturais LTDA, diversos instrumentos e equipamentos musicais .
Nº 14601
Decreto
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Data:
25/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica declarada, na forma deste Decreto, a intervenção do Município na Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, concedidos à empresa RICAMBIENTAL – ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA S/A, por meio do contrato de concessão CST – 1720/24.
Nº 14600
Decreto
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Vínculos
Data:
25/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Liberação da suspensão da validade e eficácia de alvarás de construção das obras prediais com área construída igual ou superior a 1.000m², de que trata o Decreto nº 14587/2025
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21/04/2025 11:51
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