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Autoriza as Transposições, Remanejamentos e Transferências de dotações orçamentárias no valor de R$1.222.000.00, referentes ao orçamento vigente.

Modifica o Decreto n° 13640, de 12 de abril de 2022, que institui o Plano Municipal de Contingenciamento e Redução de Despesas

Outorga "Permissão de Uso" dos bens públicos Municipais existentes no Loteamento Sítios de Recreio Santa Gertrudes à Associação Residencial de Chácaras Santa Gertrudes

Considera "Hóspede Oficial do Município", no dia 10 de março de 2023, a Ilma Profª. Dra. Monica Faggionato, Diretora do Departamento Escolástico do Consulado Geral da República Italiana em São Paulo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$7.100.000,00, destinado ao reforço das dotações de prestadores de serviços pessoa jurídica na natureza de despesa 3.3.50.39, por intermédio do Convênio 1091/2016, na Secretaria Municipal da Saúde, com recurso próprio e federal e dá outras providências

Abre crédito adicional especial e crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$10.730.340,00, destinado a contratação de empresa especializada para prestação de serviços através de outsourcing para fornecimento de medicamentos e insumos farmacêuticos, insumos médico-hospitalares e odontológicos e insumos em geral vinculados à Secretaria Municipal da Saúde

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$238.750,00, destinado ao fornecimento de material e mão de obra para urbanização da Praça Antônio José Ganem - Sistema de Lazer localizado no Bairro Jardim Tropical, entre a Avenida das Esmeraldas e as Ruas Hemetério Gomes Fernandes, Pedro Farias de Moraes e Paulo da Cunha Mattos, com recurso federal e dá outras providências

Abre créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município, referentes à Secretaria Municipal da Educação, com recursos próprios, para reforma da EMEI Sementinha, da EMEI Professora Nercy Soares de Almeida - Clara Luz, da EMEI Favo de Mel e da EMEF Roberto Caetano Cimino, bem como para construção de EMEI no Bairro Altos do Palmital e de EMEI no Bairro Marina Moretti

Revoga o Decreto n° 13741/2022 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação um trecho de área a ser destacado da matrícula n° 20.649, para fins de prolongamento da avenida Tadami Kanesaki, Cascata I, bem como trechos destacados da Fazenda Cascata, objeto das matrículas 44509, 44512, 60460, 66644, 66864 e 67835, do 2° Cartório de Registro de Imóveis de Marília/Sp. de propriedade de Oswaldo Passos de Andrade, Bento Sampaio Vidal de Andrade, Maria Beatriz Sampaio Vidal de Andrade, Olga Maria Sampaio Vidal de Andrade e Reserva do Bosque SPE Ltda. para implantação da avenida Radial Leste

Modifica o Decreto n° 13927/2023, que institui o Programa Marília Sem Papel no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Marília

Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$1.405.000.00, referentes ao orçamento vigente (Memorando nº 1816/2023)

Regulamenta o compartilhamento de dados com empresas contratadas pelo município para elaboração de folha de pagamento.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, trechos de áreas destacadas do Sítio Santo Antonio - Distrito De Padre Nóbrega, para fins de abertura de futura via pública. de propriedade de BGI Construtora e Incorporadora LTDA., GPB Construtora E Incorporadora LTDA., Padre Nóbrega Empreendimentos Imobiliários LTDA., Wilson Martins Marques e Luciana Góes Borba Marques.

Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) no âmbito do município de Marília

Recebe em doação, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, três Veículos Marca Mercedes Benz I- um veículo M. BENZ/INDUSCAR ATILIS O, placa DJM1E60, chassi 9BM688272AB682506, ano/modelo 2010, Renavam 00194286932; II- um veículo M. BENZ/INDUSCAR ATILIS O, placa DJL2E79, chassi 9BM688272AB682889, ano/modelo 2010, Renavam 00195603893; III- um veículo M. BENZ/MPOLO VICINO ESC, placa EEF7I15, chassi 9BM6882729B666925, ano/modelo 2009, Renavam 00180673980;

Abre créditos adicionais suplementares e crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, referentes à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para construção da Casa da Mulher (recurso estadual), repasse financeiro à entidade Associação Amor de Mãe (recurso federal), repasse financeiro para despesas de capital dos Centros de Referências de Assistência Social – CRAS (recurso estadual), despesas de capital e de custeio do Cadastro Único (CadÚnico) (recurso estadual) e inclusão da natureza de despesa 3.3.90.46, projeto/atividade 2.333, vale-alimentação, na Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências

Modifica o Decreto n° 5163/86, que regulamenta a Lei n° 3139/86 concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósitos de papel velho e plástico usado. depósito de ferro velho ou similares (Protocolo n° 4002/2023, Fica acrescentado o inciso XL - Avenida Luiz Felipe de Mello Filho, n° 70, Bairro Hípica Paulista)

Modifica o Decreto n° 5163/86, que regulamenta a Lei n° 3139/86 concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de Depósitos de Papel Velho e Plástico Usado, Depósito de Ferro Velho ou similares (Protocolo n° 3999/2023, XXXIX - Avenida Luiz Felipe de Mello Filho, n° 140, Bairro Jardim Esplanada)

Recebe em doação, da Associação de Ensino de Marília LTDA.,10 cadeiras universitárias courvin verde ( memorando n° 245/2023)

Regulamenta a Lei Complementar nº 952, de 12 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos realizados na administração direta e indireta do Município de Marília para o provimento de cargos efetivos

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023

Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$4.405.000,00, referentes ao orçamento vigente

Reconhece como Empreendimento Habitacional de Interesse Social, para fins de concessão dos benefícios de que trata a Lei Complementar n° 683/2013, o Empreendimento Habitacional denominado Altos do Palmital, aprovado através do processo eletrônico PE nº 940/2023, localizado à Rua José Matheus Pinheiro S/N, anexo ao Bairro Prof. José Augusto da Silva Ribeiro, Marília/SP, de propriedade de ALTOS DO PALMITAL Empreendimentos Imobiliários LTDA. (Protocolo n° 5001/2023, PE nº 940/2023)

Regulamenta os atendimentos no Ganha Tempo Municipal para adesão ao Programa de Regularização de Débitos instituído pela Lei Complementar n° 956/2023

Modifica o Decreto n° 13927/2023, que institui o Programa Marília Sem Papel no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Marília

Institui o Programa Marília Sem Papel no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Marília

Regulamenta a Lei n° 8710, de 25 de agosto de 2021, que institui o “Auxílio para Competições Desportivas Amadoras”, cria a “Comissão Permanente de Competições Desportivas Amadoras” e dá outras providências

Regulamenta os Códigos Representativos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Regulamenta os Códigos Representativos da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços.

Modifica o Decreto n° 5163/86, que regulamenta a lei n° 3139/86 concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de Depósitos de Papel Velho e Plástico Usado, Depósito de Ferro Velho ou similares (Protocolo n° 78386/2022 , XXXVIII Rua Afonso Tanuri n° 495 - Bairro Distrito Industrial)

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação as áreas de terras medindo 66,00m2 e 75,00m2 referentes às matrículas n°s. 3.052 e 19.625 do 1° Oficial de Registro de Imóveis e anexos de Marília/SP, de propriedade de Marden Lopes Gonzales e Mário Inácio Figueiredo, visando à manutenção em rede de galeria de águas pluviais

Regulamenta os códigos representativos da Secretaria Municipal da Administração

Dispõe sobre a inclusão de contribuinte responsável tributário no anexo único do Decreto n° 12928/2020

Fica referendada a alteração do regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília de que trata o Ato n° 197/2022 do presidente da Autarquia, aprovado por meio da Resolução 805 do Conselho Deliberativo do Departamento de Água e Esgoto de Marília

Atualiza, a partir de 1° de janeiro de 2023, o valor do Auxílio Saúde concedido aos servidores públicos municipais do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM e do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, de que trata a Lei n° 8239/2018

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$2.630.792,64, destinado ao fornecimento de material e mão de obra para construção da Ponte do Rio do Peixe (Ponte Primavera), com recurso estadual. Abre um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar em decorrência da realização de transferência financeira anual no valor de R$120.000,00 à FUMES - Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, destinada a despesas de custeio. Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$4.000.000,00, para despesas com a concessão da cesta de alimentos aos servidores públicos municipais ativos, autorizada pela Lei nº 8888/2022. Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$176.000,00, para despesas com a concessão da cesta de alimentos aos funcionários ativos da EMDURB. Dá outras providências. (créditos adicionais autorizados pela Lei nº 8929/2023)

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$300.000,00 à dotação constante do orçamento vigente, relativa à Câmara Municipal de Marília

Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$2.450.000,00, referentes ao orçamento do DAEM

Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.700.000,00, referentes ao orçamento vigente

Modifica o Decreto n° 10603/2011 que aprova o empreendimento denominado "Sítios De Recreio Vila Bela III"

Modifica o Decreto n° 10602/2011 que aprova o empreendimento denominado "Sítios de Recreio Vila Bela II"

Modifica o Decreto n° 10601/2011 que aprova o empreendimento denominado “Sítios De Recreio Vila Bela I”

Recebe em doação, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Através do Programa Nova Frota, um trator Massey Ferguson

Regulamenta a estrutura da Diretoria De Convênios, integrante da Secretaria Municipal De Planejamento Econômico

Declara luto oficial por três dias no município, pelo falecimento do vereador Ivan Luís do Nascimento, ocorrido na madrugada desta quinta-feira

Modifica o Decreto n° 5163/86, que regulamenta a Lei n° 3139/86 concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares (XXXVII - Rua Luiz Felipe de Mello Filho n° 120 - Bairro Jardim Esplanada)

Recebe em doação, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, uma Van adaptada IVECO ( Programa Cidade Acessível, Protocolo nº87600/2022)

Recebe em doação, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, uma Van adaptada IVECO (Programa Cidade Acessível, Protocolo nº 84469/2022)

Regulamenta a Lei n° 8902/2022, que institui o programa “Adote Uma Nascente”

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.023,31 às dotações constantes do orçamento vigente