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Ficam isentos de quaisquer tributos municipais os bens, assim como os servicos, as atividades e operacoes, por conta propria, da Companhia Siderurgica Nacional.

Denominacao da Escola Mixta Municipal Olavo Bilac.

Fica revigorado o Ato 338/38.

Fica sem efeito o Ato 404/40.

Fica transferida, por conveniencia do ensino, a Escola Mista Municipal Vila Bela, do Distrito de Amadeu Amaral, para o Distrito de Dirceu.

Fica transferida, por conveniencia do ensino, a Escola Mixta Municipal da Fazenda Santa Gertrudes, do distrito da Sede, para a Sede do Municipio.

Fica transferida, por conveniencia do ensino, a Escola mixta municipal da Fazenda Flor Roxa, do Distrito de Avencas, para a Fazenda Pau d'Alho, no Distrito da Sede, deste municipio, com a denominacao de Escola mixta municipal da Fazenda Pau d' Alho.

Fica transferida, por conveniencia do ensino, a Escola Mixta Municipal Sao Geraldo, do Distrito da Sede, deste Municipio, para a Fazenda Sao Jose, do Distrito de Padre Nobrega, com a denominacao de Escola Mixta Municipal da Fazenda Sao Jose.

Fica transferida, por conveniencia do ensino, a Escola Mixta Municipal da Fazenda Sao Joao, do Distrito de Oriente, para a Fazenda Figueira, Distrito da sede, com a denominacao de Escola Mixta Municipal da Fazenda Figueira.

Orca a receita e fixa a despesa do Municipio de Marilia para o exercicio de 1940.

Fica sem efeito os Atos 378, 379 e 380/39

Autoriza a transferencia de verba no orcamento vigente.

Autoriza a transferencia de verba no orcamento vigente.

Fica sem efeito o Ato 389/39.

Fica sem efeito o Ato 390/39.

Fica sem efeito o Ato 387/39.

Fica sem efeito o Ato 383/39.

Modifica o artigo 1º, do Ato 368/39

Abertura de credito suplementar no valor de Rs. 10:000$000.

Transferencia de verba no exercicio de 1939.

Abertura de Credito suplementar no valor de Rs. 100:000$000.

Comunica, para todos os fins, que por ocasiao da digitalizacao dos Atos do Executivo, relativos ao ano de 1939, verificamos a nao existencia, por motivos desconhecidos, do Ato de nº 388.

Reorganiza o quadro de funcionarios Municipais.

Prorroga ate 20.10.39, o prazo para lancamento da taxa de conservacao de estradas Municipais.

Estabelece o horario de abertura e o fechamento do comercio em geral.

Taxa de conservacao de estradas municipais.

Fica criada uma escola feminina Municipal, noturna, na Sede do Distrito de Marilia, com a denominacao de Escola Feminina Municipal Caetano de Campos.

Localizacao de escolas mixta Municipal.

Transferencia de verba no orcamento vigente.

Autoriza a contabilidade a empenhar as despesas do servico de Leishmaniose pela verba 13 (Higiene).

Verba para construcao do 3º Grupo Escolar, na Vila Sao Miguel.

Abertura de credito suplementar no valor de Rs.120:000$000

Abertura de crédito suplementar no valor de Rs 40:000$000.

Modifica a redacao do artigo 6º, da Lei 81/36.

Modifica denominacoes das Ruas: Av.Bandeirantes passa a denominar-se Av. Sao Paulo, Av. situada entre os patrimonios Sao Miguel, Bassan e Palmital, passa a denominar-se Castro Alves, Rua Campos Sales passa a denominar-se Rua Bernardino de Campos, Rua Rodrigues Alves passa a denominar-se Rua Osvaldo Cruz, Ruas perpendiculares a rua 15 de Novembro passarao a denominar-se Ruas Pascoal Moreira, Raposo Tavares, Borba Gato, Bartolomeu de Gusmao, Olavo Bilac, Joaquim Nabuco, Av. Bassan, Ruas Euclides da Cunha, Alto Cafesal e Manoel de Oliveira; a Rua que tem inicio junto ao quarteirao 15 passa a denominar-se Rua General Osorio; A Rua que tem inicio junto ao quarteirao 119 denominar-se a Rua Duque de Caxias; Rua Sergipe tera essa denomonacao ate o quarteirao 104, Rua Av. do Parque e rua Mato Grosso denominar-se Machado de Assis e a Rua que faz frente aos quarteirao sem numero 1 e 2 passarao a denominar-se Rua Henrique Dias.

Transferencia de verbas referente ao exercicio de 1939

Localizacao de uma escola Municipal na Fazenda Sao Jose, no Distrito de Padre Nobrega, com a denominacao de escola Mixta Municipal da Fazenda Sao Jose.

Transferencia de verbas referentes ao exercicio de 1939.

Modifica a denominacao de escola municipal Escola Mixta Municipal da Vila Miranda, com a denominacao de Escola Mixta Municipal da Vila Palazon.

Abertura de credito especial no valor de Rs. 60:000$000, para aquisicao de hidrometros.

Abertura de credito especial no valor de Rs.234:779$500, para pagamento de predio e terrenos adquiridos pela municipalidade.

Abertura de credito especial no valor de Rs.30:000$000, para pagamento de contas do exercicio findo.

Cria e regulamenta a taxa de conservacao de estradas Municipais.

Ficam revogados os artigos 14º e 15º, e seus pagrafos, da Lei 81/36.

Declara de utilidade publica, para ser desapropriado, uma area de terreno com 484.000m², pertencente a Olga e Helena Sampaio Vidal, destinada a Campo de Aviacao.

Revoga o Ato 347/38.

Coloca a disposicao da Prefeitura Municipal de Pompeia, a partir de 09.01.39, o senhor Anizor Rodrigues, Sub-Contador, da Diretoria de Financas e Contabilidade.

Abertura de credito suplementar no valor de Rs 14:084$400, para encerramento do exercicio financeiro de 1938.

Reforma Tributaria Municipal.

Estabelece horario de funcionamento aos estabelecimentos comerciais.