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Exonera, Dulce de Oliveira Borges, da Escola Mixta Municipal do Distrito de Dirceu.

Transfere, a 32ª Escola Mista Municipal da Fazenda Flor Roxa do Distrito de Avencas, para o Bairro Sao Miguel, do Distrito da Sede, com a denominacao de 32ª Escola Mista Municipal do Bairro Sao Miguel.

Transfere, a 35ª Escola Mista Municipal da Fazenda Monte Alegre, do Distrito de Dirceu, para a Fazenda Santa Apolonia, do mesmo Distrito com a denominacao de 35ª Escola Mista Municipal da Fazenda Santa Apolonia.

Modifica a Lei Complementar nº 11/91, alterando a denominação do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário para Auxiliar em Saúde Bucal.

Autoriza contrato com a Caixa Economica do Estado de Sao Paulo, para efeito de concessao de emprestimos sob consignacao em folha de vencimentos, aos servidores municipais.

Nomeia, Maria Estela de Melo, para reger interinamente a Escola Mixta Municipal do Distrito de Dirceu.

Modifica a Lei Complementar nº 678/13, dispondo sobre a Ouvidoria Municipal do SUS - Sistema Único de Saúde.

Autoriza a alienar, mediante doacao, ao Sr. Dr. Cristiano Altenfelder Silva, o terreno de propriedade do patrimonio municipal, situado a Av. Goncalves Dias, compreendendo o lote 3 e parte dos lotes 2 e 4, do quarteirao 9, do Bairro Marilia, medindo 764,50m² e doa ao Governo do Estado de Sao Paulo para construcao de predio destinado a Delegacia de Policia e Cadeia Publica de Marilia.

Concede a Lucilia Peregrino Rocha, 2ª Escriturario da Diretoria de Financas e Contabilidade, quinze dias de licenca.

Aposenta Ida Petronio Pedrosa, no cargo de Professor Primario.

Regulamenta a Lei numero 463, de 2 de julho de 1954.

Modifica a Lei Complementar nº 11/91, extinguindo e reestruturando Secretarias Municipais, Cargos em Comissão e Funções de Confiança. Secretarias extintas: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Governo, Trabalho e Inclusão. Secretarias com denominações alteradas: Secretaria Municipal de Economia e Planejamento para Planejamento Econômico; Secretaria Municipal de Assistência Social para Assistência e Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo para Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal do Meio Ambiente para Meio Ambiente e de Limpeza Pública; Funções alteradas: Supervisor da Cultura, Coordenador de Planejamento Econômico; Função transferida: Chefe da Divisão de Fiscalização de Posturas; Funções transferidas e alteradas: Supervisor de Projetos do CEPROM, Supervisor do Meio Ambiente, Encarregado de Serviços Operacionais, Supervisor de Cadastro Imobiliário, Diretor do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Chefe da Divisão de Varrição e de Manutenção Pública, Chefe da Divisão de Capinação, Encarregado do Setor de Capinação, Encarregado do Setor de Manutenção Pública, Encarregado do Setor de Varrição, Encarregado do Setor de Manutenção de Parques e Jardins, Chefe do Serviço de Coleta de Lixo, Encarregado do Setor de Coleta de Lixo, Chefe da Divisão de Atendimento a Projetos e Iniciação Profissional, Chefe da Divisão do Meio Ambiente, Encarregado do Setor de Plantio, Erradicação e Controle de Pragas e Doenças de Árvores; Cargos alterados: Coordenador dos Museus de Paleontologia e Histórico de Marília, Assessor Especial da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Assessor Administrativo da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Coordenador de Assistência e Desenvolvimento Social, Assessor Especial da Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Assessor Técnico Especial da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública; Cargos transferidos: Gerente Municipal de Convênios e Contratos, Coordenador de Divulgação e Comunicação; Cargos transferidos e alterados: Assistente Técnico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, Coordenador de Gestão de Resíduos Sólidos, Coordenador de Serviços de Limpeza Pública; Funções extintas: Secretaria Municipal da Cultura: Assistente, Chefe do serviço do Teatro Municipal, Chefe do Serviço da Biblioteca, Chefe da Divisão de Artes Gráficas, Chefe do Serviço das Feiras Noturna e de Artesanato; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Assistente, Chefe da Divisão de Controle de Limpeza Urbana, Chefe da Divisão Administrativa, Chefe do Serviço de Recolhimento de Entulho, Chefe do Serviço de Incinerador de Lixo Hospitalar, Encarregado do Setor de Manutenção de Máquinas do Setor de Capinação, Encarregado do Setor de Manutenção da Frota, Encarregado do Setor de Coleta de Galhos e Entulhos; Secretaria Municipal de Governo, Trabalho e Inclusão: Assistente, Chefe do Serviço de Atendimento a Projetos, Encarregado do Setor de Programas de Iniciação Profissional ao Adolescente; Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública: Assistente, Chefe do Serviço de Apoio a Projetos Educacionais, Encarregado do Setor de Podas de Árvores, Encarregado do Setor de Erradicação de Árvores

Credito especial de Cr$15.000,00 despesas de servidao de passagem da rede eletrica de Amadeu Amaral.

Concede a Jose Osvaldo Petito, Sub-Contador da Diretoria de Financas, 10 dias de licenca.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar à iniciativa privada a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Marília. (concessão, água e esgoto)

Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com o Sr. Joao Pinto de Souza os servicos de limpeza publica da ciadade de Marilia.

Concede a Elisa de Melo Godoi Moreira, Professora, Tres meses de licenca.

Nomeia Walter Ricci, Escriturario extranumerario, para exercer em substituicao, o cargo de Fiel de Tesoureiro.

Discriminacao da Despesa constante das Tabelas Explicativas do ano de 1954.

Modifica a Lei Complementar nº 42/92 - Código de Obras e Edificações do Município, definindo obrigatoriedade de comunicar o proprietário e o profissional responsável pelo projeto, do eventual arquivamento ou necessidade de correção.

Concede isencao de impostos municipais a determinados estabelecimentos industriais que se instalarem no Municipio.- Revogada pela Lei 1467/67.

Designa, Lucilio Coelho de Oliveira, para responder pelo Expediente da Prefeitura.

Modifica a Lei Complementar nº 42/92 - Código de Obras e Edificações do Município, permitindo rebaixamento de guias total em estabelecimentos de saúde Federal, Estadual e Municipal, e em Postos de Abastecimento de Combustíveis.

Credito especial de Cr$32.000,00 para pagamento de aluguel da casa para dependencias da Delegacia de Policia de Marilia.

Designa, Orlando Righetti, para exercer o cargo de Escriturario.

Nomeia Plinio Amaral, Lancador, para exercer em substituicao, o cargo de Diretor da Receita.

Modifica a Tabela constante no orcamento de 1954.

Modifica a Lei Complementar nº 674/13, que fixa a referência de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Marília, incluindo os cargos efetivos de analista e programador de sistemas, fotógrafo legislativo e contador.

Credito especial de Cr$42.433,20 para pagamento de contas de exercicio encerrado.

Designa, Isaltino de Campos, para exercer o cargo de Secretario do Ginasio Municipal.

Modifica a Lei Complementar nº 13/92 - Código de Posturas, disciplinando o prazo para limpeza de passeio público.

Modifica a Lei 496/55 - Taxa de agua.

Transfere, a 28ª. Escola Mista Municipal, da Fazenda Recreio, Distrito de Dirceu, para o Bairro Cascatinha, do Distrito da Sede, com a denominacao de 28ª Escola Mista Municipal, do Bairro Cascatinha.

Comissiona Antonio Camargo de Almeida Prado, Secretario, para prestar servicos junto a Diretoria de Financas e Contabilidade.

Passa a denominar-se Av. Cristo Rei a atual Av. Iberia.

Concede a Alvaro da Conceicao Fagundes Correa, sessenta dias de Licenca.

Nomeia Angelo Foganholi, para exercer em comissao, o cargo de Bibliotecario.

Institui o Programa de Incentivo à Arrecadação junto ao Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, pelo período de 30 (trinta) dias.

Institui o Programa de Regularização Fiscal, por período determinado. (Anistia).

Torna sem efeito a Lei 697/58.

Concede a Lucilia Peregrino Rocha, dez dias de licenca.

Nomeia Aristides de Macedo Morato, para exercer o cargo de Diretor de Engenharia.

Decreta luto Oficial por 08 dias, em todo o territorio do municipio, ficando suspenso o expediente em todas as reparticoes publicas municipais no dia 24/08/54.

Modifica a Lei Complementar nº 11/91, referente a jornada especial. (Incorporação de vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI)

Credito especial de Cr$13.174,00 para ocorrer ao pagamento de setenca judicial.

Concede a Maria Consolo,Professora, um mes de licenca, para tratamento de saude.

Modifica a Lei Complementar nº 458/2005, que autoriza o Executivo a celebrar convênios com estabelecimento de ensino, para concessão de bolsas de estudos e de descontos de mensalidades escolares a alunos atletas carentes, estabelecendo a obrigatoriedade de encaminhar à Câmara Municipal, relação dos benefícios.

Dispoe sobre a Comissao Administrativa da Casa Popular. - Revogada pela Lei 2115/74.

Nomeia, Aristides Pinto Bueno, Silvio Marinho e Alcides Lages Magalhaes para servirem de peritos na avaliacao de duas casinhas de madeira.

Nomeia Alice Alves Caetano, Escriturario, para exercer em substituicao, o cargo de Diretor de Contabilidade.