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Legislação
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Atualizado em: 18/09/2025 às 17h33
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Vínculos
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73487 atos encontrados
Nº 2078
Decreto
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Data: 13/12/1965
Situação: Em vigor
Tendo em vista a conclusao da Comissao Municipal de Servicos Civil, promove, Oswaldo Viviani, Escriturario do servico de expediente da Diretoria de Engenharia, para o cargo de Oficial Administrativo da Seccao de Comunicacoes e Arquivo da Diretoria de Administracao.
Nº 2077
Decreto
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Data: 13/12/1965
Situação: Em vigor
Tendo em vista a conclusao da Comissao Municipal de Servico Civil, promove, Orlando Mascaro, Encarregado do Servico de Expediente da Diretoria de Engenharia, para o cargo de Chefe de Secao de Comunicacoes e Arquivo
Nº 2077
Lei Ordinária
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Data: 06/03/1974
Situação: Em vigor
Autoriza a firmar convenio com o Instituto Nacional de Livros, para manutencao de uma Biblioteca Publica.
Nº 2077
Portaria
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Data: 15/06/1950
Situação: Em vigor
Concede Eugenio Domingues, Auxiliar de Engenheiro, 90 dias de licenca, para tratamento de saude.
Nº 2076
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/03/1974
Situação: Revogada Totalmente
Transfere da categoria de bens de uso comum do povo, para a categoria de bens patrimoniais do Municipio, o terreno medindo 6.864,00m², destinado a construcao de hotel. - Revogada pela Lei 2252/75.
Nº 2076
Portaria
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Data: 09/06/1950
Situação: Em vigor
Concede a Domingos Nunes Fiscal, 2 meses de de Licenca-premio.
Nº 2076
Decreto
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Data: 09/12/1965
Situação: Em vigor
Abertura de credito especial no valor de Cr$ 2.200.000 - de que trata a Lei nº 1268/65.
Nº 2075
Decreto
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Data: 09/12/1965
Situação: Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000.
Nº 2075
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/03/1974
Situação: Revogada Totalmente
Reduz para 0,75% a aliquota do Imposto Sobre Servico de Qualquer Natureza para as empresas que se propuserem a atividade de florestamento e reflorestamento neste Municipio. - Revogada pela Lei 2209/74.
Nº 2075
Portaria
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Data: 31/05/1950
Situação: Em vigor
Concede a Vivian Faria dos Santos, Escriturario um mes de licenca .
Nº 2074
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/03/1974
Situação: Revogada Totalmente
Autoriza a contratar emprestimo para execucao das obras e servicos de guias, sarjetas, pavimentacao asfaltica e execucao de calcadas nos N.H.Castelo Branco e Costa e Silva.- Revogada pela Lei 2171/74.
Nº 2074
Portaria
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Data: 19/05/1950
Situação: Em vigor
Concede a Antonio Ribeiro Santos, Escriturario, 01 mes de licenca-premio.
Nº 2074
Decreto
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Vínculos
Data: 06/12/1965
Situação: Em vigor
Revoga os Decretos 1887 e 1947/64.que designa Oswaldo Rocha Batista, Fiscal Revisor, para exercer, em substituicao o cargo de Encarregado de Servico e designa Garcino da Silva Freitas, Fiscal, para exercer o cargo de Fiscal-Revisor.
Nº 2073
Decreto
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Data: 06/12/1965
Situação: Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 37.400.
Nº 2073
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 04/03/1974
Situação: Em vigor
Autoriza adquirir, mediante escritura de compra e venda, de Ivani da Silva Ceragioli, area de terras localizada na quadra 7, lote 6, do Bairro Parque Sao Jorge e transfere para da classe de bem patrimonial para classe de bens de uso comum do povo. Autoriza abertura de credito especial no valor Cr$3.600,00m².
Nº 2073
Portaria
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Data: 15/05/1950
Situação: Em vigor
Determina, Algi Gomide Cata Preta, Fiel de Tesoureiro, que reassuma no dia de hoje, o exercicio de seu cargo.
Nº 2072
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/02/1974
Situação: Em vigor
Autoriza a contrair emprestimo no valor de Cr$990.000,00, dentro do esquema operacional de aplicacao dos recursos do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Publico (PASEP) - Banco do Brasil S.A., destinado a aquisicao de motoniveladoras, pas carregadeiras e trator de esteira.- revoga a Lei 2065/74.
Nº 2072
Portaria
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Data: 15/05/1950
Situação: Em vigor
Concede a Algi Gomide Cata Preta, Fiel de Tesoureiro, 01 mes de licenca-premio.
Nº 2072
Decreto
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Vínculos
Data: 24/11/1965
Situação: Em vigor
Nomeia Tacito de Camargo Bicudo, para exercer em carater efetivo, o cargo de Encarregado de servico de Limpeza Publica.
Nº 2071
Decreto
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Data: 23/11/1965
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido Jose Antonio Maryssael de Campos, do cargo em comissao de Procurador-Chefe da Procuradoria Juridica, desta Prefeitura.
Nº 2071
Portaria
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Data: 15/05/1950
Situação: Em vigor
Declara Facultativo o ponto nas reparticoes publicas municipais, no dia 18 .
Nº 2071
Lei Ordinária
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Data: 20/02/1974
Situação: Em vigor
Credito especial no valor de Cr$8.591,00, destinado ao pagamento de bolsas de estudos.
Nº 2070
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/02/1974
Situação: Revogada Totalmente
Autoriza a conceder, mediante licitacao, incentivos a pessoa fisica ou juridica, que se propuser a construir em Marilia, edificio destinado a instalacao de hotel.- Revoga a Lei 2038/73 - Revogada pela Lei 2252/75.
Nº 2070
Portaria
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Data: 11/05/1950
Situação: Em vigor
Concede a Joao Paulo da Cunha Padilha, Contador, um mes de licenca-premio.
Nº 2070
Decreto
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Vínculos
Data: 22/11/1965
Situação: Em vigor
Ficam inseridos no item I, do artigo 2º, do Decreto 2047/65, os insisos de letras d e e; revoga, em todos os termos, o item V, letras a e e, do artigo 2º, do decreto 2047/65.(Comissao Municipal de Servico Civil)
Nº 2069
Decreto
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Data: 17/11/1965
Situação: Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 40.000.
Nº 2069
Lei Ordinária
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Data: 13/02/1974
Situação: Em vigor
Autoriza a receber em doacao da Anderson Clayton S.A. Industria e Comercio, uma area de terras com aproximadamente 3.313,00m², localizada na Av. Vicente Ferreira, junto ao Estadio Municipal Bento de Abreu Sampaio Vidal, destinada a ampliacao do Estadio.
Nº 2069
Portaria
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Data: 09/05/1950
Situação: Em vigor
Concede a Alfeu Cesar Pedrosa, Tesoureiro, nove meses de licenca-premio.
Nº 2068
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/01/1974
Situação: Em vigor
Credito especial no valor de Cr$233.000,00, destinado ao pagamento de um abono de natal, aos funcionarios municipais.
Nº 2068
Portaria
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Data: 04/05/1950
Situação: Em vigor
Concede a Maria do Rosario Ribeiro Carvalho, 15 dias de licenca.
Nº 2068
Decreto
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Data: 11/11/1965
Situação: Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 600.000 - Camara Municipal Marilia.
Nº 2067
Decreto
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Data: 11/11/1965
Situação: Em vigor
Abertura de credito especial no valor de Cr$ 30.000.000 de que trata a Lei 1260/65.
Nº 2067
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/01/1974
Situação: Em vigor
Modifica a delimitacao da Zona Urbana de Marilia.
Nº 2067
Portaria
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Data: 02/05/1950
Situação: Em vigor
Nomeia, Antonio Casadei, Jose Brambila e Alfredo Isac, para servirem de peritos na avaliacao dos veiculos usados: 1 caminhao marca Ford, um caminhao Jeep, cor verde.
Nº 2066
Lei Ordinária
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Data: 08/01/1974
Situação: Em vigor
Autoriza a permutar a area de terras de propriedade do Municipio, medindo 29.702,62m² por outra medindo 26.262,50m² de propriedade da Glass-Mar Industria e Comercio de Fibra de Vidro Ltda .
Nº 2066
Portaria
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Data: 28/04/1950
Situação: Em vigor
Concede a Jardilina Lacerda e Silva, Professor, dois meses de licenca-premio.
Nº 2066
Decreto
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Data: 11/11/1965
Situação: Em vigor
Abertura de credito especial no valor de Cr$ 2.900.000 de que trata a Lei 1261/65.
Nº 2065
Decreto
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Data: 09/11/1965
Situação: Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 100.000.
Nº 2065
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/01/1974
Situação: Revogada Totalmente
Autoriza a contrair emprestimo no valor de Cr$990.000,00, destinado a aquisicao de 2 motoniveladoras, 2 pas carregadeiras e 1 trator de esteira, dentro do esquema operacional de aplicacao de recursos do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Publico (PASEP). Revogada pela Lei 2072/74.
Nº 2065
Portaria
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Data: 27/04/1950
Situação: Em vigor
Converte em suspensao por quinze dias, a pena de repreensao constante do Interno .
Nº 2064
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/12/1973
Situação: Revogada Totalmente
Modifica a Lei 1395/67 - Codigo Tributario do Municipio - Revogada pela Lei 2209/74.
Nº 2064
Portaria
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Data: 25/04/1950
Situação: Em vigor
Nomeia, Helio Gomes Gouveia, Joao Valverde e Plinio Amaral, para constituirem a comissao de inquerito administrativo destinado a apurar irregularidades atribuidas a Pedro Olimpio Mazali, Fiscal.
Nº 2064
Decreto
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Vínculos
Data: 09/11/1965
Situação: Em vigor
Abertura de credito especial no valor de Cr$ 6.063.833 - Lei nº 1256/65.
Nº 2063
Decreto
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Vínculos
Data: 09/11/1965
Situação: Em vigor
Ficam revogados em todos os seus termos os artigos 7º e 10, do Decreto 2047/65 (Comissao Municipal de Servico Civil)
Nº 2063
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1973
Situação: Em vigor
Considera de utilidade publica a Sociedade Amigos da Cultura (SAC) de Marilia.
Nº 2063
Portaria
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Data: 20/04/1950
Situação: Em vigor
Concede a Eugenio Domingues, Auxiliar de Engenheiro, 60 dias de licenca, para tratamento de saude.
Nº 2062
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/12/1973
Situação: Em vigor
credito especial no valor de Cr$1.500,00 destinado ao pagamento dos funerais do senhor Rangel Pietraroia.
Nº 2062
Portaria
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Data: 14/04/1950
Situação: Em vigor
Concede a Elza Mansur Francisco, Professor, 01 ano de afastamento.
Nº 2062
Decreto
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Data: 05/11/1965
Situação: Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 4.800.000.
Nº 2061
Decreto
Baixar
Data: 05/11/1965
Situação: Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 490.000.
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