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Fica isento do imposto de licenca os ambulantes que venderem, exclusivamente, frutas nacionais.

Afasta do cargo de Fiscal Municipal do Distrito de Vera-Cruz Manoel de Barros Cavalcanti.

Nomeia Lucia Stocco, para reger a Escola Mista Municipal do Bairro Cascatinha.

Exonera, a pedido, Dulce de Oliveira Borges, Professora.

Modifica as LCs 11/91 e 26/92 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores publicos municipais a partir de 1 de novembro de 1992 (40%)

Credito especial de Cr$57.400,00 para pagamento das despesas da ampliacao da rede de esgotos ate o Hospital Espirita de Marilia.

Fechamento das Casas de Comercio do Municipio de Marilia.

Autoriza a publicacao em folhetos dos balancetes mensais e dos relatorios do movimento financeiro da Camara Municipal de Marilia, referente o exercicio findo.

Concessao de auxilios, para o exercicio de 1942.

Torna sem efeito a portaria nº42.

Cria o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR.

Cria cargo de Fiel de Tesoureiro e eleva os vencimentos do Tesoureiro.

Fica expressamente proibida aos carroceiros conduzirem suas carrocas sentados nos varaes e guiarem os animais de cima ou de dentro dos veiculos que nao tiverem bolea especialmente construidas para esse fim.

Dispoe sobre instalacao de iluminacao publica de Vera Cruz.

Abertura de credito extraordinario na Contadoria municipal, no valor de 6:000$000, destinado a custear despesas, de carater urgente, com a assistencia social.

Suspende a Portaria pela qual concedia 30 dias de licenca a Manoel de Barros Cavalcanti, Fiscal Municipal.

Transfere a Escola Mista Municipal do Bairro Forquilha e denomina como Escola Mista Municipal da Fazenda Santa Rute.

Nomeia Zeina Gadia, para o cargo de Segundo Escriturario.

Modifica a LC 11/91 - Acrescenta cargos efetivos de Operador de Martelete e funcoes de Auxiliar de Direcao

Credito especial de Cr$5.061,10 para pagamento de custas e honorarios dos peritos na vistoria ad-perpetuam rei memoriam, requerida pela Prefeitura contra a firma Anderson Clayton & Cia. Ltda.

Fica para todo o municipio de Marilia um uniforme para os motoristas de automoveis de aluguel e particular onibus jardineiras e caminhoes.

Autoriza aumentar a verba orcamentaria em auxilio da Banda de Musica de Marilia.

Modifica o item 9º do artigo 2º do Decreto-Lei 25/41.

Contrata Antonio da Silva lavandeira, para o servico de Fiscalizacao de veiculos.

Modifica a LC 13/92 - Codigo de Posturas do Municipio de Marilia - artigo 54

Modifica o Ato 367/39 relativas ao lancamento da Taxa de Conservacao de Estradas Municipais.

Nomeia, Joaquim Emygdio, para exercer o cargo de Zelador do Cemiterio de Novo Cravinhos.

Autoriza a contratacao de advogado para a execucao dos contribuintes que nao pagarem seus impostos na epoca legal.

Autoriza a consignar, anualmente, nos orcamentos respectivos, verba para atender as quebras de Caixa da Tesouraria Municipal.

Dispensa do cargo de Fiscal de veiculos, Francisco Franco .

Nomeia Jose Ortega Panes, para o cargo de Segundo Inspetor de Veiculos.

Declara de utilidade publica, terrenos medindo 203,17 e 96,61m², destinados ao alargamento de um trecho da Avenida 10 de Novembro.

Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Marilia (Obs.: há versão consolidada disponível no site da Prefeitura Municipal de Marília em "Publicações Oficiais - Leis Consolidadas" e "Cidadão - Leis Consolidadas")

Credito especial de Cr$268.000,00 para compra efetuada pela Prefeitura Municipal, de uma motoniveladora, destinada aos servicos de abertura e conservacao de rodovias municipais.

Dispensa o cidadao Benedicto Ferreira da Silva, do cargo de Zelador do cemiterio de Novo Cravinhos.

Autoriza o Prefeito Municipal a abrir concorrencia para transporte de carne verde, sem onus para a Municipalidade.

Abertura de credito suplementar no valor de 6:300$000.

Concede a Manoel de Barros Cavalcanti, Fiscal Municipal do Distrito de Vera-Cruz, 30 dias de licenca para tratamento de saude.

Modifica a LC 03/91 que dispoe sobre a publicacao dos gastos com compras, publicidades, obras e servicos contratados, efetuados pela Administracao Publica do Municipio de Marilia

Fica criado nesta Prefeitura para todo o Municipio de Marilia, o imposto de rs 1: 000$ 000, por ano para os denominados Postos de Abastecimentos.

Autoriza a promover o combate para a extincao dos formigueiros, dentro do perimetro urbano da cidade, ruas, pracas e logradouros publicos.

Abertura de credito especial no valor de 25:615$000.

Efetiva no cargo de Agente Municipal da Colonia Varpa, Artur Garanscs.

Nomeia Ruth Mascellani, para reger a Escola do Distrito de Dirceu.

Adota o Brasao de Armas do Municipio de Marilia.

Declara de utilidade publica, um terreno medindo 90,00m², destinado ao alargamento de um trecho da Avenida Castro Alves.

Modifica a LC 11/91 - Cria a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, os cargos em comissao de Secretario Municipal da Agricultura e Meio Ambiente e Coordenador da Producao Vegetal e Animal e as funcoes gratificadas de Assistente, Chefe da Divisao da Producao Vegetal e Animal, Chefe do Servico de Inspecao Municipal, Encarregado do Setor de Matadouro, Encarregado do Setor de Controle vegetal e Animal, Chefe da Divisao do meio Ambiente, Encarregado do Setor de Mudas e Sementes e Encarregado do Bosque Municipal; extingue as funcoes gratificadas de Encarregado do Setor de Matadouro, Encarregado do Setor de Controle Animal, Encarregado do Setor de Mudas e Sementes e Encarregado do Bosque

Credito especial de Cr$13.963,20 para pagamento de contas no exercicio de 1947.

Fica para todo o municipio de Marilia, adaptado e obrigatorio o uso de um uniforme para os Motoristas de automoveis de : aluguel, particular, auto-onibus, jardineiras e caminhoes.

Orcamento-Programa do Municipio de Marilia para o exercicio de 1930.