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Concede a Maria Consolo, Professora interina da Escola Mixta Municipal da Vila Miranda, 15 dias de licenca.

Modifica as Leis Complementares nºs 11/91 e 145/97, acrescentando cargos efetivos junto à Prefeitura Municipal de Marília e ao Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM. Acrescenta no Anexo II - Quadro de Pessoal Efetivo, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, os seguintes cargos: Auxiliar de Serviços Gerais, Coletor de Lixo, Açougueiro, Agente de Controle de Endemias, Atendente de Escola, Auxiliar de Almoxarifado, Borracheiro, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, Educador Social, Fotógrafo, Motorista, Rádio Operador, Técnico de Segurança do Trabalho, Motorista Socorrista, Auxiliar de Consultório Dentário, Assistente de Farmacêutico, Técnico de Enfermagem, Fiscal de Posturas, Instrutor de Treinamento em Construção Civil, Instrutor de Treinamento em Informática, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Técnico em Contabilidade, Advogado, Engenheiro Civil, Engenheiro do Trabalho, Assistente Social, Enfermeiro, Psicólogo, Biomédico, Farmacêutico, Fiscal de Rendas, Médico Veterinário e Médico. Modifica o § 13, do artigo 66, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991. A referência salarial inicial do cargo de Auxiliar de Laboratório, constante do Anexo III - Quadro de Pessoal Efetivo, da Lei Complementar nº 145, de 07 de fevereiro de 1997, modificada posteriormente, fica reclassificada para a "29-A", ficando a respectiva carreira alterada para "29-A à 29-J". A referência salarial inicial da função de Auxiliar de Laboratório, constante do Anexo IV - Quadro de Pessoal Regido pela CLT (a ser extinto na vacância), da Lei Complementar nº 145, de 07 de fevereiro de 1997, modificada posteriormente, fica reclassificada a "29-A". A referência salarial inicial do cargo de Técnico em Contabilidade, constante do Anexo III - Quadro de Pessoal Efetivo, da Lei Complementar nº 145, de 07 de fevereiro de 1997, modificada posteriormente, fica reclassificada para a "36-A", ficando a respectiva carreira alterada para "36-A à 36-J". Acrescenta no Anexo III - Quadro de Pessoal Efetivo, da Lei Complementar nº 145, de 07 de fevereiro de 1997, modificada posteriormente, os seguintes cargos: Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, Telefonista, Eletricista I, Auxiliar de Escrita, Técnico de Segurança do Trabalho e Fiscal. Cria no Anexo II - Funções Gratificadas, da Lei Complementar nº 145, de 07 de fevereiro de 1997, modificada posteriormente, as seguintes funções: II - COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO - Divisão de Almoxarifado e Compras, FG-1; Divisão de Controle de Freqüência, FG-1; Divisão de Documentação, FG-1; Divisão de Expediente e Registro, FG-1; Divisão de Folha de Pagamento, FG-1; Divisão de Patrimônio, FG-1; Divisão de Recursos Humanos, FG-1; e Divisão de Suprimentos, FG-1. III - COORDENADORIA DA FAZENDA - Divisão de Cadastro de Contribuinte, FG-1; Divisão de Contabilidade, FG-1; Divisão de Controle de Execução Orçamentária e Empenho, FG-1; Divisão de Corte, FG-1; Divisão de Dívida Ativa, FG-1; Divisão de Leitura, FG-1; Divisão de Processamento de Dados, FG-1; Divisão de Tesouraria, FG-1; e Divisão de Tributação, FG-1. IV - COORDENADORIA DE PROJETOS - Divisão de Extensão e Manutenção de Redes de Água, FG-1; Divisão de Extensão e Manutenção de Redes de Esgoto, FG-1; Divisão de Fiscalização, FG-1; Divisão de Planejamento Técnico de Obras e Serviços, FG-1; Divisão de Projetos, FG-1; Divisão de Recuperação de Pavimento, FG-1; e Divisão de Transporte e Oficina, FG-1. VI - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO ELETRO-MECÂNICA - Divisão de Eletricidade e Telefonia, FG-1; e Divisão de Manutenção Mecânica, FG-1. VII - COORDENADORIA DE CONTROLE E ABASTECIMENTO - Divisão de Captação e Adução, FG-1. VIII - COORDENADORIA DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - Divisão de Tratamento de Água e Esgoto, FG-1. X - COORDENADORIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO - Divisão de Programação e Elaboração Orçamentária, FG-1. XI - COORDENADORIA DE RENDAS - Divisão de Cobranças, FG-1.

Credito especial de Cr$350.000,00 para vacinacao contra Poliemelite.

Concede a Alfeu Cesar Pedrosa, Tesoureiro, 15 dias de licenca, para tratamento de saude.

Exonera, a pedido, Zelia Gagliano Sproesser, do cargo de Educadora.

Nomeia, Zelia Gagliano Sproesser, para exercer o cargo de Educadora.

Passa a denominar-se Rua Conde Francisco Matarazzo a atual Rua Alto Cafezal.

Concede a Joaquim Nunes Junior, 1º Escriturario, dez dias de licenca.

Modifica as Leis Complementares nºs 11/91, 145/97 e 450/05. A Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 135 e § 1º; Art. 249-E; Art. 250-E; inciso XI do Art. 250-H (cria 1 função de Supervisor da Secretaria Municipal da Educação); Revoga o artigo 250-D; Extingue o cargo de Coordenador da Área Médica, Símbolo C-2, constante do item IX - Secretaria Municipal da Saúde, do Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão; Acrescenta no item I - Gabinete do Prefeito, do Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão, 1 (um) cargo de Assessor do Gabinete, Símbolo C-2; Cria no item I - Gabinete do Prefeito, do Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão, 1 (um) cargo de Coordenador de Marketing, Símbolo C-2; Acrescenta no item VI - Secretaria Municipal da Fazenda, do Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão, 1 (um) cargo de Coordenador de Informática, Símbolo C-2; Acrescenta no item IX - Secretaria Municipal da Saúde, do Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão, 1 (um) cargo de Coordenador da Saúde, Símbolo C-2, 2 (dois) cargos de Coordenador de Serviços Diversos da Secretaria Municipal da Saúde, Símbolo C-2 e 1 (um) cargo de Assessor Técnico da Vigilância Sanitária, Símbolo C-2; Acrescenta no item X - Secretaria Municipal de Assistência Social, do Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão, 1 (um) cargo de Coordenador de Assistencial Social, Símbolo C-2; Acrescenta no item XII - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, do Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão, 1 (um) cargo de Coordenador de Serviços Urbanos, Símbolo C-2; O cargo de Agente da Seção Contra-Incêndio, constante do Anexo II - Quadro de Pessoal Efetivo, passa a denominar-se Bombeiro Civil, ficando a sua referência salarial inicial reclassificada para a 25-A e a respectiva carreira alterada para 25-A à 25-J; A referência salarial inicial do cargo de Agente de Saúde, constante do Anexo II - Quadro de Pessoal Efetivo, fica reclassificada para a "17-A", ficando a respectiva carreira alterada para "17-A à 17-J"; A referência salarial inicial do cargo e da função de Desenhista II, constantes do Anexo II (Quadro de Pessoal Efetivo e Quadro de Pessoal Estável pela Constituição - a ser extinto na vacância), fica reclassificada para a "37-A", ficando a respectiva carreira alterada para "37-A à 37-J"; A referência salarial inicial do cargo e da função de Impressor Gráfico, constantes do Anexo II (Quadro de Pessoal Efetivo e Quadro de Pessoal Estável pela Constituição - a ser extinto na vacância), fica reclassificada para a "33-A", ficando a respectiva carreira alterada para "33-A à 33-J"; A referência salarial inicial do cargo de Médico do Trabalho, constante do Anexo II - Quadro de Pessoal Efetivo, fica reclassificada para a "48-A", ficando a respectiva carreira alterada para "48-A à 48-J"; Acrescenta no item I - Gabinete do Prefeito, do Anexo IV - Funções Gratificadas, 1 (uma) função de Assistente; Extingue 1 (uma) função de Encarregado do Setor de Varrição, Símbolo FG-3, constante do item XII - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, do Anexo IV - Funções Gratificadas; Cria no item XII - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, do Anexo IV - Funções Gratificadas, 1 (uma) função de Chefe da Divisão de Varrição, Símbolo FG-1. A referência salarial inicial do cargo de Médico do Trabalho, constante do Anexo III - Quadro de Pessoal Efetivo e Plano de Carreira por Promoção, da Lei Complementar nº 145, de 07 de fevereiro de 1997, modificada posteriormente, fica reclassificada para a “48-A”, ficando a respectiva carreira alterada para "48-A à 48-J". A referência salarial inicial do cargo de Médico-Perito, constante do Anexo I, item C - Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005, modificada posteriormente, fica reclassificada para a "48-A". A carreira do cargo de Médico-Perito, constante do Anexo III - Plano de Carreira de Cargos por Promoção, da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005, modificada posteriormente, fica alterada para "48-A até 48-J".

Modifica as Leis Complementares ns. 11, de 17/11/1991, 145, de 07/02/1997 e 450, de 06/12/2005, reclassificando a referência salarial inicial do cargo e da função de Agente Municipal de Vigilância Patrimonial.

Modifica a Lei 92/48 legislacao sobre a concessao de auxilios a escolas subvencionadas.

Designa, Lucilio Coelho de Oliveira, Diretor de Administracao, para responder pelo Expediente da Prefeitura.

Fica relotado na Diretoria de Engenheria, um cargo de Oficial Administrativo, cujo o ocupante e dona Julieta Seli de Melo.

Fica relotado na Diretoria de Engenharia um cargo de Escriturario, cujo o ocupante e o senhor Lucio de Carvalho Rocha.

Modifica a Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991, referente a função de Chefe de Unidade Básica de Saúde.

Dispoe sobre o aumento das atuais tarifas dos servicos telefonicos do Municipio de Marilia.

Designa, Plinio Amaral, 3º Escriturario da Diretoria de Financas e Contabilidade, para exercer as funcoes do cargo de 2ª Escriturario.

Modifica a Lei Complementar nº 354, de 16/12/2003, que estabelece o regulamento das perícias e juntas médicas, referente aos servidores públicos municipais e a candidatos a cargos públicos na Prefeitura Municipal de Marília.

Modifica a Lei 617/56 - Imposto de Industrias e Profissoes.- Revogada pela Lei 1200/64.

Concede a Amanda Person, Professora, 10 dias de licenca.

Com as modificacoes previstas no decreto municipal 383/48, passa a constituir-se de sete membros, sendo um representante dos industriais livremente escolhido pelo Prefeito.

Credito adicional de Cr$ 252.500,00.

Concede reajuste de vencimento de 7% aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Marília, a partir de 1º de junho de 2011. Modifica o Anexo IV, da Lei Complementar nº 618/11. Reclassifica a referência salarial do cargo efetivo de Escriturário, passando de 21-A para 37-A.

Credito especial de Cr$559.883,90 - para pagamento de contas de exercicios encerrados.

Designa, Jose Osvaldo Petito, para substituir Alfeu Cesar Pedrosa, Tesoureiro.

Modifica a Lei Complementar 11/91, referente à Licença-Prêmio.

Modifica a Lei 109/49 - Imposto Territorial Urbano.

Nomeia, Joao Valverde para exercer o cargo de Diretor de Financas e Contabilidade.

Nomeia, Joao Batista Meiller, para exercer, em substituicao o cargo de Diretor de Engenharia.

Orcamento para o exercicio de 1952, discriminacao da Despesa constante das Tabelas explicativas.

Concede reajuste de vencimento de 7% ao servidores públicos municipais, a partir de 01/06/2011. Modifica as Leis Complementares ns. 11/91, 145/97 e 450/05.

Dispoe sobre o cancelamento de divida ativa proveniente de lancamentos, em 1956, dos Impostos e Profissoes, de Licenca Sobre Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Similares, e de Licenca para Publicidade, que for reconhecidamente incobravel.

Transfere Glicerio Povoas do cargo e Diretor de Fiancas e Contabilidade, para o cargo de Diretor de Estatistica e Publicidade.

Modifica a Lei Complementar nº 576/09, que dispõe sobre a Gratificação Especial para Regime de Plantão nas Unidades de Atenção às Urgências Pré-Hospitalares Fixas e Móvel do Município de Marília, referente aos valores da referida Gratificação Especial.

Autoriza a Prefeitura de Marilia a receber em doacao de Saul Nely Dias Amaral ou quem de direito, um terreno de forma regular, medindo 2.500,00m², situado na Fazenda Santa'Ana , destinado a escola.- Revogada pela Lei 6049/04.

Nomeia, Jose Osvaldo Petito para exercer o cargo de Sub-Contador, da Diretoria de Financas e Contabilidade.

Fica declarado de utilidade publica, mediante a desapropriacao, que consta pertencer ao Banco America do Sul S/A ou a quem de direiro, destinado a instalacao dos Cursos Praticos de Ensino Profissional de Marilia: Um predio sob nº 611 da rua Catanduva.

As firmas insdustriais ou comerciais, que exploram neste Municipio a industrializacao e o comercio de carne verde ficam impedidas de industrializar o produto enquanto nao reassegurarem o abastecimento de carne para a populacao da cidade de Marilia.

Modifica a Lei Complementar nº 457/05, acrescentando o artigo 7º-A e revogando o parágrafo único do artigo 2º.

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, em doacao de Antenor Pereira de Carvalho e Ernesto Basta (Jardim Vista Alegre Ltda), terrenos correspondentes as areas ocupadas pelas vias de comunicacao do Bairro Vista Alegre: Avenida Antartica, Rua Canada, Rua Argentina, Rua Panama, Rua Vera Cruz, Rua Italia, Rua Chile, Rua Mexico e Rua Espanha.

Nomeia, Manoel Augusto Miranda, para exercer o cargo de Auxiliar de Contabilidade.

Dando nova redação ao Parágrafo 5º, do artigo 27, da Lei Complementar nº 13/92 - Código de Posturas do Município, proibindo propaganda político-partidária em imóveis públicos e particulares. Revoga a Lei Complementar 537/08.

Nomeia, Jose Garcia Simoes para exercer o cargo de Encarregado da Seccao de Agua da Diretoria de Financas e Contabilidade.

Nomeia, Joao Paulo da Cunha Padilha, Contador, para exercer, em substiruicao , o cargo de Diretor de Contalidade

Modifica a Lei 586/56 - Taxa de Iluminacao Publica.

Decreta Luto Oficial por Tres Dias em todo o territorio do Municipio, como Expressao da mais Sincera Solidariedade da Populacao Mariliense com um o mais nobre e culto povo Campineiro e as Familias Enlutadas pelo infausto acontecimento.

Cria, no âmbito do Município de Marília, o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - G.G.I.M.. Altera a denominação do Comitê Gestor de Segurança e Qualidade de Vida para "Observatório Municipal de Segurança e Cidadania".

Considera de utilidade publica o Lar da Crianca.

Nomeia, Joaquim Nunes Junior para exercer o cargo de Auxiliar do Engenheiro desta Prefeitura.

Modifica o artigo 249-B da Lei Complementar nº 11/91, alterando a denominação da função de Responsável pela Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, para Responsável pela Secretaria Executiva da Sede dos Conselhos Municipais Vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social.