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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 14/07/2025 às 09h14
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Anexos
Vínculos
Gostei
73016 atos encontrados
Nº 1687
Decreto
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Vínculos
Data: 20/04/1963
Situação: Revogada Totalmente
Nomeia Augusta Lopes Meira, para o cargo de Datilografo, em substituicao, a partir de 18.04.63.
Nº 1687
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/12/1969
Situação: Em vigor
Credito suplementar no valor de NCr$500,00.
Nº 1687
Portaria
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Data: 30/09/1946
Situação: Em vigor
Concede a Waldeir Hauers, Maquinista, cinco dias de licenca.
Nº 1686
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/12/1969
Situação: Em vigor
Credito suplementar no valor de NCr$3.100,00
Nº 1686
Portaria
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Data: 20/09/1946
Situação: Em vigor
Concede a Julieta Seli de Melo, Escriturario, 05 dias de licenca.
Nº 1686
Decreto
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Vínculos
Data: 20/04/1963
Situação: Em vigor
Dispoe sobre a supressao do expediente aos sabados na Prefeitura Municipal de Marilia.
Nº 1685
Decreto
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Data: 19/04/1963
Situação: Em vigor
Modifica Tabela constante no orcamento de 1963.
Nº 1685
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/12/1969
Situação: Revogada Totalmente
Modifica a Lei 1650/69 - Codigo de Posturas do Municipio.
Nº 1685
Portaria
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Data: 16/09/1946
Situação: Em vigor
Concede a Filda Giacon, Continuo, 05 dias de licenca.
Nº 1684
Lei Ordinária
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Data: 11/12/1969
Situação: Em vigor
Concede abono de Natal aos funcionarios municipais.
Nº 1684
Portaria
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Data: 16/09/1946
Situação: Em vigor
Concede a Sebastiao Mariano Siqueira, Maquinista, 05 dias de licenca.
Nº 1684
Decreto
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Vínculos
Data: 19/04/1963
Situação: Em vigor
Nomeia Geraldo da Costa Pereira, para o cargo de Encarregado de Servico. Revoga o Decreto 1336/61.
Nº 1683
Decreto
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Data: 08/04/1963
Situação: Em vigor
Modifica Tabelas constantes no Orcamento de 1963.
Nº 1683
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/12/1969
Situação: Em vigor
Orcamento Geral do Municipio para o exercicio de 1970.
Nº 1683
Portaria
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Data: 14/09/1946
Situação: Em vigor
Torna sem efeito a Portaria 1671/46.
Nº 1682
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/12/1969
Situação: Em vigor
Concede aumento aos funcionarios e servidores aposentados.
Nº 1682
Portaria
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Vínculos
Data: 12/09/1946
Situação: Revogada Totalmente
Nomeia, Antonio Carlos Correa, Columbano Eppinghaus e Edmundo Simoes Melo, para integrarem a Comissao de Arbitramento de Aluguel.
Nº 1682
Decreto
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Data: 05/04/1963
Situação: Em vigor
Modifica Tabelas constantes no Orcamento de 1963.
Nº 1681
Decreto
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Data: 25/03/1963
Situação: Em vigor
Nomeia Ignez Padovani, para o cargo de Professor Primario, a partir de 26.03.63.
Nº 1681
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1969
Situação: Em vigor
Cancela debito da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, referente as multas aplicadas no exercicio de 1963.- Revoga a Lei 1592/68.
Nº 1681
Portaria
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Vínculos
Data: 12/09/1946
Situação: Em vigor
Revoga, a Portaria 833/41.
Nº 1680
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/11/1969
Situação: Em vigor
Oficializa o Festival de Cinema de Marilia, a ser realizado bianualmente no Municipio de Marilia, no mes de outubro.
Nº 1680
Decreto
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Data: 25/03/1963
Situação: Em vigor
Transfere a 24ª Escola Mista Municipal, da Vila Nipon, para o Bairro Andes rural, do Distrito de Rosalia.
Nº 1680
Portaria
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Vínculos
Data: 12/09/1946
Situação: Em vigor
Revoga, a Portaria 1537/45.
Nº 1679
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/11/1969
Situação: Revogada Totalmente
Modifica a Lei 1395/67 - Sistema de Lancamentos e cobrancas de Taxas que incidem sobre valores de servicos sem fins lucrativos.- Revogada pela Lei 2209/74.
Nº 1679
Portaria
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Data: 09/09/1946
Situação: Em vigor
Concede, a Jose Ortega Panes, Escriturario, 30 dias de licenca.
Nº 1679
Decreto
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Vínculos
Data: 25/03/1963
Situação: Em vigor
Coloca a disposicao do Juizo da 180ª Zona Eleitoral, Odilon Marques de Almeida, Oficial Administrativo, a partir de 25.03.63.
Nº 1678
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/11/1969
Situação: Em vigor
Credito suplementar no valor de NCr$119.000,00.
Nº 1678
Portaria
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Data: 09/09/1946
Situação: Em vigor
Concede Norma de Quadros Faria, Instrutora, 07 dias de licenca.
Nº 1678
Decreto
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Data: 12/03/1963
Situação: Em vigor
Modifica Tabelas constantes do Orcamento de 1963.
Nº 1677
Decreto
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Data: 12/03/1963
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, Sirley Fernandes, do cargo de Professor Primario, a partir de 20.02.63.
Nº 1677
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/10/1969
Situação: Em vigor
Transfere da Zona Residencial C, para a 1ª Zona Comercial, os lotes 14, 15 e 18, da Quadra 10, do Patrimonio Bairro Marilia.
Nº 1677
Portaria
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Data: 04/09/1946
Situação: Em vigor
Concede a Lucilia Peregrino Rocha, Escriturario, 05 dias de licenca.
Nº 1676
Lei Ordinária
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Data: 30/10/1969
Situação: Em vigor
Autoriza pagamento de auxilios as diversas entidades no valor de NCr$21.000,00.
Nº 1676
Portaria
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Data: 02/09/1946
Situação: Em vigor
Concede a Antonio Gentina, Administrador, 120 dias de licenca.
Nº 1676
Decreto
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Data: 09/03/1963
Situação: Em vigor
Nomeia Domingos Simoes Pinto, para o cargo de Fiscal da Limpeza Publica.
Nº 1675
Decreto
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Data: 09/03/1963
Situação: Em vigor
Nomeia Vicente de Campos Dias para o cargo de Fiscal Auxiliar da Limpeza Publica, ficando exonerado do cargo anterior.
Nº 1675
Lei Ordinária
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Data: 30/10/1969
Situação: Em vigor
Declara de utilidade publica municipal a Casa de Marilia.
Nº 1675
Portaria
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Data: 29/08/1946
Situação: Em vigor
Concede a Conceicao Silva Leal, Professora, 30 dias de licenca.
Nº 1674
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/10/1969
Situação: Em vigor
credito suplementar no valor de NCr$14.860,00.
Nº 1674
Portaria
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Data: 27/08/1946
Situação: Em vigor
Suspende o exercicio de suas funcoes, Joaquim Simplicio Silva, Escriturario.
Nº 1674
Decreto
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Vínculos
Data: 09/03/1963
Situação: Em vigor
Nomeia Almir Pinto, para o cargo de Fiscal Auxiliar da Limpeza Publica.
Nº 1673
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/10/1969
Situação: Em vigor
Credito especial no valor de NCr$2.850.00 para aquisicao de utensilios e materiais de uso permanente destinados ao T.G.227.
Nº 1673
Portaria
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Data: 26/08/1946
Situação: Em vigor
Concede a Jovino da Silva Dias, Fiscal, 150 dias de licenca.
Nº 1673
Decreto
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Vínculos
Data: 09/03/1963
Situação: Em vigor
Nomeia Carlos Zapaterra para o cargo de Datilografo, ficando exonerado do cargo anterior.
Nº 1672
Decreto
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Data: 09/03/1963
Situação: Em vigor
Relota na Diretoria da Administracao, um cargo de Datilografo.
Nº 1672
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/10/1969
Situação: Em vigor
Credito especial no valor de NCr$14.579,00 para fazer face ao pagamento de professores que lecionam em classes isoladas.
Nº 1672
Portaria
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Data: 24/08/1946
Situação: Em vigor
Nomeia, Antonio Carlos Correa, Basileu de Assis Morais e Edmundo Simoes Melo, para Presidente e Membros de um inquerito administrativo, a fim de apurar irregularidades atribuidas a Joaquim Simplicio Silva, Escriturario.
Nº 1671
Lei Ordinária
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Data: 15/10/1969
Situação: Em vigor
Credito suplementar no valor de NCr$1.670,00.
Nº 1671
Portaria
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Data: 22/08/1946
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, Jose Basan, do cargo de Subprefeito do Distrito de Rosalia.
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