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Nº 42
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
31/03/1944
Situação:
Revogada Totalmente
Declara de utilidade publica, terrenos medindo 203,17 e 96,61m², destinados ao alargamento de um trecho da Avenida 10 de Novembro.
Nº 42
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
28/09/1992
Situação:
Alterada
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Marilia (Obs.: há versão consolidada disponível no site da Prefeitura Municipal de Marília em "Publicações Oficiais - Leis Consolidadas" e "Cidadão - Leis Consolidadas")
Nº 42
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/1948
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$268.000,00 para compra efetuada pela Prefeitura Municipal, de uma motoniveladora, destinada aos servicos de abertura e conservacao de rodovias municipais.
Nº 42
Ato
Baixar
Data:
28/09/1931
Situação:
Em vigor
Dispensa o cidadao Benedicto Ferreira da Silva, do cargo de Zelador do cemiterio de Novo Cravinhos.
Nº 42
Lei Duplicada
Baixar
Data:
10/12/1929
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir concorrencia para transporte de carne verde, sem onus para a Municipalidade.
Nº 42
Decreto Legislativo
Baixar
Vínculos
Data:
31/12/1941
Situação:
Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de 6:300$000.
Nº 42
Portaria
Baixar
Data:
09/03/1934
Situação:
Em vigor
Concede a Manoel de Barros Cavalcanti, Fiscal Municipal do Distrito de Vera-Cruz, 30 dias de licenca para tratamento de saude.
Nº 41
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
24/09/1992
Situação:
Em vigor
Modifica a LC 03/91 que dispoe sobre a publicacao dos gastos com compras, publicidades, obras e servicos contratados, efetuados pela Administracao Publica do Municipio de Marilia
Nº 41
Ato
Baixar
Data:
22/08/1931
Situação:
Em vigor
Fica criado nesta Prefeitura para todo o Municipio de Marilia, o imposto de rs 1: 000$ 000, por ano para os denominados Postos de Abastecimentos.
Nº 41
Lei Duplicada
Baixar
Data:
11/11/1929
Situação:
Em vigor
Autoriza a promover o combate para a extincao dos formigueiros, dentro do perimetro urbano da cidade, ruas, pracas e logradouros publicos.
Nº 41
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
17/12/1941
Situação:
Em vigor
Abertura de credito especial no valor de 25:615$000.
Nº 41
Portaria
Baixar
Data:
09/03/1934
Situação:
Em vigor
Efetiva no cargo de Agente Municipal da Colonia Varpa, Artur Garanscs.
Nº 41
Decreto
Baixar
Data:
31/03/1944
Situação:
Em vigor
Nomeia Ruth Mascellani, para reger a Escola do Distrito de Dirceu.
Nº 41
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
05/05/1948
Situação:
Revogada Totalmente
Adota o Brasao de Armas do Municipio de Marilia.
Nº 40
Decreto
Baixar
Data:
27/03/1944
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade publica, um terreno medindo 90,00m², destinado ao alargamento de um trecho da Avenida Castro Alves.
Nº 40
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
24/09/1992
Situação:
Em vigor
Modifica a LC 11/91 - Cria a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, os cargos em comissao de Secretario Municipal da Agricultura e Meio Ambiente e Coordenador da Producao Vegetal e Animal e as funcoes gratificadas de Assistente, Chefe da Divisao da Producao Vegetal e Animal, Chefe do Servico de Inspecao Municipal, Encarregado do Setor de Matadouro, Encarregado do Setor de Controle vegetal e Animal, Chefe da Divisao do meio Ambiente, Encarregado do Setor de Mudas e Sementes e Encarregado do Bosque Municipal; extingue as funcoes gratificadas de Encarregado do Setor de Matadouro, Encarregado do Setor de Controle Animal, Encarregado do Setor de Mudas e Sementes e Encarregado do Bosque
Nº 40
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/1948
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$13.963,20 para pagamento de contas no exercicio de 1947.
Nº 40
Ato
Baixar
Data:
28/08/1931
Situação:
Em vigor
Fica para todo o municipio de Marilia, adaptado e obrigatorio o uso de um uniforme para os Motoristas de automoveis de : aluguel, particular, auto-onibus, jardineiras e caminhoes.
Nº 40
Lei Duplicada
Baixar
Data:
30/10/1929
Situação:
Em vigor
Orcamento-Programa do Municipio de Marilia para o exercicio de 1930.
Nº 40
Decreto Legislativo
Baixar
Vínculos
Data:
28/11/1941
Situação:
Em vigor
Orca o valor de 3.500:000$000, para o exercicio de 1942.
Nº 40
Portaria
Baixar
Data:
08/03/1934
Situação:
Em vigor
Designa Luiz Morato, Fiscal Chefe, a prestacao de contas do movimento diario da fiscalizacao procedida por seus auxiliares, tendo que apresentar um relatorio descritivo dos informes precisos.
Nº 39
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/09/1992
Situação:
Em vigor
Modifica a LC 15/92 - Concede aumento de vencimentos aos servidores do poder legislativo, a partir de 1 de setembro de 1992 - 45%
Nº 39
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/1948
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$10.260,00 para pagamento de tijolos fornecidos para construcao de predio destinado ao Grupo Escolar de Avencas.
Nº 39
Ato
Baixar
Data:
23/06/1931
Situação:
Em vigor
Nomeia, Jose da Cunha Junior, para exercer as funcoes de Medico Chefe do Posto de Hygiene de Marilia.
Nº 39
Lei Duplicada
Baixar
Data:
25/10/1929
Situação:
Em vigor
Institui o Codigo de Posturas.
Nº 39
Decreto Legislativo
Baixar
Vínculos
Data:
28/11/1941
Situação:
Em vigor
O imposto de licenca sobre Motocicleta com Side-Car fixado na tabela numero 3, do Ato 361/38, passa a ser, anualmente, de 40$000 e 80$000, respectivamente.
Nº 39
Portaria
Baixar
Data:
06/03/1934
Situação:
Em vigor
Nomeia Antonio Ramirez Galeote, para o cargo de Inspetor de Estradas
Nº 39
Decreto
Baixar
Data:
27/03/1944
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, Nilda Egas Lopes, Professora.
Nº 39
Portaria
Baixar
Data:
29/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERA, a pedido, a servidora ELLEN BALBO DE LIMA, do cargo de Auxiliar de Escrita, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 01 de abril de 2021.
Nº 38
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
24/03/1944
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica a Portaria 1315/44.
Nº 38
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
15/09/1992
Situação:
Em vigor
Modifica as LCs 11/91 e 26/92 - Concede aumento de vencimentos ao servidores publicos municipais, a partir de 1 de setembro de 1992 - 45%
Nº 38
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
05/05/1948
Situação:
Alterada
Considera de utilidade publica municipal a Juventude Catolica de Marilia.
Nº 38
Ato
Baixar
Data:
23/06/1931
Situação:
Em vigor
Dispensa Holdrado da Rocha Pitta, da direccao do Posto de Hygiene e nomear Jose da Cunha Junior para as mesmas funccoes.
Nº 38
Lei Duplicada
Baixar
Data:
15/10/1929
Situação:
Em vigor
Concede um auxilio a servente das escolas Reunidas de Marilia.
Nº 38
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
30/10/1941
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir por doacao do Sr.Romualdo Sanches Garcia e sua mulher a area de terreno, situada neste municipio a rua Getulio Vargas, um terreno com 800 m².
Nº 38
Portaria
Baixar
Data:
19/02/1934
Situação:
Em vigor
Nomeia Nicolau Silvestre Castro, para exercer interinamente o cargo de Fiscal Arrecadador do Distrito de Pompeia.
Nº 37
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
02/09/1992
Situação:
Em vigor
Modifica a LC 11/91 - acrescenta funcao gratificada de Diretor de EMEI.
Nº 37
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/1948
Situação:
Em vigor
Isenta de impostos municipais pelo prazo de 10 anos, determinadas industrias que se instalarem no Municipio.
Nº 37
Ato
Baixar
Data:
30/05/1931
Situação:
Em vigor
Ordena o alargamento da Rua Santo Antonio com treis metros a mais lateralmente.
Nº 37
Lei Duplicada
Baixar
Data:
15/10/1929
Situação:
Em vigor
Aprova o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Companhia Paulista de Forca e Luz, para o estabelecimento de luz e energia eletrica do Municipio.
Nº 37
Decreto Legislativo
Baixar
Vínculos
Data:
14/10/1941
Situação:
Em vigor
Fica o Prefeitura Municipal autorizada a contratar, a partir de 01.01.42, e pelo prazo de 5 anos, com os senhores irmaos Casadei, a locacao dos predios onde funcionam o 2º grupo Escolar desta cidade e o Grupo Escolar do Distrito de Oriente.
Nº 37
Portaria
Baixar
Data:
19/02/1934
Situação:
Em vigor
Dispensa Luiz Morato, do cargo de Fiscal Arrecadador do Distrito de Pompeia.
Nº 37
Decreto
Baixar
Data:
15/03/1944
Situação:
Em vigor
Nomeia Silvia Guimaraes para reger a Escola Mista Municipal da Fazenda Figueira.
Nº 36
Decreto
Baixar
Data:
13/03/1944
Situação:
Em vigor
Nomeia Nilda Egas Lopes, para reger a Escola Mista Municipal do Distrito de Dirceu.
Nº 36
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
28/08/1992
Situação:
Em vigor
Modifica a LC 13/92, que instituiu o Codigo de Posturas do Municipio - artigo 75
Nº 36
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
13/04/1948
Situação:
Em vigor
Modifica a Lei 81/36 que divide a cidade em zonas distintas.
Nº 36
Ato
Baixar
Data:
29/05/1931
Situação:
Em vigor
Proibe em casas publicas todo o jogo de parada ou apostas, por meio de cartas, dados, buzios, roletas ou qualquer outro aparelho destinado ao mesmo fim.
Nº 36
Lei Duplicada
Baixar
Data:
15/10/1929
Situação:
Em vigor
Autoriza a nomeacao de pessoa competente para exercer os cargos de Contador e Lancador,
Nº 36
Decreto Legislativo
Baixar
Vínculos
Data:
27/09/1941
Situação:
Em vigor
Abertura de credito especial no valor de 2:833$000, para atender as despesas com a desapropriacao a que se refere o Decreto-Lei 29/41.
Nº 36
Portaria
Baixar
Data:
14/02/1934
Situação:
Em vigor
Nomeia Jose Batista de Almeida Sobrinho, para exercer interinamente o cargo de Secretario desta Prefeitura.
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