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Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Pesquisar na Ementa e no Texto
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Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
Altera uso de lote de residencial para comercial
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autoriza as transposições...
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Consignados
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
-- Creches
-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
-- Pais e Mestres
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
Eleição
Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Substituição
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tráfego
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
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TODAS
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Anexos
Vínculos
Gostei
69021
atos encontrados
Nº 507
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
26/04/1955
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre o funcionamento do comercio em vespera do Dia das Maes.
Nº 507
Portaria
Baixar
Data:
31/12/1938
Situação:
Em vigor
Nomeia, Jose Bardini para exercer o cargo de Sub-Prefeito do Distrito de Avencas.
Nº 507
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
10/01/1950
Situação:
Em vigor
A Comissao Administrativa da Casa Popular , criada pela Lei 93/48, com as modificacoes constantes da Lei 146/49, independentemente de convocacao.
Nº 506
Decreto
Baixar
Data:
07/01/1950
Situação:
Em vigor
Nomeia, Algy Gomide Catta Preta, Fiel de Tesoureiro, para exercer em substituicao o cargo de Tesoureiro.
Nº 506
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
26/06/2007
Situação:
Em vigor
Modifica a LC 42/92 - Codigo de Obras e Edificacoes do Municipio de Marilia, referente ao alvara de obras e aos prazos para cumprimento das intimacoes da fiscalizacao de obras.
Nº 506
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1955
Situação:
Em vigor
Concessao de 30 dias de ferias aos extranumerarios municipais.
Nº 506
Portaria
Baixar
Data:
31/12/1938
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, Joao Carlos de Arruda do cargo de Sub-Prefeito do Distrito de Avencas.
Nº 505
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
05/06/2007
Situação:
Revogada Totalmente
Concede um abono mensal no valor de R$60,00 (sessenta reais) aos servidores publicos municipais da Camara Municipal, a partir de 01.06.07. Modifica a LC 15/92, em decorrencia da incorporacao do abono concedido atraves da LC 471/06.
Nº 505
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/1955
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber de Abel Augusto Fragata, o terreno situado no Bairro Fragata, medindo 34.785m², destinado a construcao de Estadio Municipal.
Nº 505
Portaria
Baixar
Data:
31/12/1938
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, Turibio Carneiro Cesar do cargo de Fiscal do Distrito de Oriente.
Nº 505
Decreto
Baixar
Data:
23/12/1949
Situação:
Em vigor
Tabela Explicativas anexas ao orcamento vigente .
Nº 504
Decreto
Baixar
Data:
17/12/1949
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, Joao Batista Meiller, do cargo de Diretor de Engenharia.
Nº 504
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
05/06/2007
Situação:
Em vigor
Concede um abono mensal no valor de R$60,00 (sessenta reais) aos servidores publicos municipais, a partir de 01.06.07. Modifica as LC 11/91, 145/97 e 450/05, em decorrencia da incorporacao do abono concedido atraves da LC 470/06.
Nº 504
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/1955
Situação:
Em vigor
Eleva em Cr$500,00 mensais as pensoes concedidas pela Prefeitura, ref. Decreto-Lei 98 e 150 e as Leis 132, 305 e 330.
Nº 504
Portaria
Baixar
Data:
31/12/1938
Situação:
Em vigor
Nomeia, Joao Valverde para exercer o cargo de Contador, da Diretoria de Financas e Contabilidade.
Nº 503
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
22/05/2007
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica a LC 158/97 - Codigo Tributario do Municipio de Marilia, dispondo sobre a baixa retroativa de inscricao no cadastro mobiliario da Prefeitura.
Nº 503
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
24/03/1955
Situação:
Em vigor
Modifica a Lei 81/36 - Delimitacao da Zona Residencial B. Revoga a Lei 177/50.
Nº 503
Portaria
Baixar
Data:
29/12/1938
Situação:
Em vigor
Transfere, Lucilio Coelho de Oliveira, 1º Lancador, para o cargo de Diretor de Administracao.
Nº 503
Decreto
Baixar
Data:
26/11/1949
Situação:
Em vigor
Nomeia, Plinio Amaral, Lancador, para exercer em substituicao o cargo de Diretor da Receita.
Nº 502
Decreto
Baixar
Data:
22/11/1949
Situação:
Em vigor
Nomeia, Joao Paulo da Cunha Padilha, Contador, para exercer em substituicao, o cargo de Diretor de Contabilidade.
Nº 502
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
24/04/2007
Situação:
Em vigor
Modifica a LC 11/91, reclassificando as referencias salariais dos cargos de Biomedico, Farmaceutico e Fonoaudiologo, para 43-A.
Nº 502
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/1955
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir, por compra da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, a area medindo 834,50m², necessaria para ligacao das vias publicas Goncalves Dias, Maranhao e Maua.
Nº 502
Portaria
Baixar
Data:
29/12/1938
Situação:
Em vigor
Nomeia, Raimundo Jose Filho, para exercer o cargo de Fiscal de Estradas.
Nº 501
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
24/04/2007
Situação:
Em vigor
Modifica a LC 11/91, extinguindo, na vacancia, a funcao de Diretor de EMEI e o cargo de Diretor de EMEF(1ª a 4ª serie), bem como criando o cargo de Diretor de Escola Municipal.
Nº 501
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/1955
Situação:
Em vigor
Extingue o Servico Municipal de Transito. - Revoga a Lei 447/53.
Nº 501
Portaria
Baixar
Data:
29/12/1938
Situação:
Em vigor
Transfere, Eugenio Domingues do cargo de Fiscal de Estradas, da Seccao de Obras e Viacao.
Nº 501
Decreto
Baixar
Data:
25/10/1949
Situação:
Em vigor
Tabela de Despesa Constante das Tabelas explicativas, para o exercicio de 1950.
Nº 500
Decreto
Baixar
Data:
03/10/1949
Situação:
Em vigor
Exonera a pedido, Antonio Vicentini Peguim, do cargo de Inspetor de Alunos.
Nº 500
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
24/04/2007
Situação:
Em vigor
Modifica a LC 11/91, que dispoe sobre o calculo especial da progressao por tempo de servico (anuenio) do Professor de EMEI designado para o desempenho da funcao de Diretor de EMEI.
Nº 500
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
11/03/1955
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre o Estatuto dos Funcionarios Publicos Municipais de Marilia.
Nº 500
Portaria
Baixar
Data:
28/12/1938
Situação:
Em vigor
Efetiva, Columbano Eppinghaus no cargo de Diretor de Engenharia.
Nº 499
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
17/04/2007
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica a LC158/97 - Codigo Tributario do Municipio de Marilia, referente a cobranca de debitos tributarios com valores inferiores a 30 UFESPS e ao parcelamento de debitos inscritos em divida ativa.
Nº 499
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/1955
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$60.000,00 para desinsetizacao das Zonas Rural e Suburbana.
Nº 499
Portaria
Baixar
Data:
28/12/1938
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, Columbano Eppinghaus do cargo de Diretor do Ginasio Municipal.
Nº 499
Decreto
Baixar
Data:
13/09/1949
Situação:
Em vigor
Credito Adicional Cr$ 425.860,00.
Nº 498
Decreto
Baixar
Data:
13/09/1949
Situação:
Em vigor
Fica declarado de utilidade publica, um imovel pertencente a Abel Augusto Fragata, destinado a construcao de fossa septica para servir a vertente do Corrego Barbosa, terreno medindo 8.680 m², situdado a cabeceira do corrego Barbosa.
Nº 498
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
17/04/2007
Situação:
Em vigor
Modifica a LC 11/91, estabelecendo que todos os servidores publicos municipais deverao apresentar declaracao de bens e valores no ato da posse, bem como atualiza-la anualmente e na data que deixarem o servico publico municipal.
Nº 498
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
08/03/1955
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber de Said Amado, os terrenos correspondentes as vias publicas do Bairro Jardim Dirceu e denomina as mesmas: Rua Professor Francisco Morato, Rua Monteiro Lobato, Av. Sampaio Vidal, Rua Sao Joao prol. Recebe terreno destinado ao alagamento da Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva e alargamento da Rua Sao Joao. Modifica as confrontacoes das Ruas Caicara e Tabajara, denominadas atraves da Lei 429/53.
Nº 498
Portaria
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Data:
28/12/1938
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, Joao Arantes de Moura do cargo de Sub-Prefeito do Distrito de Quintana.
Nº 497
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
03/04/2007
Situação:
Em vigor
Modifica a LC 11/91 acrescenta paragrafo 11, ao artigo 66: Para os cargos e funcoes de Tecnico Desportivo a jornada de trabalho sera de 20 (vinte) horas semanais.
Nº 497
Lei Ordinária
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Data:
08/03/1955
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura receber em doacao de Guiti Hara o imovel, compreendendo parte da data 6, do quarteirao 27, do Bairro Barbosa , destinado ao alargamento da Av. Santo Antonio, entre as Ruas 7 de Setembro e Presidente Vargas.
Nº 497
Portaria
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Data:
28/12/1938
Situação:
Em vigor
Nomeia, Conceicao Faria, para exercer o cargo de Escriturario do Ginasio Municipal de Marilia.
Nº 497
Decreto
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Data:
31/08/1949
Situação:
Em vigor
Fica revogado o Decreto, 2940/48, pelo qual foi concedida licenca, para instalacao de um servico de alto falantes denominado A Voz de Marilia.
Nº 496
Decreto
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Vínculos
Data:
23/08/1949
Situação:
Em vigor
A Comissao de Recursos, que lhe foram cometidas pelos decretos municipais 371 e 383, de 28/04 a 06/07/48, compete a examinar os processos relativos aos imposto Territorial Urbano.
Nº 496
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
30/03/2007
Situação:
Em vigor
Modifica a LC11/91, reclassifica para 27-A as referencias iniciais dos cargos de Professor de EMEF(1ª a 4ª serie) e Professor de Libras.
Nº 496
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/02/1955
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre o Regulamento do Servico de Agua e Esgoto de Marilia.
Nº 496
Portaria
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Data:
27/12/1938
Situação:
Em vigor
Nomeia, Isaltino de Campos para exercer o cargo de Escriturario da Diretoria de Administracao.
Nº 495
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
27/03/2007
Situação:
Em vigor
Modifica a LC11/91, referente a avaliacao de servidor em estagio probatorio que for colocado a disposicao de outro orgao ou entidade,
Nº 495
Lei Ordinária
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Data:
19/02/1955
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$249.484,80 para despesas de exercicios encerrados.
Nº 495
Portaria
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Data:
28/12/1938
Situação:
Em vigor
Nomeia, Joaquim Nunes Junior, para exercer o cargo de 1º Escriturario da Diretoria de Engenharia.
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