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Modifica a LC 13/92 - Codigo de Posturas do Municipio de Marilia - artigo 54

Modifica o Ato 367/39 relativas ao lancamento da Taxa de Conservacao de Estradas Municipais.

Nomeia, Joaquim Emygdio, para exercer o cargo de Zelador do Cemiterio de Novo Cravinhos.

Autoriza a contratacao de advogado para a execucao dos contribuintes que nao pagarem seus impostos na epoca legal.

Autoriza a consignar, anualmente, nos orcamentos respectivos, verba para atender as quebras de Caixa da Tesouraria Municipal.

Dispensa do cargo de Fiscal de veiculos, Francisco Franco .

Nomeia Jose Ortega Panes, para o cargo de Segundo Inspetor de Veiculos.

Declara de utilidade publica, terrenos medindo 203,17 e 96,61m², destinados ao alargamento de um trecho da Avenida 10 de Novembro.

Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Marilia (Obs.: há versão consolidada disponível no site da Prefeitura Municipal de Marília em "Publicações Oficiais - Leis Consolidadas" e "Cidadão - Leis Consolidadas")

Credito especial de Cr$268.000,00 para compra efetuada pela Prefeitura Municipal, de uma motoniveladora, destinada aos servicos de abertura e conservacao de rodovias municipais.

Dispensa o cidadao Benedicto Ferreira da Silva, do cargo de Zelador do cemiterio de Novo Cravinhos.

Autoriza o Prefeito Municipal a abrir concorrencia para transporte de carne verde, sem onus para a Municipalidade.

Abertura de credito suplementar no valor de 6:300$000.

Concede a Manoel de Barros Cavalcanti, Fiscal Municipal do Distrito de Vera-Cruz, 30 dias de licenca para tratamento de saude.

Modifica a LC 03/91 que dispoe sobre a publicacao dos gastos com compras, publicidades, obras e servicos contratados, efetuados pela Administracao Publica do Municipio de Marilia

Fica criado nesta Prefeitura para todo o Municipio de Marilia, o imposto de rs 1: 000$ 000, por ano para os denominados Postos de Abastecimentos.

Autoriza a promover o combate para a extincao dos formigueiros, dentro do perimetro urbano da cidade, ruas, pracas e logradouros publicos.

Abertura de credito especial no valor de 25:615$000.

Efetiva no cargo de Agente Municipal da Colonia Varpa, Artur Garanscs.

Nomeia Ruth Mascellani, para reger a Escola do Distrito de Dirceu.

Adota o Brasao de Armas do Municipio de Marilia.

Declara de utilidade publica, um terreno medindo 90,00m², destinado ao alargamento de um trecho da Avenida Castro Alves.

Modifica a LC 11/91 - Cria a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, os cargos em comissao de Secretario Municipal da Agricultura e Meio Ambiente e Coordenador da Producao Vegetal e Animal e as funcoes gratificadas de Assistente, Chefe da Divisao da Producao Vegetal e Animal, Chefe do Servico de Inspecao Municipal, Encarregado do Setor de Matadouro, Encarregado do Setor de Controle vegetal e Animal, Chefe da Divisao do meio Ambiente, Encarregado do Setor de Mudas e Sementes e Encarregado do Bosque Municipal; extingue as funcoes gratificadas de Encarregado do Setor de Matadouro, Encarregado do Setor de Controle Animal, Encarregado do Setor de Mudas e Sementes e Encarregado do Bosque

Credito especial de Cr$13.963,20 para pagamento de contas no exercicio de 1947.

Fica para todo o municipio de Marilia, adaptado e obrigatorio o uso de um uniforme para os Motoristas de automoveis de : aluguel, particular, auto-onibus, jardineiras e caminhoes.

Orcamento-Programa do Municipio de Marilia para o exercicio de 1930.

Orca o valor de 3.500:000$000, para o exercicio de 1942.

Designa Luiz Morato, Fiscal Chefe, a prestacao de contas do movimento diario da fiscalizacao procedida por seus auxiliares, tendo que apresentar um relatorio descritivo dos informes precisos.

Modifica a LC 15/92 - Concede aumento de vencimentos aos servidores do poder legislativo, a partir de 1 de setembro de 1992 - 45%

Credito especial de Cr$10.260,00 para pagamento de tijolos fornecidos para construcao de predio destinado ao Grupo Escolar de Avencas.

Nomeia, Jose da Cunha Junior, para exercer as funcoes de Medico Chefe do Posto de Hygiene de Marilia.

Institui o Codigo de Posturas.

O imposto de licenca sobre Motocicleta com Side-Car fixado na tabela numero 3, do Ato 361/38, passa a ser, anualmente, de 40$000 e 80$000, respectivamente.

Nomeia Antonio Ramirez Galeote, para o cargo de Inspetor de Estradas

Exonera, a pedido, Nilda Egas Lopes, Professora.

EXONERA, a pedido, a servidora ELLEN BALBO DE LIMA, do cargo de Auxiliar de Escrita, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 01 de abril de 2021.

Modifica a Portaria 1315/44.

Modifica as LCs 11/91 e 26/92 - Concede aumento de vencimentos ao servidores publicos municipais, a partir de 1 de setembro de 1992 - 45%

Considera de utilidade publica municipal a Juventude Catolica de Marilia.

Dispensa Holdrado da Rocha Pitta, da direccao do Posto de Hygiene e nomear Jose da Cunha Junior para as mesmas funccoes.

Concede um auxilio a servente das escolas Reunidas de Marilia.

Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir por doacao do Sr.Romualdo Sanches Garcia e sua mulher a area de terreno, situada neste municipio a rua Getulio Vargas, um terreno com 800 m².

Nomeia Nicolau Silvestre Castro, para exercer interinamente o cargo de Fiscal Arrecadador do Distrito de Pompeia.

Modifica a LC 11/91 - acrescenta funcao gratificada de Diretor de EMEI.

Isenta de impostos municipais pelo prazo de 10 anos, determinadas industrias que se instalarem no Municipio.

Ordena o alargamento da Rua Santo Antonio com treis metros a mais lateralmente.

Aprova o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Companhia Paulista de Forca e Luz, para o estabelecimento de luz e energia eletrica do Municipio.

Fica o Prefeitura Municipal autorizada a contratar, a partir de 01.01.42, e pelo prazo de 5 anos, com os senhores irmaos Casadei, a locacao dos predios onde funcionam o 2º grupo Escolar desta cidade e o Grupo Escolar do Distrito de Oriente.

Dispensa Luiz Morato, do cargo de Fiscal Arrecadador do Distrito de Pompeia.

Nomeia Silvia Guimaraes para reger a Escola Mista Municipal da Fazenda Figueira.