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Anexos
Vínculos
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70801 atos encontrados
Nº 502
Decreto
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Data: 22/11/1949
Situação: Em vigor
Nomeia, Joao Paulo da Cunha Padilha, Contador, para exercer em substituicao, o cargo de Diretor de Contabilidade.
Nº 502
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 24/04/2007
Situação: Em vigor
Modifica a LC 11/91, reclassificando as referencias salariais dos cargos de Biomedico, Farmaceutico e Fonoaudiologo, para 43-A.
Nº 502
Lei Ordinária
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Data: 22/03/1955
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir, por compra da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, a area medindo 834,50m², necessaria para ligacao das vias publicas Goncalves Dias, Maranhao e Maua.
Nº 502
Portaria
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Data: 29/12/1938
Situação: Em vigor
Nomeia, Raimundo Jose Filho, para exercer o cargo de Fiscal de Estradas.
Nº 501
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 24/04/2007
Situação: Em vigor
Modifica a LC 11/91, extinguindo, na vacancia, a funcao de Diretor de EMEI e o cargo de Diretor de EMEF(1ª a 4ª serie), bem como criando o cargo de Diretor de Escola Municipal.
Nº 501
Lei Ordinária
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Data: 22/03/1955
Situação: Em vigor
Extingue o Servico Municipal de Transito. - Revoga a Lei 447/53.
Nº 501
Portaria
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Data: 29/12/1938
Situação: Em vigor
Transfere, Eugenio Domingues do cargo de Fiscal de Estradas, da Seccao de Obras e Viacao.
Nº 501
Decreto
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Data: 25/10/1949
Situação: Em vigor
Tabela de Despesa Constante das Tabelas explicativas, para o exercicio de 1950.
Nº 500
Decreto
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Data: 03/10/1949
Situação: Em vigor
Exonera a pedido, Antonio Vicentini Peguim, do cargo de Inspetor de Alunos.
Nº 500
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 24/04/2007
Situação: Em vigor
Modifica a LC 11/91, que dispoe sobre o calculo especial da progressao por tempo de servico (anuenio) do Professor de EMEI designado para o desempenho da funcao de Diretor de EMEI.
Nº 500
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/03/1955
Situação: Em vigor
Dispoe sobre o Estatuto dos Funcionarios Publicos Municipais de Marilia.
Nº 500
Portaria
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Data: 28/12/1938
Situação: Em vigor
Efetiva, Columbano Eppinghaus no cargo de Diretor de Engenharia.
Nº 499
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 17/04/2007
Situação: Revogada Totalmente
Modifica a LC158/97 - Codigo Tributario do Municipio de Marilia, referente a cobranca de debitos tributarios com valores inferiores a 30 UFESPS e ao parcelamento de debitos inscritos em divida ativa.
Nº 499
Lei Ordinária
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Data: 11/03/1955
Situação: Em vigor
Credito especial de Cr$60.000,00 para desinsetizacao das Zonas Rural e Suburbana.
Nº 499
Portaria
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Data: 28/12/1938
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, Columbano Eppinghaus do cargo de Diretor do Ginasio Municipal.
Nº 499
Decreto
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Data: 13/09/1949
Situação: Em vigor
Credito Adicional Cr$ 425.860,00.
Nº 498
Decreto
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Data: 13/09/1949
Situação: Em vigor
Fica declarado de utilidade publica, um imovel pertencente a Abel Augusto Fragata, destinado a construcao de fossa septica para servir a vertente do Corrego Barbosa, terreno medindo 8.680 m², situdado a cabeceira do corrego Barbosa.
Nº 498
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 17/04/2007
Situação: Em vigor
Modifica a LC 11/91, estabelecendo que todos os servidores publicos municipais deverao apresentar declaracao de bens e valores no ato da posse, bem como atualiza-la anualmente e na data que deixarem o servico publico municipal.
Nº 498
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 08/03/1955
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber de Said Amado, os terrenos correspondentes as vias publicas do Bairro Jardim Dirceu e denomina as mesmas: Rua Professor Francisco Morato, Rua Monteiro Lobato, Av. Sampaio Vidal, Rua Sao Joao prol. Recebe terreno destinado ao alagamento da Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva e alargamento da Rua Sao Joao. Modifica as confrontacoes das Ruas Caicara e Tabajara, denominadas atraves da Lei 429/53.
Nº 498
Portaria
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Data: 28/12/1938
Situação: Em vigor
Exonera, a pedido, Joao Arantes de Moura do cargo de Sub-Prefeito do Distrito de Quintana.
Nº 497
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 03/04/2007
Situação: Em vigor
Modifica a LC 11/91 acrescenta paragrafo 11, ao artigo 66: Para os cargos e funcoes de Tecnico Desportivo a jornada de trabalho sera de 20 (vinte) horas semanais.
Nº 497
Lei Ordinária
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Data: 08/03/1955
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura receber em doacao de Guiti Hara o imovel, compreendendo parte da data 6, do quarteirao 27, do Bairro Barbosa , destinado ao alargamento da Av. Santo Antonio, entre as Ruas 7 de Setembro e Presidente Vargas.
Nº 497
Portaria
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Data: 28/12/1938
Situação: Em vigor
Nomeia, Conceicao Faria, para exercer o cargo de Escriturario do Ginasio Municipal de Marilia.
Nº 497
Decreto
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Data: 31/08/1949
Situação: Em vigor
Fica revogado o Decreto, 2940/48, pelo qual foi concedida licenca, para instalacao de um servico de alto falantes denominado A Voz de Marilia.
Nº 496
Decreto
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Vínculos
Data: 23/08/1949
Situação: Em vigor
A Comissao de Recursos, que lhe foram cometidas pelos decretos municipais 371 e 383, de 28/04 a 06/07/48, compete a examinar os processos relativos aos imposto Territorial Urbano.
Nº 496
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 30/03/2007
Situação: Em vigor
Modifica a LC11/91, reclassifica para 27-A as referencias iniciais dos cargos de Professor de EMEF(1ª a 4ª serie) e Professor de Libras.
Nº 496
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/02/1955
Situação: Em vigor
Dispoe sobre o Regulamento do Servico de Agua e Esgoto de Marilia.
Nº 496
Portaria
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Data: 27/12/1938
Situação: Em vigor
Nomeia, Isaltino de Campos para exercer o cargo de Escriturario da Diretoria de Administracao.
Nº 495
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 27/03/2007
Situação: Em vigor
Modifica a LC11/91, referente a avaliacao de servidor em estagio probatorio que for colocado a disposicao de outro orgao ou entidade,
Nº 495
Lei Ordinária
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Data: 19/02/1955
Situação: Em vigor
Credito especial de Cr$249.484,80 para despesas de exercicios encerrados.
Nº 495
Portaria
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Data: 28/12/1938
Situação: Em vigor
Nomeia, Joaquim Nunes Junior, para exercer o cargo de 1º Escriturario da Diretoria de Engenharia.
Nº 495
Decreto
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Data: 04/08/1949
Situação: Em vigor
Credito Adicional de Cr$ 132.000,00.
Nº 494
Decreto
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Data: 30/07/1949
Situação: Em vigor
Nomeia, Zuleide Dutra, para exercer em carater efetivo o cargo de Professor.
Nº 494
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 20/03/2007
Situação: Em vigor
Modifica a LC02/90, que regulamenta o Conselho Municipal de saude e convalida a prorrogacao do mandato dos membros, pelo periodo de 20.12.06 a 19.12.07, de que trata a Portaria 18740/06.
Nº 494
Portaria
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Data: 10/12/1938
Situação: Em vigor
Designa, Lucilio Coelho de Oliveira, Diretor de Administracao, Interino, para responder pelo expediente da Prefeitura.
Nº 494
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1954
Situação: Em vigor
Credito especial de Cr$898.000,00 para aquisicao de maquinas e veiculos.
Nº 493
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 15/03/2007
Situação: Em vigor
Modifica a LC 11/91, estendendo o afastamento em virtude de luto de ate 03 (tres) dias pelo falecimento de irmaos, sogro e sogra. Possibilita que a servidora gestante ou que ja deu a luz possa usufruir de licenca-premio em descanso fisico em sua totalidade, ou seja 90 (noventa) dias, sem interrupcao.
Nº 493
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1954
Situação: Em vigor
Credito especial de Cr$20.000,00 para construcao de predio destinado a cadeia publica da Vila de Rosalia.
Nº 493
Portaria
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Data: 26/11/1938
Situação: Em vigor
Nomeia, Pedro Vitor da Silva, para o cargo de Fiscal Municipal.
Nº 493
Decreto
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Data: 30/07/1949
Situação: Em vigor
Nomeia, Ruth Sarah, para exercer, em carater efetivo, o cargo de Professor.
Nº 492
Decreto
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Data: 30/07/1949
Situação: Em vigor
Nomeia, Amelia Navas, para exercer em carater efetivo o cargo de Professor.
Nº 492
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 14/03/2007
Situação: Em vigor
Modifica a LC 450/05, assegurando ao Professor que exerca a funcao de Diretor de EMEI, o recebimento na aposentadoria de todas as parcelas remuneratorias percebidas em decorrencia do exercicio dessa funcao de confianca.
Nº 492
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1954
Situação: Em vigor
Considera de utilidade publica municipal a Associacao Beneficente dos Motoristas de Marilia.
Nº 492
Portaria
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Data: 24/11/1938
Situação: Em vigor
Dispensa Anibal da Costa Aguiar do cargo de 1º Inspetor de Veiculos.
Nº 491
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 08/03/2007
Situação: Revogada Totalmente
Modifica a LC15/92, que organiza e estrutura o sistema administrativo da Camara Municipal de Marilia: modifica o artigo 16.
Nº 491
Portaria
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Data: 23/11/1938
Situação: Em vigor
Exonera, Silvio Rodrigues do cargo de Fiscal Interino, do Distrito de Avencas.
Nº 491
Decreto
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Data: 30/07/1949
Situação: Em vigor
Nomeia, Cleide Vilas Boas da Rocha, para exercer, em carater efetivo o cargo de Professor.
Nº 491
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1954
Situação: Em vigor
Credito especial de Cr$50.000,00 para ampliacao de predio escolar.
Nº 490
Decreto
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Data: 30/07/1949
Situação: Em vigor
Nomeia, Dinah Piedade Pucci, para exercer, em carater efetivo o cargo de Professor.
Nº 490
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 27/02/2007
Situação: Em vigor
Modifica a LC11/91, criando a gratificacao para o desempenho de funcao de Pregoeiro, FG-1.
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