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Autoriza receber em doacao de Bento de Abreu Sampaio Vidal e Maria Isabel Botelho de Abreu Sampaio os lotes 12 e 14 do quarteirao 6, da Rua Maranhao, e doa ao Conservatorio Dramatico Musical de Marilia.

Cria a Biblioteca Publica Municipal que sera instalada anexa a Diretoria de Estatistica e Publicidade da Prefeitura e destinada a consulta publica.

Nomeia Domingos Rando, para o cargo de Inspetor de Estrada.

Modifica a LC 15/92 - Concede aumento de vencimentos aos servidores do poder legislativo a partir de 1 de marco de 1992 - 28%

Nomeia, Paulo Fonseca Secretario Geral do Governo Municipal.

Cria mercados francos no Municipio de Marilia, destinados a venda de generos alimenticios, que funcionarao uma ou mais vezes por semana (feiras livres).

Autoriza o Prefeito Municipal a receber em doacao, uma area de terreno, medindo 968m², situada a Avenida Santo Antonio, correspondente a data 2, do quarteirao 26, do Patrimonio Vila Barbosa, pertencente a Galdino Alfredo de Almeida e Olivia Candida de Almeida.

Nomeia Theodoro Fehr, para exercer o cargo de Engenheiro de Obras desta Prefeitura.

Modifica as Tabelas Explicativas anexas ao orcamento vigente.

Credito suplementar de Cr$4.000,00.

Modifica a LC 11/91 - Concede aumento de vencimentos ao servidores publicos municipais a partir de 1 de marco de 1992 - 28% - reajusta no mesmo percentual, o Anexo III da Portaria 02/92

Fixa os proventos de aposentadoria do pessoal inativo.

Nomeia, Jose Rueda e Joao Viggiani, construtores de um trecho de estradas no espigao do rio Caigangs e Tibirica.

Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer um projeto de instalacao eletrica no Municipio.

Autoriza a contratar com o Dr. Octavio Pinto, a locacao do predio a Rua Sao Luiz, 624, destinado a instalacao do Paco Municipal.

Confere a Antonio Paixao o premio "Nelson Spielmann", criado pelo ato nº 182/33

Dispoe sobre a participacao do Municipio do Convenio Nacional de Ensino Primario, a realizar-se na Capital Estadual, entre o Governo Estadual e todas as Prefeituras.

Modifica as Tabelas Explicativas constantes ao orcamento vigente.

Modifica a LC 11/91 - Altera os requisitos para provimento dos cargos em comissao de Secretario Municipal de Economia e Planejamento e Coordenador de Agricultura e Meio Ambiente

Credito suplementar de Cr$12.500,00.

Autoriza o Prefeito Municipal a contratar a construcao do Matadouro Municipal.

Confere a Nair Nogueira Jordao o premio "Dr Augusto Saturnino de Brito", criado pelo Ato nº 182/33.

Nomeia Analia Alves, para exercer as funcoes do cargo de Professora Municipal do Distrito de Pompeia.

Dispoe sobre calcamento de passeios pelos proprietarios de terrenos ou edificios situados nesta cidade.

Modifica a LC 04/91 - Conselhos Municipais da Assistencia Social e da Pessoa Portadora de Deficiencia - Revogada pela LC 120/95

Modifica a Lei 09/47 que dispoe sobre abertura de credito suplementar de Cr$1.117.000,00.

Nomeia, Alberto Guelpa para construir a ponte do rio Tibirica.

Regulamenta o servico nas padarias do Municipio.

Autoriza a adquirir uma niveladora Auto Motor Caterpillar - modelo 212 da firma International Machinery Company, no valor de rs.105:980$000.

Nomeia Luiz Morato para exercer, em comissao, o cargo de Fiscal Arrecadador do Distrito de Pompeia.

Modifica as Tabelas Explicativas anexas ao orcamento vigente.

Modifica as Tabelas explicativas anexas ao orcamento vigente.

Modifica a LC 15/92 - Altera os requisitos para provimento dos cargos de Diretor contabil e assistente de Diretor Contabil

Credito especial de Cr$180.000,00 para pagamento de despesas com a instalacao da Camara Municipal.

Modifica a tabela de imposto do corrente exercicio.

Autoriza o Prefeito Municipal a contartar o servico de sarjeteamento e colocacao de guias nas principais ruas da cidade.

Receita Geral do Municipio de marilia, para o exercicio de 1941.

Autoriza Edmundo Simoes, a proceder a revisao no emplacamento de predios desta cidade.

Modifica a LC 15/92 - Concede aumento de vencimentos aos funiconarios do poder legislativo a partir de 1 de janeiro e 1 de fevereiro de 1992 - modifica a denominacao do cargo em comissao de Morotista para Motorista da Presidencia.

Modifica o Decreto - Lei 129/46 - autoriza a Prefeitura a receber em doacao uma area de terras medindo 24.210,00m² situada na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, para construcao de predio escolar.

Nomeia, Jose Ferrari, inspetor de Estradas .

Autoriza o Prefeito Municipal a receber escritura de doacao das terras do cemiterio e adjacencias, bem como de ruas e pracas dos Patrimonios Alto Cafezal, Vila Barbosa e Marilia.

Abertura de credito especial no valor de rs.17:750$000, para pagamento da quota devida pelo municipio, ao Instituto Geografico e Geologico do Estado.

Designa Joao Schwenck, Contador, para responder pelo expediente da Prefeitura, enquanto durar o impedimento do titular.

Aposenta Antonio Ferreira Nunes, no cargo de Fiscal Geral da Diretoria da Administracao.

Modifica as Tabelas Explicativas anexas ao orcamento vigente.

Acrescenta dispositivos na LC 11/91

Autoriza a Prefeitura Municipal a contartar a publicacao de seus atos oficiais.

Nomeia em caracter provisorio, para exercer o cargo de fiscal de veiculos e ajudante da fiscalizacao em geral, Francisco Franco.

Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir placas para o cemiterio, ruas, avenidas , pracas, predios da cidade e veiculos.